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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 25 de Março de 2017
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POLÍTICA:
     
25 de Marco, 2017 - 10:52
“Quem mamou, mamou, quem não mamou, não mama mais” dispara Jaime Campos

O secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Jaime Campos (DEM) afirmou que hoje na gestão de sua esposa, prefeita Lucimar Campos (DEM) existe fiscalização em todos os processos licitatórios e contratos administrativos, e que acabou com a “mamata” que antes existia na Prefeitura. A declaração foi feita em entrevista concedida ao programa radiofônico “Chamada Geral”, na última segunda (20.03).

“Tem uma força tarefa constituída por 16 engenheiros civis, assistencial social, advogado. Acabou a mamação em Várzea Grande. Em Várzea Grande a mamadeira, acabou, quem mamou, mamou, quem não mamou, não mama mais. Agora a coisa vai para frente. Acabou a malandragem, o empresário mediu, recebeu”, declarou o democrata.

Jaime afirmou que atualmente todas as obras a serem executadas pelo Poder Público na cidade estão sendo fiscalizadas desde o processo licitatório.

“Nós exigimos no processo de licitação a presença da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado. Não se faz um edital sem a fiscalização deles. Isso que exigimos. Transparência, não tem nada fora da Lei. Deu cadeia em Cuiabá, deu cadeia no Brasil inteiro. Aqui em Várzea Grande isso não vai acontecer”, garantiu o gestor ao falar das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
24 de Marco, 2017 - 18:55
AL adia votação do teto dos gastos e da previdência

Após a decisão do presidente da República Michel Temer (PMDB) de excluir os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da previdência social ainda pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, o governador Pedro Taques (PSDB) não vai encaminhar ainda no mês de março a Assembleia Legislativa projetos polêmicos que atingem diretamente o funcionalismo público estadual.

Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um teto de gastos válido a todos os poderes pelo período de até 10 anos.

Há ainda dois projetos de leis complementares (PLC), sendo um destinado a congelar o salário dos servidores públicos pelos próximos dois anos e até mesmo a Revisão Geral Anual (RGA) e progressão de carreira pelo mesmo período e outro para aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Anteriormente, o governo federal exigia a aprovação de pacotes de ajuste fiscal até o primeiro trimestre deste ano, o que se alterou após transferir aos Estados a responsabilidade pela reforma na previdência social.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), declarou que está descartada a possibilidade de votação destes projetos até o final da próxima semana, quando se encerra o mês de março.

“A equipe econômica do Estado está analisando os dados e a partir daí a lei será formada e encaminhada ao Legislativo diante desta nova realidade. Nós não queremos prejudicar servidores públicos e vamos agir com total prudência”, disse.

Uma reunião dos parlamentares da base aliada com o governador Pedro Taques deverá ocorrer na próxima semana para discutir o teor da lei principalmente a respeito do sistema previdenciário de Mato Grosso.

“As regras da previdência sempre foram fixadas pela União. Ao transferir essa responsabilidade aos Estados, gera dúvidas jurídicas e ainda precisamos nos adequar ao nosso contexto”, diz o deputado Dilmar Dal Bosco.

A reforma na previdência é uma das exigências impostas pelo governo federal para socorrer os estados financeiramente e permitir o alongamento da dívida com a União.

Atualmente, o rombo na previdência social de Mato Grosso está estimado em R$ 800 milhões e o aumento na contribuição de 11% para 14% é considerada uma das medidas para suprimir o déficit.  


Fonte: Gazeta Digital
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COMENTÁRIOS
  Nome: Nilza
  E-mail: nii@uol.com.br
  Publicado às: 24/03/2017 - 20:14:30
  Cidade: Sinop

SENHORES DEPUTADOS, MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR A REFORMA TRIBUTÁRIA PARA FAZER AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS SERVIDORES DO EXECUTIVO COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DOS ROMBOS DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.
Política
     
24 de Marco, 2017 - 15:39
Prefeito admite decepção com Educação, mas nega momentaneamente saída de secretária

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), admitiu, sem dar detalhes, que teve muitas decepções e dificuldades com a Educação nestes primeiros 90 dias de mandado, mas afirmou que o retorno ou até a saída definitiva da secretária Mabel Strobel (PSC) só vai depender do estado de saúde dela após o fim do prazo de dez dias de licença médica. O prefeito foi abordado sobre o assunto por diversos jornalistas nos bastidores de evento do Fórum Pró Ferrovia na FIEMT, nesta sexta-feira (24).

