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Dezembro
 
POLÍTICOS DE SINOP VIRAM AS COSTAS A UMA IMPORTANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICPAL PARA DISCUTIR SOBRE A PEC 55

Quando todos os políticos aprenderem a amar sua Pátria, lutaram juntos para a mudança de um País, heróis é um pai de família que sustenta quatro filhos, uma esposa e vários políticos corruptos com um salário mínimo

Sexta-feira dia 02/12/2016, às 19h00 na sede da Câmara Municipal de Sinop/MT, foi realizada Audiência Pública sobre análise, consequências e aprovação ou desaprovação da PEC 55 que será julgada no dia 13.12.2016 pelo Senado.


Embora que a audiência contava com várias pessoas representantes da Sociedade Sinopense, Conselho da Saúde, Professores, Presidente da USAMB, Presidentes de Bairros, Estudantes, Representantes de Sindicatos e várias pessoas de Sinop. Vergonhosamente não estiveram presentes nenhum Vereador ou político, pessoas nitidamente importante para a Audiência realizada, uma vez que é de interesse público, político e do povo de Sinop como de todo Brasil, mas não compareceram, nem mesmo redes de Televisão e outras imprensas, embora convocados, não compareceram para registrar o importante fato. Apenas nos do NN se fez presente no local.


Foram tecidos alguns comentários expostos na Audiência sobre a PEC 55, suas consequências caso seja aprovada .


Palestra com o Professor RICARDO DE CARVALHO, graduado em administração com mestrado e doutorado em ciências florestais,  da UFMT Campus de Sinop/MT, que esclareceu os impactos das propostas da emenda Constitucional (PEC 55) na saúde, educação, assistência social, dentre outros. 


A apreciação pelo Senado, no dia 13.12.2016, sobre  a Proposta de Emenda Constitucional 55 (
PEC 55), de limitação drástica dos gastos públicos por duas décadas, colocará em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do País, os gastos com educação e saúde.

Comprimir os desembolsos do governo nessas áreas é o centro da PEC, que tramitou e foi aprovada pela Câmara como
PEC 241. 

As perguntas e respostas abaixo, elaboradas a partir de pronunciamentos de vários 
economistas, mostram que o governo caminha contra a história e a tendência mundial com seu projeto de impor mais sacrifícios aos mais pobres e poupar os ricos de maior tributação.

Qual será o principal efeito sobre a sociedade no caso de aprovação da PEC 55?


O resultado mais importante será uma redução significativa nos gastos com 
educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

O que diz a Constituição em relação aos gastos com a saúde e a educação?


A Constituição em vigor determina que ao menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do governo federal devem ser gastos obrigatoriamente em educação. Na saúde, o mínimo é 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), porcentual a ser alcançado gradualmente até 2020.


A obrigatoriedade de aplicações iguais ou superiores a esses porcentuais é considerada indispensável para combater a profunda desigualdade de acesso à saúde e à educação no País.


O que acontecerá com a destinação das verbas se a PEC passar?


Os valores aplicados em 2016 correspondem a 15% da RCL em saúde e 23% da RLI em educação. Em 2017, os porcentuais serão 18% e 15%, respectivamente. A partir de 2018, as duas áreas terão como pisos os valores mínimos do ano anterior, reajustados só pela inflação.


Hoje o aumento dos gastos acompanha o crescimento da receita, quase sempre superior à inflação. A conclusão é que o valor mínimo destinado à educação e saúde cairá como proporção das receitas de impostos e também em relação ao PIB, com grave prejuízo para a população de menor renda.


A PEC contribuiria para o crescimento econômico?


A contenção de gastos imposta pela PEC deverá provocar a paralisação ou redução dos investimentos públicos em infraestrutura, educação e saúde por duas décadas e isso não ajuda na retomada da economia. Ao contrário, poderá agravar a situação.


Quais alternativas poderiam ser adotadas? 


A principal delas é o aumento dos impostos sobre os ricos. Nesse campo, o Brasil está muito atrasado. A partir de 2008, 21 dos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico aumentaram a tributação dos mais ricos.


Os Estados Unidos elevaram as alíquotas máximas do Imposto de Renda daquela camada e o Chile tomou medida semelhante em 2013, para financiar a educação. O Brasil é um dos poucos lugares onde não se toca no tema.


