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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 25 de Março de 2017
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Política
     
17 de Marco, 2017 - 19:10
Medeiros revela que nome de Taques é cotado para Presidência e reforça "plano B" para MT

O senador José Medeiros (PSD) afirma que o nome do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), voltou a surgir nas conversas relativas às eleições de 2018 como uma possibilidade para a disputa pela presidência da República.

Segundo ele, a Operação Lava Jato promoveu uma devassa no cenário nacional e trouxe um vácuo muito grande de candidatos para ser o próximo presidente do Brasil, já que tem levado vários figurões para a cadeia.

Medeiros explica que, com tantos escândalos, o nome do governador mato-grossense vem sendo constantemente citado para uma possível candidatura a Presidência.

A história de Pedro Taques como procurador da República e de sua bandeira de combate à corrupção motivam os interesses partidários. O nome do governador já havia sido colocado como viável para a disputa em anos anteriores, com menos força.

“As pessoas citam o nome do Pedro e o que eu disse é que em uma dessas, vai que o Pedro é chamado para enfrentar uma batalha maior eleitoral, e o Pedro daria um ótimo candidato à presidência”, disse Medeiros.

Empolgado na defesa de Taques para presidente, Medeiros cita frase do secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Jaime Campos (DEM): “a próxima eleição vai ser de quem tiver sem tornozeleira”, repetiu Medeiros.

A afirmação foi feita quando o senador foi questionado sobre uma declaração anterior, na qual defendeu que o grupo governista precisa pensar em um “plano B” para candidatura ao governo de Mato Grosso em 2018.

Diante desta possível conjuntura, Medeiros insiste em defender que haja um Plano B na base governista, mesmo depois de todos os citados como segunda opção terem se recusado sequer a cogitar a ideia.  

“Por ter ouvido isso lá (de Taques ser presidenciável) é que eu disse que nós temos que nos preparar também para ter outros nomes. Nós temos aí no grupo, na base aliada, Mauro Mendes (PSB), Adilton Sachetti que daria um baita de um candidato, temos o vice-governador Carlos Fávaro. Nós temos nomes a apresentar, por isso que eu disse”, esclareceu.

Fonte: hiper noticias
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Política
     
17 de Marco, 2017 - 16:20
Janaína Riva acusa Taques de manobra e cobra CPI da AL

A deputada estadual Janaína Riva (PMDB) acusou o governador Pedro Taques (PSDB) de transferir o dinheiro do Mato Grosso Previdência (MT-Prev) para a Conta Única do Estado e assim honrar despesas com fornecedores e folha de pagamento dos servidores públicos.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (17) em uma transmissão on-line feita na rede social Facebook.

“Existe uma denúncia de que o governo está usando o dinheiro do MT-PREV para pagamento de salários e despesas relativas ao Poder Executivo, o que é um crime”, acusou a parlamentar.

A parlamentar ainda acusou o governador Pedro Taques de interferir na Assembleia Legislativa e pressionar deputados a não assinar o requerimento de investigação.

Tradicionalmente, o deputado que é autor do pedido de CPI preside as investigações, mas Janaína Riva diz que abriu mão deste benefício, mesmo assim viu uma articulação para esvaziar qualquer investigação.

“Me informaram que eu não devia sequer fazer parte da CPI. Eu decidi que não iria aceitar essa chantagem para tirar meu nome para a CPI existir; É muito provável, conforme dito pelo deputado Eduardo Botelho, que os deputados da base aliada deverão retirar a assinatura e assim não teremos a CPI do MT Prev”.

Janaina Riva ainda citou nominalmente os deputados governistas que irão retirar a assinatura. “Os deputados Eduardo Botelho, Guilherme Maluf e Adriano Silva vão tirar a assinatura e assim não teremos a CPI do MT Prev. Os deputados Oscar Bezerra e José Domingos Fraga informaram que não iria retirar mesmo com os pedidos do governo”.

Com a perda de três assinaturas, o requerimento da CPI ficará somente com sete apoiadores, quantia insuficiente para sua criação, uma vez que, o regimento interno exige o mínimo de 8 assinaturas para a abertura de uma CPI.

