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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 27 de Abril de 2017
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Política
     
18 de Abril, 2017 - 19:16
Governo vai investir mais de R$ 120 milhões na região de Tangará da Serra

Em visita ao município de Tangará da Serra nesta terça-feira (18.04), o governador Pedro Taques anunciou um pacote de obras rodoviárias para a região com investimentos superiores a R$ 120 milhões nos próximos anos. As obras serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Entre as obras anunciadas, está a reconstrução da rodovia MT-246, entre Jangada e Barra do Bugres. "O dinheiro já está na conta para reconstrução da estrada. Há mais de 30 anos essa rodovia não vê uma obra deste tamanho. Nós vamos iniciar a revitalização total em 15 dias e em ritmo acelerado. Vamos corrigir um erro histórico e acabar com o abandono desta região", afirmou o governador.

Taques ressaltou o desempenho da Sinfra. Em dois anos, a atual administração concluiu 1.430 km de asfalto, entre obras de pavimentação (712 km) e reconstrução (718 km). Na gestão anterior toda, foram apenas 886 km.

"Nossos números são arrasadores e não podemos acreditar nas mentiras contadas no passado. Essa é a pior crise da história. Mas nós estamos trabalhando firme para colocar a casa em ordem", ressaltou Taques.

O secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, explicou que serão investidos na MT-246 mais de R$ 30 milhões em recursos do Prodestur, programa ligado a Seced.

"Vamos iniciar o serviço de reconstrução completa. Será uma rodovia que os cidadãos nunca tiveram. O trecho todo será restaurado", explicou o secretário Marcelo Duarte. No futuro, a estrada deve ser incluída no Plano Estadual de Concessões que está em elaboração na Sinfra. 

Assinaturas 

Durante o evento na Associação Comercial de Tangará, onde foram apresentadas as ações que serão realizadas pelo Governo do Estado, Taques assinou a autorização da abertura de licitação para reconstrução da rodovia MT-358, de Tangará da Serra a Barra do Bugres.

"Há muitas décadas a rodovia MT-358 não via uma máquina no trecho. Determinamos a restauração dela. Já na Serra do Parecis, vamos revitalizar o trecho onde houve um problema. Todo o serviço será refeito", disse o secretário.

Taques também assinou a autorização da elaboração do projeto executivo para obra de pavimentação de 38 km da Rodovia MT-240, no trecho entre o entroncamento da MT-358 (Progresso) e Santo Afonso.

O secretário também citou outras obras que estão incluídas no Plano Diretor da Sinfra. "Iremos lançar ainda neste ano a pavimentação da MT-339, ligando Tangara da Serra até Salto do Céu, passando pelo assentamento Antônio Conselheiro. Os primeiros 10 km serão feitos neste ano, dando acesso ao assentamento. Vamos conectar as importantes regiões de Cáceres e Tangará da Serra".

Além disso, serão realizadas melhorias no Aeroporto Municipal de Tangará da Serra. O primeiro passo foi a aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de lei que concede incentivo fiscal por meio do programa Voe MT.

"Sabemos que o aeroporto precisa de mais investimentos. Vamos melhorar a infraestrutura e vamos trazer o aeroporto para um outro patamar", afirma. "Queremos tornar o aeroporto de Tangará, ainda dentro deste governo, no mesmo padrão dos aeroportos de Sorriso e Barra do Garças que recebem diversos voos regulares", ressaltou o secretário da Sinfra.

"Acreditamos que sairão essas obras de fundamental importância para nossa região de Tangará da Serra", afirmou o deputado Wagner Ramos. "Vamos com as obras mudar a realidade da infraestrutura da nossa região", concluiu o deputado Saturnino Masson. 


Da Assessoria


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Política
     
18 de Abril, 2017 - 17:03
Vazam planilhas com 'ordens de propina' a Blairo e gestores

Cinco cópias de e-mails e planilhas onde constam detalhes de supostos pagamentos de propina feitos pela empreiteira Odebrecht a políticos de Mato Grosso foram divulgados pelas redes sociais para comprovar a versão de ex-executivos e delatores da Operação Lava Jato de que houve repasse de dinheiro ilegal para Mato Grosso na gestão do então governador Blairo Maggi (PP), hoje ministro da Agricultura. Em entrevista nesta terça-feira (18), Maggi admitiu que pagou dívidas do Estado com a Odebrecht, mas negou a prática de caixa 2 para usar em sua campanha eleitoral de 2006

Nos documentos aparecem os nomes de Blairo do ex-secretário estadual de Fazenda, Edmilson José dos Santos e dos procuradores João Virgílio Nascimento Sobrinho e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima. Trata-se de e-mails trocados pelo então diretor de contratos da Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, que hoje é delator na Operação Lava Jato, com outros funcionários da empreiteira.

