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1 de Julho, 2020 - 14:43
Senadores aprovam combate a fake news

O Senado aprovou nesta terça (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. Os três senadores de Mato Grosso votaram sim, favoráveis a um limite para disseminação de notícias sem procedência.

O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Na rede, Jayme Campos (DEM) postou que "o objetivo da proposta é garantir ao cidadão de bem seu direito de expressão e proteger sua liberdade de comunicação". Mas também "coibir abusos e impor limites legais a quem insiste em acreditar que a internet é uma terra de ninguém".

Wellington Fagundes (PL) emplacou uma emanda, propondo a transferência de valores das multas aplicadas por fake news ao FNDE, que é o Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, para fortalecer a educação digital.

Carlos Fávaro (PSD) também disse sim ao projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto - que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário. 

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas.

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.


Fonte: RDNews
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