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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 21 de Setembro de 2017
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Política
     
20 de Setembro, 2017 - 08:26
Deputados delatados por Silval são afastados da Comissão de Ética da Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, comandada pelo deputado Eduardo Botelho (PSB), alterou nesta terça-feira (19) a composição da Comissão Ética em substituição aos parlamentares acusados de receber propina pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Com o objetivo de evitar mais desgastes para o Legislativo, durante o Colégio de Líderes, os parlamentares os deputados Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Pedro Satélite (PSD) concordaram em se afastar da comissão.

Os três parlamentares foram citados no depoimento de delação premiada da família Barbosa como supostos recebedores de propina e crime de extorsão ao ex-governador com a finalidade de garantir aprovação de contas de gestão, além de solicitar propina para “travar” trabalho de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia.

“Foram mudados todos os nomes. Agora, só deputados que não estão citados na delação do Silval”, declarou Botelho.

Com isso, a nova comissão foi formada apenas com deputados considerados estreantes na política estadual. “Doutor Leonardo [Oliveira] é o novo presidente da comissão. Saturnino Masson (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Alan Kardec (PT)”, destacou o presidente.

Papel da comissão

A comissão tem por objetivo zelar pela aplicação Código de Ética da Assembleia, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do poder, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.

Este é o caso que deve ocorrer, por exemplo, com o pedido de análise da prisão do deputado Gilmar Fabris, que está no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde a última sexta-feira (15), por suposto crime de obstrução à justiça.

Fonte: ReporterMT
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Política
     
19 de Setembro, 2017 - 18:46
Deputado de MT saiu de casa às pressas de pijama e com mala de mão antes da chegada da PF, diz PGR

No pedido de prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), a Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que o parlamentar soube da Operação Malebolge e saiu de casa às pressas, na quinta-feira (14), antes da chegada dos agentes da Polícia Federal para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele deixou o local de pijama e com uma mala de mão, que, segundo a PGR, possivelmente continha documentos e valores de interesse das investigações, indicando uma fuga. Inclusive, imagens registradas pelas câmeras de segurança do prédio onde ele mora, que foram juntadas ao pedido de prisão, mostram o parlamentar descendo o elevador do prédio às 5h34 de quinta-feira, de pijama e chinelo, e com uma mala pequena nas mãos.

Por causa disso e por suposta obstrução da Justiça, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou, na mesma data da operação, a prisão do deputado, que se apresentou na sede da Polícia Federal, em Cuiabá, na sexta-feira (15).

Conforme o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu o mandato dele, na segunda-feira (18), a Polícia Federal constatou que Fabris tomou conhecimento da operação minutos antes do cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa dele, "sem que se saiba ainda como, nem por quem, que sua residência seria objeto de medida cautelar".

Fux ainda determinou uma nova busca e apreensão na residência de Fabris, no Bairro Santa Rosa, em Cuiabá, e declarou que Fabris está impedido de manter contato com os outros investigados por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings clandestinas.

Trechos do pedido da PGR e da decisão do ministro, que está sob sigilo, constam no recurso impetrado pela defesa do parlamentar, no sábado (16), pedindo a desconsideração do estado de flagrância da prisão.

Outro lado

O advogado de Gilmar Fabris, Zaid Arbid, argumenta que ele não sabia da operação e negou que o parlamentar tenha saído de casa de pijama. Segundo ele, Fabris usava bermuda e camiseta.

"Acordar, levantar e sair antes das 6h nada tem de excepcional em relação ao comportamento do requerente, que no dia 14 de setembro de 2017, às 5h37, saiu em companhia de sua mulher, diga-se de passagem pelo elevador e não pela escada, mesmo morando no 1º andar, trajando short e camiseta e não pijamas, tênis ou chinelos, dependendo o estado de edema de seus pés, e a sua inseparável pasta", diz o advogado no pedido.

Fabris é investigado por suspeita de, assim como outros deputados, ter recebido mensalinho para aprovar os projetos de interesse do governo e propina de obras de pavimentação, do programa MT Integrado. O nome dele foi citado pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), como um dos beneficiados com um esquema de corrupção em vigor no governo do estado, durante a gestão de Silval.

