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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 27 de Abril de 2017
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Política
     
23 de Abril, 2017 - 17:56
Wilson diz que governador só lhe permitiu sair da Secid sob garantia de retorno: me fez cumprir essa promessa

O deputado Wilson Santos (PSDB) surpreendeu a todos quando anunciou que iria deixar o comando da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) na semana passada. Ao assumir a Secid, o deputado havia recebido a missão de colocar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para rodar até o final de 2018 e, aparentemente, vinha cumprindo bem esse papel. Tanto é que, segundo o tucano, sua saída – temporária – da Pasta só foi avalizada pelo governador sob a garantia de que ele iria retornar.

“O governador me fez cumprir essa promessa, me liberou com essa condicionante. Terminando aqui, talvez eu retorne já no início de maio. Eu pensava em ficar aqui de 10 a 15 dias, mas levou 10 dias só para que eu tivesse acesso ao relatório da CPI”, revelou o deputado.

A saída repentina de Wilson da Secid acabou gerando inúmeras especulações. Embora o Governo e o próprio secretário afirmassem que o único objetivo da exoneração era discutir a retomada das obras do VLT na Assembleia Legislativa, surgiu nos bastidores a informação de que o retorno do deputado para a AL seria fruto de desentendimentos entre ele e parte do staff do Governo.

Outro problema de relacionamento seria com o suplente, Jajah Neves, que assumiu a cadeira quando o tucano foi para a Secid. Wilson desmentiu.

“O mandato é meu, é legitimo, dado pela sociedade. Mas eu não tenho nenhum desentendimento com qualquer um dos deputados, nem com suplentes. Inclusive, na minha volta, eu fiz questão de manter a placa do Jajah na porta do gabinete e disse a ele que ele pode continuar usando a estrutura e que os servidores serão leais à ele”, afirmou.


Fonte: Olhar Direto
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Política
     
23 de Abril, 2017 - 11:27
Alvo da Lava Jato, Maggi descarta presidência e confirma disputa a reeleição

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que seus planos eleitorais para o próximo ano não serão afetados pelo fato de seu nome ter sido mencionado na Operação Lava Jato, que apura diversos crimes contra os cofres públicos em todo o País. O senador licenciado afirmou que nunca trabalhou para disputar a presidência da República e contou que seus planos são para disputar a reeleição ao Senado Federal.

Maggi foi mencionado nas delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht, João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto. Eles disseram que o ex-governador teria recebido propina de R$ 12 milhões para sua campanha à reeleição ao Governo do Estado, em 2006. Conforme o Ministério Público Federal, o valor teria sido solicitado diretamente por Éder Moraes, em troca do pagamento de dívidas que o Estado teria com a empreiteira, em razão de obras que teriam sido realizadas no Estado nos anos 80, mas que não teriam sido pagas.

Além de Éder, o MPF também apontou que o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Luiz Antonio Pagot, também participou da negociata. Ele teria sido o interlocutor entre o então chefe do Executivo Estadual e a Odebrecht.

Por ter sido citado em delações premiadas de ex-executivos da empreiteira, Maggi teve seu nome inserido na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou que seja aberto inquérito para apurar as supostas irregularidades praticadas pelo ministro.

De acordo com Maggi, as menções ao seu nome nas delações da Lava Jato não afetarão seus planos para o próximo ano. "Os projetos continuam os mesmos, não vou mudar toda a minha vida porque, de um dia para o outro, surgiu uma coisa inesperada. Eu, sinceramente, jamais esperaria estar em uma situação dessas há uma semana. Mas ela aconteceu e eu preciso reagir e demonstrar toda a minha confiança e a minha maneira de fazer esse enfrentamento, que será tranquilo, claro e aberto. Conseguirei mostrar que não tenho nada a ver com essa história”, declarou, na manhã de terça-feira (18), em entrevista à rádio Capital FM.

“Vou levantar os dados, os números, para poder falar, contestar e mostrar que os números colocados não são verdadeiros. Cabe a quem acusa comprovar a acusação que está fazendo”, completou.

Ele lamentou o fato de seu nome ter sido incluído na lista de alvos da Lava Jato. “A questão de estar envolvido em um escândalo desse tamanho é muito chata, muito ruim, principalmente porque estávamos falando de Lava Jato, que é uma operação que está trabalhando no desvio de recursos no Governo Federal, na Petrobrás e em outras coisas”.

