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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 25 de Março de 2017
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Política
     
23 de Marco, 2017 - 15:08
Contra episódio da "Carne Fraca", Senador Wellington defende fortalecimento do SIF

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu o fortalecimento do Serviço de Inspeção Federal (SIF) como uma das medidas estruturantes para resgatar a credibilidade do Brasil no comércio de produtos de origem animal. A defesa do segmento foi feita durante audiência pública    conjunto das comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, convocada para discutir os efeitos da "Operação Carne Fraca", desencadeada semana passada pela Polícia Federal. Ele também fez a defesa do fortalecimento do SIF em plenário do Senado.

Wellington lembrou que o Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura e Pecuária completou 102 "de relevantes ações para o desenvolvimento do parque industrial de produtos de origem animal" e hoje é considerado "como um dos melhores do Mundo", seja na área de produção de carnes bovina, suína, aves e pescados, como de leite, ovos, mel e outros produtos destinados ao consumo humano.

"No Brasil – explicou o senador, que é médico veterinário – é onde se pratica as mais modernas tecnologias para a elaboração dos diversos alimentos nobres de origem animal, indispensáveis para uma dieta sadia e completa do nosso povo e para atender as crescentes demandas do mercado internacional".

A audiência pública conjunta realizada no Senado teve a participação dos ministros Blairo Maggi, de Agricultura, e, Marcos Pereira, da Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O senador mato-grossense, cujo Estado deverá sofrer um forte baque diante da crise que se instalou no mercado da carne após o episódio revelado pela Polícia Federal, observou que o Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (DIPOA), como também os outros departamentos do Ministério da Agricultura vem sofrendo, no decorrer das últimas três décadas uma grande esvaziamento de técnicos, em função das aposentadorias, falecimento, pedidos voluntários de demissão. Nesse período não houve a reposição dos seus quadros.

Na área específica do Serviço de Inspeção Federal que hoje conta com mais de 4.900 estabelecimentos industriais, há atualmente uma equipe de apenas 400 Inspetores ou auditores fiscais. Na década dos anos 80, lembrou, o Ministério da Agricultura contava com 4.995 médicos veterinários em seus quadros, sendo que na Inspeção Federal, esse número ultrapassava a casa dos 2.500.

Ao defender a abertura para a recomposição dos quadros funcionais de forma a garantir uma inspeção adequada, Wellington anunciou que vai propor a continuidade do debate, para tratar da questão de forma estrutural. Ele adiantou que pretende promover uma nova audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, trazendo para o debate representantes da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Federação Nacional dos Médicos Veterinários, Academia Brasileira de Medicina Veterinária e Associação Brasileira de Proteína Animal, além da Associação das Indústrias de Exportadores de Carnes.

LINHAS DE CRÉDITO – Os efeitos da "Operação Carne Fraca", na avaliação do senador Wellington, "são devastadores". Sobretudo para o pequeno e médio produtor. Além de atingir toda a cadeia de produtos de origem animal, haverá efeito direitos em outros segmentos da produção.  Por isso mesmo, ele defendeu a participação de representantes do Banco do Brasil para tratar da liberação de créditos. 


Da Assessoria


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OPERAÇÃO SODOMA:
     
23 de Marco, 2017 - 10:10
Silval vai firmar delação premiada, diz jornal

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) está próximo de assinar um termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e auxiliar os promotores de Justiça em investigações relacionadas à corrupção na administração pública de Mato Grosso.

Para ser beneficiado com a redução ou até mesmo extinção da pena nos processos em que figura como réu conforme prevê a lei 12.850/2013, o peemedebista está disposto a devolver até R$ 70 milhões aos cofres públicos.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) na coluna do jornalista Lauro Jardim divulgada no site do jornal Carioca OGlobo.

Apontado como líder da organização criminosa que desviou mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos mediante cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas, fraudes no pagamento de desapropriação de terrenos públicos e cobrança de propina para empresas manterem em vigência contratos com o governo do Estado, Silval Barbosa está preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 17 de setembro de 2015.

Neste período, acumulou derrotas na esperança de ganhar liberdade na Justiça, sendo a última rejeitada a tese pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, teria se excedido na homologação da colaboração premiada de outros réus, o que configuraria suspeição e posterior nulidade de todos os atos relacionados a Operação Sodoma da Polícia Civil.