Diante disso, a parlamentar vai encaminhar as denúncias referentes a previdência de Mato Grosso ao Ministério Público Estadual (MPE). “Esse empenho revela que tem muita coisa errada”.

CPI da Assembleia Legislativa

A deputada Janaína Riva ainda afirmou que vai propor uma CPI para investigar os últimos 22 anos da Assembleia Legislativa, conforme sugerido pelo governador Pedro Taques (PSDB) em entrevista a imprensa na qual ironizou a abertura de uma CPI do MT Prev.

“Vamos investigar a suspeita de um desvio de R$ 500 milhões da Assembleia Legislativa conforme sugerido pelo governador Pedro Taques aos deputados da base aliada. A primeira assinatura será minha e na justificativa defendo a convocação dos presidentes, primeiros-secretários, procuradores e ex-secretários”.

Na justificativa da abertura da CPI, a parlamentar ainda defende a convocação do próprio pai, o ex-deputado estadual José Riva, que por 20 anos alternou nos cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, para esclarecer suspeitas de corrupção no Parlamento.

“A necessidade de que seja convocado o ex-deputado estadual José Riva que tem feito confissões a Justiça de que houve gastos indevidos dentro do Parlamento, motivo que alicerça o presente requerimento”.

A parlamentar ainda prometeu buscar o apoio dos deputados da base governista para investigar a Assembleia Legislativa

Outro lado


O chefe do gabinete de comunicação, Kleber Lima, classificou de “delírio” e “fantasiosa” a acusação da deputada Janaína Riva de que o dinheiro do MT Prev foi desviado para a Conta Única

“Isso é um delírio da deputada. A CPI sendo instalada em Mato Grosso vai ter a oportunidade de conhecer os verdadeiros números e os responsáveis pelas condições em que está”, disse.

Fonte: Gazeta Digital
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Política
     
17 de Marco, 2017 - 14:39
Pró-Família é lançado e vai atender 35 mil famílias vulneráveis

O programa Pró-Família, que realizará o apoio multidisciplinar para as 35 mil famílias mais vulneráveis de Mato Grosso, foi lançado pelo governador Pedro Taques e pelo secretario de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, nessa quinta-feira (16.03). Na solenidade, mais de 40 municípios, 17 entidades e representantes da sociedade civil organizada aderiram ao Programa.

O evento contou também com a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que lançou o Programa Criança Feliz, do Governo Federal. O programa federal contou com a adesão do Governo do Estado e 37 municípios e vai atender 5.950 crianças de até seis anos. Os dois programas formam uma rede de proteção social às famílias mais vulneráveis do estado.

De acordo com o governador Pedro Taques os programas são importantes para as 163 mil famílias em situação de pobreza em Mato Grosso. Taques destacou que a transferência de renda, no valor de R$ 100 por meio do Cartão Pró-Família, será apenas uma das ações. O programa contempla ainda o auxílio de saúde, educação nutricional, capacitação profissional e habitação. “Estamos investindo para comemorar a saída de cada núcleo familiar da situação de vulnerabilidade financeira e social”, afirmou Pedro Taques.

“O governo não tem condições de transformar sozinho a realidade dessas famílias, com o desemprego em alta e dificuldades financeiras em todas as regiões do Estado. Mas com o apoio dos prefeitos, todas essas instituições, clubes de serviço, e de pessoas que realizam ações sociais, poderemos melhorar a condição alimentar e transformar a realidade social das famílias mato-grossenses”, complementou o secretário Max Russi.

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Ronaldo Floriano, foi um dos que aderiu ao programa. “O programa é inovador, pioneiro e vai proporcionar a complementação de renda, atendimentos sociais e consequente melhora da qualidade de vida de 246 famílias de Quatro Marcos”, afirmou Ronaldo Floriano.

Já o prefeito de Alto Taquari, Lairto Sperandio, destacou que as pessoas em situação de pobreza não estão apenas nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano. “Alto Taquari é a 13ª economia do Estado, porém dos 14 mil habitantes, temos 100 famílias que se enquadram no perfil do Programa”.