Para os super-ricos daqui, com renda média de 4 milhões de reais, dois terços dos seus ganhos, compostos de lucros e dividendos, são isentos e um quarto está aplicado no mercado financeiro com alíquotas, em média, entre 16% e 17%.


O atual governo é intelectualmente fraco. Nem se fala em reforma tributária, quando se tem talvez o pior sistema tributário do mundo. O medíocre sistema previdenciário, ao que parece, será reformado apenas com vistas na redução de despesas, sem olhar para o importantíssimo aspecto da redistribuição de renda num país que é talvez o mais desigual de todo o planeta.


O governo atual não tem conhecimento para elaborar políticas públicas complexas com visão de curto, médio e longo prazo. Com propostas de mudanças drásticas, as discussões aumentam, e isso é positivo. Com propostas de medidas que viram as chaves das políticas públicas para o lado diametralmente contrário, será possível avaliar os efeitos das políticas anteriores e os das posteriores, porém não se avança muito, uma vez que não se sai das dualidades político-ideológicas.


O Senado deveria oportunizar uma discussão temática a fim de discutir o impacto da PEC 55 na vida dos brasileiros. Assim, como estão realizando com referência as DEZ MEDIDAS que atingirá os Juízes, Promotores com intuito de reformulação do texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federais sobre o Abuso de Poder, da mesma forma, o Senado deveria fazer e NÃO EMPURRAR “GOELA ABAIXO” contra o povo brasileiro. Como trata a ISONOMIA – NÃO SE PODE TER DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS.


Se por um lado a PEC 55  atingirá a Sociedade Brasileira com o impacto negativo na Saúde, Educação,  Assistência Social e outros, devendo por isso ser discutida com o Povo Brasileiro e julgar Prós e Contra uma vez que atingirá a vida das pessoas e até a mudança na Constituição Brasileira, e não empurrar “GOELA ABAIXO” sem nenhuma discussão sobre o caso, o que trata de ação de ação não democrática, contrária as normas políticas em que vivemos.


Por outro lado, o Senado, discutiu  com referência às DEZ MEDIDAS, e modificou algumas, visto que poderá estancar a sangria da LAVA-JATO, e outras investigações em combate à CORRUPÇÃO.


Acreditamos que as duas situações atingirá o Povo Brasileiro sendo uma com o IMPACTO NEGATIVO SOCIAL e outra com o IMPACTO NEGATIVO MORAL, uma vez que atingirá  as ações contra a Corrupção, causando assim uma descredibilidade moral, uma vez que a LAVA JATO tem sido reconhecida pelo povo brasileiro como uma das principais ações em combate a Corrupção e outra contra a situação calamitante que o Povo Brasileiro experimentará por 20 anos, com  aprovação da PEC 55.


Alternativas à PEC 55


 •Reforma tributária com Justiça Fiscal:


Produziria efeitos mais imediatos para lidar com a crise fiscal e ainda reduzindo desigualdades.


 -Revogar lei que isenta a tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. Aumento estimado de arrecadação de R$43bilhões. Se soma doa redistribuição e aumento das alíquotas, chegaria a R$80bilhões;


 -Tributar IPVA para aeronaves e embarcações;


 -ITR: baixa participação na arrecadação, apesar dos grandes territórios rurais.


Estados e Municípios


 •Apesar da exceção das transferências constitucionais da PEC 55, os estados e municípios ainda serão fortemente afetados, uma vez que muito dos repasses são feitos via transferências fundo a fundo, dentro da política pública.


 •Ex: Atenção Básica em Saúde – os Municípios são os executores, as obrigações  permanecerão, mas os recursos financeiros estarão extremamente diminuídos, especialmente com os cortes no PAB variável.


As políticas tributárias regressivas e o corte de programas sociais dos quais milhares de pessoas dependem para que tenham uma vida digna, resultam em discriminação por parte do governo de uma importante parcela vulnerável da sociedade. Cabe aos governos manter políticas de igualdade e não discriminação, em compromisso com a promoção de direitos humanos. Sendo assim, os países devem pensar em políticas fiscais que não reduzam direitos da população.


 •Responsabilidade fiscal não deve ser baseada em cortes de programas sociais, assim como a proteção dos direitos humanos não pode depender da situação econômica de um país. Em tempos de dificuldades, os governantes têm o dever de proteger seus cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.