A exemplo dos demais políticos e gestores beneficiados no esquema e que eram identificados pelos delatores por meio de apelidos, Blairo Maggi e os ex-integrantes de seu staff quando era governador de Mato Grosso, também são mencionados por seus apelidos. Blairo é chamado de “Caldo”, Chico Lima é o “Manhoso”, João Virgílio é tratado como “Careca” e por fim Edmilson José dos Santos é identificado como “Cofrinho”.

Nos documentos constam ainda o codinome “Palha”, apelido José Miguel Milé, agente público do estado de Mato Grosso do Sul, José Miguel Milé, que ficou com R$ 83.5 mil em 2006. Existe também um vídeo, já divulgado pelo Gazeta Digital, de um trecho da delação do ex-diretor da Odebrecht, João Antônio Pacífico Ferreira, em que confirma pagamento de propinas na ordem de R$ 900 mil entre 2006 e 2007 aos procuradores e ex-secretário de Fazenda.

Nos trechos dos e-mails divulgados, consta uma planilha com valores de uma dívida de R$ 33 milhões que o governo de Mato Grosso tinha com a Odebrecht e os valores recebidos a título de propina por cada um dos agentes públicos mato-grossenses. Consta que para Blairo Maggi foram destinados R$ 12 milhões (36,36% da dívida total) enquanto aos procuradores Chico Lima, João Virgílio e Edmilson Santos foram destinados R$ 330 mil para cada um deles, totalizando R$ 990 mil (3% da dívida).

Um dos e-mails foi enviado em 20 de julho de 2006 por Pedro Augusto Carneiro Leão Neto para Ubiraci Santos enquanto o outro é datado de 9 de janeiro de 2007 mostrando outro diálogo entre as mesmas pessoas. O assunto são “recebíveis MT”, referência a valores que a empreiteira tinha a receber do Estado por obras realizadas. O teor dos das mensagens mostra ordens de pagamentos aos agentes públicos de Mato Grosso e os valores liberados pela Odebrecht, além de datas em que os valores foram repassados.

Outro e-mail, trocado entre Pedro Leão e uma funcionária chamada Vera Lúcia, o assunto é uma retificação em pagamentos feitos a Blairo Maggi. “Conforme conversa por telefone, já passei para o Dr. Ubiraci, a ORDEM de Caldo no valor de R$ 610.000,00 para que ele possa fazer devida retificação de R$ 610.000,00 PARA R$ 600.100,00, pois este saldo de R$ 10.000,00 será solicitado ou acrescido no próximo pedido”, consta na mensagem.

Hoje senador licenciado para exercer o cargo de ministro da Agricultura, o ex-governador Blairo Maggi foi citado nas delações de João Antônio Pacífico Ferreira (ex-diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste Centro Oeste da Odebrecht) e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto (ex-diretor de Contratos da Odebrecht São Paulo).

Os ex-executivos afirmaram nos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pela Justiça Federal que a empreiteira liberou R$ 12 milhões em propina para Mato Grosso, valor solicitado por Eder Dias Moraes em troca da liberação de créditos que a construtora tinha com a administração estadual. Segundo os delatores, os valores seriam destinados à campanha eleitoral de 2006 quando Blairo Maggi foi reeleito governador do Estado. Eder de Moraes era considerado um dos “homens fortes” durante o segundo governo de Blairo Maggi.

Consta no pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abertura de inquérito contra Maggi já autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin que a Odebrecht tinha créditos a receber por conta da obra da MT-010, entre Diamantino e São José do Rio Claro. Ele designou Leão para buscar, junto ao governo, o recebimento destes recursos, reconhecidos administrativamente pelo governo de Mato Grosso.


Fonte: G1MT
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Política
     
18 de Abril, 2017 - 15:36
Filha de ex-governador diz que denúncias aumentam e que deputada pode ser presa

A empresária Laurinha Campos, filha do ex-governador Júlio Campos (DEM), atacou a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) nas redes sociais. A postagem fala sobre a citação da empresa que pertence a peemedebista em inquérito sobre lavagem de dinheiro instaurado pela Polícia Federal.

