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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 12 de Dezembro de 2017
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POLÍTICA:
     
2 de Dezembro, 2017 - 10:05
DEM revela ter 4 nomes para disputar Governo ou Senado, em 2018

O ex-governador Júlio Campos, uma das principais lideranças do Democratas em Mato Grosso, garantiu nesta sexta-feira que o partido irá lançar candidatos a chapa majoritária nas eleições de 2018. Segundo ele, os nomes mais prováveis para o cargo seriam o dele próprio, o de seu irmão, Jayme Campos, além do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, estes dois últimos vindos do PSB.

De acordo com Júlio, é preciso ainda definir como ficará a situação na sigla com os novos filiados. “Estas tratativas dependem de uma decisão nacional. O partido se prepara para um projeto maior, que é a sucessão do presidente Temer, em 2018. Estamos em negociações bem avançadas com os dissidentes do PSB aqui em Mato Grosso. Só posso confirmar que este grupo estará mesmo no Democratas, no dia da filiação”, afirmou.

Júlio Campos afirmou que o partido terá, de qualquer forma, candidato a majoritária, que seja Governo do Estado ou Senado da República. Ele apontou que o partido pode, inclusive, manter a coligação com o atual governador Pedro Taques (psdb) para uma possível reeleição.

Todavia, Júlio lembrou que o acordo político com o governador se encerra no dia 31 de dezembro de 2018. “O DEM tem um compromisso com o governador Pedro Taques até o final do seu primeiro mandato. Se ele for candidato à reeleição, nós iremos sentar na mesa para discutir uma participação do partido numa coligação com ele ou não. Tudo depende de uma decisão nacional e de termos um candidato ao governo, vice, ou senado”, pontuou.

Sobre o comando da sigla, onde existia uma tendência de que o deputado federal Fábio Garcia assumisse a presidência do Democratas, Júlio Campos apontou que a decisão deve recair para um “plano b”, com a manutenção do atual presidente, Dilmar Dal Bosco, ou com Eduardo Botelho, também dissidente do PSB, mas com mandato eletivo no Estado. “Não fizemos nenhum acordo sobre presidência. Vamos buscar um equilíbrio entre os que já estavam no partido e os que chegaram agora. Todos vão somar. Esse pessoal que está chegando, vem para somar num projeto maior, não para tomar conta de cara. O Dilmar Dal Bosco fez um excelente trabalho nos últimos dois anos no comando da sigla e temos o próprio nome do deputado Eduardo Botelho é um nome de consenso no partido”, apontou.

Júlio Campos deixou escapar que o ex-prefeito Mauro Mendes pode aderir ao PR ou PDT e não ingressar no DEM. "Ele pode ser candidato a qualquer cargo e com grandes chances", previu.


Fonte: folha max
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Política
     
1 de Dezembro, 2017 - 20:02
Taques faz repasse aos Poderes e AL paga salários

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) fez o repasse de R$ 20 milhões nesta sexta-feira (1º), necessários para que o Legislativo possa realizar o pagamento do salário dos servidores. Com a transferência, os salários já estarão disponíveis à 0h de sábado (2).

Segundo Botelho, a garantia foi dada após uma reunião com Taques no Palácio Paiáguas. O valor é referente aos atrasos nos repasses dos duodécimos deste ano. A dívida do governo com a Assembleia gira em torno de R$ 70 milhões.

A folha de pagamento do Legislativo deveria ser quitada na quinta-feira (30), último dia útil, como ocorre todos os meses. Porém, por falta de dinheiro em caixa, a Assembleia não realizou o pagamento.

De acordo com o secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, foi repassada a quantia de R$ 20,456 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 22,742 milhões para o Ministério Público (MPE) e R$ 63,891 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ)

Ao todo, foram repassados aproximadamente R$ 107 milhões aos Poderes. Os recursos são oriundos da Fonte 100 e de uma dívida que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possui com o Estado.

“Fizemos um raspa tacho da Fonte 100 e mais o recebido pela Conab para conseguir fazer o repasse. Ficou pendente o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública para semana que vem”, explicou.