Em um vídeo entregue por Silval Barbosa à PGR como prova material, Fabris aparecendo reclamando do valor de uma suposta propina que o governo lhe daria.


Fonte: G1MT
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Política
     
19 de Setembro, 2017 - 17:48
Procuradora de MT assume investigações contra Blairo Maggi

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sucessora de Rodrigo Janot, determinou que todas as investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), sejam acompanhadas, exclusivamente, pela procuradora de Mato Grosso, Vanessa Cristhina Scarmagnani.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) e caberá à procuradora “acompanhar a análise do material apreendido, realizar oitivas e requerer diligências no interesse do Inquérito nº 4596/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal”.

Maggi foi um dos alvos da Operação Malebolge na última quinta-feira (14) e teve os apartamentos em Cuiabá e em Brasília, além da sede da Amaggi, revistados pela Polícia Federal.

Ele foi citado por Silval em diversos trechos da delação, como um dos principais articuladores de esquemas de corrupção em Mato Grosso. A delação do ex-governador foi dada no âmbito da Operação Ararath.

Silval revelou que ele e Blairo pagaram R$ 6 milhões para que o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, mudasse seu depoimento no decorrer das investigações a respeito da compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O inquérito judicial investiga prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes contra a ordem tributária e a prática de obstrução de investigação criminal.

A determinação para que Vanessa assuma as investigações contra o ministro foi destaque no Jornal Hoje, da Rede Globo.

Blairo Maggi nega todas as acusações e afirma nunca ter autorizado negociações em seu nome.


Fonte: ReporterMT
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Política
     
19 de Setembro, 2017 - 17:36
Antônio Joaquim alega cerceamento de defesa e pede para ser reconduzido ao TCE

O presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a sua recondução ao cargo na Corte de Contas.

Antônio Joaquim, e os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, foram afastados do cargo por meio de decisão proferida na última quinta-feira (14.09) pelo ministro do STF, Luiz Fux relator da Operação Malebolge.

O afastamento ocorreu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) após eles serem citados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em sua delação premiada, por supostamente terem sido beneficiados por propina de R$ 53 milhões.

No recurso, Antônio Joaquim alega que a PGR não solicitou diligências ou qualquer outro procedimento investigativo que confirmassem as informações prestadas por Silval, e que a concessão dos mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Malebolge, como também do seu afastamento foram apenas deferidas pelo Supremo mediante as declarações e documentos fornecidos pelo ex-governador narrando os supostos ilícitos.

O conselheiro narra que ao tomar conhecimento que Silval e o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, teriam o citado em suas respectivas delações, Joaquim solicitou ao Luiz Fux para ter acesso aos documentos, para efetuar possíveis esclarecimentos, porém, o pedido teria sido negado.

Desta feita, trata-se de inequívoco bis in idem imposto indevidamente ao Agravante, tendo em vista a existência de procedimentos investigatórios para fins de apurar exatamente os mesmos fatos instaurados em duplicidade perante o E. STJ e esse E. STF, nada obstante a patente ausência de qualquer causa de conexão ou continência que pudesse justificar a manutenção da investigação instaurada a seu respeito nessa C. Corte Suprema, conforme já aduzido por Vossa Excelência na PET nº. 6578, que desmembrou o feito. E, sendo assim, evidente a nulidade da r. decisão ora combatida, prolatada em total arrepio às normas constitucionais e infraconstitucionais de competência”, diz trecho extraído do recurso.

Antônio Joaquim aponta que ele já estava sendo “alvo” de investigação pelos tais ilícitos citados por Silval, desde junho deste ano, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - instância competente para processar e julgar fatos envolvendo conselheiros-, não havendo assim, segundo ele, que se falar em qualquer causa de conexão e continência a autorizar a permanência do processo no STF.