“Então, estar inserido dentro de um inquérito ligado a isso é, de fato, muito ruim e desagradável, não desejaria a ninguém, nem aos meus amigos nem aos inimigos”, contou.

O ministro revelou ainda que não pretende disputar as eleições presidenciais no próximo ano. Ele assegurou que o motivo em nada tem a ver com a operação.

Entre os projetos que Maggi tem para o próximo ano está a disputa à reeleição ao Senado Federal. O nome do ex-governador de Mato Grosso chegou a ser apontado como um dos possíveis candidatos à presidência do País. A diretoria nacional do Partido Progressista, do qual ele faz parte, declarou interesse em ter o nome dele na disputa.

Porém, Maggi enfatizou que nunca se comprometeu a se candidatar à presidência da República. "Essa questão de candidatura a presidente, ou coisa parecida, meu partido e muitos amigos que falavam, eu nunca aceitei isso. Nunca assumi nem trabalhei nisso, não estava trabalhando e nem trabalharia”, asseverou.

PROCEDIMENTOS DA LAVA JATO

O ex-governador relatou que torce para que as questões referentes ao seu nome, na Lava Jato, sejam sanadas o quanto antes, para evitar maiores desgastes. "São várias etapas agora. A Justiça, para abrir um processo, tem que ter um embasamento não só em palavras, não só em achar que foi. O Ministério Público tem todo o direito de achar, colocar e fazer a narrativa, mas tem que ter as provas”.

“Então, estou confiante de que conseguirei, já nos primeiros embates que a gente possa ter, demonstrar que não há nexo causal, não há nada que me ligue a esse assunto. Temos que trabalhar efetivamente para mostrar que não temos responsabilidade com esse assunto. Sei que é um processo longo, demorado e sofrido. Mas ele terá que seguir seu curso”, disse.

Por fim, Maggi afirmou que está triste por ser mencionado nas investigações, porém continuará realizando seu trabalho. “Quero dizer à população de Mato Grosso que não mudei nada, continuo a mesma pessoa. Hoje estou mais triste, mas continuo o mesmo ser humano, vou continuar trabalhando e fazendo com que as coisas aconteçam para o meu Estado e para a política brasileira”, concluiu.


Fonte: Folha Max
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CRIMINAL:
     
23 de Abril, 2017 - 10:04
Silval assume confissão; mas nega gravações e entregar parceiros

Por meio de uma “carta aberta” a população, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) admitiu pela primeira vez que irá assumir crimes atribuídos a ele pelo Ministério Público Estadual (MPE). Porém, ele descartou firmar termo de colaboração premiada, conforme tem sido cogitado nos últimos dias.

Alvo de cinco mandados de prisão, nas operações Sodoma e Seven, Silval está detido desde setembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Diante das sucessivas derrotas na Justiça de responder as acusações em liberdade e até mesmo anular a “Operação Sodoma”, tem-se cogitado nos últimos dias um possível acordo de delação premiada, onde Silval teria aceitado devolver R$ 70 milhões e entregar provas e novos personagens aos esquemas de corrupção durante o período em que governou o Estado.


Porém, na “carta aberta”, Silval Barbosa confirmou parcialmente as informações divulgadas nos últimos dias. “Após muito refletir e me orientar com minha família, resolvi adotar, a partir deste momento, postura processual diversa. Assumirei minhas responsabilidade perante o poder Judiciário, confessando fatos pontuais naqueles processos que eu realmente tenha praticado ilícitos penais”, diz trecho da carta.


O ex-governador, porém, negou as informações de que esteja prestando depoimento de colaboração premiada. Nos últimos dias, chegou-se a divulgar que o ex-governador teria, além de confessado os fatos, entregado as autoridades gravações comprometendo “pessoas graúdas” no Estado. 


“Não estou fazendo qualquer acordo, nunca procurei o Ministério Público com esse propósito e nunca me foi sequer oferecido qualquer benefício. Também informo que nunca fiz qualquer tipo de gravação, bem como não apontei quaisquer das pessoas já mencionadas em matérias como tendo praticado ilícito”, afirma o ex-governador.