Para o representante do Rotary Distrito 4440, Antônio Zago, a retomada da parceria histórica entre o clube de serviço e o Governo do Estado deve ser comemorada. Ele lembrou que existem mais de cinco mil voluntários relacionados aos clubes do Rotary em Mato Grosso que querem colaborar e o Estado agora proporciona as ferramentas necessárias.

Criança Feliz

Sobre o Programa Criança Feliz, o ministro Osmar Terra destacou que a iniciativa ajudará a médio e longo prazo 570 mil famílias em todo país. O Programa do Governo Federal prevê a diminuição das desigualdades sociais, com o investimento no início da vida, desde a gestação até os seis anos.

“Vamos trabalhar para que crianças de ate três anos atendidas pelo programa Bolsa Família tenham estímulo e apoio para que se desenvolvam em igualdade de condições com as de famílias com mais recursos”, explicou Osmar Terra.


Da Assessoria


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POLÍTICA:
     
17 de Marco, 2017 - 14:21
TCE vai estudar viabilidade de repasses públicos às rádios comunitárias matogrossenses

A audiência pública requerida pelo deputado Valdir Barranco discutiu o atual cenário onde estão inseridas as rádios comunitárias em atividade no estado de Mato Grosso. Segundo o deputado, "veículos de suma importância para a democratização da informação e a difusão da cultura regional, mas que há anos sofrem com a falta de recursos provocada pelo engessamento imposto pela Lei 9.612/98 que regulamenta os veículos e impede a comercialização de propagandas e programas".

Barranco explicou que a atual legislação só permite a veiculação de anúncios privados institucionais a título de apoio cultural, o que segundo ele, "é insuficiente para arcar com os custos operacionais". "Precisamos mudar a Lei 9.612/98 para a flexibilização comercial e repasses públicos em propaganda. Hoje, o comerciante pode divulgar sua marca e seus produtos, mas sem informar promoções ou preços. Quem vai anunciar que vende frutas sem dizer quanto custam? Ou o governo muda a legislação neste sentido ou, pelo menos, autoriza a publicidade oficial patrocinada como ocorre nas emissoras comerciais."

O presidente da Abraco (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) em Mato Grosso, Geremias dos Santos, participou da audiência. Ele explicou que esta discussão chegou à Casa Civil, mas travou. "Nossa idéia era que fosse permitida a publicação de banners do governo federal nos sites das rádios comunitárias como forma de divulgação institucional patrocinada, o que as viabilizaria economicamente, mas não foi à frente. A discussão que ocorreu ainda durante o governo Dilma, mas não avançou".

Se no cenário federal esta discussão perdeu força, em Goiás houve avanços. Segundo o presidente da Abraco local, Valdecir Pereira Borges, que participou da audiência, por lá o Estado já ajuda na manutenção das comunitárias. "Levamos a demanda ao governador e a Assembleia Legislativa e desde agosto do ano passado vigora uma lei estadual garantindo o repasse de parte das verbas públicas de publicidade para as rádios comunitárias. Os valores variam de R$ 1.200 a R$ 2.200 mensais, dependendo do número de habitantes dos municípios onde as rádios estão instaladas. Verba que ajuda e muito."

Valdecir chamou a atenção para outro problema: o atraso na publicação do PNO 2016/2019 (Plano Nacional de Outorgas). "Não há como pensar em comunicação social deixando as rádios comunitárias de fora. Em Mato Grosso, por exemplo, apenas 90 municípios possuem estas estações, ainda faltam 51. A publicação do PNO vai permitir a abertura de novas rádios comunitárias em todos municípios brasileiros democratizando o acesso a informação."

Para o deputado Valdir Barranco a audiência teve saldo positivo. "Alcançamos o objetivo de discutir a realidade do setor e buscar soluções. Mas, fomos mais longe com o compromisso assumido pelo chefe de gabinete da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Paulo Nunes, de que o tribunal vai estudar a legalidade de repasses públicos às rádios comunitárias. Além disso, o secretário adjunto de comunicação do Estado, Marci Monteiro, garantiu que o governo se compromete em investir no setor caso haja anuência do TCE. A audiência terminou, mas a luta continua. Queremos uma radiodifusão comunitária eficiente e sustentável. Podem contar comigo", concluiu o deputado Valdir Barranco.