O conselheiro afastado alega cerceamento de defesa por parte do STF. “Vossa Excelência houve por bem indeferir o pleito, impondo ao Agravante cerceamento de defesa, tendo em vista que restou impossibilitado de apresentar esclarecimentos que poderiam evitar a decretação de tais medidas gravosas determinadas indevidamente na r. decisão agravada”.

Ele argumenta que a proibição de frequentar o TCE não preencheu os requisitos exigidos pela legislação, e que os fatos narrados na denúncia teriam ocorridos há mais de quatro anos. “Ademais disso, referida medida lhe foi imposta por fatos supostamente ocorridos há mais de 4 anos – e dos quais o I. Órgão Ministerial já tinha conhecimento há, pelo menos, mais de 3 meses –, sem que tenha ocorrido qualquer fato novo a ensejar a necessidade da medida”.

Sobre as denúncias, Joaquim cita que nas delações foi o conselheiro José Carlos Novelli que teria efetuado as supostas negociações ilícitas, sendo assim, ele não teria sido envolvido diretamente nas tais “negociatas ilícitas”.

“É absolutamente descabido que se proceda ao afastamento do Agravante do cargo de Conselheiro do TCE/MT – acrescente-se: seu atual Presidente – meramente a partir de depoimentos prestados por colaboradores premiados e que apenas mencionam o seu nome por ele ter sido, supostamente, citado por terceiros quando do pedido de vantagens financeiras indevidas. Repise-se: não há um só fato delitivo imputado ao Agravante nos presentes autos, sendo ele apenas citado pelos delatores como suposto beneficiário de vantagens indevidas solicitadas por terceiros em seu nome – jamais autorizadas, por óbvio, tendo em vista que sempre pautou sua atuação pelos princípios regentes da Administração Pública. Nenhum dos delatores menciona ter diretamente presenciado qualquer irregularidade cometida pelo Agravante”.

Ao final, Antônio Joaquim requer a sua imediata recondução ao cargo de conselheiro do TCE; que o processo contra ele seja remetido para STJ (instância competente para processar e julgar os fatos sob apuração em relação a conselheiros); a restituição dos itens pertencentes a ele (apreendidas na Operação Malebolge); como também que a proibição de efetuar contato com servidores do TCE não recaia sobre a esposa dele, Tânia Isabel Moschini Moraes, também funcionária do Tribunal de Contas.

O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, mas a defesa cita que caso o ministro entenda como necessário, o mesmo possa ser apreciado pela Primeira Turma do STF.


Fonte: VG Notícias
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EFEITO DELAÇÃO:
     
19 de Setembro, 2017 - 16:12
Fórum Sindical pede para MPE afastamento de deputados delatados

O Fórum Sindical, composto por 29 sindicatos de servidores públicos estaduais, irá protocolar essa semana no Ministério Público do Estado (MPE) um pedido de afastamento dos 11 deputados estaduais que foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa. No esquema denunciado por Barbosa, os deputados recebiam propina para aprovar projetos e contas do governo.

Confira o documento na íntegra:

O Fórum Sindical do Estado de Mato Grosso, representado pela sua coordenação que ao final assina, vem mui respeitosamente à presença do "parquet", em medida de inteira justiça e cidadania pedir AFASTAMENTO dos atuais membros do Poder Legislativo Estadual, dentre eles: Ondanir Bortolini "Nininho" (PSD), Baiano Filho (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV) e José Eduardo Botelho (PSB).

É fato público o qual todos os meios de comunicação deram publicidade através da delação do ex-governador Silval Barbosa, bem como a operação Melebolge, que estes deputados são citados, de forma que enxovalharam o nome da Assembleia Legislativa, tornando insustentável a manutenção de seus mandatos. Que sejam garantidas todas as prerrogativas do Foro Privilegiado, inclusive a ampla defesa e o contraditório, mas que os mesmos sejam afastados de seus mandatos, pois não possuem condições morais para aprovar qualquer projeto que diga respeito aos Servidores Públicos do Estado.


