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22 de Maio, 2020 - 17:21
Lei que isenta ICMS da energia elétrica beneficia 147 mil famílias de baixa renda em MT

As 147 mil famílias mato-grossenses de baixa renda que estão inscritas nos programas sociais do Governo Federal e do Estado são beneficiadas com a isenção no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas suas contas de energia elétrica.

A medida do Governo de Mato Grosso tem como objetivo amenizar os impactos financeiros das famílias neste período de isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus.


Para o beneficiário ter direito à isenção na conta, o consumo de energia elétrica deve ser igual ou inferior a 220 KWh por mês. É necessário ainda que um integrante da família solicite à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria "subclasse residencial de baixa renda”.


As famílias que se enquadram na categoria "subclasse residencial de baixa renda" são aquelas que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).


As famílias com renda mensal de até três salários e que possuam pessoas com deficiência, cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica, também podem solicitar a isenção.


O benefício será concedido entre o período de 1º de abril a 30 de junho de 2020. Na hora da solicitação é preciso também estar com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e o Número de Identificação Social (NIS) em dia, que podem ser atualizados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.


Outra garantia que está disponível é a Medida Provisória nº 950, do Governo Federal que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para o setor elétrico durante a pandemia. As famílias de baixa renda que já recebem automaticamente desconto na conta de energia de 10% a 65% na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), neste período de três meses até o dia 30 de junho, o benefício prevê a isenção de 100%. 


A superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistênciais do Sistema Único de Assistência Social (SBPPS/SUAS) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cristina Caputi, destaca os pontos positivos na integração das duas medidas.


“ A integração dos dois benefícios fortalece a rede de proteção voltada a esse público em vulnerabilidade. Sabemos que o consumo de energia elétrica é um dos principais gastos dos beneficiários. Com essa economia o cidadão poderá ter um maior poder de compras em itens como alimentos, produtos de higiene, medicamentos e outros de necessidades básicas, de forma que não se sintam tão afetados com a pandemia”, pontuou.


Da assessoria


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