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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 21 de Outubro de 2017
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Política
     
13 de Outubro, 2017 - 08:47
Silval iria pagar R$ 10 milhões a Riva para ser indicado ao TCE

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) iria pagar, em 2014, R$ 10 milhões ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, para ser indicado à vaga deixada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A informação foi dada pelo ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia (Sicme) e da Casa Civil, Pedro Nadaf, em sua delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nadaf contou que, nos últimos dias do ano de 2014, foi chamado ao gabinete de Silval. No local, também estava o ex-deputado José Riva.

Na ocasião, segundo o delator, o então governador o chamou no canto do gabinete para tratar da indicação da cadeira deixada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que estava afastado do cargo desde 2011 e renunciou ao cargo no dia 10 de dezembro.

“[Silval] confidenciou que o deputado José Riva havia negociado financeiramente com o ex-conselheiro Humberto Bosaipo a saída deste daquela corte pelo valor de R$ 6 milhões, para que Riva indicasse sua esposa Janete Riva para ocupar a respectiva vaga”, disse Nadaf.

Porém, como pouco após a renúncia de Bosaipo a esposa de Riva e ex-secretária de Cultura, Janete Riva, havia sido impedida de ser indicada por decisão da Justiça Estadual, Nadaf afirmou que Riva propôs indicar Silval para a vaga que ele havia negociado com Bosaipo.

“Segundo Silval Barbosa, Riva tinha oferecido para ele – Silval – ser indicado à Assembleia Legislativa para sua aprovação e em seguida sua nomeação ao TCE, mediante o pagamento de R$ 10 milhões”, afirmou.

Na mesma reunião, de acordo com o ex-secretário, Silval aceitou a proposta de Riva e autorizou o então presidente da Assembleia a indicar seu nome aos deputados para a respectiva aprovação, “concordando assim em pagar posteriormente o preço que lhe foi solicitado por José Geraldo Riva para tanto”.

“Contudo, tal episódio não se concretizou em razão de que em minutos posteriores ao referido acerto, o Supremo Tribunal Federal acabou por suspender a indicação de qualquer pessoa para preenchimento da referida vaga, acabando assim com o negócio entabulado entre Silval Barbosa e José Geraldo Riva”, contou.

A decisão do STF citada por Nadaf foi dada pelo então presidente daquela corte, o ministro Ricardo Lewandowski, no dia 23 de dezembro de 2014.

Lewandowski atendeu, em caráter liminar (provisório), pedido contido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2012 pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunal de Contas do Brasil (Audicon).

Desde então, a cadeira tem sido ocupada por vários conselheiros substitutos, como Jaqueline Maria Jacobsen, Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Lima e Moisés Maciel.

Outro lado

O advogado de José Riva, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que não teve acesso ao depoimento de Pedro Nadaf para poder comentar a questão.


Fonte: Midia News
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INVESTIGAÇÃO:
     
11 de Outubro, 2017 - 14:12
PF abre inquérito para investigar fraude eleitoral que pode cassar senador de MT

A Polícia Federal investiga indícios de fraude nas atas de registro de candidatura do atual governador Pedro Taques (PSDB) ao Senado Federal nas eleições de 2010. A investigação consta no processo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) formulada contra a chapa de Taques, e que pode cassar o mandato do senador José Medeiros (Podemos).

A ação, que tramita em sigilo, tem como relator, o juiz-membro do TRE-MT, Ulisses Rabaneda, relata uma possível fraude nas assinaturas da ata que definiram a candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” que disputava uma das vagas ao Senado. Durante o registro, em julho de 2010, na ata original constava o então candidato Pedro Taques como cabeça da chapa, tendo como suplentes o atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT) - como 1º suplente-, e o empresário de Sinop (a 501 km de Cuiabá), Paulo Fiúza - como 2º suplente.

Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa. Com a desistência, Paulo Fiúza teria passado para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.

No entanto, há suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para 1º suplente e Fiúza na 2º suplência, em razão de suposta falsificação assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao governo do Estado em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal.

No mês passado, Ulisses Rabaneda determinou a realização de perícia por parte da Polícia Federal nas atas de registro de candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você”, para detectar se ocorreu ou não a fraude.

