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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 24 de Fevereiro de 2017
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Política
     
16 de Fevereiro, 2017 - 15:03
Barranco cobra da SINFRA agilidade na canalização do córrego Canivete

A mesa diretora da Assembléia Legislativa aprovou na sessão vespertina de ontem (15), o requerimento (020/2017) do deputado estadual Valdir Barranco (PT/MT) que cobra da SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso) explicações sobre o andamento das obras de canalização do Córrego Canivete, em Rondonópolis. A obra orçada em R$ 13.4 mi teve início em 2009 e deveria ter sido concluída no mesmo ano. Os recursos foram repassados pelo governo federal através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Mas, de lá pra cá, pouca coisa foi feita.

O projeto original prevê a canalização de 2,7 quilômetros do córrego passando por 30 bairros de Rondonópolis. Prevê ainda, a pavimentação asfáltica de 12,5 mil metros quadrados de área e a construção de galerias pluviais nas ruas adjacentes nos bairros Jardins Riviera e Ipê. Quando a obra foi lançada, a estimativa era beneficiar 29 mil habitantes que sofriam com enchentes e alagamentos, 17% da população à época. 

“Esta obra foi paralisada diversas vezes. Primeiro, sob a alegação de que a empreiteira vencedora da licitação não havia executado o serviço em tempo hábil. Depois, porque a segunda colocada não deu celeridade às obras e num longo tempo só executou 20% do projeto. Já se passaram seis anos. Embora as obras tenham recomeçado, a Mato Grosso passa por um período chuvoso e a população ainda sofre com os alagamentos. O dinheiro foi repassado ao Estado ainda no governo Lula. Até quando o povo vai esperar pela conclusão destas obras?”, indaga à SINFRA o deputado Valdir Barranco.


Da Assessoria


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Política
     
16 de Fevereiro, 2017 - 14:59
Em Brasília, Taques cobra liberação de R$ 500 mi em emendas para MT

Em Brasília, o governador Pedro Taques (PSDB) cobrou do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, um levantamento das emendas que o Estado tem a receber correspondentes aos anos de 2012 a 2016. Conforme o tucano, a estimativa é de que Mato Grosso tenha cerca de R$ 500 milhões em emendas a receber.

Ainda segundo o governador, a maior parte das emendas deste período foram alocadas para a Saúde, por isso, a necessidade de cobrança incisiva ao Governo Federal.

No levantamento das emendas que devem ser pagas a Mato Grosso, Taques pediu que seja encaminhada toda a programação de quitação dos valores.

O chefe do Executivo lembra, ainda, que as emendas dos parlamentares para a área de Saúde são impositivas, ou seja, precisam ser pagas pelo Governo Federal. O governador destaca ainda que os recursos aliviariam os problemas enfrentados na área que sofreu em 2016 com a queda de repasses da União.
 

Aeroportos

Além de tratar das emendas, o governador ainda pediu celeridade na inclusão dos aeroportos de Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop no Plano Nacional de Desestatização (PND). Até o momento, o Aeroporto Marechal Rondon, de Várzea Grande, foi o único incluído no programa do Governo Federal.

Taques já havia tratado da questão com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o vice-governador Carlos Fávaro também havia tratado do tema com a Secretaria da Aviação Civil, em dezembro de 2016.


Fonte: RDNews
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Política
     
16 de Fevereiro, 2017 - 10:30
Vice diz que crítica da oposição ao Governo beira o 'desrespeito'

O vice-governador Carlos Fávaro (PSD) classificou como “precipitadas” as críticas feitas pelo deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) ao Governo do Estado.

Nesta semana, após se reunir com o grupo de oposição, liderado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel disse que o governo Pedro Taques (PSD) “fracassou”.

Ele também anunciou que o PP, que participou do arco de alianças que elegeu Taques, agora fará oposição ao Poder Executivo.

“Acho que a declaração é no mínimo precipitada. Nós estamos na metade do mandato, reestruturando o Estado, fazendo com que o Estado volte para os trilhos, com uma gestão voltada ao respeito ao dinheiro público”, disse Fávaro.

