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6 de Novembro, 2019 - 19:58
Botelho rebate Maluf: 'Ele tem que entender que o TCE é auxiliar do Legislativo'

A afirmação do conselheiro Guilherme Maluf, eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na terça-feira (05), de que vai buscar entendimento com os deputados estaduais, no sentido de blindar a corte de contas, das interferências da Assembleia Legislativa em suas políticas  internas, não foi bem recebida pelo presidente do parlamento estadual, Eduardo Botelho  (DEM).

No chamado tom curto e grosso, o democrata esclareceu que cada um tem que ter a clareza de seu papel institucional.

“Primeiro , ele tem que entender que o Tribunal de Contas é um órgão  auxiliar do Poder Legislativo. Quando ele analisa  as contas do executivo, essa análise é encaminhada para a Câmara [ no caso de municípios]. Quando ele analisa contas de governo, essas contas vêm para  a Assembleia Legislativa. Acontece que quando o cara chega lá, no Tribunal de Contas, ele quer entender que ele é independente, que  ele é Poder, mas ele é  parte do Poder Legislativo e disso aí, nós não abrimos mão”,  enalteceu Botelho à Tv Rondon, canal 5,  em entrevista ao vivo, nessa quarta-feira (06).

É que Guilherme Maluf, eleito por unanimidade para comandar a corte de contas no biênio 2020/2021, disse a jornalistas,  que assim que tomar posse ( em dezembro próximo),  buscará diálogo com Botelho e demais deputados da Assembleia, para  rever  uma proposta que já está sendo  debatida no parlamento, que visa tornar sem efeito algumas decisões do TCE.

Maluf foi candidato único à presidência do TCE, devido justamente  a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa, que proibiu conselheiros substitutos, de assumirem a presidência e a vice-presidência da Corte de Contas.

Essa PEC, por sua vez, beneficiou Maluf, já que à luz da nova lei aprovada, somente ele passaria a estar apto para se tornar presidente do Tribunal, uma vez que cinco (dos sete) conselheiros da corte, estão afastados por decisão judicial (Operação Malebolge/ Ararath) e o atual presidente do TCE, Domingos Neto, não pode disputar a reeleição, por força regimental.

CINCO AFASTADOS

Por decisão da Justiça, estão afastados de seus cargos, os conselheiros  Waldir Júlio Teis, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Sérgio Ricardo de Almeida e Walter Albano da Silva.

Temendo à insegurança jurídica, Maluf também avisou que, tão logo tome posse, fará uma visita pessoalmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de pedir informações sobre o andamento do processo de cada um deles.

“Institucionalmente após a minha posse, assim que eu tiverr implantado o meu grupo de trabalho, deverei fazer uma visita ao Superior Tribunal de Justiça, onde pedirei informações ao ministro, sobre qual sua programação para deliberação dessas ações. Isso interfere em muitas  ações aqui do Tribunal. Então, como presidente, eu tenho a obrigação de fazer esse questionamento, não pra defender ninguém aqui, mas sim, para defender a celeridade desse processo”, declarou Maluf.

Guilherme Antonio Mauf, foi eleito para comandar o Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante o biênio 2020/2021.


Fonte: hiper noticias
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