Ainda segundo Kleber, além do repasse aos Poderes, Taques vai quitar parte da dívida com as empresas que prestam o serviço de home care ao Estado, também na próxima semana. A previsão é que o Estado pague R$ 4 milhões na terça-feira (05), referentes a dois meses de atraso. 


Fonte: Gazeta Digital
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Política
     
1 de Dezembro, 2017 - 15:01
ALMT realiza segunda audiência pública para debater o PLOA-2018

Na segunda audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) o deputado José Domingos Fraga (PSD) que disse não ter visto nenhum tipo de contradição ao PLOA-2018, mas apontou que está faltando planejamento da gestão fiscal do governo do estado. “Infelizmente, é sabido por todos, em virtude da crise, que o cobertor é curto e não dá para fazer os avanços que são necessários e que a sociedade mato-grossense exige”, comenta o parlamentar.

O procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo Ferra, colocou que é preciso verificar o que pode ser feito para tirar o Estado desta situação que se encontra, sendo necessário ter soluções para os problemas e que o orçamento que seja bem planejado e cumprido.  “Não adianta estar no orçamento se efetivamente não for realizado e não investido na devida finalidade”, declara Ferra.

Já o gerente da Unidade de Pesquisas Econômicas e Análises da Receita Pública, Luiz Ormond, salientou a grande dificuldade que é prever receita em um cenário adverso e afirmou estar esperançoso. Explicou a metodologia de projeções da receita, onde a Receita Pública do Estado de Mato Grosso é realizada com base em dois métodos de previsão sendo o primeiro método utilizado para previsão das receitas tributárias, com ênfase no ICMS. Já o segundo é utilizado para previsão das receitas não tributárias e demais receitas do tesouro.

De acordo com o relator da PLOA-2018, deputado Silvano do Amaral (PMDB), o orçamento de 2018 condiz com a realidade levando em consideração o impacto em função da Emenda Constitucional nº81/2017, do Tetos de Gastos e também a questão inflacionária.  “O PLOA estancou e estabilizou os repasses dos poderes e traz um incremento maior para o Executivo, tendo uma diferença de quase R$ 2,2 bilhões entre a LOA-2017 para a de 2018. Este acréscimo é o que precisa para melhorar as ações do governo como, o caso da saúde, as questões da educação e transporte e infraestrutura no Mato Grosso”, explicou deputado Silvano.

O projeto chegou na AMLT no dia 30 de setembro. Os deputados têm até hoje (01/12) para apresentar emendas à matéria, que deve ser votada até o dia 15 de dezembro.


Da Assessoria


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Política
     
1 de Dezembro, 2017 - 13:40
'Na hora que o STF disser pode, eu aposento', diz Taques sobre conselheiro

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que só falará de eleições após a semana santa, ou seja, a partir de abril de 2018. Em entrevista à Rádio Vila Real, do Grupo Gazeta de Comunicação, o tucano também comentou sobre o embate travado entre ele e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim.

Taques garantiu que não tem nada contra o conselheiro que deve ser adversário no pleito do próximo ano. Afastado do TCE, Antonio Joaquim aguarda, desde o dia 19 de outubro, a assinatura de sua aposentadoria por parte do tucano para poder se filiar ao PTB e começar articular sua pré-campanha ao governo do Estado.

Taques enviou um requerimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do TCE por decisão do próprio Fux em setembro deste ano motivada pela delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A consulta foi feita, segundo o governador, para assegurar que o afastamento de Joaquim, resultado da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath) não interfira na aposentadoria.

“Eu não tenho nada contra o Antônio Joaquim, fiz o que qualquer cidadão razoável faria. Na hora que disser que pode aposentar eu aposento um segundo depois. Tenho que tomar os cuidados devidos”, afirmou o tucano.

Pedro Taques disse ainda que espera uma disputa com muitos candidatos no próximo ano. “Quero que ele possa mostrar seu trabalho prestado, não tenho nada pessoal contra o Antônio Joaquim. Mas a eleição só depois da semana santa, agora estou preocupado em administrar o Estado”.

O pedido de aposentadoria foi feito no dia 12 de setembro e enviado ao governador no dia 19 de outubro. A expectativa do Conselheiro era que fosse assinado antes do dia 8 de novembro quando ele previa sua filiação ao PTB. Taques aguarda agora retorno do STF.