Da redação


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Política
     
17 de Marco, 2017 - 09:26
Temer promete apoio à proposta que dá autonomia aos legislativos estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), e o primeiro-secretário, deputado Guilherme Maluf (PSDB), participaram de uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) e receberam o apoio dele para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição 47/2012, que dá mais autonomia aos legislativos estaduais, seja não só aprovadas, mas sancionada.

O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto durante encontro promovido pela União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

A PEC 47/12 é importante para dar mais celeridade às ações nos estados, permitindo que as Assembleias possam legislar sobre temas que hoje são de competência da União, como, por exemplo, a criação de município, ou ainda questões ambientais, direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros.

Botelho reforçou a importância do apoio do presidente para garantir que a matéria não só passe pela aprovação no Congresso, mas que não tenha problemas em ser sancionada. Além disso, Temer teria se comprometido a trabalhar também para garantir que a matéria seja aprovada no Senado e na Câmara.

“Atualmente, a PEC está em tramitação no Senado e apta a ir para o plenário. Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em fevereiro do ano passado e com o apoio do presidente temos um importante aliado para garantir que a matéria ganhe celeridade no Congresso e possa dar mais autonomia aos Estados e com isso ajudar a destravar muitos problemas que ficam travados no âmbito nacional”.

Após aprovação em dois turnos no Senado, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído para a CCJC com a necessidade de apreciação também pelo plenário em dois turnos.

Além da reunião com Temer, Botelho e Maluf participaram de reuniões no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Nas reuniões, foram discutidos assuntos como a formação de uma rede legislativa na tv e rádio aberta e a reforma da previdência.


Da Assessoria


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Política
     
17 de Marco, 2017 - 09:09
Deputada visita Juruena e Sinop e anuncia criação de Frente Pró Norte

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) inicia nesta sexta-feira (17.01) mais um "Jana na Estrada" e visita os municípios de Juruena e Sinop, localizados nas regiões noroeste e norte de Mato Grosso, respectivamente.

Em Juruena ela participa às 19h, na Câmara Municipal, de audiência pública para debater sobre a situação precária da BR 174 que passa pelos municípios de Colniza, Aripuanã, Cotriguaçu, Juruena, Castanheira, Juina e Brasnorte. A audiência deve contar com representantes de todos esses municípios, bem como Dnit e governo do estado.

No sábado pela manhã, a deputada segue para Sinop onde às 8h30 se reúne com vereadores e a prefeita Rosana Martinelli (PR), e às  10h segue em comitiva para uma visita ao hospital regional.

Na oportunidade a deputada deve anunciar a criação de uma Frente Parlamentar Pró Região Norte na Assembleia Legislativa que unirá todos os deputados cuja base é desta localidade.

O intuito segundo ela, é para que juntos esses deputados possam debater e buscar melhorias de logística, infraestrutura, saúde, educação e segurança dos municípios que compõe a região norte.


Da Assessoria

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Política
     
16 de Marco, 2017 - 20:18
Governador anuncia assinatura de autorização para concurso da Educação

O governador Pedro Taques anunciou nesta quinta-feira (16) que irá assinar, nos próximos dias, a autorização para a realização do concurso público para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). A declaração foi feita durante a inauguração da Escola Estadual Filogônio Corrêa, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá. Ao todo serão 5.748 vagas, entre todos os níveis de formação.

Após a publicação da autorização, será dado início ao processo de contratação da instituição que realizará o certame. Também caberá à vencedora a elaboração e divulgação do edital do concurso.

De acordo com Taques, a iniciativa servirá para dar estabilidade e tranquilidade aos profissionais que hoje são contratados temporariamente.

“Nós podemos construir escolas bonitas como essa, porém, sem professor não vamos mudar a Educação em Mato Grosso. A Educação precisa ser melhorada por meio dos educadores e de todos os profissionais da área”, enfatizou Taques, destacando que assina a autorização até a próxima segunda-feira (20.03).

Serão ofertadas 3.324 vagas para professor (nível superior) da Educação Básica, 928 para técnico administrativo (nível médio) e 1.496 para apoio administrativo (nível fundamental). Para o cargo de professor, a carga horária definida será de 30 horas semanais, atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso (Sintep-MT).