Vai depender do estado de saúde dela ao final destes dez dias de licença. Nestes 90 dias de Governo é natural que eu avalie todos os secretários, todos eles têm metas a cumprir, tem um programa de governo, tem o estilo do prefeito que tem que ser seguido e respeitado. As vezes uns se adequam outros não, é normal a alternância nestes cargos de confiança”, afirmou o prefeito.

Neste período responde interinamente pela pasta, o secretário de Gestão, Rafael Cotrim. O prefeito Emanuel não descartou que haja outras mudanças no secretariado. “Mudança é normal em toda administração pública, faz parte. Toda mudança que for feita será visando o interesse público”, pontuou.

Nos bastidores, comenta-se que o secretário de Cultura, Esporte e Turismo (SMCET), Renato Anselmo, seja substituído, pois no meio cultural ele não está sendo bem aceito.

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) nomeou interinamente o secretário de Gestão, Rafael Cotrin, para assumir a Secretária Municipal de Educação (SME), durante a licença da titular da pasta professora Mabel Strobel.

A professora Mabel pediu licença nesta terça-feira (21), por 10 dias, para tratar de assuntos de saúde.

Conforme a assessoria de comunicação da SME, ela passou mal na última sexta-feira (17), no meio de uma agenda extensa de entrevistas e atendimentos em seu gabinete, e ela não conseguiu finalizar os compromissos. Ainda conforme a assessoria de comunicação, Mabel ficou em repouso no fim de semana, mas não se recuperou totalmente. Ela trabalhou na segunda-feira (20) e, nesta terça-feira (21), oficializou o pedido de afastamento médico.


Fonte: hiper noticias
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Política
     
24 de Marco, 2017 - 09:13
Ministro faz visita em Lucas do Rio Verde e destaca o avanço tecnológico da agricultura

O prefeito Luiz Binotti recebeu nessa quinta-feira (23), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na prefeitura de Lucas do Rio Verde, e também durante a feira Show Safra BR 163. Na oportunidade, Binotti solicitou ao ministro a instalação do programa "Cidades Digitais" para o município.

"Esse projeto é fundamental para desenvolver tecnologicamente o nosso município. A presença do Kassab reforça a relevância da tecnologia e inovação para a produção agrícola e, também, o destaque para a nossa cidade na agroindústria nacional", afirmou o prefeito.

O programa "Cidades Digitais" atua na construção de redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais, disponibilização de aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras, capacitação de servidores municipais para uso e gestão da rede e na oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.


Para o ministro, investimentos em tecnologia são essenciais para o agronegócio, já que o setor tem sido o grande responsável em equilibrar a economia brasileira.

“Quando vemos eventos como o Show Safra, sentimos muito orgulho de ser brasileiro, pois é uma região que cresce muito e estamos dispostos a colaborar com esse desenvolvimento”, disse ele, que também deu a notícia de que, nesta semana, o Brasil lançará o primeiro satélite de propriedade nacional, o que representará um marco na história da tecnologia brasileira.


“O satélite ficará no espaço a 36 mil quilômetros de distância da terra e possibilitará que todos nós tenhamos internet em banda larga. É um grande avanço para o Brasil, pois o satélite vai dar independência e autonomia que não tínhamos até então”, enfatizou ele.


De acordo com o vice-governador Carlos Fávaro, o ministro trouxe a boa notícia da conectividade em um momento muito importante para o país.

“O setor produtivo quer e precisa avançar com a tecnologia no campo, mas atualmente existem grandes deficiências nessa área. Tenho certeza de que com esse avanço, responderemos com mais produção, mais empregos e renda para o Brasil”, disse.


Assim que chegou, o ministro foi à sede da prefeitura, fez um tour pelo complexo industrial da cidade e encerrou a visita na feira Show Safra BR 163. 


Também participaram do evento o secretário de Políticas Agrícolas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, o presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Domingos Sávio, além de prefeitos de vários municípios da região, vereadores, entre outras autoridades.