Fonte: Gazeta Digital
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Política
     
23 de Marco, 2017 - 08:23
Deputados de MT votam a favor da Lei de Terceirização; apenas 1 é contra

Dos oito deputados federais de Mato Grosso, seis votaram favorável ao projeto de lei que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Assim, um hospital, por exemplo, poderá contratar pessoal de limpeza (atividade-meio) e médicos (atividade-fim).

O único a votar contrário foi o petista Ságuas Moraes. O oitavo parlamentar, Fábio Garcia (PSB), estava ausente, contudo, já havia defendido a proposta. Assim, foram a favor Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC) e Valtenir Pereira (PMDB).

Além da terceirização, foi aprovado um substitutivo do Senado, que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

Foi retirado do projeto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Obrigações trabalhistas

Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato

O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho

Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.

Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização”

Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo

Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores. (Com Câmara Federal)


Fonte: RDNews
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Política
     
23 de Marco, 2017 - 08:02
Deputada lança novo indicador social e diz que ICSM deve mudar maneira do Estado investir

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou na manhã desta quarta-feira (22), durante sessão plenária, um novo indicador social mais preciso e atual que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que poderá ajudar o estado a nortear investimentos, incentivos fiscais e a destinação das emendas parlamentares. O ICSM - Índice de Crescimento Sustentável dos Municípios,  foi desenvolvido pela equipe da parlamentar por meio do economista e sociólogo Mauricio Munhoz,  que se utilizou de diversos indicadores sociais, econômicos e ambientais dos 141 municípios de Mato Grosso para fazer esse cálculo.

"É uma ferramenta que pode ajudar na compreensão sobre o nível do desenvolvimento e crescimento sustentável dos municípios de Mato Grosso e que também pode ser útil para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas, como o direcionamento dos benefícios fiscais, Fethab e emendas parlamentares. O ICSM, a exemplo do IDH, estabelece um ranking dos municípios por desenvolvimento. Mas enquanto o IDH se limita a diagnosticar a renda, saúde e educação, o ICSM também apura condições ambientais dos municípios e busca compreender as raízes da pobreza, através do acompanhamento do perfil do PIB municipal e percentual das famílias que são beneficiadas pelo programa Bolsa Família", explica.

A parlamentar explica que o ICSM traça um perfil da economia municipal, apresentando as principais atividades já existentes e as que podem ser melhor exploradas. "Com isso, quando uma empresa mostrar o interesse em instalar um frigorífico de peixes, por exemplo, o governo pode estimular o empresário a se instalar em um dos municípios que já tenha o potencial para fornecimento da matéria prima específica e, para fomentar o equilíbrio, preferencialmente nos municípios com menor dinamismo econômico", exemplifica.

Segundo Janaina, além de incentivar investimentos para as comunidades menos prósperas, o ICSM pode servir para direcionar certos investimentos para os municípios mais prósperos. Por exemplo, demonstrar que a capital Cuiabá, mesmo não sendo grande produtora agrícola, pode abrigar indústrias de transformação e ser um ramal ferroviário importante, já que está geográfica e estrategicamente próxima das regiões produtoras, e conta com centro cultural e educacional.

Apontamentos do ICSM

Dentre as diversos apontamos do ICSM, está o que mostra que os municípios com atividades econômicas menos dinâmicas, geralmente onde prevalece a pecuária, acabam sendo muito dependentes da economia do setor público, tendo as prefeituras como maiores empregadores, por outro lado são esses municípios que têm os maiores percentuais de famílias utilizando o programa “Bolsa Família” e contam com os menores PIBs per capita, assim os seus cidadãos quase sempre convivem com os menores salários médios e os piores indicadores de saúde e educação.

Outra dimensão do bem-estar da sociedade que o ICSM introduziu foi a ambiental. Através da existência de áreas de floresta nos municípios mas também medindo os focos de calor, a intenção foi valorizar o capital ambiental dos municípios já que as florestas, além do potencial econômico, também agregam um valor subjetivo, ou seja, se preservada, ela influi na qualidade de vida do cidadão inclusive fomentando a biodiversidade (daí a importância de técnicas como o manejo sustentável). Já os focos de calor (que podem indicar queimadas e incêndio florestal) representam o contrário.


Da Assessoria


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Política
     
23 de Marco, 2017 - 07:58
Juiz não vê crime eleitoral, e arquiva denúncia contra Lucimar

O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, julgou improcedente a representação eleitoral contra a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) que requeria cassação do mandato da democrata por suposto crime eleitoral.

