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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 29 de Julho de 2017
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Política
     
21 de Julho, 2017 - 16:57
Suspeito de aplicar golpe milionário usava nome do filho de Blairo Maggi para enganar produtores rurais

Pelo menos um homem estaria tentando aplicar golpes em produtores rurais do Rio Grande do Sul, nas últimas semanas, utilizando o nome do empresário André de Souza Maggi, filho do ministro da Agricultura e Pecuária, senador mato-grossense Blairo Maggi (PP). A Polícia Federal assumiu a investigação, porque existe a possibilidade de que ação do estelionatário tenha atingido cifras milionárias.

Diante da urgência que o caso requer, o próprio Blairo Maggi decidiu publicar uma advertência, nas redes sociais, sobre a utilização do nome de André Maggi “por terceiro” supostamente com intenções duvidosas. Blairo nasceu em São Miguel do Iguaçu (PR), mas, por decisão do seu pai André Maggi, foi registrado em Torres (PR), sendo bastante conhecido, principalmente após ter se tornado o primeiro gaúcho eleito governador Mato Grosso.

Meus amigos do Rio Grande do Sul. Tem um cidadão tentando aplicar um golpe nos produtores, comprando arroz ou CPR usando o nome do meu filho André Souza Maggi. Qualquer abordagem neste sentido, chamem a Polícia. É mais um golpe na praça. Obrigado. Mininistro Blairo Maggi”, diz o conteúdo da nota.

A Superintendência do Departamento de Polícia Federal em Porto Alegre (RS) confirmou a existência do caso, mas não forneceu detalhes “para não atrapalhar as investigações”. A identidade do falsário foi mantida em sigilo, mas ele teria se apresentado com pelo menos três nomes diferentes, perante produtores de arroz de várias cidades.


Fonte: Olhar Direto
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Política
     
21 de Julho, 2017 - 14:58
Eu não mandei fazer, diz Taques sobre denúncia que revela grampos nas eleições de 2014

O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a negar qualquer envolvimento no "Escândalo dos Grampos" que vinha ocorrendo desde 2012 em Mato Grosso. Taques garantiu que não utilizou interceptações telefônicas clandestinas durante as eleições de 2014.

"Por parte de mim não. Eu não mandei fazer, não pedi pra ninguém fazer. Isso tem que ser investigado. Já tem uma ação penal investigando. Agora, ação penal não significa condenação. Os acusados terão o direito a ampla defesa", disse o governador Pedro Taques nesta sexta-feira (21).

A declaração de Taques ocorre após o Ministério Público Estadual (MPE) ter apresentado denúncia contra os coronéis da Policia Militar Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco, e Ronelson Jorge de Barros, além do tenente-coronel Januário Edwiges Batista e do cabo Gerson Correa Junior. Para o MPE, o objetivo dos grampos telefônicos seria para "interferir na disputa eleitoral de 2014".

A denúncia se econtra sob a relatoria do desembargador Orlando Perri, responsavél pelos processos e denúncias dos grampos no Trinal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Nela, o ex-comandante da Policia Militar, Zaqueu Barbosa é considerado comandante do escritório de arapongagem no âmbito da PM.

Entre as vítimas da arapongagem em 2014, estão os dois coordenadores jurídicos das campanhas adversárias de Taques em 2014, José do Patrocínio (campanha de Lúdio Cabral - PT) e José Antônio Rosa (campanha de Janete Riva - PSD). E também o ex-candidato a governador, José Marcondes, o "Muvuca", a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e desembargador aposentado José Ferreira Leite.

Ministério Público Estadual (MP-MT) denunciou, na última segunda-feira (17), quatro oficiais e um cabo da Polícia Militar de Mato Grosso no esquema de interceptações telefônicas ilegais denunciadas em reportagem do Fantástico no dia 14 de maio de 2017. Segundo o Ministério Público, os coronéis da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco, e Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Edwiges Batista, e o cabo Gerson Correa Junior, operaram uma central clandestina de inteligência, desde agosto de 2014, para “interferir no pleito eleitoral”.

