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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 27 de Abril de 2017
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Política
     
27 de Abril, 2017 - 10:44
Deputados de MT votam favoráveis à reforma trabalhista

Seis deputados de Mato Grosso votaram, na madrugada desta quinta-feira (27.04), favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista do governo Michel Temer (PMDB). No total, 296 votaram a favor e 177 contrários.

O texto de autoria do Executivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.

Com a ausência do deputado Adilson Domingos Sachetti (PSB), de licença pelo falecimento da esposa, Rose Sachetti na última segunda-feira, os deputados de Mato Grosso que votaram a favor do Governo foram: Nilson Leitão (PSDB), Carlos Bezerra (PMDB), Fábio Garcia (PSB), professor Victório Galli (PSC), Ezequiel Fonseca (PP) e Valtenir Pereira (PMDB). O único contrário foi o petista Ságuas Moraes.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
27 de Abril, 2017 - 09:30
Governador anuncia pavimentação, entrega maquinários e balsa no Xingu

Em visita aos municípios do Xingu, o governador Pedro Taques anunciou nesta quarta-feira (26.04) uma série de ações para impulsionar a infraestrutura rodoviária. Foram confirmadas obras de pavimentação, projetos rodoviários, entrega de maquinários e reforma de balsas que irão transformar a realidade da região, que é uma das que mais cresce hoje no Estado.

Pavimentação 

Em São José do Xingu, Taques autorizou a pavimentação de 21 km da Rodovia MT-437, no trecho localizado entre o Trevo do Natanael e o Distrito de Santo Antônio do Fontoura. “Até o dia 14 de outubro, quero ver este trecho totalmente pavimentado”, cobrou o governador.

A pavimentação, que será executada por meio do Pró-Estradas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), representa um sonho para os moradores da região, que convivem há anos com a falta de infraestrutura. 

Expedição Pró-Estradas 

Taques vistoriou a Rodovia MT-430. A atual gestão pavimentou 33 km da estrada, melhorando o acesso ao município de Santa Cruz do Xingu. Na ocasião, Taques determinou a conclusão dos 15 km restantes ainda neste Governo. Isso porque foram concluídos até agora 49 km de um total de 65 previstos.

“A não conclusão se deve a falhas no projeto da obra, elaborado na gestão passada. Mas vamos virar o jogo e concluir este asfalto com recursos do Fethab conforme determinou o nosso governador”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte. As obras serão feitas com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“Nós vamos concluir os sete primeiros quilômetros de pavimentação que restam ainda neste ano. Vamos interligar Santa Cruz do Xingu ao Natanael. Na sequência, também vamos construir mais 21 km conectando por asfalto Santa Cruz ao município de Confresa. Esse é um compromisso da nossa administração”, declarou o governador.

Ponte, balsas e maquinários

Ainda na rodovia MT-430, será construída uma ponte de concreto, que fará parte do Pró-Concreto, que vai substituir mais de 100 grandes pontes de madeira por concreto em todo o estado.

O governador Pedro Taques também entregou a reforma de duas balsas utilizadas pelos índios para travessia de veículos pelo Rio Xingu. Em evento na aldeia, foi assinada, ainda, a ordem de serviço a revitalização do trecho da MT-322 a partir do rio, rumo a Matupa.

A Sinfra também celebrou convênio para destinação de 11 maquinários para manutenção de estradas rurais, por meio da Associação de Fazendeiros do Vale do Araguaia e Xingu (Asfax).

Serão entregues seis caminhões, um cavalo mecânico, uma prancha, uma motoniveladora e uma escavadeira hidráulica. Além disso, por mês a SINFRA irá repassar R$ 80 mil e 20 mil litros de óleo diesel para serem utilizados na execução dos serviços.

“Entendemos que parcerias são fundamentais para asseguramos mais infraestrutura para a região do Xingu. As máquinas que entregamos serão necessárias para asseguramos a trafegabilidade em trechos onde não existe asfalto”, disse Marcelo Duarte.