Ocorre que o doleiro Lúcio Bolonha Funaro teria “lavado dinheiro" através da  Floresta Viva Exportação de Madeira. A empresa está registrada em nome de Janaina e do seu irmão, o médico José Geraldo Riva Júnior, conhecido como Juninho Riva.

Laurinha Campos atacou Janaina porque a parlamentar alegou que a empresa é administrada pelo pai, o ex-presidente da Assembleia José Riva.  “Está na hora da nobre deputada assumir as responsabilidades dos seus atos e parar de jogar as culpas nas costas do papai, afinal de contas, faz tempo que é maior de idade. Portanto, pode e deve arcar com as consequências de suas ações”, cobrou.

Além disso, Laurinha Campos levanta a hipótese de Janaina ser presa por conta da investigação.  “Só tem que tomar cuidado para não parar no mesmo lugar que ele, o mundo mudou! Te cuida deputada”, concluiu a empresária.

Por meio da assessoria, Janaina se limitou a dizer que não vai responder ao ataque de Laurinha Campos. Entretanto, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa da família Riva, se manifestou.

Rodrigo Mudrovitsch declara que a deputada estadual não é investigada no inquérito relacionado ao doleiro Lúcio Funaro, que aliás, neste caso em específico não tem nada a ver com a Lava Jato.  Destaca que   José Riva tem  colaborado com as investigações e já prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público Federal (MPF).

"Falo pela deputada Janaina apenas na qualidade de advogado da família Riva, pois ela não precisa de advogado criminal. Ela não é investigada nesse inquérito. Apenas o pai dela é. Ele está colaborando com o MPF na investigação. Além disso, esse inquérito não integra a operação Lava Jato. É importante que esses dois equívocos não sejam mais propagados", asseverou.  

Às 14h45 - Jéssica Riva defende a irmã 

Jéssica Riva, irmã de Janaina, também entrou na briga virtual e responder a postagem de Laurinha Campos. Sem citar nomes, escreveu que "está na hora de quem roubou o estado a vida inteira parar de falar dos outros e cuidar da própria vida". Além disso, falou que está de olho na inveja e repetiu a frase da empresária: "o mundo mudou".  


Fonte: RDNews
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TRÁFICO:
     
18 de Abril, 2017 - 15:18
Dono e gerente de chácara são presos por tráfico de drogas em Primavera do Leste

O dono e o gerente de uma propriedade rural em Primavera do Leste (231 km ao Sul) foram presos em flagrante pela Polícia Judiciária Civil, nesta terça-feira (18.04), por atuação com o tráfico de drogas no município.?

A ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) e Delegacia Regional de Primavera do Leste resultou na prisão do proprietário da chácara, Alessandro Siqueira Delmon, conhecido como “Butuado” e do gerente, Juraci Luiz Dourado, o “Jura”. Com eles, foram apreendidas porções de maconha e de pasta base de cocaína.

A prisão dos suspeitos aconteceu após dias de investigações relacionadas ao tráfico de entorpecentes, realizadas pelos policiais civis da Derf e da Delegacia Regional de Primavera do leste. Diante das informações levantadas, investigadores cumpriram buscas em uma pequena chácara de propriedade de Alessandro.

Quando chegaram ao local, os policiais foram recebidos por Jura, que segundo as investigações era o responsável pela guarda do entorpecente. Após ser entrevistado pelos investigadores, o suspeito levou os policiais ao local onde a droga estava enterrada, sendo encontrado aproximadamente 250 gramas de pasta base de cocaína, embalada em cinco partes e meio quilo de maconha dividida em duas partes. Na propriedade, ainda foi encontrada uma balança de precisão.

Diante do flagrante, o proprietário e o gerente da chácara foram encaminhados a Derf de Primavera do Leste e após serem interrogados pela delegada, Anamaria Machado Costa foram autuados pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico.


Da Assessoria


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Política
     
18 de Abril, 2017 - 09:54
Bezerra vê tentativa de 'minar CPI da Copa para que acabe em pizza'

A sugestão para que sejam feitas alterações no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa é visto pelo deputado estadual Oscar Bezerra, presidente da CPI, como uma tentativa de "minar a comissão para que ela acabe em pizza”.