Empresários, jornalistas, advogados, e até a deputada estadual Janaína Riva foram algumas das vítimas da fraude. Segundo a denúncia, o esquema era encabeçado pelo ex-comandante geral da Polícia Militar, o coronel Zaqueu Barbosa.

Casa Militar 

O governador Pedro Taques também admitiu rever a sua decisão que determinou o afastamento temporário do coronel Evandro Lesco da chefia da Casa Militar e do seu adjunto, coronel Ronelson Barros, por conta da prisão de ambos no dia 23 de junho, acusados de terem praticado grampos telefônicos ilegais por meio da chamada "barriga de aluguel" - quando números de pessoas comuns são listados como se pertencendo a alvos de investigações policiais.

"Eu fiquei sabendo da denúncia [do Ministério Público] ontem, vamos tomar essa decisão hoje", afirmou.


Fonte: hiper noticias
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Política
     
21 de Julho, 2017 - 14:03
Decisão determina que juízo de Brasília definirá disputa no PSB

O juiz Yale Sabo Mendes encaminhou para a 5ª Vara Cível de Brasília o pedido da direção nacional do PSB que tenta reverter a decisão que reconduziu o deputado federal Fabio Garcia ao comando do partido em Mato Grosso.

A presidência do PSB no Estado está sendo disputada na Justiça desde que Carlos Siqueira, que preside o partido nacionalmente, colocou o deputado Valtenir Pereira no comando da sigla.

No último dia 17, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a volta de Garcia à presidência, atendendo a uma ação ajuizada pelas principais lideranças do PSB no Estado que faziam parte do diretório regional, antes do presidente Carlos Siqueira destituí-los.

O afastamento teve como alegação o fato de que Garcia descumpriu determinação do Diretório Nacional, de votar contra a reforma trabalhista do presidente Michel Temer (PMDB).

A direção nacional do PSB recorreu da decisão alegando, entre outros pontos, que o juiz Emerson Cajango foi induzido a erro, já que a composição do partido em Mato Grosso ocorre por meio de uma comissão provisória e não por meio de um diretório.

Neste caso, o estatuto do partido assegura que a direção nacional, que é hierarquicamente superior, pode mudar a provisória a qualquer tempo, de acordo com a conveniência política, no sentido de organizar o partido.

A decisão

Na decisão proferida nesta sexta-feira (21), o juiz Yale Mendes disse que as alegações do PSB nacional estão corretas, porém a competência para julgar a ação é da 5ª Vara Civil de Brasília, onde está localizada a sede do partido.

“No caso, verifico que assiste razão ao Requerido, porquanto nos termos do parágrafo único, do art. 15-A, da Lei n. 9.096/1995, a competência territorial para processar e julgar a ação veiculada contra órgão de direção nacional de partido político é do foro da circunscrição em que localizada sua sede”, afirmou o magistrado, em trecho da decisão.

Yale Mendes citou ainda que documentos juntados aos autos mostram que outra ação em trâmite em Brasília tem conexão com os fatos expostos no pedido ora analisado por ele.

“O documento juntado no id n. 9071250, corrobora com as assertivas do Requerido quanto a existência de conexão do presente feito aos autos da ação anulatória n. 0711655-60.2017.8.07.0001, em trâmite na 5a Vara Cível de Brasília, em razão de possuírem o mesmo pedido e causa de pedir, ajuizada pelos antigos membros da Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro do Ceará, que foram destituídos pela mesma decisão da Comissão Executiva Nacional”, disse.

“Ante o exposto, declino da competência em favor do juízo da 5a Vara Cível de Brasília/DF, em conexão aos autos da ação anulatória n. 0711655-60.2017.8.07.0001 que tramita naquela circunscrição judiciária”, concluiu o juiz.


Fonte: Midia News
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Política
     
21 de Julho, 2017 - 08:34
Governo e Sicredi discutem demandas para ampliar atendimento ao público

O governador Pedro Taques recebeu, nesta quinta-feira (20.07), presidentes de 10 cooperativas de crédito do Sicredi para discutir parcerias que estimulem a abertura de mais agências no estado e fortaleça o desenvolvimento econômico dos municípios.