“O governador não esqueceu do Xingu. Estou há 40 anos aqui e sei que temos muito a agradecer a você governador, que está acelerando a pavimentação na nossa região”, afirmou o presidente da Associação de Fazendeiros, Carlos Guimarães.

O prefeito de Santa Cruz do Xingu, Marcos de Sá, afirmou que os investimentos na cidade serão históricos. “Um governador investir R$ 33 milhões em uma cidade pequena de 2,3 mil pessoas não é para qualquer um não. Mas ele tem sensibilidade com todos os mato-grossenses”, afirmou.

“A Sinfra tem se esforçado de forma incansável para melhorar a infraestrutura do Xingu. O nosso maior sonho é interligar as cidades por asfalto, porque a produção de soja, milho e gado crescem a cada dia. Mas acredito que o governador vai melhorar a atual realidade da região”, comentou o deputado Baiano Filho.

O secretário Marcelo Duarte confirmou ainda que irá receber recursos de uma emenda do deputado Adalto de Freitas para realização do projeto de pavimentação dos primeiros quilômetros da Estrada do Guardanapo. “Tenho certeza que rapidamente vamos tornar realidade este importante trecho que recebeu a nossa emenda”, comentou Adalto.

Ações na Infraestrutura

Em dois anos de Governo, a Sinfra tem transformado a infraestrutura. Governo de repassou mais de R$ 500 milhões em recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios. Alem disso, concluiu 1.430 km de asfalto entre obras de pavimentação (712 km) e reconstrução (718 km).

A Sinfra também fez a manutenção de mais de 2.5 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas do Xingu e destinou 542 mil litros de óleo diesel para os municípios da região do Xingu.


Da Assessoria


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Política
     
26 de Abril, 2017 - 19:58
Líder de Taques na AL diz que conselheiro faz reunião política dentro do TCE

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) saiu em defesa do governador Pedro Taques (PSDB) nesta quarta-feira (26) e teceu críticas contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim. O democrata recomendou que o conselheiro “deixe o palanque eleitoral para 2018” e passe a respeitar os demais Poderes.

Segundo Dilmar, Antônio Joaquim vem usando o cargo público para “aparecer na mídia”, com objetivos eleitorais.

“Ele vem usando o cargo de presidente do TCE de Mato Grosso para fazer palanque eleitoral. Ele está usando muito do cargo para aparecer em mídia. Então tem que respeitar os outros poderes e que ele não venha interferir aqui”, declarou o líder do governo.

As declarações do deputado foram dadas quando ele foi questionado pela imprensa sobre o “bate-boca” entre o governador Pedro Taques e o conselheiro. Antônio Joaquim e o governo estão em rota de colisão desde que o conselheiro declarou que iria se aposentar do TCE em dezembro deste ano, não descartando uma possível disputa eleitoral em 2018.

O estopim da rivalidade estourou quando o TCE, no início desta semana, anunciou que poderia acionar judicialmente a Secretaria de Fazenda, que se negou a repassar informações  para garantir a realização de auditoria no controle de exportação .

O TCE argumentou na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para a realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo. O governo, no entanto, afirmou que é proibida pela legislação estadual e federal de fornecer dados protegidos por sigilo fiscal, exceto se houve decisão judicial em sentido contrário.

Dilmar Dal’Bosco ainda aproveitou para revelar que Antônio Joaquim já estaria fazendo reuniões políticas com fins eleitorais, o que é proibido pela legislação eleitoral. Segundo ele, os encontros ocorreram dentro do próprio TCE.

“Ele está realizando várias reuniões políticas. Ele é presidente de um Tribunal de Contas. No próprio Tribunal ele já fez. Em todos os eventos ele vem se colocando como pré-candidato. Ele se coloca que vem recebendo convites de partidos para ser candidato ao governo do Estado. Então eu acho que ele está fomentando política”, disse o líder do governo.

