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14 de Janeiro, 2021 - 20:10
Sinop: Donos de terrenos sujos serão punidos pela Prefeitura

Preocupada em diminuir os focos de dengue que, geralmente, aumentam no período chuvoso, a Prefeitura iniciou, esta semana, uma força tarefa para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypt. O plano de ação consiste na união das secretarias de Desenvolvimento Econômico, que entra com a limpeza das áreas institucionais do município, a Secretaria de Saúde que, com o departamento de Endemias, fará o bloqueio de casos, que consiste na ação desenvolvida pelos agentes que vão até a residência da pessoa infectada para passar larvicidas e fazer aplicação de veneno nas residências vizinhas. Já a Secretaria de Meio Ambiente está encarregada de multar os proprietários dos terrenos que apresentarem mato acima de 50 centímetros.

Conforme a secretária da pasta, Ivete Mallmann, os fiscais aplicarão, diretamente, a multa que, de acordo com o Código Ambiental, custa 0,50 Unidade de Referência por metro quadrado. “Os nossos fiscais não vão mais notificar os proprietários de terrenos com mato alto e com entulhos. Eles já aplicarão, diretamente, a multa que, já adianto, não é muito barata. Por exemplo, com a correção da UR, no início desse ano, para R$ 2,95, o mato alto de um terreno de 300 metros quadrados custará ao seu proprietário uma multa no valor de R$ 442,50. É bem mais barato mantê-lo limpo”, argumenta.

O coordenador de Endemias também adianta que a Prefeitura está se organizando para a contratação de mais agentes de endemias para que Sinop consiga uma cobertura bem maior do que já tem. “Vamos nos organizar e pedir o aval do prefeito Roberto Dorner para contratar o limite máximo preconizado pelo Ministério da Saúde que estabelece a quantidade de agentes para os municípios de acordo com o número de habitantes. No nosso município, podemos chegar a até 69 agentes e é isso que pretendemos fazer”, pondera Gerson Danzer.

Já Klayton Gonçalves, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico que é responsável pela limpeza das áreas institucionais faz um apelo à população para que não joguem lixo nos terrenos vagos, tampouco nas áreas verdes, pois são ações que contribuem para a proliferação do mosquito e aumento dos casos de dengue no município. “Estamos no período chuvoso. A Prefeitura está fazendo a parte dela em deixar todas as áreas institucionais limpas para eliminar possíveis criadouros de mosquito e de bichos peçonhentos como aranhas cobras e escorpiões, mas precisamos que a população faça a parte dela em não jogar lixo”, alerta.


Fonte: Assessoria
14 de Janeiro, 2021 - 07:50
Novas regras para limpeza de áreas rurais garantem conservação ambiental e recuperação financeira no Pantanal

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou nesta quarta-feira (13.01) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente atingida por incêndios florestais.

“É uma reinvindicação antiga que, agora, depois de intenso diálogo com os setores, com as comunidades, com os produtores, com o Ministério Público, nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, destacou o governador Mauro Mendes, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

As regras fixadas no decreto foram definidas pela equipe técnica da Sema, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com a comunidade pantaneira, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), da bancada federal do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

Pela normativa, o manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema.

A presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, agradeceu o esforço da Sema na construção da normativa e salientou a necessidade de manutenção do Pantanal, preservando também a economia local.

“O Pantanal é um bioma muito frágil e ele tem a competitividade muito complicada. A Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social”, frisou.

“Tudo que você usa, você cuida. Usar o Pantanal significa cuidar do Pantanal. É o que o pantaneiro quer, é o que nós queremos, o que todo o mundo quer, que seja preservado, mas utilizando de uma forma que o bioma seja fonte de sobrevivência e de renda para quem vive há tantas décadas no Pantanal de Mato Grosso”, completou Mauro Mendes. 

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso.

“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, explicou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti.

A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, de representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada, além da participação, por meio de ambiente virtual, dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone e da deputada federal Rosa Neide.


Fonte: Assessoria
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