Segundo Bezerra, acatar as sugestões propostas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), é "ir na contramão da verdade”. Botelho sugeriu que Bezerra alterasse dois principais pontos do relatório que “puniam” o consórcio VLT pelo atraso das obras.

Um dos pontos diz respeito à paralisação das obras e a recomendação de que, caso a obra do VLT continuasse, fosse realizada por outros meios que não o atual Consórcio VLT. As sanções, porém, inviabilizariam o acordo entre o Governo e o Consórcio VLT, que estabeleceu que o Estado pague mais R$ 922 milhões para a conclusão da obra do modal de transporte. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal.

“O nosso país vive um momento de limpeza de todos os erros cometidos no passado e agora, neste caso, estaremos na contramão da verdade; e, com isto, avalizando o que estava no mínimo suspeito. O que se pretende talvez é que mais uma CPI acabe em pizza”, disse Bezerra.

O relatório final da comissão apontou ainda a existência de fraudes, descumprimento de contratos, superfaturamento, pagamentos indevidos e má qualidade dos serviços nas obras feitas durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), além do descumprimento do cronograma proposto pela execução das obras, que já custou R$ 1 bilhão.

Ainda de acordo com Bezerra, aprovar o novo acordo articulado por Wilson Santos, então secretário de Estado de Cidades, e o Consórcio VLT para a continuidade das obras, é ser "conivente com o escândalo” que foi a gestão das obras da Copa no Estado.

“Eu, particularmente, não mudo minha posição sobre o grande escândalo de corrupção que foi as obras da Copa. De uma maneira geral, agora tocar esta obra com a mesma empresa é dizer: “está tudo certo o que o Silval fez e por isso que vamos continuar no mesmo contrato e nos mesmos moldes“. Não pactuo com este discurso", garantiu.

O relatório será novamente devolvido, na íntegra, à presidência da Assembleia Legislativa para ser colocado em votação no plenário.  

“Botelho, apesar de presidente, não tem legitimidade de mudar relatório, sob pena de ser responsabilizado, ou seja, deve ser o jeito simples dele em querer acomodar as coisas. Mas o relatório precisa ser votado do jeito que foi aprovado na Comissão da CPI, se a maioria entender que tenha que reprovar, a maioria prevalece”, disse Oscar Bezerra.

Pressão do Governo - Além de Botelho, o deputado estadual Wilson Santos é um dos defensores da retomada da obra e do acordo entre Governo e Consórcio VLT. Após costurar o acordo, ele deixou o cargo de secretário de Cidades para retornar à Assembleia Legislativa e defender a retomada imediata da obra do modal de transporte.


Fonte: Gazeta Digital
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PAGAMENTOS DA ODEBRECHT:
     
18 de Abril, 2017 - 09:35
Delator diz que "não tinha como Maggi não saber" de propina de R$ 12 mi

O ex-diretor da Odebrecht, João Antônio Pacífico Ferreira, afirmou que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, tinha conhecimento sobre a propina de R$ 12 milhões que teria sido paga pela empreiteira para auxiliar na candidatura à reeleição dele ao Governo do Estado, em 2006. Em razão do suposto crime contra os cofres públicos, Maggi tornou-se alvo de inquérito da Operação Lava Jato, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o delator, o esquema para o repasse do valor ilegal à campanha de Maggi começou após solicitação feita pelo então secretário da Casa Civil, Éder Moraes, também alvo de pedido de inquérito relacionado à Lava Jato, ao ex-diretor de contratos da empreiteira, Pedro Leão. “Claro que o Éder dizia para Pedro que o governador tinha conhecimento. No entanto, esse assunto nunca foi tratado com o Maggi, nem pelo Pedro, nem por mim, nem por ninguém da empresa. O que imaginamos é que um pagamento desses, um valor dessa magnitude, claro que ele teria conhecimento”, declarou Pacífico.

Moraes teria proposto à Odebrecht que os R$ 12 milhões fossem pagos pela empresa por meio do pagamento de obras realizadas pela empreiteira em 1986 no Estado, que até então não teriam sido pagas. O ex-secretário teria solicitado que 35% do valor repassado pelo Estado, para sanar as dívidas, fossem devolvidos pela empresa como forma de propina, que seria utilizada para a campanha de reeleição de Maggi.