A representação foi proposta pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrotado Pery Taborelli (PSC), e acusava Lucimar e o secretário de Obras e Urbanismo do município, Luiz Celso de Moraes, de terem veiculado publicidade institucional, as custas do erário municipal, sem elemento informativo, em vias públicas e obras da municipalidade, consistente na colocação de placas identificadoras de obra e da gestão municipal em bem público, com o lema (slogan) da gestão da democrata (Amar, Cuidar, Acreditar), desbordando do simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia do eleitor.

Na representação, a coligação “Mudança com Segurança”, requereu a cassação do registro de candidatura de Lucimar e seu vice José Hazama (PRTB), como retirada das publicidades, e aplicação de multa aos gestores públicos.

Em sua defesa Lucimar, alegou que não autorizou a colocação das placas, e disse que elas tinham apenas caráter informativo, atendendo a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e à Lei Municipal nº 3.636/2011 – que dispõe sobre a proibição da inauguração de placas de identificação e cronograma de obras, realizada no município.

Já o secretário Luiz Celso disse em sua defesa que as placas tinham caráter somente informativo da publicidade, sem autopromoção de Lucimar, em atendimento a TAC firmado com o MPE, à Lei Municipal nº 3.636/2011 e à Lei Federal nº 12.527/2011 (Acesso à Informação).

Em decisão proferida na última segunda-feira (20.03), o juiz Carlos José Rondon apontou que muito embora custeada com recursos públicos e autorizada por agente público, a publicidade relatada na representação tinha apenas caráter informativo (prazo de execução, recursos, valor e identificação da contratada), e sem referências ao nome da prefeita e do secretário de Obras.

Conforme o magistrado, as provas produzidas pela Coligação de Taborelli nos autos, não ficou demonstrada satisfatoriamente a prática indevida de Lucimar e Luiz Celso da publicidade institucional em período vedado para fins de autopromoção da democrata.

“Não se pode, pois, fazer presunções, ilações, conjecturas de que a publicidade feita pelos Representados tenha desbordado da sua finalidade puramente institucional visando à autopromoção da 1ª Representada (Lucimar), desvirtuando-a, pelo simples fato de estar disponibilizada em local público, porque tal desiderato (de autopromoção) deve ser provado por meio de provas robustas e concretas que possibilitem ao julgador chegar à segura conclusão acerca da ilicitude da conduta imputada ao(à) Representado(a)”, diz trecho da decisão do juiz.

Diante dos fatos, o magistrado decidiu: “Diante do exposto e com tais fundamentos, em dissonância ao judicioso parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente representação eleitoral e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC”, diz outro trecho extraído da decisão.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
22 de Marco, 2017 - 19:14
Deputado propõe criar loteria com 100% das verbas destinadas à saúde

O deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) apresentou requerimento sugerindo ao Governo  a criação de loteria para financiar a saúde em Mato Grosso. Entretanto, a proposta deve enfrentar resistência do governador Pedro Taques (PSDB) que costuma dizer que não cabe ao Estado administrar jogos e extinguiu a antiga Lemat logo após assumir a chefia do Executivo.

Pela proposta de Zé Domingos, a nova loteria será chamada de Loto Vida.  Além disso, destinará 100% dos recursos arrecadados para aplicação nas parcerias com municípios, nos hospitais filantrópicos e na própria saúde curativa em Mato Grosso.  

De acordo com Zé Domingos, além de ser alternativa ao aumento da carga tributária para financiar a saúde, a Loto Vida estará  dando oportunidade àqueles que gostam do jogo de fazer essa atividade de forma oficial e legalizada pelo Poder Executivo.  “Também podemos incentivar quem não joga a jogar para garantir mais recursos  e continuar salvando vidas em Mato Grosso”, disse em entrevista ao RDNews Após apresentar o requerimento, Zé Domingos pretende buscar apoio na sociedade, no Governo do Estado e na própria Assembleia. “Como falta dinheiro no orçamento, ainda mais em tempo de crise, nós apresentamos  essa proposta através de requerimento. Agora, esperamos ganhar a simpatia dos segmentos que defendem melhorias na saúde”, completou.

