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21 de Outubro, 2019 - 20:04
Previsão do governo aponta arrecadação de R$ 89,7 bilhões em quatro anos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou hoje (21) a 1ª audiência pública para debater o Plano Plurianual 2020/2023 aplicado nos próximos quatro anos. O projeto de lei 930/2019, mais conhecido como PPA, estima uma receita orçamentária de R$ 89,749 bilhões. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o valor proposto de R$ 89,7 bilhões para os próximos quatro anos é "enxuto". Com esse montante segundo ele, o governo está buscando o equilíbrio orçamentário em todas as pastas e poderes. 

“O agronegócio tem contribuído com o aumento da receita. Mas em um período curto, o Estado tem aumentado a despesa com salários e encargos sociais. O PPA traz uma previsão enxuta, mas traz também uma previsão do investimento necessário em algumas áreas como saúde, educação e segurança”, explicou o parlamentar. 

De acordo com Dal Bosco, a partir de 2020,  o Estado começa a diminuir o déficit financeiro. Segundo ele, deve ficar na casa dos R$ 550 milhões. “A Assembleia aprovou o PLC 53/2019 que modificou a cobrança do ICMS, mudando o regime tributário. Com isso,a administração pública deve arrecadar mais. Mas na esfera federal não tem nenhuma lei que obriga a União a repassar recursos do FEX , por exemplo, e com isso ajudar no orçamento”, disse.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, disse que o Plano Plurianual de 2020/2023 tem uma ‘nova roupagem’ em relação às despesas para os próximos quatro anos. Segundo ele, sempre foi feito de forma anual e a partir do governo Mauro Mendes será priorizado os gastos pela Lei de Diretrizes Orçamentária e aplicados na Lei Orçamentária Anual. 

“O valor total é de R$ 89,6 bilhões para os quatro anos. A média anual é de R$ 22 bilhões. O principal gasto é com o pessoal (todos os poderes e órgãos) que chega a R$ 64 bilhões. As três áreas que mais tiveram aumento foram a de saúde, educação e seguranças pública”, explicou Basílio Guimarães.

As três principais secretarias de governo: saúde, educação e segurança pública têm um orçamento estimado em R$ 36,9 bilhões. Esse valor é maior em 20,67% se comparado ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para essas três pastas.

Na saúde pública a estimativa de receita é de R$ 8,4 bilhões – valor 22,36% maior que o quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões.

A secretária executiva de administração da Defensoria Pública, Luziane Castro, afirmou que o orçamento destinado ao órgão, para os próximos quatro anos, é insignificante para atender as demandas. Segundo ela, a proposta do governo para esse período é da ordem de R$ 587 milhões. Desse total, cerca de R$ 40 milhões são destinados para custeios e investimentos.

“Se pegar R$ 40 milhões e dividir por quatro anos, dá em torno de R$ 10 milhões. Em 2019, a previsão para custeio e investimento é de R$ 37 milhões. Por isso é impossível que em quatro anos a defensoria trabalhe com apenas R$ 40 milhões, sendo que em um único ano você tem R$ 37 milhões para ser executado. Esperamos que a Casa de Leis reverta esses números para mais”, disse Castro.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o PPA é a peça orçamentária mais importante do governo, porque traz uma projeção das políticas públicas para os próximos quatro anos de gestão governamental. Para Lúdio, o estado não está em crise financeira, mas está alinhado a interesses de grupos que orientam as políticas públicas do governo.

“Os interesses que orientam o governo são dos muitos ricos. Isso está expresso na renúncia fiscal, que em 2018 mais de R$ 5,6 bilhões. A Assembleia Legislativa, infelizmente, não alterou essa lógica. Enquanto isso, a projeção de crescimento de receita demonstra claramente que não temos um estado em crise financeira. Ao contrário temos um estado com potencial de investimentos e qualificações das políticas públicas importantes”, explicou o petista.

De acordo com Cabral, se o estado mantiver o dispositivo constitucional de congelamento dos gastos, o PPA não será aplicado. “Haverá um gesso, uma amarra de crescimento nas despesas nas áreas essenciais, que a emenda do teto dos gastos, desde o inicio da legislatura, estou tentando derrubar”, disse.

Por outro lado, as despesas com o pagamento dos juros e amortização das dívidas do Estado chegam a cifra de R$ 3,217 bilhões. Segundo o governo, a amortização foi reduzida em 16,69%. Enquanto o PPA 2016/2019 foi de R$ 2,313 bilhões, o atual projeta R$ 1,927 bilhão. Já os investimentos, para os próximos quatro anos, estão estimados em R$ 5,135 bilhões.

Os valores programados pelo PPA 2020/2023, no montante de R$ 89,7 bilhões para cada órgão que compõe o Estado mato-grossense, ficaram assim definidos:

-Poder Executivo  R$ 76,7 bilhões

Poder Legislativo R$ 2,319 bilhões

-Poder Judiciário   R$ 6,586 bilhões

-Ministério Público do Estado R$ 2 bilhões

-Tribunal de Contas do Estado R$ 1,546 bilhão

-Defensoria Pública R$ 587 milhões.


Da assessoria


21 de Outubro, 2019 - 13:49
MT é o 4º estado que mais produz energia solar; taxação de produção excedente preocupa setor

Mato Grosso é o quarto estado que mais produz energia solar no país. Só fica atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Desde o início deste ano, a Energisa registrou um aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição.

No entanto, esse crescimento está ameaçado porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer fazer alterações no sistema de compensação de crédito para quem usa a energia solar. Isso pode reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe em energia renovável.

A cada dia mais pessoas estão adotando o sistema em Cuiabá - região onde o sol é abundante.

O empresário Donizete de Oliveira implantou o sistema há dois anos e diz que foi um ótimo investimento. Já teve uma economia de R$ 5 mil. "Acredito que depois de R$ 3 a R$ 4 anos, a gente já vai conseguir ter o retorno investido", disse.

Uma fábrica de estofados, que tem 120 funcionários e vende para o Brasil inteiro, também adotou a energia solar. Antes, a conta de energia na empresa chegava a R$ 20 mil por mês, porque são várias máquinas ligadas o tempo todo.

Há três meses que o empresário investiu R$ 500 mil na instalação de placas solares. Agora, a conta de luz caiu para R$ 3 mil. Já foram economizados R$ 50 mil só nesse período.

"É um investimento seguro, a longo prazo, desde que se mantenha a legislação atual", afirmou o empresário Ayres dos Santos.

O custo para a instalação de um projeto de energia solar é alto. Os equipamentos dessa fábrica serão pagos em 2 anos e meio.

Taxação

Atualmente, funciona da seguinte forma: o consumidor produz a energia e o que ele não usa é destinado à rede da concessionária para que ele use depois, ficando com um crédito com a empresa. Hoje o crédito é todo do consumidor.

Mas, agora o setor está apreensivo com as mudanças que a Aneel quer fazer. O governo quer cobrar impostos dessa produção a mais e isso reduziria o crédito a menos da metade.

Um empresário que está nesse ramo há cinco anos acredita que, se a medida for instituída, o impacto será muito grande.

Em Mato Grosso, existem 130 empresas que trabalham no setor, mais de 3.700 mil empregos diretos.

"Vai ter uma redução drástica e vai demorar muito para chegar ao patamar que estamos hoje. A pessoa já tem o orçamento comprometido e quando tiver que pegar o dinheiro no banco e acrescentar mais dinheiro para a aquisição do produto, ele não vai entrar nessa", avaliou o empresário Nelson Tinoco.


Fonte: G1MT
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