Para o deputado, a cobrança de dados fiscais de exportação na justiça seria uma estratégia para ganhar espaço na mídia. “Eu acho que ele quer aparecer. Porque nem sabemos se essa decisão de entrar na justiça é dele ou de todos os conselheiros”,  lembra Dilmar.


Fonte: hiper noticias
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Política
     
26 de Abril, 2017 - 17:17
Relatório de CPI que aponta desvio de R$ 541 milhões é aprovado pela ALMT

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa do Mundo, que aponta desvio de R$ 541 milhões com a realização das obras de infraestrutura e mobilidade urbana na Grande Cuiabá, para o Mundial de 2014.

O relatório, que foi finalizado e entregue em outubro do ano passado, recebeu 16 votos favoráveis. Oito parlamentares estavam ausentes no momento da votação.

Antes da aprovação do relatório, os deputados rejeitaram, com 10 votos favoráveis e 7 contrários, a inclusão no relatório de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Mauro Savi (PSB), na sessão de terça-feira (25), que pedia a inclusão da recomendação ao estado para que promovesse a rescisão do contrato mantido com o Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A emenda, que ainda recomendava o encaminhamento do relatório e dos documentos obtidos pela CPI aos órgãos competentes para investigação, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou que o texto não acrescentava nada ao relatório geral.

Quando apresentado, o relatório da CPI da Copa pedia a devolução aos cofres do estado do montante supostamente desviado – dividido em quase R$ 110 milhões na Arena Pantanal, mais de R$ 115 milhões em mobilidade e quase R$ 316 milhões com o VLT – e recomendou a retomada imediata das obras pendentes.

O documento também apontou a existência de um suposto “jogo de planilhas” com o intuito de fraudar licitações e garantir o desvio público e pedia pelo indiciamento de 96 agentes públicos, de dirigentes de 16 empresas, de sete consórcios, e ainda do ex-governador Silval Barbosa, do ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, e de ex-secretários da Secopa e dos ex-diretores da Agecopa.

Agora aprovado, o relatório e os documentos obtidos durante a CPI devem ser encaminhados aos ministério público Estadual e Federal, às polícias Civil e Federal, à União, aos tribunais de contas do Estado e da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.


Fonte: G1MT
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Política
     
26 de Abril, 2017 - 16:43
“Esse Consórcio vai abocanhar R$ 300 milhões e sumir do mapa” diz deputado

O deputado estadual, Oscar Bezerra (PSB), que atuou como presidente da CPI das Obras da Copa do Mundo, criticou o governo do Estado em retomar o contrato com o Consórcio VLT na conclusão do modal entre Cuiabá e Várzea Grande, e disparou que a empresa pode “abocanhar” dinheiro do governo e não concluir a obra.

“Esse Consórcio vai abocanhar R$ 300 milhões que estavam retidos pela Justiça, e vai sumir do mapa, pedindo mais R$ 1 bilhão, mais R$ 1,5 bilhão para terminar a obra. Nós teríamos em caixa R$ 300 milhões, e pode correr o risco de perder esse dinheiro, e automaticamente mais financiamento, mais endividamento. E um detalhe que ninguém falou. O subsídio deste VLT quem vai fazer é a sociedade. É a saúde que vai ficar ausente, porque pra tocar esta obra, o governo vai ter que aportar R$ 6 milhões por mês para apor o VLT pra andar” disse Bezerra à imprensa. Bezerra disse que o ponto mais crítico apontado no relatório da CPI, é que o contrato firmado entre o Consórcio VLT e o governo do Estado por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), não permite aditivo de prazo para execução da obra. Porém, conforme o parlamentar, o Estado concedeu aditivo de prazo, anulando dessa forma o contrato.