Lemat

Avesso aos jogos,  Taques  extinguiu a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) em decreto publicado em 30 de janeiro de 2015.  A criação da Lemat, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), foi justificada à época por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendava essa prática assim como pela necessidade de promover o financiamento das atividades de Assistência Social, Desporto e Segurança Pública no Estado.

No entanto, a Lemat esteve, quase sempre, envolvida em polêmicas, a exemplo do desembolso de aproximadamente R$ 1 milhão dos cofres públicos para pagamentos de salários sem o pleno funcionamento. A loteria  também foi alvo de denúncias já que a única empresa habilitada para participar da licitação – Consórcio LBH-MT – teria envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A resistência de Taques ao jogo vem do tempo em que   era  procurador da República. Naquele período,  bateu de frente com o jogo do bicho no Estado, comandado pelo  comendador  João Arcanjo Ribeiro, considerado um dos chefes do crime organizado em Mato Grosso que acabou preso pela Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002.  


Fonte: RDNews
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\"SERA QUE SÃO PITOCOS\"?:
     
22 de Marco, 2017 - 18:30
Deputados se acovardam e só 4, Valdir Barranco, Alan Kardec, Zeca Viana e Janaina Riva assinam CPI para investigar 'roubalheiras' dos últimos 20 anos na AL

CPI iria apontar quais deputados da atual legislatura ajudaram Riva “roubar“ R$ 500 milhões

O parlamento estadual se acovardou diante da proposta da deputada estadual Janaína Riva (PMDB) de instalar uma CPI para investigar as suspeitas de corrupção na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nos últimos 22 anos.

A proposta foi apresentada na sessão vespertina de ontem, terça (21), e previa uma verdadeira devassa nas gestões do ex-presidente do Legislativo, José Riva (sem partido), que é pai da parlamentar; e também nos últimos dois anos da Mesa Diretora que teve o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) como presidente e Ondanir "Nininho" Bortolini (PSD) na primeira-secretaria.

Janaína Riva teve a ideia de propor a "CPI da Assembleia" após ser desafiada pelo governador Pedro Taques (PSDB) quando a parlamentar peemedebista havia solicitado também uma CPI para investigar o déficit bilionário no MT-Prev. Por orinetação do palácio Paiaguás, a "CPI do MT-Prev" não será realizada diante de parlamentares da base governista terem retirado suas assinaturas na última sexta-feira antes da comissão ser oficialmente instalada.

Na tribuna, a deputada revelou que apenas outros três colegas assinaram a CPI: Alan Kardec  e Valdir Barranco (PT), além de Zeca Viana (PDT). "Não tenho absolutamente nada contra nenhum colega que retirou sua assinatura no MT-Prev. Queria pedir ao governador que faça com que essa CPI funcione e, inclusive, estamos dando para ele quatro assinaturas de lambuja", ironizou.

O deputado Zeca Viana também solicitou ao governador que autorize a bancada governista a assinar a CPI que pretende investigar um rombo de cerca de R$ 500 milhões no Legislativo. "Que o mesmo empenho empregado para retirar as assinaturas da CPI do MT Prev seja garantido para criar esta CPI", disse o pedetista.

Fonte: Muvuca/Popular
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Política
     
22 de Marco, 2017 - 13:51
Deputado do PSB defende CPI e avisa que não muda de ideia "nem a pedido do Papa"

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) garantiu que não irá retirar a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto rombo no Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (MT-Prev), proposta pela deputada Janaína Riva (PMDB). Ele afirmou que não seguirá os passos de seus companheiros da base aliada "nem mesmo a pedido do Papa".

A CPI do MT Prev foi arquivada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado Eduardo Botelho (PSB), após não conseguir a quantidade mínima de oito assinaturas. Dias antes do arquivamento, a deputada Janaína Riva havia anunciado que tinha conseguido 10 assinaturas e o procedimento seria instaurado.

No entanto, três parlamentares da base governista decidiram deixar de apoiar as apurações, que não seguiram adiante. Os parlamentares Guilherme Maluf (PSDB), Adriano Silva (PP) e o próprio Botelho decidiram retirar suas assinaturas.

Já os deputados Oscar Bezerra e Zé Domingos Fraga (PSD), também aliados ao governador Pedro Taques (PSDB), mantiveram a posição. Os outros apoiadores da CPI são os parlamentares que compõem a oposição.