 A LUTA DO POVO NÃO PODE PARAR


“A PEC 55 é a ponta do iceberg do que está acontecendo no Brasil”. O Governo Federal busca a votação de uma proposta de mudança do atual modelo de sociedade ou, conforme ele, adotar um Estado Mínimo que deverá afetar a todos, especialmente a saúde e a educação pública.


O professor explanou sobre a PEC 55 e os seus efeitos ao longo do tempo, ressaltando que o Governo Temer está tentando implementar, o que ocorreu na década de 90, que é o poder econômico se sobrepondo ao Poder Público (Privado versos Público), onde o Estado Mínimo é o exemplo a ser seguido.

“Os direitos sociais deixam de ser direitos públicos e passam a serem serviços do setor privado, modelo este que chegou ao poder após o impeachment, onde o Governo Temer está fazendo a valorização do setor privado, reforma administrativa, venda do pré-sal para empresas americanas, fechamento de cerca de 400 agências do Banco do Brasil, apoio as privatizações, a contenção dos gastos sociais, reforma trabalhista, reforma da Previdência e acabar com a ideologia nas escolas”.


É a educação e a saúde estão adentrando num funil que a cada ano de afunila mais e mais e que após 20 anos, não existirá mais o SUS e a educação dos brasileiros, somente terá os que poderão pagar uma escola ou faculdade particular. E cai a pergunta: onde o povo brasileiro irá chegar com tamanha reprimenda, e o que será do futuro dos jovens e da saúde daqueles que hoje vivem exclusivamente, do SUS? Simplesmente com a aprovação da PEC 55 o Governo Brasileiro, ficará de braços cruzados, assistindo tudo sem fazer absolutamente NADA pelo povo. E, com a medida de duas décadas, amarrará as mãos de outros  Presidentes por cinco mandatos.

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS


Hoje, no Brasil, 75% da população é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). É provável que nos próximos 20 anos, caso seja aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 55) que prevê o congelamento de gastos, a população brasileira fique sem assistência médica universal, ou seja, fique sem saúde.


A vida das mulheres trabalhadoras, que hoje acessam o SUS para tratar de sua saúde, está ameaçada. Com a estimativa de corte de R$ 433 bilhões nestes 20 anos, as mulheres vão sofrer profundamente os efeitos devastadores da ‘PEC do Fim do Mundo’. A garantia de acompanhante no parto, a preferência por parto normal no SUS, o protocolo de parto humanizado, o direito ao aborto em casos de estupro e ameaça à vida da mãe são conquistas das mulheres e estarão com certeza ameaçadas se forem ditadas por planos de saúde, que só pensarão nos lucros.


A PEC quer legitimar a privatização dos serviços sociais, fazendo com que aqueles que mais precisam destes serviços paguem a conta da crise econômica. Como ela vai fazer isso?


Os gastos com saúde no Brasil já são baixos, cerca de apenas 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto – toda a riqueza que o país gera), quando a média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que contém os países mais desenvolvidos, é mais do que o dobro, 8%. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, que se posicionou contrário à PEC, em 20 anos esse valor cairá para apenas 2% do PIB, em um cenário de envelhecimento populacional, quando mais precisamos de acesso à saúde.


Ao limitar o teto dos gastos públicos, que hoje já é baixo, ao aumento da inflação, o governo vai fazer com que, mesmo diante de uma situação de crescimento econômico, o que é esperado já para o próximo ano, os gastos com a nossa saúde não aumentem. Logo, as mulheres trabalhadoras, que geram essa riqueza e que recolhem para os cofres públicos através dos impostos, não vão poder usufruir disso, pois o governo fará a opção de usar essa diferença do que arrecadou a mais com o crescimento do PIB para pagar a dívida pública.


Ao mesmo tempo em que o governo prioriza o pagamento da dívida pública, ele se desonera da responsabilidade de gerir os serviços públicos. Com a escassez de verbas, o sucateamento profundo, a falta de opção, as trabalhadoras serão obrigadas a buscar planos de saúde particulares. O Ministério da Saúde, formou uma comissão que estuda uma forma de transferir os recursos do SUS para  operadoras particulares, avançando na privatização de nossa saúde.


É fundamental defender o SUS, defender uma saúde pública, gratuita e de qualidade, para todos, administrada diretamente pelo Estado, sem transferência de verba pública para organizações privadas, sejam elas religiosas, ou não.


Querem transferir ao Povo a conta da crise.


Não vamos pagar por uma crise que não é nossa.