“Quando começou a ter esses repasses e, portanto, antes de começarmos a receber, o Pedro Leão teve uma reunião com o Éder Moraes, no Centro Administrativo do Governo de Mato Grosso. O então secretário falou expressamente sobre o valor que era devido, e que deveríamos receber junto ao governo. Ele disse que caberia um percentual de 35% de propina, sobre o pretexto de contribuição para a campanha da reeleição do governador Blairo Maggi”.

“Esse valor é significativamente elevado. Uma obra jamais comportaria um valor desses sendo aportado. No entanto, como se tratava de um recebimento crônico, de contratos assinados em 1986, que vinham sendo postergados durante anos e não havia nenhuma possibilidade de que a curto ou médio prazo a gente viesse a receber, quando o Pedro me trouxe essa solicitação, eu autorizei, desde que o pagamento fosse feito para os nossos recebimentos. E assim foi feito. O Pedro procurou, então, o senhor Éder e transmitiu essa definição”, detalhou.

João Antônio Pacífico garantiu que não haveria como Maggi não ter conhecimento sobre o esquema criminoso que estava sendo praticado contra os cofres públicos estaduais. “A pessoa recebe R$ 12 milhões de ajuda para a campanha, sabendo que estava ocorrendo pagamentos de faturas atrasadas, de recebimentos de anos e anos anteriores. Tudo leva a crer que havia esse conhecimento”, comentou.

Após ter aceitado a proposta de Éder Moraes, a Odebrecht conseguiu, na Justiça, o direito para receber os valores atrasados das obras feitas na década de 80. Porém, o ex-executivo da empreiteira contou que ainda assim houve algumas dificuldades para receber os valores. Pedro Leão teria chegado a abordar o então governador para tratar sobre os pagamentos das obras.

“Ao longo do primeiro mandato do governador, O Pedro Leão o procurou várias vezes para tratar do assunto referente a esses recebimentos. Não só o Maggi, como também o secretário de infraestrutura, Antônio Pagot, e também o Éder Moraes, secretário da Casa Civil. Todas essas abordagens que o Pedro fez não tiveram sucesso, porque sempre ouvia a mesma resposta: “só quando o Estado tiver os repasses dos valores do Governo Federal’”.

O ex-diretor citou que o ex-chefe de contratos da empresa chegou a conversar com o então secretário estadual de Infraestrutura, Luiz Antônio Pagot, sobre a dívida que o Estado teria com a Odebrecht. "Pelo que o Pedro me contou, todos os entendimentos em relação a essa operação foram tratados com o Éder Moraes. O Luiz Antônio Pagot foi procurado pelo Pedro em várias oportunidade, mas cobrando solução do pagamento, porque era um valor devido. Tinha sido feito um acordo judicial, que não tinha sido pago”, revelou.

Depois que o Estado realizou o pagamento à empreiteira, após criar uma comissão especial para autorizar que a dívida fosse quitada, o delator mencionou que Pedro Leão passou a tratar do modo como seria feito o repasse da propina para a campanha eleitoral. “Autorizei o Pedro a fazer a programação, junto ao nosso departamento de operações estruturadas, o codinome do então governador era "Caldo" e a senha e os locais de pagamento eram informados ao Pedro para o senhor Éder Moraes Dias. A maioria dos pagamentos foram feitos por meio de doleiros, em São Paulo”, afirmou.

Apesar de garantir que não sabia em quais eram os lugares onde o ex-secretário recebia os valores irregulares, João Antônio Pacífico explicou que havia um sistema na empreiteira especificamente para tratar sobre o recebimento das propinas que eram pagas pela empresa. “Em São Paulo, existia um lugar chamado "Paulistinha", onde abríamos nosso mapa de controle e quando a operação era no Estadi, vinha esse nome. Quando era no Rio de Janeiro, era "Carioquinha". Mas não sei dizer quais eram esses lugares”, concluiu.


Fonte: folha max
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Política
     
17 de Abril, 2017 - 17:03
MP aponta autopromoção de Fávaro em festa de confraternização de servidores públicos

O promotor de justiça, Célio Joubert Fúrio, da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, recomendou que não sejam realizados eventos comemorativos aos servidores públicos em horário de expediente no âmbito das Secretarias Estaduais.

Segundo a recomendação, foi instaurado inquérito civil para apurar suposta promoção pessoal do secretário de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e vice-governador do Estado, Carlos Fávaro, ocorrida na festa de confraternização de fim de ano dos servidores da SEMA/MT, realizada em dezembro de 2016.