A pauta foi solicitada pelo governador e, segundo ele, a preocupação é fazer com que as cidades carentes sejam atendidas, evitando que a população precise se deslocar às cidades vizinhas para efetuar serviços bancários.

“Temos vários municípios pequenos que não possuem agências bancárias e, por conta disso, os moradores precisam ir até outra cidade para receber o salário ou solucionar problemas simples”, ressaltou Taques.

Atualmente, o Sicredi tem três milhões de associados no Brasil. Em Mato Grosso, são 136 agências distribuídas em 107 municípios.

O presidente da Central Sicredi MT, João Carlos Spenthof, elencou os itens necessários para a instalação das agências e explicou que trata-se de um trabalho a ser concretizado a longo prazo. “O governador tem a preocupação de levar desenvolvimento para estas regiões, e ponderamos que já estamos fazendo um trabalho de expansão da rede de agências do Sicredi, porém é um processo planejado e que requer estudo de viabilidade econômica e financeira”.

Entre os requisitos para instalação das unidades, estão o apoio do Governo para o acréscimo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para liberação nos municípios não atendidos pelo Banco do Brasil, apoio para aprovação do PLP 100 na Câmara dos Deputados, que possibilita a movimentação financeira das prefeituras nas cooperativas de crédito, além do incremento da segurança pública, a fim de evitar ações criminosas.

Esta demanda foi encaminhada para o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas. “Fizemos o levantamento de algumas unidades e vamos criar ferramentas de comunicação rápida junto com os bancos e reforçar o serviço de inteligência”, assegurou o secretário.

Também acompanharam a reunião os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avallone, e da Casa Civil, José Adolpho.


Da Assessoria


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Política
     
21 de Julho, 2017 - 08:30
Secretário discute melhoria na infraestrutura da região norte de MT

Representando o Governo de Mato Grosso, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, participou nesta quinta-feira (20.07), em Alta Floresta (786 km de Cuiabá), do Encontro Regional da Agricultura. Durante o evento, foram discutidos assuntos relacionados à melhoria das condições das estradas e pontes da região norte, para encontrar soluções para aprimorar o escoamento da produção pecuária e agrícola do Estado. Participaram do evento sobre o desenvolvimento da região e da agricultura vários empresários, produtores rurais e políticos

Em seu discurso, o secretário Marcelo Duarte tratou das ações que vem sendo executadas pela Sinfra. Ele explicou que foram concluídos, em apenas dois anos e meio da atual da atual gestão, aproximadamente 1.800 km de asfalto, considerando as obras de pavimentação e também as de reconstrução do antigo pavimento. Explicou que muitas destas obras estão sendo feitas com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que passou a contar com mais recursos neste ano graças a contribuição do setor produtivo.

Ainda segundo o secretário, a Sinfra tem realizado na região diversas melhorias na estrutura do Aeroporto de Alta Floresta, além da restauração da rodovia MT-320, da pavimentação da MT-208 e da MT-417, bem como a recuperação da rodovia não pavimentada MT-325, um importante acesso entre Juara e Alta Floresta. Marcelo Duarte ressaltou que o Governo do Estado já começou em muitas rodovias a substituir pontes de madeira por bueiros de concreto ou galerias, levando em consideração estudo da equipe de engenharia.

Aos presentes, o secretário Marcelo Duarte anunciou que a região ganhará pontes por meio do Pró-Concreto, que é o maior programa de construção de pontes da história de Mato Grosso. Ele também afirmou que a Sinfra finalizou os projetos para executar a ligação de Carlinda à BR-163, e que será feita a licitação para a pavimentação de ao menos 20 km da MT-325.

Diversas autoridades participaram dos debates. Entre eles, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o senador Cidinho Santos, os deputados federais Nilson Leitão e Ezequiel Fonseca e os deputados estaduais Ondanir Bortolini (Nininho) e Romoaldo Junior. Dentre outros assuntos, foram discutidas as possibilidades de federalização de trecho da MT-208 à BR-080, o Funrural, o Fethab e a situação do escoamento da produção mato-grossense pela BR-163 até o Porto de Miritituba (Pará).