“Nós tínhamos um prazo regimental para execução da obra, e isso não foi cumprido, diante disso automaticamente o contrato é nulo, e essa é a minha preocupação. Mas, se estiver a chancela da Justiça pode continuar. Eu só desejo que realmente o Estado não entre no calote desse Consórcio que já deu em outro governo, e pode dar novamente nesse outro agora”, finalizou o parlamentar.


Fonte: VG Notícias
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CONDENADO POR IMPROBIDADE:
     
26 de Abril, 2017 - 08:51
Juíza manda penhorar créditos de contrato de suplente de deputado

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a penhora sobre os direitos contratuais de crédito do suplente de deputado estadual Meraldo Sá (PSD), referente a um contrato de financiamento imobiliário firmado entre o político e a Caixa Econômica Federal.

A decisão foi proferida no último dia 20.

A penhora é decorrente do não pagamento de um débito por parte de Meraldo que, em janeiro de 2014, foi condenado por improbidade administrativa.

À época, o político foi condenado ao pagamento de multa no valor de pouco mais de R$ 3,6 mil, por atos irregulares praticados quando ele era prefeito do município de Acorizal (62 km de Cuiabá).

A condenação ocorreu em razão de Meraldo ter realizado promoção pessoal por meio da publicação e distribuição de encarte financiado com verbas do Município.

Em dezembro do ano passado, a própria juíza Célia vidotti já havia determinado a penhora de bens do político, no valor de R$ 14.889,87.

Na nova decisão, proferida na ultima semana, contudo, a magistrada não citou o montante do débito em valores corrigidos.

“Defiro a penhora sobre direitos contratuais de crédito do devedor fiduciante referente ao contrato de financiamento imobiliário firmado entre o executado e a Caixa Econômica Federal”, disse a magistrada, em trecho da decisão.

“Expeça-se mandado de penhora dos direitos creditícios, que deve ser cumprido junto ao Serviço de Registro Imobiliário onde o imóvel está matriculado e intime-se o executado e sua esposa”, determinou Vidotti.

Na decisão, a juíza ainda determinou a intimação da Caixa Economica Federal para que informe, num prazo de 10 dias, a atual situação do contrato de financiamento do imóvel.


Fonte: Midia News
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Política
     
26 de Abril, 2017 - 07:52
CPI quer fazer empresas devolverem R$ 541 mi, Zeca insinua propina na AL

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou, mais uma vez, na noite de hoje a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou fraudes na execução das obras relacionadas a Copa do Mundo de 2014. O deputado estadual Mauro Savi (PSB), apresentou uma emenda solicitando que o Consórcio responsável pelas obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) proceda o ressarcimento de R$ 541 milhões por ter abandonado as obras há cerca de dois anos e meio.

Savi ainda propôs que a CPI oriente o Estado a romper o contrato com o grupo de empresas. A sugestão do parlamentar foi acompanhada pelos deputados Oscar Bezerra (PSB), presidente da CPI; e ainda os membros membros Silvano Amaral (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM). Com a proposta feita pela CPI, o relatório final terá que passar novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segundo Mauro Savi, a emenda reforça alguns pontos do relatório. "A emenda não altera o relatório, mas reforça alguns pontos que foram esquecidos no relatório fina. Pegamos pontos de sub-relatorias que não foram bem lembradas, mas que achamos necessário reforçar", destacou.

Já Oscar Bezerra explicou que as emendas foram feitas para que os orgãos de controle atuem para cumprir a execução do contrato. Após a apresentação da emenda, a sessão ordinária ficou tensa.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) lembrou que havia um pré-acordo para que o relatório fosse votado sem alterações. A CPI apontou que pessoas devem ser responsabilizadas.

O Estado fechou um acordo para que as obras sejam retomadas. Com a composição, o valor final do VLT deve superar R$ 2 bilhões.

