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12 de Janeiro, 2021 - 17:13
STF nega recurso e prefeita de Torixoréu continua impugnada; segundo colocado também está impedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso da prefeita reeleita de Torixoréu (499 km de Cuiabá), Inês Coelho (DEM) que teve sua candidatura impugnada nos Tribunais Eleitorais Regional e Superior. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12), mas a íntegra do documento, assinado pelo ministro Ricardo Lewandoski, ainda não foi divulgada.

Inês foi impugnada devido à regra que impede que um mesmo grupo familiar permaneça no poder por três mandatos consecutivos. Antes de assumir a prefeitura de Torixoréu pela primeira vez, em 2016, quem comandava o município era o marido da prefeita.

"Houve a eleição de Odoni (esposo da impugnada) e, no mandato subsequente, Inês se elegeu, sendo que sua eleição há de ser entendida como uma reeleição do mesmo grupo familiar e, portanto, estaria inelegível", explicou o Ministério Público Eleitoral (MPE) no pedido de impugnação.

Em primeira instância, a defesa da candidata sustentou que o esposo dela foi afastado do cargo de prefeito municipal dentro do prazo legal. O juiz Douglas Bernardes Romão, da 9ª zona eleitoral, contudo, relembrou que Odoni foi afastado do cargo por cassação e, mesmo que tenha se afastado seis meses antes do pleito, exerceu quase a totalidade de seu mandato.

Já o juiz Bruno de Oliveira Marques, do TRE-MT, lembrou entendimento do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo entendimento do TSE, "a cassação do titular ante a prática de ilícitos eleitorais, independentemente do momento em que venha a ocorrer, não tem o condão de descaracterizar o efetivo desempenho de mandato, circunstância que deve ser considerada para fins de incidência das inelegibilidades constitucionais encartadas no art. 14, §§ 5° e 7°, da Constituição de 1988".

O Tribunal Superior também negou, por seis votos a um, recurso interpelado pela prefeita de Torixoréu para a liberação do registro.

Devido às restrições jurídicas também impostas ao segundo colocado no pleito municipal, Lincoln Saggin (PL), o município pode passar por um novo processo de eleição. Lincoln teve a candidatura barrada devido à lei da ficha limpa e aguarda julgamento de recurso. 


Fonte: hiper noticias
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