Fonte: Gazeta Digital
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Política
     
1 de Dezembro, 2017 - 09:28
Justiça suspende ações contra Riva, Bosaipo e ex-servidores por desvios de R$ 2 milhões da AL/MT

A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu ações em que os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo são réus por improbidade administrativa, acusados de desviar mais de R$ 2,9 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi publicada no Diário de Justiça dessa quinta-feira (30.11).

O sobrestamento das ações ocorreram em decorrência de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki (já falecido), que em novembro do ano passado atendeu a um recurso impetrado por um paulista e determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no território nacional, que tratam da “prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário fundados em atos tipificados como ilícitos de improbidade administrativa", que é o caso de Riva e Bosaipo, que são alvos de pedido de ressarcimento ao erário por parte do Ministério Público Estadual (MPE).

“Como já consignado, a pretensão deduzida nesta ação é exatamente a de ressarcimento ao erário por danos causados a partir de atos que configuram, em tese, improbidade administrativa, cujas sanções específicas, previstas na Lei n.º 8.429/92, foram alcançadas pela prescrição. Assim, determino a juntada de cópia das decisões proferidas no Recurso Extraordinário n.º 852.475/SP, bem como o cumprimento da decisão do i. Ministro Relator, suspendendo a tramitação desta ação até que o referido recurso seja julgado”, diz trecho da decisão da juíza Celia Regina.

Vale lembrar que Riva e Humberto Bosaipo são acusados de desvio e apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia no montante de R$ 2.979.620,65 milhões. Uma ação é referente ao suposto desvio de R$ 2.096.711,65 milhões, e outra no valor de R$ 882.909,00 mil.

Além dos ex-deputados são réus nas ações o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo (falecido) e Geraldo Lauro.


Fonte: VG Notícias
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POLÍTICA:
     
30 de Novembro, 2017 - 20:22
Câmara não vota urgência para liberar o FEX; Wellington teme atraso e sugere alternativa

A Câmara dos Deputados não apreciou o projeto de lei que autoriza a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações, o FEX, no valor de R$ 1,91 bilhão. A previsão era de que o projeto enviado pelo Governo fosse colocado em regime de urgência esta semana. Esse atraso poderá comprometer a chegada dos recursos aos Estados e municípios antes do final do ano. Mato Grosso deverá receber perto de R$ 500 milhões.

Preocupado com a situação, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) apelou  ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), durante sessão deliberativa nesta quinta-feira, 30, para que haja entendimentos com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que seja pautado projeto de autoria da senadora Lucia Vânia (PSD-GO), já aprovado pelo Senado.

"Mesmo já tendo o compromisso de votar o projeto do Governo em regime de urgência aqui no Senado, precisamos antes da aprovação da Câmara. Como isso ainda não ocorreu e já tendo um projeto nos mesmos moldes aprovado pelo Senado,  aguardando apreciação pela Câmara, poderíamos apensar o projeto do Governo e votar essa proposta da senadora Lucia Vânia" – sugeriu.

Ao lado dos senadores Cidinho Santos (PR-MT) e José Medeiros (Pode-MT), Wellington voltou a enfatizar a importância da liberação dos recursos do FEX para Mato Grosso e demais estados do Centro-Oeste, além do Pará, Minas e Rio Grande do Sul, notadamente, grandes exportadores. Segundo ele, o Estado enfrenta uma dura crise, com graves efeitos na saúde. A liberação também é esperada para pagamento do décimo terceiro dos servidores do Governo e também das prefeituras. 

Sob risco de atraso pela forma de tramitação legislativa proposta pelo Governo, o senador Wellington Fagundes havia anteriormente encaminhado correspondência ao presidente da República pedindo que a liberação se desse por meio de Medida Provisória. Porém, um acordo do Governo do Estado com o presidente da Câmara se definiu pela votação do regime de urgência – o que acabou não acontecendo. 

Wellington também relatou em plenário que na quarta-feira, 29, o Governo de Mato Grosso recebeu R$ 110 milhões de uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos foram assegurados por um trabalho de toda a bancada junto ao presidente Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A exemplo do FEX, uma parte dos recursos, na ordem de 25%, serão destinados aos municípios.