Oscar Bezerra declarou que optou por não acompanhar os companheiros da base aliada e manteve o apoio à CPI da previdência estadual. “Quando fui assinar o documento, já havia assinatura do presidente Botelho e de outros deputados da base. Eu assinei e uma vez assinado, comigo não tem volta. Pode o papa me ligar, mas não volto atrás”, comentou, em entrevista à rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (22).

O parlamentar assegurou que, ao contrário do que havia sido dito por Janaína Riva, não recebeu nenhum tipo de instrução do Governo do Estado para que não apoiasse a CPI. “Não me ligaram pedindo para deixar de assinar a Comissão do MT Prev, não”, frisou.

Bezerra explicou que defende a criação da CPI, pois acredita que seja necessário investigar qualquer tipo de suspeita de irregularidade no Estado. “O parlamento, apesar de nenhuma CPI ter sido concluída ainda, tem a prerrogativa para investigar o que realmente está sendo suspeito de que houve algo errado”, pontuou.

Mesmo com as sete assinaturas, a CPI do MT Prev permanecerá arquivada por não ter conseguido o apoio mínimo para a sua instauração. O rombo estimado na previdência é de cerca de R$ 1 bilhão.


Fonte: folha max
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Política
     
22 de Marco, 2017 - 10:58
TRE/MT nega recurso e mantém ação que pede cassação de Lucimar

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), negou provimento ao Mandado de Segurança impetrado pelos advogados da prefeita Lucimar Campos (DEM) que tentava suspender a representação formulada contra a democrata por possíveis gastos com publicidade institucional fora dos limites permitidos pela legislação.

A representação foi proposta pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrota Pery Taborelli (PSC), acusando a prefeita de gastar acima do limite estipulado pela Legislação Eleitoral com publicidade em 2016 - ano de eleições.

O processo eleitoral tramita na 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande sob a responsabilidade do juiz Carlos José Rondon Luz.

Em setembro do ano passado, os advogados de Lucimar ingressaram com Mandado de Segurança tentando suspender o andamento da representação. No entanto, em julgamento na última quinta-feira (16.03), o Pleno do TRE/MT negou provimento ao pedido e manteve o processo contra a democrata.

Denúncia – A denúncia cita que em anos anteriores as eleições – 2013, 2014 e 2015 -, a Prefeitura teve gastos insignificantes com publicidade, enquanto, que no primeiro semestre de 2016 o município teve um gasto de quase R$ 1 milhão.

A coligação “Mudança com Segurança”, requer na ação a cassação do registro de candidatura de Lucimar e seu vice José Hazama (PRTB).

No entanto, em sua defesa, Lucimar justificou as inúmeras campanhas institucionais de alertas feitas no decorrer de 2016, para alertar a população dos riscos da dengue, campanhas para combate a hanseníase, bem como as campanhas institucionais com o propósito de aumentar a arrecadação municipal, como por exemplo IPTU, Alvará e divulgação do mutirão fiscal.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
22 de Marco, 2017 - 10:26
CPI da Previdência ajudará a encontrar o melhor caminho para reforma, diz senador Wellington

Defensor da Reforma da Previdência como medida necessária a garantia de direitos adquiridos, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador no Senado, assinou nesta terça-feira, 21, o requerimento de criação da CPI da Previdência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a Comissão terá condições até mesmo de trazer para o debate "o melhor caminho" para se fazer uma reforma que garanta a previdência ao cidadão tanto agora como no futuro.

"Da forma como está, é natural que daqui a pouco o Estado brasileiro passe a não ter mais condições de honrar com seus compromissos com quem recolheu e também com os que recolhem atualmente para a Previdência. Os cálculos são precisos quanto a isso. E temos que achar um caminho viável. Daí o meu apoio a instalação dessa CPI" – disse.

Na semana passada, Wellington estudou os dados do requerimento para criação da CPI. Dentre os quais a necessidade de se investigar os grandes devedores da Previdência e debater a questão do déficit no setor. Informações apresentadas no pedido da CPI sugerem que a Previdência é credora de cerca de R$ 426 bilhões em dívidas que podem ser executadas de imediato.

Ainda de acordo com os dados apresentados no requerimento da CPI, entre os maiores devedores estão empresas privadas, como o Banco Itaú e a mineradora Vale, e públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Wellington Fagundes disse ainda que não decidiu se participará ou não da CPI da Previdência. "É um assunto que vamos discutir dentro do Bloco Moderador, que é formado por senadores independentes e de grande capacidade" – frisou.


Da Assessoria


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