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23 de Agosto, 2019 - 07:41
Polícia Civil e Sefaz realizam operação contra sonegação fiscal no comércio de bebidas quentes

Onze mandados de prisão e trinta e sete ordens de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta sexta-feira (23.08), na operação "Liber Pater", deflagrada pela Polícia Civil,  em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), referente a investigação da  Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ), que apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), sem o  recolhimento de tributos ao Estado de Mato Grosso.

Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e 1 cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO), cidade que a 1.510 km de Cuiabá.

A ação policial apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), oriundas de outros Estados da Federação, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.

A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.

De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. "O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, pontua o delegado.

O delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, ressalta que a operação busca apreender documentos, notas fiscais, dispositivos móveis e computadores que possam comprovar crimes contra a ordem tributária. "Bem como reprimir a comercialização de bebidas quentes de maneira criminosa em face dos destinatários das mesmas, uma vez que esses comerciantes são os responsáveis pelo fomento do esquema criminoso patrocinado pela organização criminosa”, disse.

A operação conjunta conta com a participação de 154 servidores públicos. São  25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.

A Secretaria de Fazenda empregou 17 Agentes de Tributos Estaduais e 12 Fiscais de Tributos Estaduais na operação.


Da assessoria


23 de Agosto, 2019 - 07:38
Ambiental apreende mais de 260 kg de pescado em Itiquira

Uma mulher de 22 foi conduzida para 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis por crime ambiental. Ela foi detida após ser flagrada em uma estrada rural no município de Itiquira (MT), ajudando o marido a transportar mais de 260 kg de pescado. Entre eles, quatro exemplares da espécie Dourado, cuja a pesca é proibida em Mato Grosso. O homem conseguiu fugir.

De acordo com informações registradas no Boletim de Ocorrência, uma denúncia anônima informou a Polícia Militar Ambiental sobre o transporte ilegal de pescado na região.

Ainda segundo informações, os peixes seriam transportados em dois veículos, sendo uma caminhonete modelo S-10 e um Fiat Uno.

Durante rondas pela estrada vicinal que dá acesso aos ranchos em Itiquira, os policiais encontraram os dois veículos indicados na denúncia anônima. Porém, ao perceber a presença da Polícia, o motorista do Fiat Uno abandonou o carro e fugiu por um matagal.

No carro, foi encontrada grande quantidade de pescado de diversas espécies, somando ao todo 261 quilos de peixes.

A mulher que dirigia a caminhonete S-10 foi abordada, e confessou que quem dirigia o outro carro era o marido dela.

A suspeita disse ainda que foi até a região dos ranchos levar gelo para mais pescadores que estavam acampados próximos ao Rio Itiquira.

Diante dos fatos, a mulher foi conduzida para delegacia e os veículos apreendidos. O pescado foi doado para duas instituições filantrópicas.

No auto de infração foi estipulada uma multa no valor R$ 6.620,00 reais (Seis mil e seiscentos e vinte reais), mais R$ 1 mil reais de fiança para a conduzida.


Fonte: Agora MT
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