Silval disse que ainda faz parte de sua estratégia o silêncio nos inquéritos criminais, mantendo o direito de se posicionar apenas nas ações penais. Nos inquéritos civis, vai continuar prestando os esclarecimentos necessários

O ex-governador negou que tenha prejudicado os  processos ao “omitir a verdade” durante o período em que é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviou uma grande quantidade de recursos do Estado. “Ninguém, absolutamente ninguém, pode dizer que pratiquei qualquer conduta de obstrução. Agora, com essa nova postura, passarei a colaborar com a verdade, exercendo, na maior amplitude, os direitos processuais que me são facultados pela Constituição da República”, finaliza.


PRIMEIRA CONFISSÃO


A primeira confissão pública do ex-governador ocorrerá no próximo dia 16 de maio, quando prestará depoimento na ação penal relacionada a 4ª fase da “Operação Sodoma”.  Neste processo, Silval é acusado de desviar R$ 15milhões por meio da desapropriação da área correspondente ao bairro Jardim Liberdade.


Do valor desviado, o Ministério Público afirma que R$ 10 milhões foram usados para quitar uma dívida do ex-governador com uma factoring. O restante foi dividido entre outros réus no processo.


CONFISSÃO X COLABORAÇÃO


Ao decidir por “confessar” crimes, o ex-governador adota a mesma estratégia de defesa do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf na “Operação Sodoma”. Neste caso, ele admite a prática de crimes, mas não é obrigado a entregar eventuais comparsas ou provas.


Já na delação, além de colaborar com outras investigações, o ex-governador se comprometeria a devolver uma quantia em recursos, além de poder ter o acordo compido caso algum fato “não seja citado nos depoimentos”.


Fonte: folha max
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Política
     
22 de Abril, 2017 - 08:36
Fávaro é contra extinção do Parque Serra Ricardo Franco e diz que trabalha com MP para regularizar área

Enquanto o próprio governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, preferiram não comentar a ação da Assembleia Legislativa com objetivo de extinguir a unidade de conservação ambiental Parque Ricardo Franco, o vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), posicionou-se a favor da manutenção da área protegida

O vice-governador afirmou que a Sema tem trabalhado em conjunto com o Ministério Público Estadual para regularizar a área, que foi criada em 1997, mas não passou por um processo de retirada dos fazendeiros da região, nem de proteção contra novas grilagens.

“Quero dizer que respeito a autonomia dos poderes. A Assembleia Legislativa tem legitimidade para fazer, para propor legislação. Agora, paralelo a isso, o Governo do Estado está fazendo um trabalho de reconhecimento da unidade de conservação Ricardo Franco. A importância dela para preservação do meio ambiente. É um grande ativo mato-grossense e nós, junto com o Ministério Público Estadual, estamos fazendo as adequações, criando um Termo de Ajustamento de Conduta para fazermos as melhorias e implementações nesse parque”, pontuou o Carlos Fávaro.

Com 158.620 hectares e grande potencial turístico, o parque possui trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – e rios e piscinas naturais com água cristalina. Além disso, a vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal. A fauna local abriga espécies ameaçadas, como a lontra e a ariranha.

Para Fávaro, o que precisa ser feito, no momento correto, é discutir o direito a propriedade de quem estava na área antes de 1997 e realizar as devidas indenizações, mas manter o parque. “É claro que em determinado momento terá que ser discutido o direito a propriedade e as indenizações, como ficam as famílias que tem direito garantido. Agora, o posicionamento do Governo é claro pela manutenção da unidade de conservação”, afirmou.

Terras do ministro

Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos proprietários locais. Um dos alvos da ação é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que possui fazenda dentro da área de preservação.

O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.

Votação sem debate

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).

Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.

O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.

No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção: A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.

Adriano se diz defensor da existência de um parque, mas que ele seja criado por um projeto de lei e permita a exploração comercial da área, a fim de não retirar os grileiros e produtores da região. “Não sou contra o parque. Sou a favor do parque. (...) Mas quero que tenha um plano de manejo. Que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz de conta com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, ponderou Adriano.