"É mais uma ajuda que aqui, nós, a Bancada de Mato Grosso, os deputados federais junto com senadores, estamos tentando fazer para que o Estado consiga suplantar, consiga resolver esse problema de déficit de caixa" – acentuou.

Finalizando, Fagundes lembrou que Mato Grosso é um dos únicos estados brasileiros que aumentou a arrecadação. "Não sei por que o Governo aprofundou a crise no Estado" – disse o senador do PR, ao lamentar, principalmente, o caos em que se encontra a saúde pública. Esse aumento da arrecadação se deve, principalmente, ao crescimento da produção. Segundo ele, atualmente "todas as áreas estão vivendo em uma situação de penúria no Estado de Mato Grosso".


Da Assessoria


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Política
     
30 de Novembro, 2017 - 19:45
“Não estou pensando em reeleição; não faço o diabo por reeleição”

O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a afirmar, nesta quinta-feira (30), não estar pensando nas eleições de 2018, quando poderá concorrer à reeleição.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele disse que o pleito entrará em pauta somente próximo do período de escolha dos candidatos. O tucano ainda criticou a antecipação das discussões.

“Não estou pensando em reeleição. Reeleição é só depois, se serei candidato ou não. Só penso em reeleição no momento certo”, disse.

“A politização de todos os assuntos pensando em eleições foi o motivo de muitas coisas erradas que foram feitas no passado. Era o tudo pela reeleição. Eu não faço tudo pela reeleição, não faço o diabo pela reeleição”, completou.

Apesar de não confirmar, o tucano já dialoga, nos bastidores, sobre a possibilidade de disputar a reeleição. O próprio líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou à imprensa, nesta semana, ter se reunido com Taques e conversado sobre eleições.

“Eu quero administrar o Estado decentemente, corretamente. Não tenho pressa. Sou relativamente competente, mesmo com todos os meus defeitos. Não sou o último grão de soja deste cerrado, não sou a última bolacha do pacote, tenho meus defeitos e falhas”, afirmou.

“Mas se você buscar levantar o porquê algumas pessoas não gostam de Pedro Taques, verá que são, às vezes, por acordos que não quis fazer. E não faço. Sou intransigente com o dinheiro público. Este é meu defeito para alguns. Se isso for pecado, quero dizer que sou pecador”, disse.

Economia melhor

O governador afirmou, ainda, que espera que daqui um ano o Estado esteja em condições melhores de economia.

Segundo ele, a reação positiva da economia nacional e, em Mato Grosso, a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos darão condições financeiras melhores que as de 2017.

“Penso que em 2018, estaremos melhores posicionados que em 2017. Primeiro, o Brasil já está reagindo. Penso que a economia esteja reagindo. E Mato Grosso, com os acertos das contas públicas, terá um ano bem melhor”, completou.


Fonte: Midia News
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Política
     
30 de Novembro, 2017 - 14:24
Fávaro deixará a Sema até dia 15 de dezembro, afirma governador

O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou, na manhã desta quinta-feira (30), que seu vice e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro (PSD), deixará a Pasta até 15 de dezembro

A expectativa inicial era de que ele saísse em março do ano que vem. No entanto, o governador revelou que, após conversas com o vice-governador, foi definida a antecipação da data.


“Nós combinamos com o Fávaro que neste ano, até 15 de dezembro, tenhamos mudanças na Sema, para que ele possa voltar a exercer suas atribuições de vice”, declarou.


“Já está combinado com ele, com toda a estrutura da Sema”, acrescentou Pedro Taques.


De acordo com o governador, ainda não há uma definição sobre o sucessor. A função deverá ser ocupada interinamente pelo atual adjunto André Torres Baby.


A saída é vista como uma estratégia para que Fávaro se lance candidato a algum cargo nas eleições de 2018. Ele poderia sair até abril, porém optou por adiantar a saída para viabilizar seu futuro político.


Imbróglio


A expectativa é de que a escolha do substitituto gere novo imbróglio entre os partidos da base aliada.


No início deste ano, a saída de Fávaro era dada como certa. Ele chegou a anunciar, em dezembro passado, que deixaria a Pasta até junho.