Fonte: ExpressoMT
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Política
     
24 de Marco, 2017 - 08:35
Comissão de Agropecuária da ALMT precisa fortalecer a agricultura familiar, defende Barranco

O deputado Valdir Barranco usou o pequeno expediente da sessão matutina desta quinta-feira (23) para falar sobre a instalação da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da qual faz parte na Assembleia Legislativa. “Talvez seja esta a comissão mais importante de Mato Grosso. Ela contempla todos os três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) que formam nosso estado. Portanto, pode interferir diretamente nos interesses socioeconômico e ambiental. Fiz questão de fazer parte dela por entender que posso contribuir com as demandas que já se apresentam e as futuras.”

Barranco ressaltou a importância da agricultura familiar para o Estado e disse que é preciso fortalecer o segmento. “Temos 160 mil famílias que ainda carecem de meios modernos de produção em Mato Grosso. Precisamos dar mais atenção para este setor da economia que é o responsável por abastecer as mesas mato-grossenses. Precisamos regularizar lotes rurais em todo o Estado para garantir ao agricultor familiar segurança jurídica e acesso ao crédito. Só assim, daremos a estes trabalhadores do campo a possibilidade de crescimento econômico e social.”

O deputado também chamou a atenção para a necessidade de fortalecimento dos órgãos estaduais que atuam na agropecuária. “Precisamos cobrar do governo que dê condições de trabalho aos servidores do Intermat, Indea e Empaer que atuam diretamente na regularização fundiária e assistência técnica rural, além de fortalecer a Conab que auxilia o produtor na comercialização de seus produtos. Como disse o presidente desta comissão, é preciso “destravar” o INTERMAT que nos últimos dois anos deixou de arrecadar cerca de R$180 milhões. Um estado forte supera crises, mantém sua economia forte e pode planejar seu futuro.”

Valdir Barranco falou sobre o momento difícil pelo qual passa o Estado após a divulgação da operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF). Segundo o deputado, “embora não tenha sido citado nas investigações da PF, Mato Grosso já sofre consequencias.” “Somos responsáveis por mais de 30% da produção pecuária do país. Exportamos carne mundo a fora e embora nenhum dos nosso frigoríficos tenha sido citado, já sofremos com os reflexos da crise. Alguns países já suspenderam as importações. Esta comissão tem a responsabilidade de mostrar para o mundo que tomamos todas as medidas sanitárias para garantir a qualidade dos produtos e que estamos livres de todo e qualquer problema.”

A questão ambiental não ficou de fora. Segundo o deputado, investimentos na polícia militar ambiental e nos órgãos de defesa do meio ambiente são fundamentais. “Vamos cobrar do governo que dê mais atenção as nossas florestas e à educação ambiental. Precisamos cada vez mais conscientizar a sociedade sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, com fim das queimadas, do uso de defensivos, e de todo e qualquer tipo de agressão ambiental.”


Da Assessoria


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Política
     
24 de Marco, 2017 - 08:17
Silvano destina 300 mil de emenda para reforma e ampliação de creche em Sorriso

O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) destinou uma emenda no valor de R$ 300 mil para a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação (Cemeis) Espaço Criança, localizada no distrito de Boa Esperança do Norte, em Sorriso (395 quilômetros de Cuiabá). O recurso destinado à creche atende o apelo do vereador Marlon Zanella (PMDB) que, preocupado com a situação,levou a demanda ao gabinete do deputado.

Segundo Zanella, cerca de 130 crianças são atendidas pelo Cemeis Espaço Criança, porém pelo menos 70 ainda aguardam por uma vaga. "Essa ampliação vai ajudar muitos pais, afinal todo mundo precisa trabalhar para garantir o sustento da família e, se o filho estiver fora da creche, alguém vai abrir mão do trabalho para cuidar da criança. Sem contar que a renda familiar também sofrerá um decréscimo. Pedi aqui (Assembleia) o apoio do deputado Silvano, que entendeu a necessidade e vai ajudar", ressaltou.

De acordo com o deputado, a emenda já está disponível ao município. Silvano informou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aguarda o projeto que deve ser elaborado pelo município e entregue à pasta em tempo hábil a fim de que não se perca o recurso. Posterior à entrega, o projeto será analisado por técnicos da pasta que avaliarão cada detalhe da reforma e ampliação da creche. A previsão é de que as obras do Cemeis sejam executadas ainda este ano.