De acordo com o inquérito, diligências empreendidas no curso da investigação verificou-se que o referido evento, organizado pelo Comitê de Gestão Estratégica, Coordenadoria de Gestão de Pessoas, bem como pela Assessoria de Comunicação da SEMA, foi realizado no dia 16 de dezembro de 2016, (uma sexta-feira), na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado (SINTTCONTAS) em benefício de todos os servidores da Secretaria, seus familiares, empresários e de agentes políticos convidados, tendo sido custeado com recursos privados oriundos do Fundo de Apoio a Madeira (FAMAD), Sindicato das Industrias da Construção do Estado de Mato Grosso (SINDUSCON), Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (SINCOP), Centro das Industrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM) e também pelo vice-governador.

Conforme o procedimento, por meio dos registros fotográficos feitos no dia da confraternização, constatou a existência de etiquetas com o texto “Confraternização SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente CF Carlos Fávaro”, em todos os adornos utilizados na decoração das mesas do evento.

“E, como se não bastasse, todos os presentes (servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, seus familiares, empresários e agentes políticos convidados), foram agraciados com um copo de acrílico grafado CF CARLOS FÁVARO”, diz trecho extraído do inquérito.

O inquérito cita que para participarem da confraternização, todos os servidores da Secretaria de Meio Ambiente, inclusive os lotados nas unidades do interior do Estado, foram dispensados do exercício de algumas horas de trabalho, em dia útil (sexta feira, dia 16/12/2016), sendo que SEMA está temporariamente com horário de funcionamento reduzido, operando apenas no período vespertino.

“O que permite facilmente a realização de confraternização no tempo livre, sem qualquer prejuízo às atividades e ao atendimento ao público”, diz trecho do procedimento.

Diante dos fatos, o promotor Célio Joubert Fúrio recomendou que o vice-governador Carlos Fávaro não faça e não permita sejam feitos eventos comemorativos aos servidores públicos em horário de funcionamento das Secretarias, e, muito menos, que autorize a dispensa de servidores públicos do trabalho para participação, tendo em vista o prejuízo às atividades e ao atendimento ao público.

Além disso, recomendou que Fávaro jamais vincule seu nome, dístico ou logomarca com Secretaria de Governo, tanto em publicidades oficiais como em eventos comemorativos que venha a fazer parte, ainda que patrocinados por particulares.

O promotor determinou que o vice-governador apresente resposta, por escrito, no prazo máximo de 10 dias úteis, após o recebimento da recomendação, evitando-se futuras ações como as narradas neste instrumento.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
17 de Abril, 2017 - 16:07
Botelho defende parceria com Justiça Eleitoral por eleição limpa e conscientização do eleitor

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), ressaltou a importância de uma parceria com a Justiça Eleitoral para garantir uma eleição limpa no próximo ano e ainda reforçou que é preciso trabalhar com a conscientização do eleitor para acabar com a venda dos votos e troca de favores. O parlamentar participou da posse dos desembargadores Marcio Vidal e Pedro Sakamoto como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na manhã desta segunda-feira (17)

“Vivemos um momento que precisa repensar tudo que vinha sendo feito na política, especialmente nas eleições. Temos visto as denúncias de que o caixa 2 era generalizado, que as trocas de favores eram constantes. Precisamos fazer uma mudança e para isso o TRE-MT é muito importante, mas não pode fazer sozinho, temos de fazer de mãos dadas, principalmente na conscientização do cidadão e de que é ele quem decide a eleição, acabar com esta troca de favores imediatos e instantâneos. Temos de ter políticos com compromisso com a sociedade”, afirmou Botelho em entrevista na cerimônia de posse

O presidente do Legislativo disse que já tem buscado ampliar a parceria com o Poder Judiciário e agora estende à Justiça Eleitoral. “Vamos fazer a parceria com o que puder para que tenhamos uma eleição limpa e que o cidadão tenha o direito ao voto garantido”, defendeu.

Na posse, o novo vice-presidente Pedro Sakamoto também comentou sobre o atual momento pelo qual passa o país e comentou que a “corrupção está em ritmo alarmante no Brasil” e o abuso de poder econômico acaba por inverter o processo democrático das eleições.

O magistrado contextualiza que o eleitor tem percebido que ao longo dos anos elegeu políticos com interesses próprios e pontua que o caixa 2 e a compra de votos prejudicam os direitos e garantias fundamentais do cidadão.