Já em despacho no último dia 08, o juiz-membro do Tribunal determinou o envio de ofício à 7ª Vara Federal de Cuiabá, solicitando cópia da denúncia oferecida que tramita perante aquele juízo, sobre a suposta fraude eleitoral, além de autorizar o compartilhamento da prova pericial produzida no processo que tramita no TRE/MT com a Polícia Federal que investiga os fatos sob contornos criminais.

Vale lembrar que a ação da suposta fraude eleitoral que tramita no TRE-MT chegou a ser extinta pelo órgão, porém, uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mandou reabrir o caso em 2016. Caso seja constatada fraude na ata, José Medeiros pode perder o mandato e o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT) ser empossado como senador da República. O mandato questionado na Justiça termina no final de 2018.


Fonte: VG Notícias
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DESDOBRAMENTO DA RÊMORA:
     
11 de Outubro, 2017 - 11:00
MPE oferece denúncia contra deputado estadual acusado de liderar esquema na Seduc

 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), ofereceu nesta terça-feira (11) denúncia contra o deputado estadual Guilherme Antônio Maluf por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação. A denúncia criminal é desdobramento da Operação Rêmora, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Consta na denúncia, que o deputado estadual teve a mesma participação de Alan Maluf na organização criminosa. Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos voltados para solicitação e recebimento de propinas.

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Segundo o MPE, foi Alan Maluf que articulou junto ao ex-secretário de Educação a inserção de Giovani Belatto Guizaardi, pessoa de sua confiança com quem guarda parentesco, na condição de operador de cobrança e recebimento de vantagens ilícitas relacionadas a obras públicas da Seduc, garantindo assim o pleno controle sobre as atividades ilícitas do grupo delituoso.

"Foram as tratativas coordenadas de Alan Maluf e de Guilherme Maluf que garantiram a “circusncrição“ sobre o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar – posto estratégico dentro da Seduc que garante o mecanismo de pressão sobre os empreiteiros para pagamento da propina, bem como de controle sobre tais pagamentos – em relação às nomeações tanto de Wander Luiz dos Reis quanto de Moises Dias da Silva", diz a denúncia.

SOMBRA: Segundo o Ministério Público, as investigações demonstram que Permínio Pinto Filho, Alan Maluf e Guilherme Maluf se mantinham "nas sombras", comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas da organização.

"As investigações demonstram que Giovani Belatto Guizardi é o "testa de ferro" dos aludidos servidores públicos, bem como de Alan Maluf e de Guilherme Maluf, é a pessoa quem faz o trabalho sujo a fim de ocultar a identidade dos verdadeiros solicitantes / recebedores da propina", acrescentou.

Conforme o MPE, a organização era composta pelos núcleos de lideranças, agentes públicos, operações e de empresários. Todos os integrantes do grupo já foram denunciados e já respondem a ações penais.

Na denúncia oferecida nesta terça-feira pelo NACO, além do deputado Guilherme Maluf, também foi denunciado o seu segurança por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda. Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.


Da Assessoria


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Política
     
11 de Outubro, 2017 - 10:38
Com pauta sobrestada, sessão é encerrada após pedido de vista de veto

Após apreciação de cinco vetos e um pedido de vista, a sessão ordinária de terça-feira (10) foi encerrada por estar com a pauta sobrestada, ou seja, só será apreciada após votação de todos os vetos. O pedido de vista faz referência ao veto 31/2017, relativo ao projeto de lei (PL) 230/2017 que dispões sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2018, a LDO.

O pedido foi feito pelo deputado Valdir Barranco (PT), da base oposicionista, como forma de impedir que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, o PEC dos gastos, fosse colocado em pauta e votado em primeira votação. Durante entrevista, o parlamentar confirmou se tratar de um meio legítimo de promover o debate sobre as restrições que o PEC deve impor com relação a investimentos e gastos públicos.

“O texto enviado pelo governo congela os gastos primários com saúde, segurança pública, educação e prejudica principalmente as camadas mais pobres da população. Queremos ampliar o discurso e negociar. Sem falar que será uma boa oportunidade de avaliar também as restrições com relação à LDO”, afirmou Valdir Barranco.