Da Assessoria


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Política
     
19 de Setembro, 2017 - 16:06
Audiência pública deixa claro que Correios não causam prejuízos ao governo

Um estudo apresentado pelo pesquisador da Universidade de São Paulo, Igor Venceslau Freitas, durante audiência pública na ALMT, nesta segunda-feira (18), comprova: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) “não dá prejuízos ao país como tenta provar o governo federal” que já anuncia a necessidade de privatização sob a justificativa de contenção de despesas.

Segundo a União, nos últimos dois anos, a ECT teria acumulado dívidas da ordem de R$ 4 bi por conta da diminuição das remessas de mensagens postais, seu principal negócio. A causa seria a popularização internet. Para Igor Freitas, “tudo não passa de falácias”. Com o surgimento da Internet o número de postagens aumentou devido ao comércio eletrônico, o que teria elevando a receita da ECT.

“Em 2001, os Correios transportaram cerca de 3 bilhões de objetos postais, hoje movimentam 8,3 bi por ano. Uma carta simples custa, hoje, cerca de R$ 5 por envio, enquanto um objeto de pequeno volume, via PAC ou Sedex, sai em média R$ 30. Isso mostra que não há prejuízos. Portanto, se existem erros esses são provocados pela má administração”, disse o pesquisador que publicou o estudo como tese de mestrado.

Freitas rebateu a necessidade de privatização. “Países como a Argentina e o Reino Unido venderam ‘os Correios’ para iniciativa privada e já começaram o processo de reestatização. EUA e China, que permitem empresas privadas neste nicho de mercado, mantem o controle estatal do setor porque conhecem os prejuízos sociais da privatização: empresas escolhem onde atuar desassistindo localidades com menor potencial financeiro. No Brasil, os Correios cumprem função de integração nacional já que cobrem todo o território, inclusive localidades mais pobres. Privatizar a empresa é desassistir a população mais pobre.” “O problema financeiro dos Correios é administrativo.”

A tese foi aplaudida por sindicalistas e servidores presentes à audiência que foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). De acordo com Edilson Pereira Nery, presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,  “a verdade é que os prejuízos apontados pela direção dos correios são oriundos do provisionamento de pós-emprego, cerca de 60%. Um custo que, segundo eles, deveria ser guardado para possíveis gastos com saúde e previdência privada, uma manobra contável que precisa ser explicada pelos gestores”.

Edmar dos Santos Leite, presidente do sindicato dos trabalhadores da ECT, foi mais longe. “Nosso fundo de pensão, o Postalis, foi arrombado. Nós, servidores, estamos pagando uma taxa de 20% sobre os salários para tentar salvá-lo. Portanto, a justificava dos gestores não convence. Estamos pagamos um prejuízo que não causamos e o governo vem falar em falta de receita, em necessidade de privatização. Isso não cola! Não aceitamos a precarização dos Correios tampouco a privatização.”

Os trabalhadores dos Correios receberam apoio de outras categorias profissionais, como bancários, telefônicos e servidores do Detran-MT. “Se for preciso ir pra ruas contra a privatização e em apoio aos servidores podem contar conosco”, disse uma representante dos servidores do Detran-MT lembrando que a categoria “é de luta e não aceita a diminuição de direitos”. Prova disso, “é que os servidores estão em greve pela reposição das perdas salariais”.

Outro lado - O superintendente da ECT, Edilson Francisco da Silva, que representou o presidente Guilherme Campos, rebateu os argumentos. Disse que A ECT acumula prejuízos por perdas em seu negócio principal ao longo dos anos e com o custeio, por exemplo, do plano de saúde dos servidores. “Pagamos 92% do custo com a saúde enquanto outras empresas públicas tem uma participação na casa dos 50%. Além disso, gastamos muito com a manutenção de agências de pouco fluxo de clientes. Em cidades onde isso ocorre faremos fusão de agências”, disse Edilson para rebater a informação de fechamento de várias unidades sem explicar quais agências terão as atividades encerradas.

Resultados da audiência - O deputado federal Ságuas Moraes (PT) fez o compromisso de levar as reivindicações dos trabalhadores para o Congresso. “Sabemos que querem privatizar a Casa da Moeda, o Banco do Brasil e os Correios. Vamos lutar até o fim para evitar o desmantelamento das empresas públicas do Brasil. Privatizar é tirar direitos do povo e isso não podemos permitir. Podem contar com meu apoio”.