“Temos de conclamar a população não apenas a comparecer às urnas a cada dois anos, mas para um debate profundo e não se deixar iludir por candidatos simpáticos com discursos demagógicos. (...) Nada adiantará se quem tem poder de voto não mudar”, fundamentou. 

O presidente do TRE-MT, Marcio Vidal, assume com o desafio de já no primeiro ano colocar em prática um projeto de 185 ações pautado em três pilares fundamentais. O primeiro é o investimento maciço na informática. “Vivemos um momento de informação, da comunicação”, justificou.


O segundo será a questão da interface que será estabelecida com o cidadão. “Um canal aberto com o eleitor que é o detentor do poder”, comentou. E no terceiro pilar serão trabalhadas a cooperação e a colaboração tanto interna quanto externa, com objetivo de aprimorar o sistema como um todo.


“Não se pode ter a única preocupação com o ano que vem. Temos também um longo caminho a percorrer, uma travessia, mas com a união de todos, com os membros do tribunal pleno e de outras instituições. Queremos ter ações eficazes. Viver uma democracia substancial e não apenas superficial”, afirmou durante a cerimônia de posse.


Da Assessoria


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DÍVIDA DE R$ 6,1 MILHÕES:
     
17 de Abril, 2017 - 15:26
Justiça manda penhorar 30% do salário de Carlos e Teté Bezerra

O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de 30% dos salários do deputado federal Carlos Bezerra e da sua esposa Teté Bezerra, secretária do Ministério do Turismo, ambos do PMDB.

A decisão é do dia 11 de abril.  A penhora foi determinada como forma de quitar uma dívida de R$ 6,1 milhões do casal, contraída em 2013 com o engenheiro civil Pedro Luiz Araújo Filho.

A penhora será realizada mensalmente até que quite o valor total do débito.

Conforme a ação, a dívida foi contraída pelos políticos para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Carlos Bezerra e Teté Bezerra foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.

No entanto, Pedro Araújo Filho alegou não ter sido pago e entrou na Justiça para receber o valor emprestado.

Na ação, Carlos Bezerra ofereceu quatro lotes de títulos de crédito da Eletrobras, avaliados em R$ 7,8 milhões, para quitar a dívida. A oferta, no entanto, foi recusada pelo engenheiro.

Em nova tentativa, além dos títulos de crédito, o parlamentar propôs o pagamento por meio de quarenta lotes de esmeraldas, no valor aproximado de R$ 500 mil, e uma área de terras de mil hectares localizada em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

A proposta foi igualmente negada por Paulo Araújo Filho, que, inclusive, apontou fraude na matrícula do imóvel.

Por sua vez, o engenheiro requereu que a penhora do valor recaísse sobre o crédito que Carlos Gomes Bezerra possui junto à empresa Ginco Empreendimentos Imobiliários, oriundos da venda da Fazenda São Carlos Ltda.

O pedido havia sido acatado pela juíza Ana Carlota Miranda , que considerou “justo” o fato de o engenheiro não ter aceitado os títulos de crédito da Eletrobrás, por serem de “difícil comercialização”.

Porém, até o momento, os dirigentes da Ginco não responderam a intimação sobre os créditos do peemedebista.

Defesa

Já Carlos Bezerra, em sua defesa, disse que ele e sua esposa assinaram o Termo de Confissão da Dívida de R$ 7 milhões (valor do qual quitaram R$ 2 milhões) com Pedro Araújo, mediante “coação moral psicológica”, uma vez que o empréstimo tomado seria de apenas R$ 1,9 milhão.

Conforme o deputado, a evolução da dívida tomou “patamares impagáveis” e foi majorada em mais de 200% em pouco tempo.

Como não conseguiu quitar o débito, segundo Bezerra, o engenheiro Pedro Araújo teria passado a “adentrar ao submundo do crime, eis que realizava ameaças por telefone, pessoalmente e, às vezes, acompanhado por terceiros (seguranças)”.

“O embargado [Pedro Araújo] afirmava ser possuidor de um dossiê que envolveria o embargante, o [então] Governador do Estado Silval Barbosa e o [ex] Vice-Presidente da República Dr. Michel Temer, além da injusta ameaça à sua vida e a de seus familiares”, disse.