Antes do pedido de vista, foram mantidos os vetos 20/2017, 24/2017 e 25/2017. O veto 20/2017 é com relação ao PL 155/2016, que dispõe sobre a limitação do preço de pauta dos produtos provenientes da agricultura familiar para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar do autor da proposta, deputado José Domingos Fraga (PSD), tentar sensibilizar os parlamentares sobre a importância do preço de pauta não ultrapassar o preço de mercado, o veto foi mantido.

Também foi mantido o veto 27/2017 ao PL 141/2015, também de autoria de José Domingos Fraga, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de pedágio para produtores da agricultura familiar. O veto 25/2017, que faz referência a uma alteração na lei sobre o estatuto do servidor público em Mato Grosso, foi mantido.

Dois vetos foram derrubados após manifestação dos autores das propostas. O deputado Mauro Savi (PSD) pediu pela derrubada da restrição ao PL 266/2017 que prevê a distribuição gratuita de vacinas para doares voluntários de sangue. “Se podemos contar com esses doadores voluntários para salvar vidas, não podemos impedir essas pessoas de receberem as vacinas gratuitamente”.

A deputada Janaina Riva (PMDB) também conseguiu derrubar o veto 33/2017 que impedia a aprovação do projeto sobre a implantação de uma Política Pública de Aprendizagem. Os deputado Allan Kardec e Dr. Leonardo também manifestaram apoio à derrubada do veto pela relevância do projeto.


Da Assessoria


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Política
     
11 de Outubro, 2017 - 08:59
TJ não vê interferência em investigação e nega afastar prefeito de Cuiabá

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou nesta terça-feira (9) o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Segundo a decisão do magistrado, não há elementos nos autos que justifiquem o afastamento.

A Ação Civil Pública com um pedido de liminar pedindo a saída de Pinheiro do cargo, além da anulação do decreto de suplementação de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal, foi protocolada pelo vereador Felipe Wellaton (PV). Ele recorreu contra a decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, que no dia 6 de setembro, já havia rejeitado o pedido.

Para o desembargador Márcio Vidal, a decisão de afastamento só caberia caso fosse comprovado que Emanuel Pinheiro estivesse tentando interferir nas investigações. “Impende destacar que o afastamento do servidor público de seu respectivo cargo ou função é medida excepcional, somente podendo ser conferido caso demonstrada a necessidade da medida, ou seja, interferir na busca da verdade real durante a instrução probatória, o que não ocorre in casu”, diz trecho da decisão.

De acordo com o desembargador, não há nos autos, nenhum movimento do chefe do executivo em atrapalhar o andamento das investigações.  Ele destacou ainda que deve ser garantido ao gestor os direitos da ampla defesa e do contraditório.

“Verifica-se da documentação acostada que até o momento, não há indícios de que o réu Emanuel Pinheiro, mediante atuação dolosa esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdicional”, alega.

POLÊMICA

Felipe Wellaton ingressou com pedido de afastamento do prefeito após ele assinar um decreto de suplementação orçamentária, de R$ 6,7 milhões, à Câmara de Vereadores. O decreto foi assinado dois dias após o legislativo rejeitar a instauração de uma CPI para investigar um suposto “mensalinho” recebido por Emanuel do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no período em que era deputado estadual.

Na mesma semana em que o decreto da suplementação foi concedido a Câmara, o vereador Felipe Wellaton entrou com a ação pública requerendo tanto a suspensão do suplemento orçamentário, quanto o afastamento imediato de Pinheiro de suas funções. Apesar do pedido de afastamento negado, o decreto de suplementação foi suspenso por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

EXONERAÇÕES

Na última semana, a Câmara de Cuiabá chegou a marcar uma sessão para votar um projeto de lei do executivo que garantiria a suplementação orçamentária. Todavia, o prefeito recuou de apresentar a proposta e os recursos seguem bloqueados pela Justiça.