Da Assessoria


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Política
     
20 de Julho, 2017 - 14:31
Fávaro destaca força política do PSD como fator decisivo para compor aliança

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), vice-governador Carlos Fávaro, afirmou ser natural a possibilidade do governador Pedro Taques (PSDB) não continuar com a sigla na disputa à eleição de 2018, isto se o governador vier disputar à reeleição. Porém o vice-governador ressaltou a importância de ter o PSD como aliado.

“O PSD, pela sua força política dentro do Estado de Mato Grosso, tem que, necessariamente, estar disputando um cargo na majoritária. Por exemplo, nós temos o senador Medeiros que é um grande senador, está fazendo um grande trabalho, é legitima a sua candidatura à reeleição, então, é necessário alguém que queira fazer um projeto político vencedor, estar na majoritária junto com o PSD”, afirmou o social-democrata em entrevista ao Tribuna CBN, nessa quarta-feira (19.07).

Como argumento, o vice-governador destacou a quantidade de lideranças ocupando cargos eletivos em Mato Grosso. “O PSD é um partido bastante estruturado. O partido cresceu muito aqui no Estado de Mato Grosso, é a segunda maior força aqui no Estado, nós temos a maior bancada de deputados estaduais, temos um senador da República, o vice-governador, 24 prefeitos, 200 vereadores, e 19 vice-prefeitos, é um partido que sem sombra de dúvida vai chegar muito forte nas eleições 2018”, citou.

Por conta do número dos agentes políticos, segundo Fávaro, será importante para os aliados comporem a aliança com a sigla. No entanto, Fávaro não descarta a possibilidade de haver acordo entre os partidos para definição do vice, mas, afirma que a escolha só será definida nas convenções.

“Claro que é um trabalho que pode ser construído sim. É fato. Mas, a escolha do vice é algo que acontece aos 45 segundos do segundo tempo, lá nas convenções em 2018”, concluiu.

Vale lembrar que em 2014, Fávaro foi indicado para disputar a eleição como vice na chapa encabeçada por Pedro Taques pelo Partido Progressista (PP). Após vencer o pleito, o vice-governador deixou o PP e se filiou no PSD, levando o partido para a base aliada do governo.


Da Assessoria


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Política
     
20 de Julho, 2017 - 14:21
Governador discute orçamento e finanças com secretários e equipe econômica

O governador Pedro Taques realizou diversas reuniões com secretários de Estado e equipe econômica, ao longo desta quarta-feira (19.07), para discutir medidas que possam gerar economicidade nas pastas. Com o objetivo de ajustar as prioridades financeiras e orçamentárias do Governo do Estado, os encontros também forma importantes para avaliar as ações que estão gerando resultados e aquelas que precisam de atenção, além de programar o segundo semestre desse ano.

“Uma gestão é marcada por entregas, então, é importante garantir que as principais entregas de Governo aconteçam e também que os secretários tenham, mesmo com escassez econômica e falta de recursos, condições de fazerem as principais entregas para a sociedade. Temos que entender a grande crise econômica que o país vive e oportunizar o pagamento de impostos de quem, por algum motivo pontual, não teve como honrar em dia. Temos que intensificar as cobranças da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado) sobre esses contribuintes e dar outras oportunidades de pagamentos, como multas e taxas para que o Estado possa ter dinheiro em caixa”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira.

Segundo ele, até o final desta gestão, será necessário realizar um esforço fiscal total de quase R$ 5 bilhões, seja com aumento de receita ou corte de despesas. “Temos que buscar mais receitas para o aumento de disponibilidade de caixa, renegociando todas as dívidas públicas, desde a dívida internacional em dólar com banco estrangeiro, até as dívidas com a União e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além de medidas para economia no custeio das unidades”, explicou o secretário.

