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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 23 de Novembro de 2017
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13 de Julho, 2017 - 17:25
CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.


Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.


Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.


É possível que 
o novo texto, do deputado Pauko Abi-Ackel (PSDB-MG), seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.

O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.


Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.


Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, 
Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".


Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara

Trocas na CCJ


Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.


O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base

Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.


Base aliada


Oito deputados integrantes de partidos da base aliada votaram a favor da continuidade do processo e, portanto, contra Temer.


São eles:


Sergio Zveiter (PMDB-RJ) - relator do processo


Marcos Rogério (DEM-RO)


Laércio Oliveira (SD-SE)


Betinho Gomes (PSDB-PE)


Fábio Sousa (PSDB-GO)


Jutahy Junior (PSDB-BA)


Rocha (PSDB-AC)


Silvio Torres (PSDB-SP)


PSB e PPS


O PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, teve dois deputados que votaram contra o governo - Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).


Apesar de comandar uma pasta na Esplanada, o PSB declarou oposição ao governo e o ministro decidiu contratriar a posição da sigla.


Já o PPS, que comanda o Ministério da Defesa, se declarou independente diante da crise que atinge o governo Temer. Nesta quinta, o deputado Rubens Bueno (PR) votou pela continuidade da denúncia.


Aprovação da denúncia no plenário


O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.


No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.


O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.


Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.


Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.


Rejeição da denúncia no plenário


No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.
O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Como votaram os deputados da comissão


Os votos "sim" são favoráveis ao relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da denúncia. Os votos "não" são contrários ao relatório. A decisão final será do plenário da Câmara.


PMDB


Alceu Moreira (PMDB-RS): Não


Carlos Bezerra (PMDB-MT): Não


Carlos Marun (PMDB-MS): Não


Daniel Vilela (PMDB-GO): Não


Darcísio Perondi (PMDB-RS): Não


Hildo Rocha (PMDB-MA): Não


Paes Landim (PTB-PI): Não


Rodrigo Pacheco (PMDB-MG): Abstenção


Sergio Zveiter (PMDB-RJ): Sim


PP


Arthur Lira (PP-AL): Não


Fausto Pinato (PP-SP): Não


Luiz Fernando (PP-MG): Não


Maia Filho (PP-PI): Não


Paulo Maluf (PP-SP): Não


Toninho Pinheiro (PP-MG): Não


DEM


Carlos Mellis (DEM-MG): Não


José CarloAleluia (DEM-BA): Não


Juscelino Filho (DEM-MA): Não


Marcos Rogério (DEM-RO): Sim


PRB


Antonio Bulhões (PRB-SP): Não


Beto Mansur (PRB-SP): Não


Cleber Verde (PRB-MA): Não


PTB


Cristiane Brasil (PTB-RJ): Não


Nelson Marquezelli (PTB-SP): Não


SD


Genecias Noronha (SD-CE): Não


Laercio Oliveira (SD-SE): Sim


PHS


Marcelo Aro (PHS-MG): Não


Pode


Renata Abreu (Pode-SP): Sim


PSC


André Moura (PSC-SE): Não


PT


José Mentor (PT-SP): Sim


Luiz Couto (PT-PB): Sim


Marco Maia (PT-RS): Sim


Maria do Rosário (PT-RS): Sim


Patrus Ananias (PT-MG): Sim


Paulo Teixeira (PT-SP): Sim


Valmir Prascidelli (PT-SP): Sim


Wadih Damous (PT-RJ): Sim


PR


Bilac Pinto (PR-MG): Não


Edio Lopes (PR-RR): Não


Laerte Bessa (PR-DF): Não


Magda Mofatto (PR-GO): Não


Milton Monti (PR-SP): Não


PSD


Delegado Éder Mauro (PSD-PA): Não


Domingos Neto (PSD-CE): Não


Evandro Roman (PSD-PR): Não


Rogério Rosso (PSD-DF): Não


Thiago Peixoto (PSD-GO): Não


PCdoB


Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA): Sim


PROS


Ronaldo Fonseca (PROS-DF): Não


PSDB


Betinho Gomes (PSDB-PE): Sim


Elizeu Dionizio (PSDB-MS): Não


Fábio Sousa (PSDB-GO): Sim


Jutahy Junior (PSDB-BA): Sim


Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Não


Rocha (PSDB-AC): Sim


Silvio Torres (PSDB-SP): Sim


PSB


Danilo Forte (PSB-CE): Não


Fabio Garcia (PSB-MT): Não


Júlio Delgado (PSB-MG): Sim


Tadeu Alencar (PSB-PE): Sim


PPS


Rubens Bueno (PPS-PR): Sim


PV


Evandro Gussi (PV-SP): Não


PDT


Afonso Motta (PDT-RS): Sim


Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim


PSOL


Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim


Rede


Alessandro Molon (REDE-RJ): Sim

Fonte: G1
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