Nesta segunda-feira (9), o presidente da casa, Justino Malheiros (PV) anunciou que 457 servidores comissionados foram demitidos pela ausência do repasse. A publicação das exonerações ocorreu no Diário Oficial de Contas desta terça-feira


Fonte: Folha Max
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Política
     
11 de Outubro, 2017 - 07:45
Governador se reúne com delegados e debate redução dos índices criminais

Delegados regionais e que ocupam funções na Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil se reuniram com o governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, nesta terça-feira (10.10), no salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

Na ocasião, foram apresentadas a redução dos dados criminais em Mato Grosso e a produtividade da instituição, além do fortalecimento das ações investigativas no Estado. Ao todo, 25 delegados participaram do encontro.

O delegado regional de Barra do Garças, Adilson Macedo, disse que os índices de homicídios reduziram em 40% e o crime de roubo 38% na região do Vale do Araguaia. “Digo que o sucesso da redução desses números está no trabalho de forma integrada com todas as forças de segurança, diálogo com a sociedade, análise criminal focada, o nosso efetivo e nos projetos sociais, como a rede de enfrentamento da violência doméstica em defesa da mulher”, frisou.

O delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Fernando Vasco, analisou o encontro como produtivo. “Pudemos demonstrar o comprometimento dos nossos profissionais, resultados do trabalho integrado realizado junto com a Polícia Militar e as necessidades da instituição para continuar mantendo os resultados relevantes”, considerou.

Já o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, disse que a reunião serviu para aproximar e passar os anseios dos servidores dando a oportunidade de prestar um melhor serviço à sociedade. “Recebemos alguns encaminhamentos que serão traduzidos em ações, e conseguiremos manter todas as nossas ações operacionais e também preventivas sociais, dando uma sensação de segurança pública à toda comunidade do Estado”, ressaltou.

Estatísticas

O número de roubos caiu 28% em Mato Grosso no período de janeiro a setembro de 2017, comparado ao ano anterior. Nos nove meses do ano passado foram registrados 21.797 casos de assaltos, ao contrário deste ano, com 15.756 episódios.

Os dados são da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com base nos boletins de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil.

A redução também foi registrada nos casos de homicídios. De janeiro a setembro foram registrados 12% de casos a menos de assassinatos em Mato Grosso, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram 729 homicídios contra 831 no ano anterior. Cinco Regiões Integradas de Segurança Pública (RIPs) – Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Várzea Grande e Nova Mutum – concentram 57% dos homicídios no Estado.

Já o número de apreensões de armas de fogo tem aumentado desde 2015. De janeiro a setembro de 2014 foram apreendidas 1.665 e, em 2017, no mesmo período, foram 2.051. Ou seja, 3% a mais ou 386 armas retiradas das ruas e das mãos de criminosos. Ainda de 2015 a 2017 foram apreendidas pelas polícias Militar e Civil 6.305 armas.

As ações qualificadas das Forças de Segurança Pública aumentaram também a apreensão de drogas. De janeiro a agosto deste ano, 7.196,276 mil quilos de entorpecentes foram apreendidos no Estado, enquanto em 2014, no mesmo período, foram recolhidos 2.011,136 mil quilos - um aumento de 258% em apreensão de drogas, num comparativo entre os dois anos.

A apreensão também é maior num comparativo entre 2015 e 2017. De janeiro a agosto de 2015 foram apreendidos 6.318,934 mil quilos de drogas e, no mesmo período em 2017, foram 7.196,276 mil quilos de entorpecentes.


Da Assessoria


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Política
     
11 de Outubro, 2017 - 07:40
Max culpa governo anterior por atraso de salários e nega pressão para aprovar PEC

O chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB) afirma que bombas programadas pelo governo anterior provocaram o atraso no pagamento dos salários de parte dos servidores públicos estaduais. Além disso, nega a retenção de recursos para pressionar a Assembleia a aprovar a PEC do Teto dos Gastos Públicos sem alterações substanciais.

Conforme anunciado pelo Executivo, 22% da folha salarial serão quitados apenas nesta quarta (11), um dia após o prazo definido pela Constituição Estadual. Essa é a primeira vez que Mato Grosso registra atraso salarial desde o Governo Dante de Oliveira (1995-2002).

Max explica que hoje as dificuldades são as maiores possíveis por conta de reajustes e progressões de carreiras, concedidos pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) até 2023. Destaca ainda que o governo enfrenta a maior crise da história do país sem deixar de tomar as medidas para garantir o pagamento da folha salarial.

