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3 de Abril, 2020 - 08:54
Mesmo com pandemia, MPMT combate desmatamento ilegal

A pandemia do coronavírus paralisou dezenas de atividades e serviços em Mato Grosso. Mas o meio ambiente não pode esperar. Por isso, integrantes do Ministério Público do Estado e parceiros do projeto Olhos da Mata continuam trabalhando ativamente no combate ao desmatamento ilegal em Itiquira (a 357 km de Cuiabá) e outras comarcas em que o projeto é executado. Os primeiros casos deste ano de alteração significativa da cobertura vegetal indicada por tecnologia de sensoriamento remoto foram registrados recentemente.

“Mesmo com o coronavírus, o Ministério Público, a Polícia Militar de Proteção Ambiental e a equipe do projeto Olhos da Mata estão trabalhando para coibir o desmatamento ilegal. Aliás, a circunstância do desmatamento ilegal ser praticado aproveitando-se o agente da situação de pandemia agrava ainda mais a conduta, inclusive porque as queimadas causam doenças respiratórias”, declarou o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Conforme o promotor, é permanente o monitoramento de alertas como o GLAD e o VIIRS (disponíveis na plataforma Global Forest Watch), em  tempo próximo ao real das ocorrências. Outros trabalhos que não param são a identificação do proprietário do imóvel, elaboração de relatório técnico, expedição de notificação para o suposto autor do fato e diligências (vistorias) nos locais indicados em caso de detecção de alerta.

Em março deste ano, 33 alertas GLAD indicaram desmatamento ilegal em um imóvel na zona rural de Itiquira, o que gerou uma requisição de diligência no local à 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Rondonópolis. Na terça-feira (31), policiais militares foram até a propriedade indicada pelo Ministério Público. No entanto, mesmo com a presença dos policiais, o proprietário negou qualquer ação de desmatamento.

Após mais de duas horas caminhando a pé, uma vez que o local era de difícil acesso, os policiais militares localizaram o dano ambiental indicado pelo Ministério Público, constatando inclusive desmatamento em área de preservação permanente. Em seguida, o responsável pelo desmatamento foi conduzido à Delegacia para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência e adoção das medidas legais cabíveis.


Da assessoria


2 de Abril, 2020 - 14:09
Governo apresenta proposta para dar segurança jurídica a piscicultores

O Governo de Mato Grosso apresentou projeto para alterações pontuais na legislação que regulamenta a atividade de piscicultura no Estado (Lei n. 8464/2006). O objetivo é dar mais segurança jurídica, tendo em vista que a atual legislação já foi alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin).

Para produzir peixes em Mato Grosso, o produtor com lâmina d’água de até 5 hectares, deve realizar um cadastro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), fato questionado judicialmente, uma vez que se entende que a atividade não está isenta de responsabilidade socioambiental.

Diante de tal cenário, o Governo propõe que a atividade desse porte seja licenciada por meio de um processo simplificado, com a exceção para taques em Áreas de Preservação Permanente e criação de espécies exóticas e alóctones (oriundas de outras bacias) que passarão pelo licenciamento convencional. Todos os procedimentos de licenciamento serão conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Além disso, a proposta prevê a adequação das validades das licenças ao artigo 31 da Lei Complementar Estadual n. 592/2017 que dispõe sobre o processo de licenciamento em Mato Grosso. Dessa forma, as licenças para piscicultura terão a mesma validade dos demais empreendimento.

“Após um amplo processo de revisão da legislação com a equipe técnica da Sema e debate com Ministério Público e associações que representam os empreendedores do setor, chegamos a um procedimento que traz segurança jurídica, traz controle ambiental, mas também trata de forma adequada o pequeno piscicultor o diferenciando daquele que de fato precisa passar pelo licenciamento convencional”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Na avaliação da gestora, o novo procedimento pode ser considerado até mais rígido, porém compatível com toda legislação vigente, tendo em vista que o cadastro feito junto ao Indea não pode ser considerado um licenciamento ambiental.  A proposta está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação e deliberação.


Da assessoria


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