"A situação do Espaço Criança não é diferente das demais creches do nosso estado. Hoje, a maior problema enfrentado pelas prefeituras é a falta de creche. Porque não é só aumentar e reformar, tem um custo por trás de tudo isso. Funcionários que se contratam, manutenção do espaço e dependendo da demanda o município não consegue arcar com as despesas. Fico feliz em poder ajudar, mesmo que seja pouco. Mas se cada um fizer sua parte, no final é possível somar e conseguir um resultado positivo" observou Silvano Amaral.

Dados da Secretaria Municipal de Ação Social dão conta de que no distrito de Boa esperança existem 200 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade. Além disso, outro estudo feito, porém, pela Secretaria Municipal de Saúde, mostra que cerca de 80 mulheres gestantes em fase pré-natal, fato este que aumentará consideravelmente o número de crianças a serem atendidas pela creche. Esse número, somado às crianças que estão na fila de espera, daria hoje a mesma quantidade de crianças que frequentam o Cemeis.O distrito de Boa Esperança do Norte, localizado a 130 quilômetros da sede de Sorriso possui uma população de aproximadamente 6 mil habitantes.


Da Assessoria


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Política
     
23 de Marco, 2017 - 17:12
Maggi pede afastamento de juiz de ação sobre compra de vaga do TCE

A defesa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, protocolou um pedido de suspeição do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, de um processo em que é réu por supostamente ter participado da compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no período em que era governador de Mato Grosso. As negociações teriam sido feitas em 2009.

A advogada Simone Fengler disse nesta quinta-feira (23) que o documento pedindo o afastamento do magistrado desse processo foi entregue à Justiça nesta quarta-feira (22) e deverá ser analisado pelo próprio magistrado. O pedido ainda não foi julgado.

Em janeiro deste ano, determinou o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens do ministro, que é ex-governador de Mato Grosso, e de outras oito pessoas acusadas de usar dinheiro público para supostamente beneficiar o ex-deputado Sérgio Ricardo de Almeida, com um cargo vitalício de conselheiro do TCE-MT. Na mesma decisão, o juiz mandou afastar o conselheiro do cargo.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Blairo Maggi teria cometido improbidade administrativa e dano ao erário.

Ele é acusado de participar de negociações com o então conselheiro do TCE, Alencar Soares para que ele se aposentasse e abrisse espaço para que Sérgio Ricardo pudesse assumir o cargo que é vitalício, em maio de 2012, de acordo com o MPE-MT.

Alencar Soares também é réu no processo, sob acusação de ter recebido R$ 4 milhões para se aposentar antes do prazo.

Quando mandou bloquear os bens de Blairo Maggi, o magistrado citou, na sentença, que o ministro teria concordado com a compra da vaga e forçado a aposentadoria de Alencar Soares do cargo, "com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina", diz.

Segundo o magistrado, quando governador, Maggi também teria supostamente ordenado o então secretário de estado, Eder Moraes, a fazer um acerto imoral, "através de repasses extraídos da “conta corrente“, ou seja, de conta alimentada e mantida com recursos públicos desviados, oriundos de esquema montado e alimentado com dinheiro público", alvo da Operação Ararath, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal.

O pagamento da vaga teria sido feito por meio de uma factoring do empresário Júnior Mendonça, tido como operador de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres estaduais. Mendonça firmou acordo de delação premiada com a Justiça e, em um dos depoimentos prestados durante as investigações, disse que a negociação da vaga entre Maggi e Soares teria ocorrido durante uma viagem dos dois à África do Sul, em 2009.

Inicialmente, conforme o magistrado, a vaga, que estava reservada para alguém indicado pela Assembleia Legislativa, teria sido negociada por R$ 12 milhões. No entanto, houve comprovação do pagamento de R$ 4 milhões, segundo a decisão.

No começo de 2009, segundo a decisão, houve uma reunião com autoridades do alto escalão do governo para tratar do preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria de Sérgio Ricardo e outra de Eder Moraes.

A pedido de Blairo Maggi, Eder teria supostamente providenciado o pagamento de R$ 4 milhões ao conselheiro Alencar para que este devolvesse ao deputado Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas.

O acordo foi selado, no entanto, no início de 2010, quando foi repassado mais R$ 1,5 milhão a Alencar Soares, totalizando R$ 4 milhões. Numa reunião para pôr fim à questão, ficou esclarecido que a vaga destinada a Sérgio Ricardo seria a do conselheiro Alencar Soares.