Já o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, explicou que a programação em andamento é realizada para que o Governo possa honrar os compromissos até o final de 2017. “Isso significa que não poderão ser realizados gastos que não estejam previstos. O que nós fizemos aqui, junto aos secretários, foi justamente ajustar, para que em termos financeiros e orçamentários, possamos dar cobertura nessa programação”, disse Muller.

O secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, pontuou que esta diretriz é seguida desde que assumiu a pasta, o que já teria gerado a economia de alguns milhões de reais. “A travessia desse momento exige um comportamento rigoroso em relação às finanças do Estado. Na Secid (Secretaria de Estado das Cidades), desde que nós assumimos, temos nos pautado em cumprir as orientações do governador Pedro Taques, procurando reduzir os gastos em todas as áreas possíveis. Agora, o quadro agravou e nós vamos intensificar os cortes. Já no primeiro semestre, paralisamos quase 70 obras em diversos municípios. Estamos fazendo, junto com a equipe econômica do Governo, o estabelecimento das prioridades para que possamos chegar até o final do ano entregando obras importantes para a sociedade”.

Ele explicou que, ainda assim, obras como a do Aeroporto Marechal Rondon; o Centro Oficial de Treinamento (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); a duplicação da Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande; um novo sistema de abastecimento e capitação de água em Chapada dos Guimarães; a retomada de obras em Poxoréu; e a entrega de conjuntos habitacionais são obras que não ficarão paradas, mesmo com a escassez de recursos e dificuldades financeiras.

Responsável por uma das pastas que mais possui obras em andamento, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, reiterou que é preciso entender que o momento não é fácil e continuar fazendo o mesmo com menos recursos, sem que haja prejuízos para o cidadão, que está na ponta. “Viemos fazer ajustes no nosso programa de obras, de forma que sejamos mais eficientes e, consequentemente, economizando mais recursos”, disse ele.

“O governador pediu para que fizéssemos ajustes em contratos, além de diminuir as diárias e uma série de cortes dentro da Secretaria. Mas ele pediu também que priorizássemos as ações da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), o cofinanciamento para os municípios e o Programa Pró-Família, além de evitar tudo que possa ser considerado supérfluo para priorizar o atendimento aos mais vulneráveis e em situação de risco”, explicou o titular da Setas, Max Russi.

Já o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Airton Siqueira, apontou uma situação mais delicada, pois há despesas na pasta que sofrem variações que não dependem de programação, como é o caso da alimentação dos recuperandos e tornozeleiras eletrônicas.

“A equipe econômica soube entender isso e chegamos a um valor satisfatório para que possamos cumprir com as nossas obrigações até o final do ano. Vamos realizar cortes com diárias, também vamos adquirir veículos por meio do fundo penitenciário, que já temos em caixa, para substituição de veículos locados, gerando economicidade para o nosso Governo. O Poder Judiciário também deve aumentar as videoconferências, gerando economia logística”, salientou Siqueira

Pedro Taque terá reuniões com o restante dos secretários, junto à equipe econômica, para promover os últimos ajustes orçamentários e financeiros.


Da Assessoria


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Política
     
20 de Julho, 2017 - 08:37
Ex-deputado vira réu acusado de nomear a própria doméstica

O ex-deputado federal mato-grossense Eliene Lima (PSD) teve aceita contra si uma ação que o acusa de ter cometido improbidade administrativa por ter nomeado sua própria empregada doméstica como secretária parlamentar, sem que ela tenha prestado qualquer serviço à Câmara Federal.

A decisão é do juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, que atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na última segunda-feira (17), o magistrado deu cinco dias para o político apresentar as provas que pretende produzir. Em janeiro do ano passado, por conta da ação, Eliene já teve os bens e contas bloqueados em até R$ 78,2 mil que, atualizados, já somam R$ 142,6 mil.

Conforme o MPF, o caso ocorreu de 2007 a 2009, quando Lima empregou a sua doméstica Joecy Campos Rodrigues Duarte no cargo de secretária parlamentar, “sem que nunca tenha exercido atribuições concernentes ao cargo, em evidente desvio de finalidade da verba de gabinete”.