“Pegamos o Estado completamente abandonado, mas muitas entregas já estão sendo feitas e mais do que isso, falar que o Governo fracassou é um termo forte, que chega a beirar o desrespeito”, afirmou o político.

O vice-governador também disse que o Paiaguás respeita o posicionamento do PP, mas ressalta que o Governo sempre esteve aberto ao diálogo.

Ainda segundo Fávaro, o tempo vai mostrar que o governador Pedro Taques está no caminho certo.

“Cada um decide seu destino, o deputado Ezequiel não pode dizer que não teve diálogo. O PP conversou várias vezes com o governador, com o secretário-chefe da Casa Civil. O partido foi, inclusive, convidado a fazer parte do Governo”, disse.

“Essa ida a oposição é uma decisão do partido, a gente respeita, mas vamos mostrar que estamos no caminho certo, fazendo políticas voltadas ao cidadão. A oposição tem o direito de se movimentar”, concluiu Fávaro.

A crítica

O presidente regional do PP, Ezequiel Fonseca, declarou apoio ao grupo de oposição liderado pelo PMDB do deputado federal Carlos Bezerra e diz que trabalha para lançar uma candidatura ao Governo em 2018.

“Nós estávamos no projeto do governador Pedro Taques, mas hoje o PP enxerga que esse projeto fracassou e que temos que construir de novo um projeto para Mato Grosso. A tendência é que não estaremos com o Pedro em 2018”, disse Ezequiel.

O novo posicionamento do partido foi anunciado durante reunião de nove partidos, na segunda-feira (13).


Fonte: hiper noticias
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Política
     
16 de Fevereiro, 2017 - 09:14
PECs de Janaina Riva aumentam percentuais de repasses à Saúde

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou dois projetos de Emenda Constitucional (PEC) relativos à área de Saúde que alteram os percentuais de repasse das emendas parlamentares impositivas e do montante obrigatório que o Estado tem que repassar da sua Receita Corrente Líquida, no setor.

A primeira PEC modifica o artigo 220, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e prevê que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos, inclusive provenientes de transferências, em ações e serviços de saúde. Atualmente, o governo repassa o que prevê a Constituição Federal, que é 12%.

Consta que para atingir o percentual de 15%, o Estado deverá acrescentar anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de 2018 até 2023. "O aumento não se dará de uma vez. Vai acontecer em 0,5% ao ano, justamente para minimizar os impactos financeiros. Para se ter uma ideia, em 2015, o Estado investiu apenas 12,33%, valor insuficiente, uma vez que a maioria dos municípios investe entre 20% e 25%. Como a Constituição Estadual não estabelece esse índice, fica muito solto e valendo o que Constituição Federal prevê", explicou.

A segunda PEC trata da mudança dos percentuais obrigatórios relativos às emendas impositivas. Atualmente, cada parlamentar tem obrigação de destinar 12% dos recursos de suas emendas para Saúde, 25% para Educação, 6,5% para Esporte, 6,5% para Cultura e 50% são de livre destinação. A PEC de Janaina aumenta de 12% para 20%, obrigatoriamente, à Saúde.

"As pessoas estão cansadas de precisar da saúde pública e não ter. Centenas de cidadãos morrem todos os dias por falta de atendimento . O intuito dessa PEC é atender ao clamor social sobre isso. Se podemos mudar o que a lei prevê para ajudar, porque não fazer? Os percentuais obrigatórios de todas as áreas continuam os mesmos, esses 8% a mais para Saúde saiu dos 50% das emendas de livre indicação", finalizou.

As PECs iniciaram a tramitação na Casa de Leis e podem ser acompanhadas pelo site www.al.mt.gov.br, acessando o link "Acompanhamento de proposição", colocando o nome do autor da proposta e o ano em que foi apresentada ao Poder Legislativo.