Operação Ararath

A nomeação de Sérgio Ricardo no cargo foi investigada no âmbito da Operação Ararath, na qual a Polícia Federal investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro oriundo de crimes financeiros e corrupção, que teria movimentado cerca de R$ 500 milhões nas contas de factorings e empresas de fachada de integrantes da quadrilha. O dinheiro ilícito teria sido usado para financiar campanhas eleitorais e comprar a vaga no TCE.


Conforme o Ministério Público Estadual, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas públicas, o que, segundo o órgão, teve continuidade no governo de Silval Barbosa (PMDB), que era vice de Blairo e assumiu o cargo em 2010 após a renúncia de Maggi para concorrer a uma vaga no Senado.


Até agora já foram realizadas mais de 10 fases da operação e presos políticos e empresários do estado. A primeira delas foi em 2013. Mais de 50 pessoas foram e ainda são investigadas.


Blairo Maggi foi um dos investigados, mas o processo contra ele foi arquivado em maio do ano passado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Fonte: G1MT
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POLÍTICA:
     
23 de Marco, 2017 - 16:26
Oscar afirma que Janaina quer palco para Riva quando defende CPI da AL

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) diz que  Janaina Riva (PMDB) quer “palco” para o pai – o  ex-presidente da Assembleia  José Riva - ao propor  CPI para Investigar os supostos desvios de R$ 500 milhões  ocorridos nos últimos 20 anos do Poder Legislativo e afirma que não vai assinar o requerimento.

“Não assinei, porque eu acho que ela quer palco para o pai dela. O pai dela está fazendo delação premiada e agora ela quer de certa forma usar o parlamento para fazer um palco,  uma pirotecnia para ele lá Assembleia”, disse durante entrevista ao programa Chamada Geral, da Rádio Mega FM,  nesta quinta (23).

O socialista complementa dizendo que não acha necessário, tendo em vista que o Ministério Público já faz essa investigação. “Já está sendo investigado. O MPE está fazendo a investigação. Tanto é que o pai dela já foi preso. Agora, não vamos aceitar que o Parlamento entre num descrédito total”, completou.

O parlamentar ainda considera  a fala do governador Pedro Taques (PSDB) um equívoco, quando questionado sobre a criação de outra CPI, a do MT Prev, sugeriu que a AL investigasse o roubo da Assembleia de R$ 500 milhões que o Ministério Público diz que roubaram nas duas últimas décadas.

“Não concordo com isso. Acho um grande equívoco o governador ter apontado isso aí e não vou expor de forma nenhuma o Parlamento estadual. Porque já está um descrédito total e expor mais ainda, eu acho desnecessário”, pontuou o socialista.

José Riva, que atuou no Legislativo por 20 anos se se revezando entre presidência e  primeira-secretária,  hoje responde a vários processos na Justiça por atos de corrupção. Riva chegou a confessar a prática de desvio de verba do Parlamento para liberar o pagamento R$ 9,4 milhões, referente a dívida que a Assembleia tinha com o banco HSBC.

No processo relativo à Arca de Noé também admitiu participação em esquemas de lavagem de dinheiro e desvio de recursos. Na última audiência na 7ª Vara Criminal e disse: "eu falo por mim, fiz um exame de autoconsciência. Fiquei 20 anos fazendo coisa errada. Não quero mentir para imputar nada a ninguém". Na ocasião, ratificou depoimento em que admitiu participação em crimes relativos a 15 processos da operação que prendeu o comendador Arcanjo Ribeiro

O pai de Janaína é considerado o maior ficha suja do Brasil. A parlamentar, por sua vez, desde o início do mandato, busca "descolar" a sua imagem. Alega que não possui o mesmo CPF e que ele responde por seus atos.

MT Prev 

Janaina sugeriu a criação da CPI para investigar a Assembleia depois que três deputados da base de Taques retiraram as assinaturas que requeriam a abertura da CPI do MT-Prev, para apurar os responsáveis pelo rombo do fundo previdenciário dos servidores estaduais. A previsão para este ano é que a previdência tenha um rombo de R$ 800 milhões.

Com isso, a investigação foi arquivada por falta de apoio de apenas um deputado. Os deputados que haviam assinado tal CPI e depois retirado são  Eduardo Botelho (PSB), presidente da Assembleia , Guilherme Maluf (PSDB), primeiro-secretário da AL, Adriano Silva (PSB), Adalto de Freitas (SD) e  José Domingos Fraga (PSD). A parlamentar, então, apontou em seu Facebook que a retirada das assinaturas foi um pedido do governador.