“O governo anterior arrebentou com o Estado. Aprovou e deixou série de bombas programadas para estourar no Governo Pedro Taques e a situação é reflexo disso. Queremos o mais breve possível pagar os servidores em dia. Esse é o objetivo e desejo do governador. Infelizmente estamos em momento de dificuldade e sem condições financeiras de pagar todos os servidores em dia”, justificou Max Russi, na tarde desta terça (10), em evento no Palácio Paiaguás.

Segundo Max, o secretário estadual de Fazenda Gustavo Oliveira e sua equipe estão trabalhando para conseguir concluir o pagamento dos salários o mais breve possível. O objetivo é quitar a folha amanhã, mas a hipótese do atraso se estender mais alguns dias não está descartada.

“Dependemos da arrecadação de recursos de impostos. A transferência de recursos federais, que ajuda bastante, teve baixa significativa. Isso está impactando para honrar os compromissos”, completou o chefe da Casa Civil.

Sobre os rumores possivelmente espalhados pela oposição, informando que o governo está retendo recursos destinados à folha de pagamento para pressionar o Legislativo a aprovar a PEC do Teto dos Gastos Públicos sem alterações substanciais, Max sustenta que a possibilidade é inexistente. Garante que é impossível realizar manobra desta natureza.

“O Tesouro do Estado é composto por servidores efetivos. Então, se o Estado deixasse algum recurso em caixa e não pagasse o funcionalismo, com certeza, isso se tornaria público. Hoje em dia não se consegue segurar uma informação como essa. Não tem como esconder os números da população. A oposição está usando de um fato, tentando politizar o atraso do pagamento, com inverdade”, concluiu.

Atraso

Em decorrência do fluxo de caixa registrado até o dia 10, o Tesouro Estadual verificou insuficiência financeira para pagar todos os servidores. Diante da situação, em decisão administrativa, o governo optou por efetuar o pagamento aos servidores que compõem as áreas prioritárias das políticas públicas desta gestão que são saúde, educação e segurança. A folha das três secretarias soma R$ 215,2 milhões, sendo que essas unidades orçamentárias possuem o maior contingente de pessoal do Executivo.

Do total da folha de setembro, R$ 300,33 milhões correspondem ao pessoal da ativa. Outros R$ 161,20 milhões são dos aposentados e pensionistas e R$ 9,35 milhões dos servidores das autarquias. Esses últimos são regidos pela Constituição das Leis do Trabalho e receberam na sexta (6).

Os salários estarão creditados nas respectivas contas nos horários já mencionados, mas os saques nos caixas eletrônicos poderão ser feitos a partir das 8 horas desta quarta, segundo informou o Banco do Brasil.


Fonte: RDNews
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Política
     
10 de Outubro, 2017 - 19:04
Nadaf: ex-dono da City Lar pagou R$ 1 mi para ter isenção fiscal

O empresário Erivelto Gasques, ex-dono da rede de eletrodomésticos City Lar (que foi vendida para a Ricardo Eletro), pagou R$ 1 milhão em 2010 para o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em troca de benefícios fiscais à sua empresa.

A acusação foi feita pelo ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas, Energia (Sicme) e Casa Civil, Pedro Nadaf, em sua delação à Procuradoria Geral da República (PGR), homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nadaf, que disse ter sido amigo de Erivelto na época, contou que durante a eleição de Silval ao Governo, em 2010, ficou incumbido de procurar empresários que pudessem contribuir com a campanha, em troca do oferecimento de vantagens em eventual vitória.

“Uma dessas empresas visitadas por mim e Silval Barbosa foi o Grupo City Lar, de propriedade de Erivelto Gasques”.

De acordo com o delator, a City Lar já estava enquadrada desde 2004 no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), responsável pela concessão de benefícios fiscais.

“Contudo, [o grupo] não estava sendo beneficiado com os incentivos fiscais, eis que ainda não havia assinado o termo necessário para usufruto dos benefícios”.

Desta forma, Nadaf contou que ofereceu a concessão dos benefícios do Prodeic a Erivelto Gasques em troca do apoio financeiro.

“Eu acompanhei Silval Barbosa na primeira reunião em que trataram do assunto com o empresário Erivelto, na sede do Grupo City Lar, na Estrada do Moinho, nesta Capital, em meados de 2010”.