Com a realização do concurso, o Governo cumpre o compromisso firmado com os trabalhadores da Educação, no ano passado.

No orçamento da Seduc para este ano já está assegurado o valor de R$ 5,9 milhões para contratação, por meio de licitação, da empresa que deverá realizar o processo seletivo.

Plano de Governo

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, a realização do concurso público é um compromisso firmado no Plano de Governo do governador Pedro Taques, que está sendo cumprido à risca.

“As transformações que visam à melhoria dos índices educacionais exigem a composição de um quadro fixo de docentes e consequente redução da alta rotatividade de professores contratados. A Seduc busca, desta forma, fortalecer e valorizar a formação continuada dos educadores e atender às demandas da comunidade escolar com mais eficiência”, garante Marrafon.

Conforme o secretário, a expectativa é de dar início à nomeação dos aprovados ainda no decorrer deste ano.

Hoje, a Seduc possui 40 mil servidores, sendo que 22,9 mil são professores. Destes, 9.231 são efetivos e 13.733 contratados.


Da Assessoria


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Política
     
16 de Marco, 2017 - 14:33
Oscar pede reconstituição de projeto que corta salário de deputados faltosos

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que reconstitua o Projeto de Lei de sua autoria que corta parte dos salários dos parlamentares que faltarem às sessões plenárias sem apresentar uma justificativa.

A solicitação foi feita durante a sessão vespertina desta quarta-feira (15), que precisou ser cancelada porque não havia quórum mínimo para a apreciação de projetos. Somente sete deputados se fizeram presentes no plenário até às 18h50. O horário regimental para a abertura dos trabalhos é às 17h e são necessários, ao menos, oito deputados para dar início a qualquer votação.

“Eu peço à consultoria da Mesa Diretora a reconstituição do projeto que eu apresentei ainda no primeiro semestre do meu mandato. Esse projeto que prevê o desconto de 1/30 do salário do deputado que faltar à sessão. Infelizmente ele não avançou, não tramitou em nenhuma comissão, muito menos veio para votação. Portanto, a reconstituição desse projeto se faz necessária”, pontuou Oscar.

A iniciativa do deputado foi incentivada pela manifestação da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), que o questionou sobre o andamento do projeto de lei que prevê o corte dos salários. Na oportunidade, além dela e de Oscar, haviam registrado presença os deputados Jajah Neves (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Pedro Satélite (PSD), Zé Domingos Fraga (PSD) e Saturnino Masson (PSDB).

“Eu queria saber onde está esse projeto, porque fica aqui meia dúzia de parlamentares toda vez. Eu já falei um milhão de vezes: não tem problema o colega não poder estar presente, desde que comunique os demais. Da mesma forma que os colegas que estão aí têm que atender pessoas nos seus gabinetes, nós também temos. Mas tem que votar! Então, tem que descontar do bolso, porque é uma falta de respeito com a população e conosco, que somos os deputados que vêm na sessão”, reclamou a deputada Janaína Riva.

Desconto e Publicidade - De acordo com a proposta de autoria do deputado Oscar Bezerra, deve ser descontado dos salários dos parlamentares faltosos cerca de R$ 800 por sessão na qual eles não se fizerem presentes, sem a apresentação de uma justificativa prévia. A regra vale para a ausência na Ordem do Dia, ou seja, o momento em que os projetos em pauta são colocados em votação.

A mensagem prevê ainda que a freqüência dos parlamentares nas sessões seja sempre contabilizada e disponibilizada para a população. A publicação da “lista de presença” deve ser feita no site da Assembleia Legislativa.

O projeto elaborado por Oscar foi lido em plenário no dia 19 de maio de 2015 e, de acordo com sistema de tramitação de propostas do Poder Legislativo, está sob “consultoria para despacho” desde 18 de novembro do mesmo ano.


Da Assessoria


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Política
     
16 de Marco, 2017 - 10:10
ALMT instala Comissão de Revisão Territorial para biênio 2017/2018

Foi instaurada nesta quarta-feira (15) a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades para o biênio 2017/2018. Composta pelos deputados Adalto de Freitas (SD), Allan Kardec (PT), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Saturnino Masson (PSDB), na condição de titulares, a comissão terá como suplentes os deputados Gilmar Fabris (PSD), Jajah Neves (PSDB), Mauro Savi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Wancley Carvalho (PV).