Fonte: Olhar Direto
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COMENTÁRIOS
  Nome: ROMILDO GONÇALVES
  E-mail: romildogoncalves@hotmail.com
  Publicado às: 22/04/2017 - 14:06:07
  Cidade: SINOP

extinguir uma unidade de conservação é algo fora de proposito,é um ponto fora da curva, com tanta terra antropizada e abandonada nos três ecossistemas que compõem o estado de mato grosso não faz o menor sentido. o que precisa fazer é estudar literalmente o ambiente e fazer a regularização daquela área para acabar de vez com esse imbróglio criado sobre essa uma unidade de conservação estadual. Criada por decreto a vinte anos atrás e até hoje não regularizada, situação também foram de proprosito porque tanta lentidão e dessinteresse do poder público? temos a melhor ou as melhores legislações ambientais do mundo, leis 6938//81; 9605/98/ 12651/12, só para citar alguns exemplos, que precisam serem lidas, interpretadas e cumpridas legalmente. vale ressaltar que as serras e morrarias existintentes naquele ambiente tem assegurado em causa petrea da carta magna brasileira sua preservação, visto ser literalmente área de preservação permanente. o que precisa fazer como disse e delimitar, demarcar e fazer o plano de manejo da unidade em tela. observando direito de indenização se for o caso de pessoas que ali vivivam e vive antes da criação da referida dessa unidade de conservação. a situação em foco merece atenção das autoridades e estudos necessários para um deslinde justo para todos e ponto.\\\\r\\\\n\\\\r\\\\n
  Nome: Maria
  E-mail: mari@uol.com.br
  Publicado às: 22/04/2017 - 19:05:10
  Cidade: Sinop

FOI ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, PORQUE A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRA INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 22/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Política
     
21 de Abril, 2017 - 19:23
Zeca Viana cobra votação do relatório da CPI da Copa; plenário aprecia na terça

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) cobrou o relatório da CPI da Copa ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e do vice-presidente, Gilmar Fabris (PSD), na sessão da última quarta-feira (19). Viana apresentou um requerimento com esse objetivo. O presidente Botelho atendeu ao requerimento do deputado Zeca, ordenou a distribuição do relatório da CPI aos deputados e a votação foi marcada para a próxima terça-feira (25).

“O relatório está concluído. Nós não vamos votar porque vamos distribuir o relatório a todos os deputados. E marcamos a votação para próxima terça-feira”, avisou Botelho, antes de encerrar a sessão vespertina.

Em seu argumento, o deputado Zeca justificou a necessidade dos deputados conhecerem o teor do documento antes da votação. Pois, havia dúvidas sobre a manutenção do texto.

Ele disse que o relatório da comissão apontou irregularidades do consórcio construtor na execução das obras em Cuiabá da Copa do Mundo de 2014, como no caso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

“Eu sei do trabalho que a CPI teve. Mas está me pairando um sentimento de alguma coisa estranha, porque o nobre deputado Wilson Santos, secretário, nosso colega, veio para esta Casa, segundo a imprensa, para convencer os colegas a não votarem o relatório”, afirma Zeca Viana.

O deputado ainda disse que está em seu poder um parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) que reprova a forma de pagamento proposto para a retomada das obras do VLT e a continuidade pelo mesmo consórcio ou empresas vinculadas a ele. Na obra do VLT já foi utilizado o valor de R$ 1,066 bilhão e ele não foi concluído. A obra era uma das prioridades estruturantes para a Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.


Da Assessoria


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Política
     
21 de Abril, 2017 - 19:19
Adalto de Freitas quer lei para o uso de maquinários públicos em prol do estado

O deputado Adalto de Freitas (SD) apresentou projeto de lei  que regulamenta o uso de maquinários públicos em auxílio ao homem do campo, em Mato Grosso.  A intenção do parlamentar é que com a aprovação da lei os produtores rurais possam ser assistidos de forma legal com equipamentos que não dispõem.

Para o deputado a necessidade de manter bem conservada a malha viária de nosso estado é uma prioridade. “Nossas rodovias precisam estar em perfeito estado de conservação quer seja pavimentada ou não, mas há necessidade também de nos preocuparmos com as estradas vicinais públicas ou privadas, quer sejam federais, estaduais ou municipais”, argumentou.

O parlamentar defende também a intensificação do debate sobre o que intitulou de "Porteira Adentro", ou seja, o apoio legal do poder público por meio do seu maquinário aos produtores rurais do estado, pois na maioria das vezes, as máquinas pertencentes ao poder público ficam impedidas de prestarem o serviço por falta de uma lei regulamentadora.