No processo, o MPF narrou que o ex-deputado se enriqueceu ilicitamente, uma vez que usava as verbas da Câmara Federal para pagar a doméstica que prestava serviços em sua casa.

“Esse desvio de finalidade da verba de gabinete teria gerado um prejuízo aos cofres da União no montante de R$ 78.259,08”, disse o órgão.

O MPF anexou provas de que o endereço informado em todos os documentos como sendo o de Joecy é em Cuiabá, e não em Brasília (DF), “inclusive para recebimento da senha para acesso à Rede Câmara e ao Portal do Servidor”.

Além disso, a própria Joecy Duarte, em depoimento, disse que sempre trabalhou como doméstica na casa de Eliene, no Bairro Santa Rosa, na Capital.

“Disse, ainda, que foi lhe foi ofertado o recebimento do seu salário pela Câmara dos Deputados, como Secretário Parlamentar, desde que continuasse a desempenhar o trabalho de doméstica e que o valor que excedesse o seu salário fosse transferido a um funcionário do réu, cujo nome não se recorda. Afirmou que nunca esteve em Brasília-DF, bem como que nunca trabalhou no escritório parlamentar do réu Eliene Lima”, acusou o MPF.

“Assessoria parlamentar”

Em sua defesa, Eliene Lima afirmou que a contratação de Joecy Duarte como secretária parlamentar visava a prestação de serviços de assessoria em Cuiabá, uma vez que, segundo ele, “sua residência servia como escritório político”.

“Era ali que ela prestava serviço, atendendo telefonemas, recepcionando pessoas do interior do Estado que ali moravam para estudar, receber documentos e, eventualmente, realizava tarefas domésticas, juntamente com o grupo que também vivia na residência [...] Afirma que não tem família, que passava a maior parte do tempo em viagem, que o seu filho não morava com ele e, por isso, não necessitava de empregada doméstica”, alegou.

O ex-deputado também argumentou que suas atividades de deputado federal não permitiam que ele tivesse gerência integral de todas as questões envolvendo o cargo, “de modo que não tem ciência de quem contratou Joecy como funcionária da Câmara dos Deputados”.

Ação recebida

Para o juiz César Bearsi, a ação possui todos os pressupostos para ser recebida. Além de todos os indícios já citados, o magistrado registrou que um ex-empregado de Eliene Lima, Edevaldo Alves, confirmou que Joecy Duarte era empregada doméstica do político.

“Edevaldo Alves Garcia [...] relata que morou na residência de Eliene nos anos de 2006 e 2007, juntamente com outros dois estudantes. Em 2007, além de morar e cuidar da casa, passou a trabalhar para o Réu, na função de auxiliar pessoas que vinham do interior do Estado. Era lotado na Câmara dos Deputados e recebia salário no valor de R$1.700,00 ou R$1.800,00. Após a sua contratação, foi-lhe exigido que arcasse com parte das despesas da casa e, após algum tempo, ‘o deputado federal Eliene José de Lima solicitou que o declarante efetuasse o repasse em espécie diretamente para ele’. Permaneceu nessa condição por mais uma ano, sendo que em junho/2008 pediu exoneração. Edevaldo confirmou que Joecy era empregada doméstica da residência do réu”, diz trecho da decisão.

O magistrado disse que há indícios de que a responsabilidade sobre o fato é de Eliene Lima, pois foi o mesmo quem contratou Joecy Duarte para o cargo na Câmara, “mas que, na verdade, exercia atividade de empregada doméstica na sua residência, conforme documentos citados acima”.

“Sendo confirmados esses indícios, teremos o locupletamento ilícito do Réu contra a União, o que incide na hipótese do art. 9o , da Lei 8.429/92. Observe-se também que nesta fase o Juiz só rejeita a inicial se estiver convencido de que o ato de improbidade inexiste ou que a ação é improcedente (§8º do art. 17 da Lei 8.429/92), o que é impossível diante dos elementos acima relacionados, que demandam maior instrução probatória e discussão completa entre as partes dentro do rito ordinário que é próprio deste tipo de processo”, afirmou o juiz, ao receber a ação.