O relatório final pede que seja determinada a imediata retomada das obras. O documento pede o indiciamento de 96 agentes públicos, dirigentes de 16 empresas, de sete consórcios. Entre os agentes públicos estão os ex-governador Silval Barbosa, do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva, dos ex-secretários da Secopa, Eder Moraes e Mauríco Guimarães, e dos ex-diretores da Agecopa, Yênes Magalhães, Yuri Bastos e Carlos Brito de Lima e o Consórcio VLT, formados pelas empresas CR Almeida, Santa Bárbara, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.

SUSPEITA DE PROPINA

Durante o debate, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) levantou suspeitas de que um parlamentar teria recebido propina do Consórcio para amenizar no relatório. Ele não citou nomes, mas afirmou que a tentativa de mudança só não foi concretizada pela base governista após sua intervenção.

Segundo o pedetista, o consórcio "já roubou o que tinha que roubar" durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso há um ano e sete meses. "Temos que levar esse deputado que está suspeitando que pegaram dinheiro e fazer ele se explicar ao Ministério Público porque essas alterações foram feitas", disse.

Ao ouvir a acusação de Zeca, Dilmar Dalbosco reagiu e pediu a quebra de decoro do colega por fazer acusações sem provas. "Gostaria que ele citasse nomes, pois é uma grande quebra de decoro acusar e não provar até para que seja levado ao Ministério Público. Tudo que está no relatório foi aprovado por todos os membros da CPI sem nenhuma mudança. Quero ir junto levar ao MP o nome para que isso seja esclarecido", reclamou.

Acuado, ao final da sessão, Zeca Viana mudou o discurso. Ele explicou que um dos servidores que atuaram na consultoria da comissão, que custou cerca de R$ 3 milhões, que teria levado a propina para isentar o consórcio.


Fonte: folha max
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POLÊMICA DO MICKEY:
     
25 de Abril, 2017 - 20:09
Justiça garante direito de Galli falar sobre gays

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Vidotti, indeferiu a liminar de Indenização por Danos Morais Coletivos protocolada pelo defensor público, William Zuqueti, contra o deputado federal Victório Galli (PSC) por incitação a homofobia.

Em diversas oportunidades, Galli afirmou que o personagem de desenho Mickey era “gay” e que, por isso, destruía “a família tradicional brasileira”. As declarações foram repudiadas pela Comunidade LGBT, o que motivou a ação judicial.

A liminar requeria a proibição de que Galli se manifestasse acerca da comunidade LGBT, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada declaração, bem como indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

No processo, a comunidade LGBT narra que o deputado tem um "discurso de ódio e intolerância" pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros além de sua atuação política se limitar “a categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo”, diz o processo.

Ainda segundo a comunidade, Galli viola “de forma explícita e reiterada, direitos fundamentais como o da dignidade da pessoa, sempre marginalizando e desqualificando o grupo LGBT, com o objetivo de conseguir visibilidade política e projeção nos meios de comunicação”.

Em um vídeo gravado pelo senador Cidinho Santos, Galli aparece fazendo piadas acerca da suposta homossexualidade dos personagens da Disney e afirmando que o parque mundialmente famoso seria um “zoológico de veado”. Além disso, Galli usou sua conta no Instagram e no Facebook para fazer postagens de ilustrações em que fica subentendido que os homossexuais representam ameaça às crianças

“A pretensão desta ação é buscar o respeito a um grupo social que possui direitos civis que estão sendo vilipendiados pelo requerido”, dizia trecho do processo.

A juíza Célia Vidotti, no entanto, afirmou que não é possível impor ou exigir um controle prévio da manifestação do pensamento ou a sua vedação completa, pois isto implicaria em censura, o que não é permitido. Isto porque a exteriorização do pensamento é livre e garantida pela Constituição.

“O pedido do requerente, em suma, implica em impor norma ou limite ao pensamento humano, contudo, ainda não são conhecidos meios para atingir esta pretensão”, diz a juíza.

Desse modo, a magistrada indeferiu a liminar por não haver amparo legal para o pedido da Comunidade LGBT.