Conforme o parlamentar, o projeto dispõe exatamente da legalização desta importante demanda. "Com a permissão legal do uso das máquinas, aumenta-se a possibilidade de se manter essas estradas melhor conservadas, facilitando o transporte escolar, transporte com ambulância quando necessário, e principalmente mais agilidade no transporte de grãos, de gado que, consequentemente, fortalecerá o agronegócio," justificou o deputado. 


Da Assessoria


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Política
     
21 de Abril, 2017 - 08:55
Acusado de desviar dinheiro da AL/MT por meio de empresa fantasma, deputado será interrogado em maio

O deputado estadual Gilmar Fabris (DEM) será interrogado em 12 de maio, às 15 horas, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), em ação penal pública incondicionada originária, movida pelo Ministério Público do Estado. Além de Fabris, respondem pela ação penal: José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Gárcia, Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivanti. O relator da ação é o desembargador Pedro Sakamoto.

“Considerando que nos dias 27 e 28 do corrente mês participarei do XXXIX Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, em Vitória/ES, redesigno o interrogatório do réu Gilmar Donizeti Fabris para as 15h00min do dia 12 de maio de 2017, no Plenário n. 3 deste Tribunal” diz decisão do relator, proferida nessa quarta-feira (19.04).

Segundo denúncia do MPE, durante o ano de 1996, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os denunciados Gilmar Donizete Fabris, José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jacomo Clivati e Djan da Luz Clivati, na época dos fatos, respectivamente, Presidente, 1.º Secretário, Secretário de Finanças e servidores da Assembléia Legislativa, em comunhão de esforços e de vantagens, desviaram e apropriaram-se de dinheiro público, de que tinham posse em razão do cargo, em proveito próprio e alheio.

Na oportunidade, conforme o MPE, Gilmar Dozinete Fabris, José Geraldo Riva e Guilherme da Costa Garcia assinaram 123 cheques, totalizando a quantia de R$ 1.520.661, consoante laudo técnico, nominais a mais de 30 empresas, como suposto pagamento de serviços prestados à Casa de Leis.

No entanto, o MPE cita que tais cártulas eram fraudulentamente endossadas pelos denunciados à entidade comercial Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda e depositados na conta bancária dessa sociedade comercial, sem sequer chegarem às pessoas jurídicas destinatárias.

A conta corrente da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda era administrada pelo denunciado Agenor Jacomo Clivati, ex-funcionário do escritório contábil que o então deputado José Geraldo Riva possuía na cidade de Juara, conhecido como ‘braço direito’ do mesmo, testemunha do contrato de constituição da supra citada empresa, e servidor da Assembléia Legislativa, subordinado ao mencionado deputado Estadual.

Já o denunciado Djan da Luz Clivati, filho de Agenor Jacomo Clivati e servidor da Assembléia Legislativa, de acordo com o MPE, tinha a função de sacar o dinheiro da conta corrente da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda e distribuir entre os integrantes da empreitada criminosa organizada, valores que também eram utilizados para pagamento de despesas pessoais.

A investigação realizada pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público concluiu que a Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda tratava-se de uma ‘empresa fantasma’ constituída pelos denunciados para dissimular origem do dinheiro público desviado.

Apurou-se, também, que um dos supostos proprietários da fictícia sociedade personalizada, Devanir Júlio de Souza, residente em São Paulo, nunca esteve no Mato Grosso, jamais tomou conhecimento da existência de uma empresa em seu nome e não conhece nenhum dos denunciados; o outro hipotético proprietário, Jesulino Leolino de Oliveira, sequer foi encontrado.

Averiguou-se, outrossim, que dita entidade comercial não possuía sede, nem movimentação comercial que justificasse o recebimento dos valores depositados na sua conta corrente e era desconhecida por populares e comerciantes do mesmo ramo de atividade da cidade de Juara.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
20 de Abril, 2017 - 19:56
Delegada confirma investigação que apura repasse ilegal de R$ 700 mil a Luciane Bezerra

A advogada Alexandra Fachone, da Delegacia Fazendária (Defaz), confirmou nesta quinta-feira (20), que a ex-deputada e atual prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB) é suspeita de ter recebido R$ 700 mil em propina do grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa

Luciane é alvo de um inquérito que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A suspeita é de que Bezerra tenha sido beneficiada com dinheiro desviado, que tem origem na desapropriação ilegal de um terreno no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

O depoimento da delegada foi prestado na Sétima Vara Criminal de Cuiabá durante audiência do processo penal decorrente da Operação Sodoma 4. Fachone foi questionada pelo advogado João Cunha, que integra a defesa do ex-procurador Chico Lima, sobre uma investigação que apura o pagamento de propina quando Luciane era deputada estadual. A delegada confirmou a informação.