“Eu fui um dos deputados que assinaram. A CPIs que eu observar que tem lá assinatura do presidente e do secretário eu nem leio, eu assino em baixo. Eu não acompanho retirada de assinatura”, concluiu Oscar Bezerra.


Fonte: RDNews
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SINOP:
     
23 de Marco, 2017 - 15:48
TJ nega recurso de deputado para condenar vice que o chamou de "pinóquio"

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), rejeitou Embargo de Declaração do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) referente a uma ação na qual o parlamentar cobra indenização por danos morais do vice-prefeito de Sinop, Gilson de Oliveira (PMDB). Na ação movida por Nilson Leitão, o parlamentar afirmou ter sido ofendido por Gilson de Oliveira, que também é jornalista, que teria chamado o parlamentar de “deputado Pinóquio” e “deputado carona” durante o programa local “Cidade Alerta”, no qual o vice-prefeito é apresentador.

Na época, apesar de Gilson não ter citado o nome do parlamentar, Leitão entrou com uma ação judicial contra o comunicador e pediu indenização de R$ 100 mil. O fato ocorreu em 20 de setembro de 2013, período em que o vice-prefeito era vereador em Sinop.

De acordo com os autos, a ofensa ocorreu quando o vice-prefeito comentou que “um deputado federal estaria afirmando publicamente ter contribuído para o projeto de instalação de uma unidade do Exército em Sinop”. O comunicador declarou que o parlamentar em questão não teria participado de nenhuma reunião no gabinete do então prefeito Juarez Costa (PMDB) para discutir sobre o assunto. “Essa articulação já vem há muito tempo aqui em Sinop e o que me deixa triste na política, às vezes, é quando o sujeito não tem ação e acaba abraçando a ação do outro, como se fosse sua. Além de tudo, se fizesse isso e pelo menos tivesse a humildade pra falar o seguinte: “eu estou entrando agora no processo pra ajudar“, ficaria mais bonito. Mas não, ele fala: ‘é ação minha’”, revelou o apresentador.

Durante o programa, Gilson ainda declarou que o “deputado carona” queria passar a impressão que era o pai do projeto, para angariar votos. Ele também disse que o parlamentar, sem mencionar nomes, era “Pinóquio” e ficaria com o nariz tão grande que acabaria quebrando.

Em junho passado, o juiz Clóvis Teixeira de Mello, da Terceira Vara Cível de Sinop, condenou o vice-prefeito a pagar indenização de R$ 5 mil, com acréscimos de juros e correção monetária, por danos morais. O magistrado alegou que Gilson de Oliveira teve a intenção de difamar Leitão e extrapolou o direito à opinião, pois praticou ataques pessoais com conotação política.

O vice-prefeito recorreu da decisão e o caso foi encaminhado ao TJ, ficando sob relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho. O membro da Segunda Câmara Cível teve entendimento contrário ao magistrado de Sinop, acolheu o recurso do jornalista e reformou a decisão que condenava Gilson de Oliveira a indenizar Leitão.

Em sua decisão, o desembargador pontuou que o apresentador utilizou-se do direito de liberdade de imprensa ao tecer os comentários em seu programa. “Aliás, embora no presente caso a matéria jornalística contenha opinião, ironia e críticas, está dentro dos limites da liberdade de imprensa e no seu exercício regular de direito. Frisa-se ainda, que não houve a prática de ilícito civil por parte do embargado [Gilson de Oliveira], em face da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Houve apenas o exercício regular da liberdade da imprensa, o que efetivamente constitui interesse público”, assinalou.

O membro da Segunda Câmara Cível do TJ-MT determinou, em caráter liminar, que a condenação do vice-prefeito de Sinop fosse suspensa. No início deste ano, após o parecer do relator, a defesa de Nilson Leitão protocolou pedido de embargo de declaração, para que Sebastião de Moraes Filho apresentasse novas justificativas ao fato de o vice-prefeito não ser condenado.