Da Assessoria


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Política
     
16 de Fevereiro, 2017 - 07:54
Maggi diz que PP busca espaço e que ainda é cedo para discutir 2018

No olho do furacão com o inicio do debate sobre o processo sucessório em Mato Grosso, o ministro da Agricultura, senador Blairo Maggi (PP), afirmou que ainda é cedo para iniciar as discussões sobre as eleições de 2018 e que é essencial trabalhar, para melhora a vida das pessoas. “É realmente cedo demais para este tipo de debate, para o próximo período eleitoral. O que a população mais espera de nós, neste momento, é trabalho”, disparou ele, que tem agenda lotada, nos últimos dias, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Blairo Maggi afiançou que irá intensificar as parcerias com o governo de Mato Grosso, porque no momento não pretende se postar no bloco da oposição, tampouco da situação ao governador José Pedro Taques (PSDB).  “Fazer isso agora seria precipitar situações e, de repente, prejudicar a população”, avaliou ele.

“É certo que o MAPA vai continuar olhando para Mato Grosso, com toda atenção e carinho. Não vamos nos furtar em ajudar o Estado”, pontuou o titular do Ministério da Agricultura.

A estratégia de Maggi é se manter à margem das discussões pré-eleitorais o máximo de tempo possível. Por isso, descarta fazer parte do bloco da situação ou da oposição, na atualidade.

Nem mesmo a presença do presidente regional do PP, deputado federal Ezequiel Fonseca, no rol das oposições, sob a liderança do PMDB e do PR, com PTB e PDT, entre outros, exacerba a avaliação do ministro da Agricultura. “O PP está discutindo os seus espaços, o que é legítimo. O deputado Ezequiel sabe conduzir o partido e nós não vamos interferir”, complementou Maggi.

Depois de consolidar a conquista de novos mercados para produtos do agronegócio do Brasil, nos últimos meses, Blairo Maggi se tornou um dos “queridinhos” do presidente Michel Temer (PMDB), na Esplanada dos Ministérios. Por conta disso, se tornou um dos poucos que despacha com o presidente sem necessidade de ‘marcar agenda’ com antecedência, no Palácio do Planalto.


Fonte: Olhar Direto
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Política
     
15 de Fevereiro, 2017 - 17:12
Taques rebate Ezequiel e diz que se gestão fracassou o PP tem "culpa"

O governador Pedro Taques (PSDB) decidiu que não vai adiantar o debate político de 2018, por isso, evita responder aos ataques do bloco liderado pelos presidentes do PMDB, Carlos Bezerra; e do PR, Wellington Fagundes. “Se a oposição não tem o que fazer, vai começar a discussão. Nós queremos trabalhar, é isso que eu quero fazer”, disse Taques, em Brasília, durante a posse do correligionário Nilson Leitão como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Questionado sobre o fato do PP, PSC e PPS – hoje na cota de aliados – participarem da reunião do grupo dos 9  (PMDB, PR, PPS, PP, PSC, PCdoB, PTB, PDT e PT), Taques minimiza. Pondera que o PP comunicou, oficialmente, o seu desligamento da base de sua administração.

Acontece que o presidente da legenda, Ezequiel Fonseca “engrossou” a lista de críticas à gestão Taques. Logo após a reunião, nesta segunda (13), disse a jornalistas que o projeto do tucano “fracassou”. “O descontentamento é tão grande que tivemos que antecipar a discussão para 2018. Outros partidos que eram da base também estão em conversação”, afirmou o deputado na ocasião.

Em resposta, o tucano disse que cada um tem o direito de falar o que quer, mas que ele segue trabalhando. “Respeito a opinião do Ezequiel, mas se fracassou também tem um pouco de culpa do PP, porque tem muita gente do PP no governo.”

As declarações, embora Taques negue, acenderam a luz de alerta entre os aliados do governador. A chamada “turma do deixa disso” já atua nos bastidores e uma reunião com os presidentes dos partidos está agendada para esta sexta (17).

A ideia é que o grupo amplie o diálogo, apare as arestas e que permaneçam unidos no projeto que começou a ser desenhado em 2014. Nos bastidores, a informação é de que a principal reclamação de Ezequiel é o fato da sua base eleitoral - região Oeste - não estar sendo contemplada com ações, especialmente de pavimentação.