Outro lado

A redação tentou entrar em contato com o ex-deputado Eliene Lima, mas a operadora afirmou que o número contatado não existe. Na ação, não consta o nome do advogado que promove a sua defesa. 


Fonte: Midia News
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Política
     
19 de Julho, 2017 - 18:58
Assembleia promulga emenda que libera recursos aos municípios endividados

Prefeitos de municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras já podem contar com recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos, pois a Assembleia Legislativa promulgou nesta quarta-feira (19.07) a Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 79/2017, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT).

"Estamos apenas adequando a Constituição Estadual à Federal, que já prevê essa inexigibilidade. Acontece que, ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber emendas. Essa PEC vai ajudar principalmente as cidades pequenas, que precisam muito desses recursos e estão sofrendo mais os efeitos da crise", explica Zeca.

A emenda constitucional adiciona o parágrafo 14 à Constituição Estadual, extinguindo a exigência de certidões negativas de débito para o pagamento de emendas. A Emenda foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (19), após ter sido aprovada em duas votações na Assembleia.

“Quando os deputados e senadores vão passar uma emenda para os municípios, a Constituição Federal não exige certidões, mas aqui em Mato Grosso o governo estadual exige certidão negativa e não libera as emendas”, conta Zeca.

O autor do projeto ainda fez questão de destacar que a nova regra não representa um “perdão aos devedores”, como temiam alguns interlocutores.

“Essa PEC, quero deixar bem claro, é exclusiva para o pagamento de emendas parlamentares, que são aqueles recursos que os deputados enviam às prefeituras para realizar uma obra ou custear algumas ações. Não tem nada a ver com convênios”, esclarece Viana.

MONITORAMENTO E CONTROLE - Os municípios e Estados podem ser enquadrados como inadimplentes se não seguirem critérios exigidos pelos sistemas de controle e monitoramento de repasse de verba e contas públicas para celebrar convênios com o governo Federal ou estadual. No caso do governo de Mato Grosso, trata-se do Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon).

No âmbito do governo Federal há o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), vinculado ao Ministério da Fazenda, e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), administrado pelo Banco Central. O Cauc confere diariamente 12 quesitos fiscais para transferência de verba da União.

Municípios podem receber transferência obrigatória de emendas da União independente da adimplência do município destinatário, como estabelece o art. 166, parágrafo 13 da Constituição Federal. Essa mudança foi incluída pela Emenda Constitucional número 86, de 2015.

Um estudo recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mostra que 13 municípios de Mato Grosso estavam inadimplentes quanto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), segundo levantamento feito pela organização no ano de 2015 e no primeiro semestre de 2016.

Ao final de junho, equipes do TCE farão novo estudo sobre a inadimplência previdenciária dos municípios relativo a julho a dezembro de 2016. Técnicos e gestores do tribunal lembram que a quantidade de municípios na condição alterna, uma vez que alguns gestores quitam os débitos e saem da condição de devedores.


Da Assessoria


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Política
     
19 de Julho, 2017 - 18:40
Parlamentares de MT que vão votar perdão de dívidas devem R$ 548 mil

Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

De Mato Grosso, estão 3 deputados federais endividados que juntos devem R$ 548,6 mil. Carlos Bezerra (PMDB) puxa a fila com uma dívida de R$ 480,4 mil, Fábio Garcia (PSB)  vem na sequência com R$ 52.2 mil e Ezequiel Fonseca (PP) é devedor de R$ 16 mil. Dos senadores que juntos devem R$ 5,5 milhões, não consta nenhum representante do Estado. No ranking geral dos parlamentares devedores, Carlos Bezerra ocupa a 6ª posição levando-se em conta o valor da dívida.

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como ‘irregular‘ pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores - ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação ‘regular‘ - é de R$ 299 milhões.

Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.

A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os ‘viciados‘ em parcelar dívidas tributárias - contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.

A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões.


Fonte: Gazeta Digital
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