A investigação, no entanto, é sigilosa e os autos do processo criminal tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma vez que Bezerra ainda detém foro privilegiado, como prefeita da cidade de Juara, no norte do Estado. Luciane Bezerra é esposa do deputado Oscar Bezerra (PSB).

De acordo com a informação confirmada pela delegada, o dinheiro teria sido repassado de uma empresa em nome do delator Filinto Muller para outra empresa, no nome do irmão de Luciane Bezerra. Ainda durante o depoimento, o advogado de Chico Lima questionou se o dinheiro foi ou não sacado pelo irmão da então deputada. Mas a delegada evitou responder, e afirmou que aquela era uma informação “sigilosa”.

Estratégia 

A defesa de Chico Lima não quis responder o motivo do questionamento e qual seria a estratégia específica que tenha levado o advogado a perguntar sobre a investigação sigilosa. Em uma de suas perguntas sobre o caso Cunha chegou a ser interrompido pela promotora Ana Cristina Bardusco. A representante do Ministério Público Estadual (MPE) ponderou à juíza Selma Rosane Arruda que os questionamentos não teriam ligação com o inquérito. A pergunta, no entanto, acabou sendo permitida pela magistrada.

Na saída da audiência, o advogado falou sobre o ocorrido. Segundo ele, a ideia era apenas ‘confirmar’ a investigação para demonstrar que houve sim dinheiro do esquema repassado a importantes figuras políticas na época:

“O que a delegada confirmou é que de fato existe uma investigação destinada a apurar o pagamento da suposta propina a esta senhora por intermédio de uma empresa, que estava sendo representada por procuração naquele exato momento de pagamento do cheque, pelo irmão da deputada”, explicou. 

Outro lado

Em nota enviada a imprensa, a prefeita de Juara informou que não tem informações sobre a investigação e que está "à disposição da Justiça" para demais esclarecimentos. Leia a íntegra da nota: 

NOTA – LUCIANE BEZERRA 

A prefeita do muncípio de  Juara, Luciane Bezerra (PSB), reafirma que encontra-se a disposição  da justiça pra qualquer tipo de esclarecimentos. Nesta tarde (20/04), seu nome foi citado em reportagens em alguns veículos de comunicação do Estado que acompanhavam o depoimento da delegada Alexandra Fachone, da Delegacia Fazendária (Defaz), para à juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A delegada mencionou que Luciane Bezerra esteja sendo investigada sob sigilo, após o depoimento de Pedro Nadaf no ano passado (2016).

Luciane esclarece que até o momento não tem informações sobre a investigação e que se for chamada para prestar qualquer tipo de  esclarecimentos estará a disposição da justiça. Luciane é prefeita de Juara, ex-deputada estadual e esposa do deputado Oscar Bezerra (PSB).

Fonte: Olhar Jurico
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Política
     
20 de Abril, 2017 - 19:53
Governador defende que relatório de CPI da Copa seja aprovado pela AL

O governador Pedro Taques (PSDB) afirma que o relatório final da CPI das Obras da Copa, que deverá ser votado pela Assembleia na próxima semana, não prejudica a retomada e conclusão do VLT. Segundo ele, o acordo com Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Cidades (Secid) foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e protocolado na Justiça Federal para análise dos termos.

“A CPI é muito importante. A CPI tem que investigar mesmo e a Assembleia tem que aprovar o que precisar ser aprovado. Cabe à Assembleia fazer o papel dela. Serei o último governador a querer imiscuir na independência do Legislativo. Que bom que está fazendo porque se tivesse feito no passado a situação estaria bem melhor”, declarou Taques na tarde desta quinta (20), durante a cerimônia de posse de 20 auditores do Estado.

O relatório da CPI das Obras da Copa, composto de aproximadamente 3,4 mil páginas, é resultado de pouco mais de um ano de investigação. O trabalho custou cerca de R$ 3 milhões e está concluso para votação desde outubro do ano passado.