Na ocasião, segundo o ex-secretário, Erivelto ficou de “estudar” a proposta.

“Passados uns dias, Erivelto me procurou e afirmou concordar com a proposta de Silval, se dispondo a contribuir com o montante de R$ 1 milhão, além de disponibilizar dinheiro para a campanha, que foi declarado oficialmente, mas que não sei precisar o valor”.

“Em troca desse R$ 1 milhão entregue por Erivelto a Silval Barbosa, seria assinado o termo de incentivo fiscal beneficiando o Grupo City Lar com uma redução tributária que seria calculada com base técnica, conforme proposta de incentivo”.

Dias depois, de acordo com a delação, Erivelto falou a Nadaf para buscar o dinheiro com o contador da empresa, “de nome Welington de tal, no escritório de nome Guardian, localizado na Avenida Fernando Corrêa, Edifício Home Office Tower, nº 400, na Capital”.

Nadaf disse que no dia seguinte foi até o local e passou a combinar com “Wellington” toda vez que fosse pegar os valores, que foram pagos de forma parcelada.

“Nesse primeiro encontro, foram repassados R$ 350 mil em dinheiro, acondicionados dentro de um saco de lona preto. Eu fui por mais duas vezes nesse escritório do contador do Grupo City Lar, local onde ele pegou o restante dos valores até perfazer o montante de R$ 1 milhão, sendo que na segunda vez recebi o valor aproximado de R$ 400 mil, igualmente acondicionados em um saco de lona preto”.

No último recebimento, Nadaf diz que pegou R$ 250 mil, “dessa vez dentro de um grande envelope”.

“Tão logo eu recebia tais valores, já os repassava para Silval Barbosa, ora no palácio do Governo, ora em sua moradia”, contou o ex-secretário.

Outro lado

A redação ligou para o celular de Erivelto Gasques, mas estava fora de área. Um familiar afirmou que ele está viajando.


Fonte: Midia News
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ABUSO DE PODER:
     
10 de Outubro, 2017 - 14:38
Juiz nega pedido e mantém cassação da prefeita Lucimar em VG

O juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, manteve a sentença que cassou o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), de seu vice José Hazama (PRTB), e do vereador eleito Benedito Francisco Curvo, o "Chico Curvo".

A decisão foi dada nesta terça-feira (10) e negou recurso da defesa da prefeita, que alegou omissão, contradição e obscuridade na cassação.

O magistrado cassou o mandato dos três no dia 2 de outubro, pela acusação de abuso de poder político e compra de votos. Todos ainda foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar da eleição de 2016.

Apesar das decisões desfavoráveis, eles só perderão os cargos se a sentença for confirmada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

No pedido ao magistrado, a defesa de Lucimar afirmou que a sentença conteve vícios; julgou além do que foi pedido; desrespeitou o contraditório e a ampla defesa; e usou expressões ofensivas contra os alvos da ação.

Sem omissão

Já o juiz Carlos Luz negou as irregularidades, afirmando que sua decisão foi fundamentada “com base nos elementos constantes dos autos e a controvérsia devidamente solucionada”.

“Verifica-se que ficaram consignados expressamente os tópicos que os embargantes alegam haver omissão, contradições e/ou erro material, conforme se vê de uma leitura atenta e não apressada do decisum, para onde se remete os embargantes, tendo, assim, a r. sentença atendido estritamente aos preceitos contidos no artigo 489 do novo Código de Processo Civil, debatendo os temas postos à discussão, ainda que contrariamente aos interesses dos Réus/Embargantes e por prisma diverso, já que o juiz tem independência funcional e analisa a lide pela ótica que entender pertinente”, disse.

O magistrado explicou que o tipo de recurso interposto na ação (embargos) não permite que se reanalise as provas produzidas para modificar a sentença. “assim como responder a indagações das partes sobre pontos controvertidos já dirimidos na decisão embargada ou escolher e ditar as palavras que o juiz deve ou não utilizar para solucionar a controvérsia submetida à sua análise”.