O parlamentar alegou que houve falha na decisão do membro do TJ-MT. “Em resumo, aduz que houve equívoco no julgamento do acórdão e ou erro de julgamento, além de contradição e omissão, posto que proferir expressões e frases como “deputado Pinóquio”, “deputado carona”, “Uma hora o nariz vai quebrar porque vai ficar grande demais de tanta mentira”, “conquista o eleitor falando a verdade, não mentindo pro povo porque uma hora o nariz cai” e “Nessa história do Exército, para de mentir”, o embargado [Gilson de Oliveira] excedeu o seu direito de opinar desfavoravelmente ao embargante”, argumentou.

A defesa de Leitão questionou a decisão do desembargador, orientou que a decisão reformada fosse alterada e que o apresentador fosse condenado pelas declarações. Em decisão proferida em 15 de março, o relator do processo negou o pedido dos advogados do parlamentar e garantiu ter realizado adequadamente a condução do processo movido pelo deputado. “Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, hão de ser rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal recurso para reexame da causa. Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos da Constituição Federal”, completou.


Fonte: folha max
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Política
     
23 de Marco, 2017 - 15:24
PEC pode liberar pagamento de emendas a municípios inadimplentes

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou nesta quarta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) desautorizando o governo do estado de exigir certidões negativas de débitos das prefeituras de Mato Grosso para a liberação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas.

“Estamos adequando a Constituição Estadual à Federal, porque já há essa previsão para a liberação de emendas no orçamento da União. É uma PEC de grande relevância, principalmente para os pequenos municípios, que dependem muito desses recursos das emendas parlamentares”, disse Zeca.

A Constituição Federal prevê no artigo 166, §13º, que não há necessidade de adimplência dos municípios para liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas no orçamento da União. Contudo, a cobrança é realizada pelo governo estadual, que retém os recursos das prefeituras inadimplentes.

Um das prefeituras que enfrentam o obstáculo de dívida e inadimplência é a de Poxoréu (269 km de Cuiabá). “Eu assumi a prefeitura com uma dívida de cerca de R$ 20 milhões, a maior parte com a Previdência Social, e isso nos deixa sem certidões”, esclarece o prefeito Nelson Paim (PDT), que assumiu a prefeitura em janeiro de 2017, com três meses de folhas salariais atrasadas.

Paim explica que, nesses casos, o governo do estado e o governo federal não repassam recursos de qualquer natureza, exceto os obrigatórios, como as verbas destinadas à saúde e  à educação e os fundos constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Isso é muito pouco para os municípios sobreviverem e fazerem os investimentos necessários para manter o desenvolvimento. A capacidade de investimentos reduz a zero. O município precisa das emendas parlamentares para conseguir fazer os investimentos necessários. Sem esse apoio, não tem jeito”, completa o prefeito.

Na avaliação do deputado Zeca Viana, a PEC irá ajudar justamente os municípios que têm maior dificuldade orçamentária, repercutindo na qualidade de vida da população desses locais. “Tenho emendas para alguns municípios que não consigo enviar há anos, por causa desse entrave. São direitos básicos, como iluminação pública, pavimentação, reformas de prédios públicos e escolas. Se o prefeito não tem condição de pagar as dívidas, como vai fazer investimentos para melhorar o município se não consegue receber esse recurso das emendas que os parlamentares enviam para tentar ajudá-los?”, questiona.

Monitoramento e controle - Os municípios e estados podem ser enquadrados como inadimplentes se não seguirem critérios exigidos pelos sistemas de controle e monitoramento de repasse de verba e contas públicas para celebrar convênios com o governo Federal ou estadual. No caso do governo de Mato Grosso, trata-se do Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon).

Na esfera governo federal, há o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), vinculado ao Ministério da Fazenda, e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), administrado pelo Banco Central. O CAUC confere diariamente 12 quesitos fiscais para transferência de verba da União.

Municípios podem receber transferência obrigatória de emendas da União independente da adimplência do município destinatário, como estabelece o art. 166, parágrafo 13, da Constituição Federal. Essa mudança foi incluída pela Emenda Constitucional nº 86/2015.

Um estudo recente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) mostra que 13 municípios mato-grossenses estavam inadimplentes quanto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), segundo levantamento feito pela organização no ano de 2015 e no primeiro semestre de 2016.

No final do próximo mês de junho, equipes do TCE farão novo estudo sobre a inadimplência previdenciária dos municípios de julho a dezembro de 2016. Técnicos e gestores do Tribunal lembram que a quantidade de municípios na condição alterna, uma vez que alguns gestores quitam os débitos e saem da condição de devedores.


Da Assessoria


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