O primeiro secretário da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Dilemário Alencar (Pros), se comprometeu a realizar uma audiência pública para também discutir o tema no parlamento municipal. “Faço os compromissos de realizar audiência na Câmara e de buscar o apoio de todos os vereadores em um abaixo assinado para que o sindicato dos trabalhadores dos Correios o encaminhe junto a outros documentos contra a privatização aos gestores da empresa e ao governo federal. Temos que formar uma frente única de apoio aos Correios e contra a privatização.”

Na audiência ficou definida a formação de uma frente ampla formada por sindicalistas, trabalhadores, deputados e vereadores para lutar contra a privatização da ECT, fechamento de agências e pela garantia de direitos dos trabalhadores

“Os servidores dos Correios têm todo o meu apoio nesta luta. Não podemos aceitar o desmonte das instituições e empresas públicas, muito menos a perda de direitos trabalhistas como quer este ilegítimo e temeroso presidente da república. Vamos lutar juntos pela manutenção dos Correios e pela valorização da categoria. Nenhum direito a menos. Firme!”, assim o deputado Valdir Barranco encerrou a audiência.


Da Assessoria

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Política
     
19 de Setembro, 2017 - 10:22
Deputado nega usar notas frias e alega perseguição política perto das eleições

O deputado estadual Wancley Carvalho (PV) se defende de acusações e diz que utilizaram seus dados pessoais para emissão de uma nota fiscal. Afirma ainda que desconhece esse documento e tampouco conhece as pessoas e empresas citadas no pedido de abertura de inquérito, que veio à tona na última quinta (14), no Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi emitida uma nota fiscal 18 dias após tomar posse como deputado e, somente agora, após quase três anos, quando se aproxima do período eleitoral, esse documento ganha publicidade”, rebate por meio de nota.

O pedido de inquérito no Supremo contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e os estaduais Zeca Viana (PDT), Eduardo Botelho (PSB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e Wancley Carvalho (PV), além do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), tem como base a acusação de envolvimento em um esquema de notas fiscais fraudulentas na Assembleia.

Wancley declara ainda que acusações como essas surgem “misteriosamente” na proximidade com período eleitoral. “Já passei por isso em outras duas eleições municipais, assim como agora, naquela oportunidade, falsas acusações foram divulgadas em momento que julgo estratégico, para denegrir minha imagem perante a opinião pública”, se defende.

A análise do pedido de abertura de inquérito será feita pelo ministro Luiz Fux. A investigação foi proposta no último dia 8 pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi motivada pelo depoimento do empresário Hilton Carlos da Costa Campos, ao Gaeco, em 9 de setembro de 2015, no âmbito da Operação Metástase, que investiga desvio de mais de R$ 2 milhões dos cofres da Assembleia, entre 2011 e 2014, por meio da extinta verba de suprimentos.

O parlamentar diz ainda que confia na Justiça e espera que tudo seja esclarecimento o mais rápido. Coloca-se à disposição para comprovar a lisura de seus atos. “Em quase dez anos de vida pública já sofri muitas perseguições e, pelo fato exposto, essa prática continua acontecendo para manchar minha reputação”, suspeita

Wancley reforça que o inquérito não tem relação com as delações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). “Creio que, possivelmente, o resultado de minhas ações possa incomodar alguém ou grupo, do qual desconheço”, sustenta.

Inquérito

No depoimento, divulgado pelo site Repórter MT, o empresário confirma a existência do esquema, que teria começado em 2011 e terminado apenas em 2015. Hilton revela que para a emissão de notas frias para comprovar a utilização da verba de suprimentos, a empresa de sua propriedade em sociedade com Victor H. Alves, H.C. da Costa Campos e Cia, foi utilizada.

Hilton declara que no primeiro semestre de 2011 foi procurado por um servidor da Assembleia, de nome Vinicius Prado, que propôs o fornecimento de notas falsas para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática. O empresário, participando do esquema, recebeu em troca 10% sobre o valor de cada nota fraudulenta emitida.