“Em relação ao suposto caráter extra petita da sentença, deve-se registrar que tanto a parte dispositiva como a fundamentação da sentença invectivada observou fielmente o que dispõe o artigo 492 do novo CPC , analisando os fatos explicitados na petição inicial, sobre os quais recaíram as provas produzidas ao longo do processo, deles extraindo as consequências jurídicas pertinentes, quais sejam, a aplicação de multa, cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade, na forma expressamente prevista nos artigos 22, inciso XIV, da LC nº 64/90 c/c artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, fixando de forma certa e clara a responsabilidade conjunta dos réus pelos ilícitos eleitorais perpetrados”.

Carlos Luz negou que tenha impedido o acesso ao contraditório e à ampla defesa e ressaltou que permitiu “a produção de provas documentais e oral em audiências, sem falar nas substanciosas contestações apresentadas no curso do processo”.

“Não foi por outra razão que contra os Embargantes, ao contrário do que eles equivocadamente buscam fazer crer, com fiel observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, foram aplicadas as respectivas sanções legais previstas não só na Lei das Eleições como na LC nº 64/90 (artigo 22), de forma que inexiste, portanto, qualquer erro material e/ou de fato, assim como omissões, contradições e/ou obscuridades, a serem sanados por meio de embargos de declaração”.

De igual maneira, o juiz também rejeitou a tese de que usou termos depreciativos em relação aos alvos da ação.

“Não há que se falar em ofensa ao artigo 78 do NCPC , pois não há na r. sentença embargada qualquer expressão ou intuito ofensivo ou depreciativo às partes tampouco a seus causídicos. Ao reverso, na referida sentença houve tratamento adequado da matéria posta ao crivo judicial, porém, conforme lhe compete no momento da análise exauriente dos feitos, fazendo-se o juízo de valor crítico em relação ao tema posto à análise judicial, aquilatando-se e confrontando-se os argumentos utilizados pelas partes com o fito de obterem o convencimento do juiz, como ocorre normalmente em qualquer processo”, decidiu. 

A cassação

O processo em questão, que resultou na segunda cassação de Lucimar, atendeu a um pedido formulado pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrotado a prefeito, Pery Taborelli (PSC).

Na representação que motivou a cassação, a coligação de Taborelli apontou que, em uma reunião realizado no dia 13 de setembro de 2016, o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Abelaira Vizotto, e o vereador Chico Curvo “protagonizaram o uso promocional do serviço de abastecimento de água e captação ilícita de sufrágio, em comunidade visivelmente carente”, visando beneficiar a candidatura de Lucimar e Hazama.

Segundo a coligação, na reunião, estariam presentes cerca de 50 pessoas para as quais teriam sidos oferecidos abastecimento de água, perfuração de poço e envio de caminhão-pipa, em troca de votos a favor de Lucimar, José Hazama e Chico Curvo.

A reunião foi, inclusive, gravada por um dos presentes no local e usada como prova documental no processo.

Para a coligação, o episódio configura abuso de poder político, pois os réus utilizaram-se da máquina pública em proveito próprio e captação ilícita de sufrágio. Ainda segundo eles, a reunião teria afetado a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016.

Ao analisar as provas, o juiz entendeu que a conduta configura a captação ilícita de sufrágio – independentemente de terem sido eles ou não os efetivos idealizadores da "reunião".

"As mídias juntadas pela autora e periciadas pela PF provam que os Réus prometeram mesmo aos eleitores do bairro Portal do Amazonas os serviços acima citados, tudo com o fito de obter especificamente o voto dos moradores daquele bairro presentes na ocasião, fazendo nítida barganha de serviços públicos essenciais (água, pavimentação asfáltica etc.) mediante a interferência direta dos Réus Eduardo Vizotto e Chico Curvo", disse Rondon.

Ainda segundo o juiz, ao contrário do que alegaram os réus, o episódio não foi somente um ato típico de campanha tampouco "simples promessas de conteúdo político genérico".

Para ele, ficou claro que as promessas foram feitas aos eleitores como verdadeira moeda de troca ou de favores.

"Ocorreu pedidos expressos de votos aos presentes na “reunião“, mediante explícita promessa de oferta de caminhões pipas, perfurações de poços artesianos, além da pavimentação asfáltica na comunidade, numa evidente, ilícita e espúria barganha de votos em troca de vantagens pessoais ofertadas especificamente aos eleitores presentes na ocasião", disse o magistrado, em trecho da decisão.