“Em síntese, não há amparo legal para atender a pretensão liminar do requerente e proibir que o requerido exteriorize seus pensamentos e ideias e se manifeste sobre a comunidade LGBT. Faço consignar, porém, que a liberdade de expressão está indissociavelmente ligada à responsabilidade daquele que excede no exercício de suas liberdades. Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada”, diz decisão.


Fonte: Gazeta Digital
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Política
     
25 de Abril, 2017 - 18:02
Audiência pública discute regularização fundiária em Rondonópolis

Encontrar soluções para regularizar imóveis rurais e urbanos. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa na última segunda-feira (24), em Rondonópolis. O debate requerido e presidido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) levou mais de 200 cidadãos à Câmara Municipal e contou com representantes da prefeitura, do legislativo municipal, movimentos sociais e do Incra

O prefeito Zé do Pátio (SD) confirmou que no município pelo menos 50% dos imóveis urbanos e rurais ainda não possuem escritura. Segundo ele, “alguns lotes urbanos têm pendências que precisam ser sanadas junto ao município.” Sobre os imóveis rurais, disse que “há um pedido da prefeitura ao Incra para que vistorie os assentamentos que já estão georreferenciados para avaliar se os mesmos estão aptos à titulação.” “Podemos ceder técnicos para auxiliar nas vistorias e acelerar o processo”, disse diante da informação de que a autarquia tem deficiência no quadro funcional.

Coordenadores do MST e do Movimento Treze de Outubro, que representam trabalhadores sem-terra e assentados da reforma agrária, falaram das expectativas dos agricultores familiares. “Os assentados sabem que assim que pegarem seus títulos serão abandonados pelo governo. Terão uma dívida a ser paga em até 20 anos, mas sem receber qualquer tipo de apoio; o que pode inviabilizar a agricultura familiar”, disse Vanderli Scarabeli, do MST.

Já Wendell Girotto, do 13 de Outubro, chamou a atenção para importância do diálogo. “É preciso saber quem são as famílias que querem o título definitivo e àquelas que preferem o Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou a Concessão de Direito Real de Uso (CRDU). A primeira opção tem custos sim, mas contempla quem quer ser o dono do lote. Nas outras modalidades não há custos, mas o trabalhador assegura apenas o direito de exploração. Quem faz a reforma agrária no Brasil é o trabalhador não o governo. Queremos e exigimos ser ouvidos.”

O chefe do Serviço de Desenvolvimento do Incra, em Mato Grosso, Paulo Garcia, explicou que seja qual for a decisão do assentado, “é preciso sanar todas as pendências documentais referentes as matrículas dos lotes para que o agricultor familiar tem acesso ao título definitivo da terra, ao CCU ou CRDU.” “O INCRA é uma autarquia do governo federal e trabalha em consonância com a legislação. Portanto, estar quite com todas as regras da reforma agrária é o primeiro passo. Diante disso, estamos à disposição para ajudar à todos os assentados.”

A boa notícia é que este ano o Incra deve dispor de recursos federais para titulação de terras. “Há expectativa de que sejamos beneficiados com parte dos R$ 68 milhões destinados à regularização fundiária através de emendas impositivas do legislativo federal. Se este dinheiro chegar, como prometeu o senador Wellington Fagundes (PR) nesta audiência, vai ser difícil não concluirmos a titulação rural em Mato Grosso.” “Contudo, temos apenas dois técnicos administrativos para atender os 141 municípios. Vamos precisar da ajuda dos municípios com servidores que nos auxiliem na instrução processual. Na região sul, prevemos entregar 3 mil títulos até dezembro deste ano e 18 mil CRDUs.”

Ainda na audiência, o deputado Valdir Barranco fez questão de lembrar dos nove trabalhadores rurais assassinados no dia 19 de abril, em Taquaruçu do Norte, município de Colniza. Todos lutavam pelo direito à terra. De acordo com o Relatório sobre Conflitos no Campo 2016, da Comissão da Pastoral da Terra, somente em 2016 foram 61 assassinatos, maior número registrado desde 2003. Considerando-se a totalidade dos conflitos por terra, pela água e trabalhista, 2016 registrou 1.536 conflitos.