 A CPI das Obras da Copa investigou mais de R$ 2,5 bilhões em obras do complexo da Arena Pantanal e seu entorno, de mobilidade urbana e do VLT e constatou ser necessária a devolução de cerca de R$ 541 milhões aos cofres públicos. Além disso, sugere o indiciamento de sete políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e sete consórcios de empresas. Após a aprovação na Assembleia, o documento será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização.

Sobre a aptidão do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande para retomar a obra do modal, já que o relatório da CPI das Obras da Copa aponta diversas irregularidades, Taques lembra que a decisão final será do MPE, MPF e Justiça Federal. Entretanto, defende o acordo ressaltando que o Governo do Estado levou em consideração o princípio da economicidade na administração pública. 

Dúvida

“A dúvida era continuar com o Consórcio ou fazer nova licitação? Se tivéssemos optado por  nova licitação,  valor do VLT iria bater em quase R$ 2 bilhões porque demoraria muito tempo para concluir o processo. Com o Consórcio, custará quase metade do preço”, completou o governador.

Taques se refere aos R$ 922 milhões de custo adicional para conclusão do VLT, valor que consta no acordo com o Consórcio responsável. O prazo para conclusão e entrega encerra em 2019. 


Fonte: RDNews
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Política
     
20 de Abril, 2017 - 17:17
Silval Barbosa se compromete a devolver R$ 250 milhões e confessa crimes

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) se comprometeu a devolver cerca de R$ 250 milhões aos cofres públicos. Esse era um dos pontos que estavam travando o termo de colaboração premiada desde o mês passado junto ao Ministério Público Estadual e Federal. Outro ponto definido é que o peemedebista confessou sua participação nos esquemas revelados pela Operação Sodoma e Seven.

A confissão será declarada à juíza Selma Arruda durante oitiva marcada para o dia 16 de maio. A expectativa é que no mesmo dia o ex-chefe do Executivo Mato-Grossense consiga reverter as suas cinco prisões preventivas em prisão domiciliar.

O entendimento ocorreu após Silval ter realizado diversos depoimentos a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco Silva, que atualmente coordena o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no Estado e que foi responsável pelas informações que culminaram da deflagração da Sodoma em 2015.

Preso desde setembro de 2015, Silval deve reverter as suas prisões preventivas para uma prisão domiciliar e algumas restrições com tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e apresentação quinzenal junto ao MPE.

O acordo dos benefícios se assemelham aos de outros investigados e delatores da Operação Lava Jato conseguiram. O doleiro Alberto Youssef, conseguiu o benefício da prisão domiciliar após dois anos e sete meses de prisão preventiva.  Assim como Alberto Youssef na Lava Jato, Silval Barbosa é considerado peça central das investigações das Operações Sodoma e Seven.

Silval Barbosa (PMDB) também revelou em um dos seus depoimentos que todos os recursos que foram levantados através de desvios e irregularidades para pagamentos a empresários e dívidas de campanha, já haviam sido firmados antes de sua gestão como governador, e que apenas cumpriu o que “herdado”.

Essa parte deverá ser analisada pelo Ministério Público Federal (MPF), devido ao foro privilegiado do ex-governador do Estado e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).

Provas

Os vídeos e áudios que o ex-governador Silval Barbosa (PDMB) estará disponibilizando ao Ministério Público Estadual e Federal (MPE-MPF), foram gravados a partir de fevereiro de 2014, dez meses antes de terminar a sua gestão à frente do governo do Estado. Silval gravou encontros em seu gabinete no Palácio Paiaguás e em outros locais onde se reuniu com agentes públicos e empresários.

As gravações se intensificaram ainda mais quando se aproximou a campanha de 2014 (maio) e pós-eleição (Novembro de 2014).

O amplo material comprovaria tudo o que o ex-chefe do Executivo Mato-Grossense vem declarando em seus depoimentos nos últimos dois meses na tentativa de firmar o seu acordo de colaboração premiada que estava dependendo apenas do valor que o ex-governador devolveria aos cofres públicos.

Durante os depoimentos junto ao MPF e MPE, também foram revelados outros episódios nada republicanos, durante o período que Silval era vice-governador e governador do Estado (2007-2014). A relação entre o Executivo e o Legislativo, obras da Copa, programas federais e pagamento de empreiteiras também foram citados.


Fonte: hiper noticias
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