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11 de Setembro, 2019 - 08:49
Barranco aponta erros do Intermat na sobreposição de terras tituladas pelo Incra

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou e designou relatores para 26 processos durante a reunião da última terça-feira (10). Na oportunidade, o deputado Valdir Barranco (PT), que na reunião anterior havia pedido vista de seis processos envolvendo o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), devolveu apenas dois. Segundo ele, os outros quatro aguardam resposta do próprio órgão sobre irregularidades constatadas nas demarcações.

"Irregularidades têm sido recorrentes, já que o Intermat não tem o hábito de consultar o Incra para ver se se há ou não sobreposição de terras nas áreas que eles estão encaminhando para a titulação. Em alguns casos, há erros grotescos de medição de terras envolvendo assentamentos que já existem. Por isso, pedi que façam as correções para depois discutirmos os processos aqui na Assembleia. Estou recomendando que tenham mais atenção nos processos futuros", explicou o deputado.

Barranco ressaltou que "a Assembleia não pode correr riscos de aprovar projetos que incidem sobre áreas do Incra, sob pena ser denunciada pelo Ministério Público Federal". Segundo o parlamentar, as irregularidades encontradas estão ligadas a documentação da Fazenda Serra Negra, cuja área se sobrepõe aos assentamentos Planalto Iriri e Terra Nova II. Na Fazenda Jacutinga também há o mesmo erro, com sobreposição ao assentamento Planalto Iriri.

"Tudo isso poderia ser evitado se o Intermat fizesse seu dever de casa e expedisse ofícios requerendo informações ao Incra sobre terras de reforma agrária constituídas pela autarquia, afim de evitar a sobreposição. Assim, constatado que se trata de terra titutlada ou sob domínio da União, o Intermat não incorreria no erro da sobreposição e não travaria o processo de titulação de terras estaduais. Precisamos de mais atenção e eficiência nste processo", concluiu o parlamentar.


Da assessoria


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