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4 de Abril, 2020 - 10:12
Governo tem pedido atendido e recolhimento do ICMS é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, atendeu nesta sexta-feira (03.04) ao pedido do Governo de Mato Grosso para prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inseridas no Simples Nacional.

Com a decisão, o recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas fica postergado para 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam prorrogados para julho, agosto e setembro.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o pedido teve o intuito de auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Inicialmente, o Governo pediu que os prazos fossem prorrogados por 180 dias para todas as empresas inscritas no Simples Nacional [micro e pequenas empresas e MEI], no entanto, para promover uma padronização nacional, o Comitê Gestor definiu pelas medidas de prorrogação de 90 e 180 dias, conforme o porte da empresa.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a definição atende ao apelo do Governo, uma vez que irá amenizar o período de dificuldade financeira que as empresas devem passar, por conta da queda drástica de faturamento, causada pelas medidas de isolamento de combate à Covid-19.

“Mato Grosso tem 150 mil empresas inseridas no sistema do Simples Nacional e que serão beneficiadas com essa prorrogação. O objetivo é que as empresas menos resistentes à paralisação total das atividades não sucumbam à crise, tendo um prazo razoável para avaliar os impactos financeiros e uma eventual tomada de medidas de recuperação”, pontuou Gallo.


Da assessoria


2 de Abril, 2020 - 14:12
Mendes cobra recursos do Fundo Amazônia para minimizar danos do Covid-19

O governador Mauro Mendes cobrou do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, a liberação de recursos pendentes do Fundo Amazônia para Mato Grosso e para os demais estados que compõem a Amazônia Legal, como forma de combater a crise provocada pelo coronavírus.

Mendes participou de uma reunião com Mourão, por meio de videoconferência, na manhã desta quinta-feira (02.04), junto dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente).

Também participaram os governadores Waldez Góes (AP), Gladson Cameli (AC), Wilson Lima (AM), Flávio Dino (MA), Helder Barbalho (PA), Marcos Rocha (RO), Antonio Denarium (RR) e Mauro Carlesse (TO).

“Nesse momento, presidente, nós precisamos fazer rodar o dinheiro que nós temos. No Fundo Amazônia, temos projetos liberados há tempos e os recursos desses projetos não são liberados. É extremamente importante que o dinheiro circule nesse momento”, afirmou.

De acordo com o governador, a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia no combate ao desmatamento ilegal e queimadas, além de reduzir os danos ambientais, também vai movimentar a economia de Mato Grosso, já que os valores deverão ser aplicados em compra de equipamentos, tecnologia, aquisições, contratações, combustível, dentre outros.

Para Mendes, esse incremento de recursos é primordial para reduzir os impactos econômicos do coronavírus e, consequentemente, minimizar os danos à qualidade de vida da população.

Só em um projeto do Corpo de Bombeiros que aguarda a reativação do fundo para ser executado, está previsto um recurso de R$ 35 milhões, que envolve a compra de viaturas, helicóptero, diversos equipamentos de combate aos incêndios e equipamentos, além de cursos de qualificação.

“Um dos pilares básicos para movimentar a economia é fazer o dinheiro circular. Qualquer dinheiro que está retido, em qualquer pretexto, em qualquer fundo, precisa circular nesse momento. Porque isso vai minimizar um pouco os impactos econômicos da paralisação, desse momento que estamos vivendo. Rogo ao senhor [Mourão] que interceda junto ao BNDES, que faça a gestão necessária usando a sua capacidade de liderança, para que esses projetos já aprovados no Fundo Amazônia tenham os recursos liberados. Isso vai trazer ganhos significativos para os estados”, pontuou.

A secretária Mauren Lazzaretti também explicou que, nesse momento, é preciso compatibilizar as ações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas com as ações de combate à pandemia.

“Houve um consenso entre os governadores da Amazônia a respeito da necessidade urgente de que o Fundo Amazônia seja restabelecido e as ações dos projetos que estavam previstos possam acontecer. É um desafio. O pedido é que além de o Fundo Amazônia ser liberado, que seja feito o mais rápido possível para dar aporte aos estados de forma a fazer o enfrentamento destas ações ilícitas”, ressaltou ela.

O vice-presidente da República afirmou que irá analisar esta e todas as demais demandas apresentadas pelos governadores.

“Temos desafios de dimensões amazônicas. Temos que suavizar a curva da doença, para caber no SU, a curva da economia, do PIB, e também a curva social, para evitar desemprego. Nosso objetivo comum é o bem-estar da população”, declarou o vice-presidente.


Da assessoria


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