Nenhuma a menos, nenhum direito a menos.


Nossas vidas importam, lutar contra violência à mulher é lutar pelo direito à saúde.


Em defesa do SUS, é fundamental lutar contra a PEC 55.


Em defesa jovens de agora e dos nossos filhos para que tenham estudo é lutar contra a PEC 55.


VOTO E PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS A PARTIR DO DIA 03/12/2016


Na continuidade aos trabalhos, houve a manifestação do público presente que colocaram as suas opiniões com relação ao tema e de que maneiras ou formas se buscará a participação maior de toda a sociedade na luta contra a aprovação da PEC 55 que é senão uma vilã para a saúde e educação do povo brasileiro, maquiada pelo governo como sendo uma das formas necessárias e imprescindíveis para acabar com o déficit das contas públicas. Alguns estão vendo o resultado de suas lutas irem por água abaixo com as atuais medidas. Os estudantes presentes na Audiência Pública, bem como Professores, Sindicalistas e os Representantes do Conselho de Saúde e Presidentes de Bairros, a Advogada da USAMB Dra. Márcia Maria Pereira e seu Presidente Chico Brito, manifestaram, nas mais diversas formas, seus repúdios com relação a PEC 55 e a forma para levar ao povo Sinopense e de várias regiões do Estado de Mato Grosso as consequências negativas da PEC 55.


TODOS QUE COMPARECERAM NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, POR UNAMINIDADE, VOTARAM CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 55, SEM NENHUM VOTO DE ABSTINÊNCIA E NENHUM A FAVOR.


Após quase três horas de debates e manifestações, a Mesa de Trabalho apontou os encaminhamentos que serão feitos, a partir do dia 03/12/2016:


 1)ter através do Comitê de Luta a convicção de que a luta não vai parar;


 2) manter a participação efetiva de todos os Movimentos que estão sendo organizados pelo Comitê;


 3) manter um maior diálogo com toda a comunidade;


 4) elaborar uma carta para o Senado para a não aprovação da PEC 55;  


 5)  elaborar documento a Deputados Federais de Mato Grosso pedindo apoio;


 6)requerer apoio aos Deputados Estaduais enviando Carta à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para apoio contra a  aprovação da PEC 55;  


 7) apoio dos meios de comunicação Rádio, Canais de Televisão e Imprensa para registrar a manifestação do povo  com relação às mobilizações para NÃO APROVAÇÃO DA PEC 55.


Saiba mais sobre a PEC 55 clicando nos links abaixo:

Três medidas alternativas à PEC 241 (PEC 55)

A luta em defesa do SUS é a luta contra a PEC 241

Ficam de olho e vamos a luta guerreiros e guerreiras lutar contra os ideias da PEC 55 criada por políticos que não sabe dar:


HONRA A QUEM TEM HONRA

Por: João B. Da Silva (JOÃO MAGUILA)

  Nome: RAFAEL LIMA CUSTODIO
  E-mail: rafaeloshow@hotmail.com
  Publicado às: 05/12/2016 - 13:50:33
  Cidade: Sinop

Não poderia deixar aqui de registrar meu repúdio a PEC 55, a medida provisória do ensino médio, como também a reforma da previdência. Querem revogar a constituição de 88 ?
  Nome: RAFAEL LIMA CUSTODIO
  E-mail: rafaeloshow@hotmail.com
  Publicado às: 05/12/2016 - 13:44:49
  Cidade: Sinop

Gostaria que os futuros novos vereadores e os atuais estivessem presentes. Qual e o medo em demonstrar seu posicionamento? Medo da opinião das pessoas? Medo do que a sociedade vai achar? Pois que se posicionem e tenham o mínimo de coerência, digam que vocês concordam em retirar direito do povo. Mas pelo menos se façam presente nos debates e audiências, mostrem que não foi só mais um marketing eleitoral para chegar ao poder.
  Nome: Cidadão
  E-mail: cidadaobrasileiro@hotmail.com
  Publicado às: 05/12/2016 - 11:42:40
  Cidade: Sinop

Vai ver eles não saber nada sobre o assunto.
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Quem sou eu

Sou uma pessoa extremamente revoltada com a desigualdade social, e com as pilantragens de alguns políticos, acho lamentável que os nossos representantes não tenham coragem de enfrentar os problemas do nosso país, em especial no meu estado de Mato Grosso.