Pressionado por lideranças da região, ele cobra empenho do Palácio Paiaguás. Uma fonte progressista, entretanto garante que tudo é uma questão de paciência, tendo em vista que no planejamento do Estado já está previsto aporte financeiro para a região.


Fonte: RDNews
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Política
     
15 de Fevereiro, 2017 - 09:46
Oposição cobra que Defaz investigue R$ 41 mi no atual Governo de MT

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) representou em março de 2016 junto ao Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao contrato emergencial de fornecimento de combustíveis ao governo Pedro Taques (PSDB), no valor de R$ 41 milhões, com a empresa Marmeleiro Auto Posto, alvo da 5ª fase da Operação Sodoma da Polícia Civil, deflagrada nessa terça-feira. Na avaliação do parlamentar, o que fica comprovado no caso da Marmeleiro é que há empresas que transitam no poder público e obtêm contratos por meios obscuros, independente dos governos. “Mais uma vez fica comprovado que empresas que obtinham vantagens por fraudes em contratos no governo Silval, continuam a serem beneficiadas com contratos no governo atual”, avalia Zeca Viana.

Na opinião do deputado, “o governo atual continua a prática irregular e suspeita com o dinheiro público do governo passado”. O deputado Zeca Viana diz que, quando fez a denúncia e depois juntou documentos para protocolar a representação no MPE, havia reunido informações relevantes.

O deputado questiona a argumentação do Governo de serviço contínuo prestado pela empresa Marmeleiro, motivo da contratação emergencial e dispensa de licitação. "Não prevalece esse argumento, porque não tem base legal, e porque a administração teve 12 meses para realização de procedimento licitatório. Portanto, não houve emergência configurada, pois a própria administração pública deu causa ao ocorrido”, explica o deputado.

Na representação protocolada em março de 2016 por Zeca Viana, ele solicitava tomada de providências, por “ato, em tese, de improbidade administrativa”, em função do contrato de R$ 41 milhões firmado pelo governo com dispensa de licitação número 007/2015, da Secretaria Estadual de Cidades (Secid). Antes desse ato, o governador suspendeu o processo licitatório 030/2015 que estava em andamento.

Em maio de 2016, o MPE instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades no contrato entre a empresa e o governo, com dispensa de licitação. Após a representação de Zeca Viana, o Governo contratou em junho de 2016 a Prime Consultoria e Assessoria para gerenciamento e controle de fornecimento de combustível.

A empresa Marmeleiro Auto Posto era prestadora de serviço no primeiro ano do governo Pedro Taques, em 2015, com o contrato 034/2014, e a gestão atual fez pagamento à empresa durante a execução orçamentária de 2015.


Fonte: folha max
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Política
     
15 de Fevereiro, 2017 - 09:40
Deputados garantem R$ 900 mil em emendas para implantação de campus da Unemat

Os deputados estaduais Mauro Savi (PSB) e José Domingos Fraga (PSD) se reuniram com o governador Pedro Taques (PSDB) para debater sobre a instalação de um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Sorriso. Eles também garantiram repasse de R$ 900 mil, por meio de emendas parlamentares, para a instituição.

Os deputados solicitaram três cursos de graduação aplicados pela Unemat: Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção Agroindustrial e de Arquitetura. Pela proposta, o custo da manutenção ficará da seguinte forma: no primeiro ano, o financiamento será por meio de emendas parlamentares. No segundo ano, pelo governo do estado. Do terceiro ao quinto anos, a manutenção será custeada pela Prefeitura de Sorriso.

"O governador se mostrou solícito e pediu um estudo para avaliar a instalação da universidade. Os valores serão baixos e cada aluno custará R$ 500 ao mês. Serão 150 alunos divididos nos três cursos. Um total de R$ 75 mil por mês. Queremos que o governador nos ajude com uma contrapartida. A reitora já tem estudos acentuados mostrando que é viável", explicou Savi.

Fraga comentou sobre a importância da união dos poderes para tirar o projeto do papel e quanto à necessidade da universidade estadual em Sorriso para atender a demanda e o setor do agronegócio. "São cursos baratos que atenderão a região. É preciso formar profissionais que atendam as demandas locais e agregar valor à mão de obra da cidade. O curso de arquitetura, por exemplo, não tem na região. Por isso, estamos dando a iniciativa para realizar o sonho da população e parabenizando o governador, que se mostrou parceiro, e a prefeitura de Sorriso".