Em razão das declarações, partidos aliados de Taques demonstraram interesse na vaga. A disputa chegou a gerar racha na base do tucano.


Para evitar impasses, Fávaro decidiu permanecer ao longo deste ano.

Fonte: Midia News
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Política
     
30 de Novembro, 2017 - 11:02
STF julga ação que pode decretar nova prisão de deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (06.12) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) referente à revogação da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) por meio de deliberação e votação na Assembleia Legislativa (AL/MT).

De acordo consta nos autos, o Adin tem como relator o ministro Edson Fachin. A AMB protocolizou em 21 de novembro deste ano, ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo, todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do Mato Grosso, Rio de Janeiro, e Rio Grande do Norte que estendem aos deputados estaduais as mesmas imunidades que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República.

“As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais para violar o princípio da separação de poderes”, aponta um dos fundamentos elencados pela AMB na ADI.

Na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros questiona a decisão dos deputados de Mato Grosso em determinar a revogação da prisão de Fabris, e pede a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º a 5º do artigo 29 da Constituição de Mato Grosso.

O artigo citado acima estabelece que desde da expedição do diploma, os deputados estaduais de Mato Grosso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros.

Em entrevista recente, o presidente da AMB, juiz Jaime de Oliveira, criticou a decisão da AL/MT, em “emitir alvará de soltura” para libertar o parlamentar. “O que está acontecendo em vários Estados, no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte, em que Assembleias expediram alvarás de soltura, é uma completa aberração”, declarou o magistrado.

Caso o Supremo acolha o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o deputado Gilmar Fabris pode retornar à prisão.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
30 de Novembro, 2017 - 08:41
Deputado quer trancar pauta e obrigar Taques a pagar emendas

Deputados da oposição podem trancar a pauta de votação de projetos na Assembleia Legislativa, caso o Governo do Estado não pague as emendas impositivas de 2017. De R$ 140 milhões deste ano, o Executivo liberou pouco mais de 10% do que foi empenhado.

De acordo com a lei, os 24 deputados, juntos, têm direito a 1% do Orçamento Geral do Estado em emendas. Na prática, o governador Pedro Taques (PSDB) deverá autorizar as indicações feitas pelos parlamentares ao Orçamento Geral, sob pena de responder por crime de responsabilidade.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) disse conversar tanto com a oposição quanto com parlamentares da base de Taques. Para o petista, a insatisfação “é geral”.

“As emendas parlamentares são impositivas. O Governo não paga se quer, tem obrigação de pagar. As emendas não são em benefício dos parlamentares, mas, sim, à sociedade e ao Governo do Estado. Mas o Governo não pensa assim. Não paga. O Taques é muito ruim enquanto gestor e tem uma dificuldade imensa de honrar seus compromissos”, afirmou.

Uma das medidas seria sobrestar por conta dos vetos do governador. A mesma medida já foi utilizada pela oposição em 2015 e 2016. Na primeira vez, a Casa se viu obrigada a parar as votações e apreciar mais de 80 vetos.

Caso a manobra ocorra, projetos importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e as contas de Governo, referentes a 2016, ficarão sem votação. Ambos precisam ser votados para que os parlamentares possam sair de férias.

“Eu tenho falado aos meus colegas, principalmente os da oposição, para agir quanto a isso. E não é um reclame só da oposição. Os governistas também têm seus compromissos com a base. E tem deputado aí passando vergonha nos Municípios por onde anda”, disse.

Ação

Além disso, Barranco analisa a possibilidade de acionar o tucano na Justiça.

“Temos que agir em duas frentes: a primeira é com as estratégias aqui dentro da Casa, como o sobrestamento de pauta, o que é absolutamente legítimo; a segunda é com ações judiciais. Alguns Estados onde os governadores têm procedido tal qual o governador Pedro Taques têm conseguido êxito na Justiça como a obrigatoriedade do Governo pagar as emendas”, explicou.“Não descartamos essas opções, até porque os Municípios têm sofrido muito sem esses recursos das emendas que são tão aguardados para melhorar condições da Saúde, compra de equipamentos necessários, melhoria da Educação. Vamos avançar no decorrer desta semana e, principalmente, da próxima”, completou.


Fonte: Midia News
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