Fonte: RDNews
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Política
     
19 de Setembro, 2017 - 09:19
MPE admite pedir afastamento de políticos flagrados em vídeo

O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), disse que os políticos gravados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que estão no exercício de cargos públicos podem sofrer um pedido de afastamento do MPE por atos de corrupção.

A declaração foi dada em entrevista a edição do Jornal do Meio Dia desta segunda-feira (18).

Turin afirma que o afastamento, porém, depende das provas que embasem o pedido do MPE-MT após o ministro do Supremo Tribunal, Luiz Fux, desmembrar o processo.

O mesmo entendimento vale nos políticos que aparecem em vídeos gravados pelo ex-chefe de gabinete, Sílvio Correa.

“É possível juridicamente nessas ações de improbidade, mesmo que por fatos pretéritos, porque isso envolve um eventual risco ao erário o fato de você deixar pessoas que, notadamente, têm uma prática corrupta, gerenciar o erário. Isso pode ser motivo para um pedido de afastamento. Vai ocorrer ou não? Aí vai depender se o Ministério Público receber esse compartilhamento, analisar todo o conjunto das provas, então ver se é ou não o caso de fazer esse pedido”, disse Turin.

O presidente da AMMP faz referências às imagens de uma reportagem veiculada na edição do Jornal Nacional, do dia 24 de agosto de 2017, que mostra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), colocando maços de dinheiro vivo dentro de seu paletó durante uma reunião com Sílvio, na época em que Pinheiro era deputado estadual.

As cenas de Emanuel Pinheiro geraram um pedido de abertura de CPI na Câmara de Cuiabá. O requerimento não obteve as assinaturas suficientes para a comissão sair do papel. As imagens do prefeito são parte das provas repassadas na colaboração premiada de Silval Barbosa à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os autos do inquérito tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, e ainda não foram desmembrados, ou seja, os processos dos réus na ação que não possuem prerrogativa de foro no Supremo ainda não “desceram” para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por exemplo.

Independente de pedir ou não o afastamento dos políticos, o presidente da AMMP disse que o Ministério Público virá publicamente explicar os motivos de sua decisão. “Garanto a sociedade que no tempo certo o Ministério Público irá fazer essa análise e publicamente dizer porque pediu e porque não pediu esse afastamento”.

Grampolândia

Turin respondeu ao desembargador Orlando Perri, relator da ação que apura as interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, sobre as críticas que o magistrado fez ao Ministério Público Estadual durante sessão do Pleno do TJ-MT na última quinta-feira (14), que julgou a admissibilidade de uma ação do próprio MP-MT contra quatro oficiais e um cabo da Polícia Militar, acusados da implementação e operação de uma central clandestina de inteligência que realizada os grampos. Orlando Perri disse que o MP-MT também poderia estar envolvidos nos grampos.

Segundo o magistrado, as “instituições não são melhores do que as outras e cada macaco tem que ficar no seu galho. Perri ainda afirmou que o Ministério Público “escolhe” quem denunciar.

Turin denunciou a ocorrência de ataques “infundados” ao MP-MT, queixou-se de “insinuações maldosas” proferidas pelo desembargador, e que os desembargadores estão com ideias “pré-concebidas” sobre ação que investiga a ocorrência de grampos ilegais em Mato Grosso.

“Está havendo má informação, má utilização dessa informação e algumas pessoas estão com ideias pré-concebidas e não estão aceitando a realidade dos fatos. Estou falando dos desembargadores mesmo nesse caso. A crítica principal e estar colocando no mesmo balaio coisas absolutamente distintas. O Ministério Público não escolher quem ele quer denunciar. O MP-MT analisa o caso exerce a opinio delicti. É atribuição do Ministério Público e não deve ser objeto da crítica de senhor ninguém”.