A reitora da Unemat, Ana Maria Di Renzo, disse que irá mostrar os custos com valores específicos para apresentar ao governador do estado. "É muito boa a parceria do governo, parlamento e município. Apresento  ao governador nos próximos dias os custos para que ele tome a decisão".


Da Assessoria


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SINOP:
     
15 de Fevereiro, 2017 - 08:49
"A falha está no Ministério Público, muitas vezes, desconhecer a administração pública", dispara Juarez sobre condenação por improbidade

O ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), não poupou palavras para falar da condenação que sofreu em primeira instância pelo fato de não ter realizado concurso público nos primeiros anos de gestão e contratados funcionários de forma temporária, o que para o Ministério Público e para a Justiça configuraria Improbidade Administrativa.

Por consequência da condenação o político está inelegível por três anos, mas cabe recurso da decisão, e os advogados de Juarez já confirmaram que assim farão. "a falha está no Ministério Público, muitas vezes, desconhecer a administração pública", disparou o ex-prefeito em entrevista a uma emissora local de televisão em Sinop, ele reforçou que as contratações foram feitas para suprir demandas de férias, licenças por doenças e gestações.

"Se toda vez que tivéssemos que cobrir um servidor que se afastou por um destes motivos fosse feito um concurso público a prefeitura teria hoje 30 mil servidores, é claro que isso não vai acontecer, tem o limite prudencial a ser respeitado", explicou o ex-prefeito, ele disse ainda que baixou os salários de cargos de confiança para não desrespeitar a lei e que as contas de gestão dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Juarez ressaltou que realizou concurso público no ano de 2014, e que recorrerá da decisão, mas evitou falar sobre o futuro político. O PMDB conta com ele para a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.


Da redação


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Política
     
14 de Fevereiro, 2017 - 19:41
PEC obriga aumento dos repasses a Saúde

Com base no clamor social e no caos instalado na saúde de Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), na noite desta terça-feira (14.02), apresentou dois Projetos de Emenda Constitucionais (PEC) relativos à Saúde que alteram os percentuais de repasses das emendas parlamentares impositivas e do montante o obrigatório que o Estado tem que investir da sua Receita Corrente Líquida no setor.

O primeiro PEC modifica o artigo 220 da Constituição do Estado de Mato Grosso e prevê que o Estado deverá aplicar anualmente, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, em ações e serviços de saúde. Atualmente o governo repassa o que prevê a Constituição Federal, que é 12%.Consta da PEC que para atingir o percentual de 15%, o Estado deverá acrescentar anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de 2018 até 2023. "O aumento não se dará de uma vez, será meio porcento ao ano justamente para minimizar os impactos financeiros. Para se ter uma ideia, em 2015 o estado investiu apenas  12.33% em Saúde, o que todos sabemos que é insuficiente uma vez que a maioria dos municípios investe 20%, 25%. Como a constituição estadual não estabelece esse índice, fica muito solto e valendo o que Constituição Federal prevê", explicou.

A segunda PEC trata da mudança dos percentuais obrigatórios relativos às emendas impositivas. Atualmente, cada parlamentar tem obrigação de destinar 12% de suas emendas para Saúde, 25% para Educação, 6,5% para o Esporte, 6,5% para Cultura e 50% são de livre destinação. A PEC de Janaina aumenta de 12% para 20% obrigatoriedade de investimentos em saúde.

"As pessoas estão cansadas de precisar da saúde pública e não ter, centenas de cidadãos morrem todos os dias por falta de atendimento . O intuito desse PEC é justamente atender ao clamor social sobre isso. Se podemos mudar o que a lei prevê para ajudar, porque não fazer? Os percentuais obrigatórios de todas as áreas continuam os mesmos, esses 8% a mais para saúde saiu dos 50% das emendas de livre indicação", finalizou.


Fonte: folha max
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