Carlos Bezerra também afirmou que Pedro Araújo foi ao gabinete de sua mulher, na Assembleia, em outubro de 2013, “onde, visivelmente eufórico, disparou ameaças e fez pressão psicológica, na frente dos servidores do gabinete”.

A “visita” foi confirmada por Teté Bezerra. Eles tentaram anular a dívida, mas o pedido foi negado.

Penhora decretada

O juiz afirmou que, em razão da possibilidade de Carlos Bezerra já ter recebido o crédito que possui com a Ginco, há a necessidade de analisar o pedido de penhora dos salários.

Luiz Octávio ressaltou que o engenheiro vem tentando receber a dívida desde 2014, mas até agora não obteve sucesso.

“Assim, entendo que o desconto de 30% sobre os rendimentos dos devedores não irá comprometer o seu sustento e de sua família, além disso, utilizamos parte de nossos rendimentos para pagar dívidas/compromissos e afins, e proteger integralmente da penhora o salário, proventos, remuneração, etc., na forma do art. 833, IV, do NCPC, é o mesmo que proteger o próprio devedor”, disse o juiz.

Via de regra, conforme o magistrado, a legislação não permite a penhora de salários. Porém, de igual forma, a lei garante que os bens do devedor devem ser revertidos em favor do credor, “afim de pagar os débitos assumidos”.

Desta forma, Luiz Octávio autorizou a penhora mensal de 30% dos salários do casal, até o que o valor cubra a dívida.

“Defiro o pedido de penhora requerido pelo exequente às fls. 482/485, no percentual de 30% dos valores líquidos recebidos pelos executados Carlos Gomes Bezerra e Aparecida Maria Borges Bezerra, até o limite do crédito. Saliento que esta medida poderá ser revista a qualquer momento a pedido das partes, desde que demonstrada à imprescindibilidade do valor penhorado para a subsistência do executado”.

O juiz oficiou a Câmara dos deputados e o Ministério do Turismo para que faça os descontos diretamente na folha de pagamento de ambos.

“Com os ofícios expedidos, deve acompanhar cópia da presente decisão e do último cálculo atualizado do débito existente nos autos, esclarecendo que os valores descontados deverão, mensalmente, ser depositados na conta de Depósito Judicial, vinculada a este processo e comunicados nos autos”.

Outro lado

A redação entrou em contato com o deputado Carlos Bezerra, mas ele informou que estava em uma reunião e que não poderia falar no momento. O site não conseguiu entrar em contato com a secretária Teté Bezerra.

O advogado de Carlos Bezerra, Elarmin Miranda, não foi encontrado, mas a secretária afirmou que deixará o recado e que ele dará o retorno assim que possível.


Fonte: Midia News
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Política
     
17 de Abril, 2017 - 10:52
Apelidado de Ema, Lúdio recebeu R$ 1 milhão de caixa 2; defesa nega

O ex-vereador por Cuiabá Lúdio Cabral (PT) teria recebido R$ 1 milhão, por meio de caixa 2, durante a campanha ao governo em 2014. Sob o codinome “Ema”, o petista está na planilha da Odebrecht de contribuições ilegais para políticos. A informação é do jornal O Valor.

O intermediário do repasse, segundo a planilha, foi Edinho Silva que, à época, foi coordenador financeiro da campanha da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT)

Durante seis anos, de 2008 a 2014, a Odebrecht repassou cerca de R$ 246 milhões em forma de caixa 2 para centenas de políticos. A planilha foi entregue ao Ministério Público Federal pelo diretor do departamento de operações estruturadas, Benedicto  Junior. O setor era o centro de distribuição de propina da empreiteira.

Quando o nome de Lúdio veio à tona na lista da Lava Jato, o ex-vereador já havia cogitado que a petição da Procuradoria Geral da República se referia às eleições de 2014, haja vista que também foram citados na mesma documentação Edinho e o candidato a governador de Rondônia em 2014, Mariton Benedito de Holanda.

A defesa do ex-vereador, patrocinada por José do Patrocínio, explica que teve acesso aos vídeos e áudios do delator Alexandrino, mas, em nenhum momento, o ex-diretor da Odebrecht cita Lúdio. Por isso, o advogado pondera que é preciso saber se o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Brasília, vai acatar abertura de investigação ou não.

Caso seja dado prosseguimento, o jurista terá acesso integral aos documentos. “O que podemos verificar até agora são especulações”, sustenta.


Fonte: RDNews
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