“Não podemos aceitar que pessoas sejam assassinadas só porque lutam por um pedaço de chão. Temos que pôr ponto final nos conflitos agrários. Não queremos que tragédias como a de Eldorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores foram assassinados no sul do Pará (17/04/1996), se repitam. Muito menos esta de Conilza onde nove pessoas foram torturadas e mortas por latifundiários na última quarta-feira (19). Estou cobrando do governo atitude reta, rápida e objetiva na investigação deste crime com punição imediata dos culpados. Além disso, temos na AL uma Câmara Setorial Temática que estuda soluções para a regularização fundiária através da mediação de conflitos. Queremos implantar um núcleo permanente de conciliação que certamente evitará o derramamento de sangue.”

No fim da audiência, ficou encaminhado que Barranco fará a interlocução entre assentados, estado, municípios e pessoas que buscam a regularização fundiária. “Vamos levar todas as demandas apresentadas nesta audiência para os responsáveis pelo processo de regularização de terras. Lamento a ausência do Intermat que tem feito vistas grossas às diversas audiências já realizadas por nosso mandato; mesmo assim farei os encaminhamentos. Quanto ao Incra, já temos o compromisso de atender representantes dos três maiores assentamentos da região que estão em vias de titulação. A prefeitura, também se dispôs a resolver as questões. Tenho certeza que estar junto à sociedade é a forma correta de se fazer política. Nenhum direito a menos”, concluiu Valdir Barranco.


Da Assessoria

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POLÍTICA:
     
25 de Abril, 2017 - 17:53
"A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia", diz Antônio Joaquim

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, rebateu as acusações do governador Pedro Taques (PSDB) de que a decisão do TCE em acionar a justiça para obter dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre empresas que realizam exportações, seria por pretensões políticas e eleitoreiras. Segundo o conselheiro, Taques "não é dono do Estado".

"O Senhor Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes", diz trecho da nota publicada nesta terça-feira (25).  

O presidente da Corte de Contas também disse que o chefe do Executivo estaria "gastando munição com alvo errado" e que foi "desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos".

"A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia", pontua Joaquim na nota.

O chefe do órgão fiscalizador também afirmou que não aceitará que contaminem a sua gestão por questões políticas e exgiu "respeito" do governador Taques.

"Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função.  Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação".

Veja a nota na íntegra:

Nas primeiras horas do dia de hoje, tomei ciência de declarações de autoria do governador Pedro Taques a meu respeito e também a respeito do TCE. Não vejo como necessário refutar ponto a ponto, mas creio que alguns esclarecimentos sejam necessários.

O sr. Governador, a meu ver, está está gastando munição com alvo errado. Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos. O Tribunal de Contas busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas.

O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes.  A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia.

Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função.  Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação.

Ao se referir ao TCE-MT como um “puleiro”, o sr. Governador agride a todos que nele trabalham. Na ânsia de atingir um, atingiu a instituição Tribunal de Contas. Aos auditores e membros, peço que relevem a esgarçada reação. Embora não posso deixar de estranhá-la completamente, pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas.

O acesso às informações é necessário para qualquer auditoria e o TCE se dispôs a até assinar termo de transferência para garantir a preservação do sigilo fiscal. À propósito, entendo que a verdadeira transformação só ocorre quando existe verdadeira transparência aos órgãos de controle.

Aos auditores e técnicos, que estão à frente das auditorias, reafirmo a confiança do Colegiado de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas. Pois são eles que lidarão com as informações que estão protegidas por sigilo fiscal. Sei da responsabilidade e retidão dos que realizam a fiscalização das receitas públicas e atuam no controle externo da gestão pública.


Fonte: hiper noticias
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