Embora seja certo que para a caracterização da captação ilícita de sufrágios não seja indispensável a existência de pedido explícito de votos, no presente caso, houve vários pedidos explícitos de votos aos moradores/eleitores presentes, o que demonstra a robustez das provas existentes nos autos e a utilização da “despretensiosa“ reunião política com fins verdadeiramente escusos, de clara captação ilícita dos incautos e pobres eleitores ali presentes, desguarnecidos de serviços sociais básicos e essenciais, como água e asfalto, portanto em evidente situação de vulnerabilidade e natural e completa dependência e ansiedade pela efetivação das promessas feitas pelo réu", afirmou o juiz.


Fonte: Midia News
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Política
     
10 de Outubro, 2017 - 14:12
Juiz federal nega absolvição de Silval Barbosa em ação sobre lavagem de R$ 5,2 milhões

O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, negou absolvição sumária ao ex-governador Silval da Cunha Barbosa em uma das ações penais derivadas da “Operação Ararath”, que versa sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A decisão foi proferida na última sexta-feira (06), porém a ação encontra-se em segredo de justiça.

Segundo a procuradora da República Vanessa Zago, do Ministério Público Federal (MPF), o ex-governador do Estado promoveu lavagem de dinheiro ao realizar pagamento, a título de precatórios, de R$ 19 milhões a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. no ano de 2009. Em troca, a organização criminosa instalada no Estado recebeu “retorno” de R$ 5,2 milhões.

A defesa do ex-governador, hoje feita pelos advogados Délio Fortes Lins e Silva, Délio Fortes Lins e Silva Júnior e Larissa Lopes Bezerra, requereu a absolvição sumária, antes mesmo da colheita de provas e depoimentos, considerando a delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no qual revela todos os esquemas criminosos que teria feito parte enquanto chefe do Executivo.

O pedido foi negado no último dia 06. Não há maiores detalhes da decisão.

No bojo da decisão, o magistrado Jeferson Schneider agendou para às , às 13h30 do dia 30 de novembro, a audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório do ex-governador.

Esquema com a Hidrapar:

Em maio deste ano, Olhar Jurídico noticiou que os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos, condenados a 14 anos de prisão em uma ação penal derivada da Operação Ararath, forjaram um contrato de honorários dois dias antes do pagamento de precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar. A transação é objeto central do processo que gerou a condenação.

O contrato acordava uma cláusula de remuneração com o percentual de 63,16% do valor da causa. Os R$ 12 milhões correspondentes foram rateados ilegalmente entre as partes.

 Conforme os autos, Alex e Kleber combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato Grosso da época, Éder de Moraes (também condenado na ação), para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5,2 milhões em propina para a liquidação de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.

 “Para executarem o delito no período mencionado e com o objetivo de dar aparência de licitude à transação, os denunciados ALEX TOCANTINS MATOS e KLEBER TOCANTINS MATOS aditaram o contrato de honorários advocatícios firmados com a empresa HIDRAPAR ENGENHARIA, no dia 18/03/2009, ou seja, dois dias antes do pagamento efetuado pelo Governo do estado de Mato Grosso, elevando a cláusula de remuneração para o exorbitante e extravagante percentual de 63,16%, o que corresponde a incríveis R$ 12.000.00,00 do montante global de R$ 19.000.000,00”, afirma trecho dos autos.

Condenação

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Estado Eder Moraes a 10 anos e oito meses de prisão e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos a 14 anos de. A decisão foi proferida na última quarta-feira (24). Os condenados pagarão ainda uma Indenização de R$ 12 milhões.

“No contexto da presente denúncia, demonstra-se que um dos crimes antecedentes para lavagem de dinheiro é justamente o fato de Eder Moraes Dias abastecer a conta-corrente clandestina da Globo Fomento, com a transferência de R$ 5.250.000,00, para manter ativo um esquema financeiro paralelo”, salienta os autos. 

 Ararath

Conforme o processo, a Ararath evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Fonte: Olhar Jurico
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