Fonte: Midia News
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Política
     
19 de Setembro, 2017 - 09:07
Novo presidente do TCE-MT, Campos Neto também é citado em delação de ex-governador

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) afirmou em delação premiada que o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Gonçalo Domingos Campos Neto, teria recebido mensalinho quando era deputado estadual. O acordo de delação que Silval Barbosa fez com a Procuradoria Geral da República (PGR) foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do TCE-MT alegou que as declarações do ex-governador são inverídicas e que de 2003 e 2004 ocupou o cargo de segundo secretário e que não havia razão para exigir vantagem. Afirmou ainda que está à disposição da Justiça e que os fatos citados não têm relação com a função que ocupa atualmente.

Campos Neto assumiu a presidência do TCE-MT na quinta-feira (14)depois do afastamento do conselheiro Valter Albano do cargo, por determinação do ministro do STF Luiz Fux. Além de Albano, outros quatro conselheiros foram afastados.

Depois que assumiu o cargo, Campos Neto designou Isaías Lopes (1ª relatoria), Jaqueline Jacobsen (2ª relatoria), Moisés Maciel (3ª relatoria) e João Batista Camargo (4ª relatoria) como substitutos de Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.

A operação foi deflagrada após a delação de Silval Barbosa, que alega que os conselheiros exigiram e receberam R$ 53 milhões em propina para não fiscalizar obras e aprovar contas da gestão dele.

Na delação, Silval citou outros esquemas criminosos, entre eles o pagamento de propina para deputados estaduais no período em que o novo presidente do TCE ocupava cadeira na Assembleia Legislativa.

Campos Neto foi deputado estadual por três mandatos, de 1999 a 2010. O nome dele é um dos destacados por Silval pelo suposto recebimento de aproximadamente R$ 150 mil de propina para apoiar a composição da Mesa Diretora, biênio 2003-2004. O nome dele também aparece como um dos que receberam propina na eleição seguinte, na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2005 e 2006. O valor recebido por ele e outros 15 deputados teria sido de R$ 200 a 250 mil.

Silval também afirma que desde 1999, conforme o conhecimento dele, esses parlamentares recebiam mensalinho para apoiar também os projetos do governo na Assembleia.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) todos os suspeitos de crimes de corrupçao precisam ser afastados. "Entendemos que o atual presidente também deve ser imediatamente afastado. Quem deve estar na condição de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso devem ser pessoas isentas, responsáveis pelos atos que estão sendo praticados", defendeu Ivo Matias, presidente da Comissão de Fiscalizaçao de Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB.


Fonte: G1MT
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19 de Setembro, 2017 - 08:08
Ministro nega pedido de Maggi para ter acesso a todas as acusações no Supremo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou na sexta-feira, 15 de setembro, pedido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que buscava pelo levantamento do sigilo sobre as informações que desencadearam a operação Malebolge

Maggi persiste pelo acesso pleno sobre investigações que são empreendidas pelo órgão máximo da Justiça brasileira. O pedido tenta garantir a ampla defesa do político, que se vê acuado por acusações diversas.

Ainda na última semana, precisamente no dia 14 de setembro, Luiz Fux levantou o sigilo de petições oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, nas quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscou medidas cautelares visando à obtenção de provas para instruir o Inquérito 4596, que investiga a prática de crimes supostamente praticados por Blairo Maggi e outros suspeitos.

Em sua colaboração premiada, o ex-governador de Mato Grosso revelou a existência de uma organização que teria praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de investigação criminal e outros delitos conexos.

Ao acolher o pleito da PGR e retirar o sigilo dos autos, o ministro frisou que as diligências sigilosas autorizadas nas petições foram todas devidamente realizadas nesta quinta-feira (14), incluindo a busca e apreensão na casa do ministro da Agricultura

A busca e apreensão nas residências de Blairo Maggi (em Brasília e em Rondonópolis) e em seu escritório em Cuiabá foi autorizada nos autos da PET 7220.

Na mesma petição, foram autorizadas buscas e apreensões nas residências de outros seis suspeitos.

Além dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Maggi é investigado pela suposta prática de atos que caracterizam obstrução de investigação criminal, a fim de que não fossem produzidas provas em seu desfavor em relação aos demais crimes.


Fonte: Olhar Jurico
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