A reunião começou com a presença dos deputados Baiano Filho, Saturnino Masson e “Nininho” – este, que presidiu a comissão no biênio passado, se propôs a permanecer à frente dos trabalhos, no que teve o voto de Masson e Baiano.

Entretanto, o deputado Adalto de Freitas chegou depois e também manifestou o desejo de presidir a comissão. Diplomático, “Nininho” lhe propôs assumir a vice-presidência. Freitas ainda insistiu com a proposta de dividir “um ano para cada um”, mas ao final conformou-se.

“Percebo que a questão já estava superada quando eu cheguei à reunião e não posso ser eleito presidente só com meu voto, então muito me honra a condição de vice”, capitulou o deputado Adalto de Freitas.

Em seguida, chegou o deputado Allan Kardec, que concordou também com a composição.

Reeleito presidente da comissão, o deputado “Nininho” assegurou que os trabalhos prosseguirão com critérios técnicos e com o fim de beneficiar as comunidades nas questões territoriais de Mato Grosso. Também adiantou que já obteve o compromisso do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), assim como do primeiro-secretário, deputado Guilherme Maluf (PSDB), para que a comissão tenha toda a estrutura de pessoal e logística necessários.

NOVAS DIVISAS

Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou lei de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades que consolidou parte dos estudos referentes às divisas intermunicipais de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

A Lei 10.403/2016, de 2 de junho de 2016, atende a primeira etapa dessa revisão que ainda irá contemplar os 141 municípios mato-grossenses. Todos os municípios, conforme o deputado Nininho, serão contemplados até o final dos trabalhos com uma publicação atualizada de suas respectivas leis, contendo memoriais descritivos e mapas, onde as inconsistências territoriais, quando existentes, estarão solucionadas.

Mato Grosso é o quarto estado a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos 141 municípios tiveram suas divisas intermunicipais atualizadas. Os estados que também já passaram pelo mesmo processo são: Santa Catarina, Bahia e Acre.

METODOLOGIA

Os trabalhos foram norteados em observância a princípios como o da imparcialidade, respeito ao contraditório, a bem do interesse público e com responsabilidade técnica.

Foi adotado o conceito de território identidade, seja no contexto macro, seja no contexto local. No contexto macro, os trabalhos foram conduzidos pelo território identidade dado pelas Regiões de Planejamento, elaborada no âmbito do Diagnóstico Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, onde cada região está composta por paisagens distintas e, ao mesmo tempo, integrada pelos seus aspectos socioeconômicos e ecológicos, conformando uma teia de relações planificadas pela influência de seu polo urbano.

Os mapas municipais contêm as feições das categorias: hidrografia (rios, córregos, lagoas e outras), sistema viário (rodovias federais e estaduais, e estradas vicinais), localidades (sede urbana da cidade, vilas e outras), toponímias (nomes dos acidentes geográficos naturais e construídos) e limites (do município mapeado e de seus confrontantes).


Da Assessoria


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R$ 1,7 MI \"POR FORA\":
     
15 de Marco, 2017 - 17:12
MPE: depoimentos e notas confirmam caixa 2 em campanha de Lúdio

O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou a prática de caixa 2 (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral) na campanha do ex-vereador Lúdio Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá, em 2012.

A informação consta na denúncia relativa à 5ª fase da Operação Sodoma, que investiga suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível, nos anos de 2011 a 2014.

Na denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, consta que o valor de combustível efetivamente consumido durante a campanha de Lúdio foi de aproximadamente R$ 2 milhões, e não os R$ 221 mil declarados à Justiça Eleitoral.

Segundo o relatório, o gerente do Posto Marmeleiro na época em que os crimes supostamente foram cometidos, Afonso Gleidson Teixeira, confirmou que o valor fornecido em combustível pela empresa à campanha eleitoral de Lúdio girava em torno de R$ 2 milhões.  

No entanto, segundo Teixeira, a empresa emitiu apenas três notas fiscais referentes à movimentação: uma no valor de R$ 58 mil (NF nº 5990), outra no valor de R$ 15 mil (NF nº 6273) e uma última no valor de R$ 148 mil (NF nº 6236).

