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30 de Setembro, 2020 - 08:57
PL amplia alíquota de ICMS para compra de armas de fogo em Mato Grosso

Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 817/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munição por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso. A alíquota hoje é de 35%. Se a lei for aprovada, passará a 50%. O aumento não se aplica às forças armadas, ao sistema penitenciário ou a órgãos de segurança pública da União, do estado e de seus municípios.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto nasce depois da morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, por um tiro no rosto disparado por outra adolescente, na capital do estado. Tanto a menor que atirou como seus pais e os dois irmãos eram praticantes de tiro esportivo. O crime, ocorrido no dia 12 de julho deste ano, foi notícia nacional.

Segundo o parlamentar, “a proposta representa uma importante luta em favor da redução dos índices de violência no estado.” “A proposta está adequada ao princípio da anterioridade e da seletividade, consagrado em sede constitucional.”

O PL apresenta dados de 2017 que mostram o aumento de número de mortes de jovens envolvendo armas de fogo. Naquele ano, 35.789 pessoas morreram em todo o país vítimas do uso de arma de fogo. Taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens. Em Mato Grosso, 432 jovens com idade entre 15 a 29 anos foram mortos.

“A restrição tributária ao comércio de armas de fogo e munição traduz, portanto, expressiva conquista da dignidade humana e da cidadania e certamente terá significativos reflexos na esperada redução do número de mortes provocadas pela compra indiscriminada de armas e munição”, justifica o parlamentar em seu projeto de lei.


Fonte: Assessoria
30 de Setembro, 2020 - 08:26
Ex-deputado reclama de "maratona" e dizia ser o pobre da AL-MT

O ex-deputado estadual Baiano Filho reclamou da “maratona” realizada por ele e pelos seus colegas parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de uma suposta propina. Baiano foi um dos políticos flagrados num vídeo cobrando recursos supostamente ilícitos de Silvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, no ano de 2013.

Baiano Filho é um dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio dos procuradores da república Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnani e Vinícius Alexandre Fortes de Barros, que no último dia 8 de setembro denunciou 12 políticos mato-grossenses. De acordo com informações das investigações, Baiano Filho chegou ao gabinete de Silvio Corrêa dizendo para “mudar o esquema", avaliando que o repasse de recursos ilícitos "tá muito feio cara”.

A denúncia revela que boa parte dos deputados da ALMT recebiam R$ 50 mil por mês de propina para “apoiar” a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Baiano Filho, que desistiu de concorrer à reeleição no ano de 2018, disse que a fraude estava “arreganhada”.

“Não, eu não quero falar nisso não, mas Silvio, pensar bem [...] mudar o esquema. Tá muito feio cara [...] na Assembleia hoje eu sei que tá arreganhado, mas nunca libera”, disse ele.

Em seguida, Baiano Filho faz outra reclamação, dizendo que os deputados estaduais daquela legislatura estavam enfrentando uma “maratona” para receber os valores, e que os parlamentares protagonizavam um “entra e sai” do gabinete, com “pastinha na mão”, e “mochila nas costas”, para guardar a suposta propina. “Vira uma maratona aqui de deputado, pastinha na mão, entra e sai, de mochila nas costas, entra e sai”, observou o ex-parlamentar.

Ainda de acordo com a denúncia, o ex-deputado estadual não se conformou com o fato de que, naquela visita, seus R$ 50 mil ainda não estavam disponíveis. Ele comentou que uma pessoa, identificada como “presidente”, tinha “arrumado um milhão e oitocentos”.

POBRE DA AL

Baiano Filho ainda sugeriu pegar o suposto dinheiro ilícito de outro político, dizendo que era o “pobre da Assembleia”. “Empurra um bico aí, eu to fudido. Eu sou o pobre ali da Assembleia”, disse Baiano Filho.

Silvio Corrêa, no entanto, conseguiu resistir ao “assédio” do ex-deputado, apresentando uma suposta lista de pagamentos de propina a outros deputados estaduais. Baiano Filho insistiu, disse que precisava de pelo menos R$ 20 mil, mas acabou saindo reunião com uma mão na frente e a outra atrás.

“Com efeito, a autoria e a materialidade encontram-se devidamente comprovadas pelo vídeo anexo, registrado por Sílvio Cezar Correa Araújo, oportunidade na qual o então deputado estadual Jose Joaquim de Souza Filho solicitou o pagamento, ainda que parcial R$ 20.000,00, do montante de R$ 50.000,00”, diz trecho da denúncia.

O MPF ofereceu uma denúncia contra Silval da Cunha Barbosa Barbosa, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, José Joaquim de Sousa Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho de Souza Botelho, Emanuel Pinheiro, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luis Cesar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, Jose Domingos Fraga Filho e Airton Rondina Luiz (Airton Português).

Com o objetivo de obter apoio não só de parlamentares, mas também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a sua gestão, Silval Barbosa teria se “aproveitado” da circulação de recursos públicos em Mato Grosso em razão da Copa do Mundo Fifa 2014. Cuiabá sediou 4 jogos no torneio.

Na época, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado ao Estado por meio do BNDES, da Caixa Econômica e Infraero. Outros R$ 1,5 bilhão foram utilizados para atender ao MT Integrado – um programa da gestão Silval que previa o asfaltamento de 2 mil quilômetros de rodovias.

“Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de ‘apoio’ ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal prática, conhecida como ‘Mensalinho’, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014”, diz trecho da denúncia.

Silval Barbosa e Sílvio Corrêa viabilizaram os pagamentos de R$ 50 mil por mês aos parlamentares e ex-parlamentares. Eles foram denunciados por corrupção ativa e organização criminosa. Já o restante dos denunciados foram enquadrados por corrupção passiva e organização criminosa. O grupo pode pegar até 15 anos de prisão – sem contar eventuais agravantes do caso. A denúncia foi recebida no último dia 11 de setembro pelo juiz Federal da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider. 


Fonte: Folha max
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