“Dos abastecimentos de combustíveis fornecidos pela empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. à campanha eleitoral de Lúdio Cabral e Francisco Faiad, os colaboradores Juliano Volpato e Edézio Corrêa afirmam que o valor efetivamente consumido de combustível foi de aproximadamente R$ 2 milhões, mas somente o valor de R$ 221,8 mil foi quitado e declarado à Justiça Eleitoral, mediante emissão de notas fiscais, ficando o remanescente do valor a compor o caixa 2 da campanha e pendente de pagamento”, cita trecho da denúncia.

Conforme a denúncia, o pouco mais de R$ 1,7 milhão não declarado foi pago para a Marmeleiro após a campanha, por meio dos desvios promovidos pelo então secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), que foi vice de Lúdio na eleição municipal.

A denúncia afirma ainda que Élio Corrêa, irmão do delator Edézio Vorrêa e que também era gerente de um dos postos de combustível, confirmou em seu depoimento que Lúdio, Faiad, e Eder Moraes (então coordenador financeiro da campanha) sabiam da existência e do valor do débito.

Élio foi responsável, na época, pelo controle de combustível na campanha de Lúdio, distribuindo às lideranças os tickets de abastecimento de combustível fornecido pelo Posto Marmeleiro.

“Após o término da campanha eleitoral, Faiad, Lúdio e Eder Moraes falaram para o depoente que havia ficado um débito com a empresa que prestava serviço de combustível (Marmeleiro Auto Posto Ltda.), sendo que esse valor que foi falado seria de R$ 1,7 milhão a R$ 1,8 milhão, sendo que Edézio e Juliano também comentaram com o depoente que havia ficado para trás um débito da campanha no valor citado acima”, diz trecho do documento.

O relatório diz ainda que após as eleições, os empresários Juliano Volpato e Edézio Corrêa entraram em contato com Éder para cobrar o restante do valor (R$ 1,7 milhão) que era devido.

Éder, por sua vez, teria dito aos empresários que o valor deveria ser cobrado de Lúdio e de Faiad, que eram os candidatos e teriam se beneficiado dos serviços prestados pela Marmeleiro e pela Saga durante a campanha.

Ao serem procurados pelos empresários, Lúdio e Faiad disseram que não tinham dinheiro para saldar a dívida, mas que “dariam um jeito”.

Os depoimentos comprovariam a tese apontada pelas investigações de que o R$ 1,7 milhão da propina arrecadada nas fraudes envolvendo o Auto Posto Marmeleiro Ltda. foi usado para pagar dívidas da campanha petista.

A operação

A Sodoma 5 resultou em uma nova prisão preventiva de Silval, além do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad (já solto); do ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro; do ex-secretário-adjunto executivo da Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades, Valdisio Juliano Viriato; e do ex-chefe de gabinete do Silval, Sílvio Cesar Corrêa Araújo. Silval, Silvio e José Jesus já estavam presos em decorrência de fases anteriores da Sodoma.

A denúncia oferecida na terça-feira (14) teve como alvos 17 pessoas: o advogado Francisco Faiad, ex-secretário de Administração; o ex-secretário adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana, Valdísio Juliano Viriato, o ex-governador Silval  Barbosa (PMDB); seu filho Rodrigo Barbosa; o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi; o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo; e o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Cordeiro.

Também foram denunciados os ex-secretário de Administração César Zílio e Pedro Elias; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; a ex-funcionária de Nadaf, Karla Cintra; os empresários Juliano Volpato e Edézio Corrêa; e os servidores Alaor Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.

Na denúncia, o MPE destacou que para o grupo receber R$ 3,05 milhões de propina da Marmeleiro, foram fraudados três pregões presenciais que viabilizaram a permanência da referida empresa na condição de fornecedora de combustível para o abastecimento de toda a frota do Poder Executivo Estadual.

Foram constatados, ainda, desvios de dinheiro público junto a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana no valor aproximado de R$ 5,1 milhões, no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento que era gerido pela empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas.

A denúncia foi encaminhada à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.


Fonte: Midia News
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