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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 24 de Março de 2017
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Política
     
13 de Marco, 2017 - 16:12
Senador responsabiliza governo federal por déficit de R$ 76 bilhões

O senador José Barroso Pimentel (PT/CE) afirmou  durante audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC-287/2016), que o governo federal causou um rombo na Previdência Contributiva Urbana na ordem de R$ 76 bilhões. Esse déficit, segundo ele, é justificado após a extinção do Ministério da Previdência Social, em 2016.  

Pimentel foi ministro da Previdência Social - 2008/2010, no governo Lula. Segundo o senador, a previdência urbana é superavitária. De 2009 a 2015 – do que era arrecadado e o que era pago – sobrava em média cerca de R$ 30 bilhões. Mas, em 2016, o Ministério da Previdência foi extinto e suas atividades foram transferidas para o Ministério da Fazenda.

“Nesse período, os R$ 30 bilhões foram consumidos e ainda teve um déficit de R$ 46 bilhões, fabricado. É por isso que o Senado Federal está coletando assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o rombo de R$ 76 bilhões da contribuição urbana. Eles fizeram isso para justificar a reforma, cuja finalidade é fortalecer a previdência privada”, destacou Pimentel.  

Para ele, o Projeto de Emenda Constitucional 287/2016 é prejudicial à camada mais pobre da sociedade brasileira. Na sua análise, a proposta eleva a idade, por exemplo, da pescadora artesanal de 55 anos de idade para 65 anos. Com essa medida, cada uma delas perde cerca de 130 salários mínimos.  

Outra categoria, segundo Pimentel, que será prejudicada com a PEC é a da educação básica. Pelo sistema atual, os professores aposentam com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade. Mas com a nova proposta, a idade mínima para a aposentadoria passa a ser de 65 anos de idade.

“As professoras vão ter um acréscimo em mais 15 anos de trabalho para aposentarem. Isso sem contar com a mudança no período de contribuição, que hoje é de 25 anos e passará a ser de 49 anos. Isso é injustificável”, observou Pimentel.

De acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), a reforma da previdência vai piorar a vida dos trabalhadores tanto da zona rural quanto a urbana. “A guerra começou. O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, mas sim uma mudança no modelo de sociedade”, observou o parlamentar.

Para Barranco, os argumentos usados pelo governo federal de déficit ou de rombo na Previdência Social são falsos. A fala segundo o parlamentar é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani. Isso não é argumento fiscal para dizer que o problema é a previdência. A PEC 287 tem um único balizador aos trabalhadores: nascer, trabalhar e morrer.

Valdir Barranco afirmou que a Assembleia Legislativa vai formatar um documento que será encaminhado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.  

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), o Legislativo vai criar uma comissão especial para discutir de forma ampliada a reforma da previdência em nível de Mato Grosso. Com números da Secretaria de Planejamento, Botelho disse que o déficit da previdência estadual, nos últimos dois anos, cresceu 50%. Em 2015, o déficit foi de R$ 553 milhões. Em 2016, chegou a R$ 722 milhões e a previsão para 2017 é da ordem de R$ 864 milhões.

“É preciso encontrar um ponto de equilíbrio. Se isso não for feito, chegará um momento que o Estado não terá dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas. Para encontrar uma solução é preciso trabalhar com transparência e que a discussão seja feita com todos os segmentos envolvidos”, explicou Botelho.  

A representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Isabel Elias Pereira, descartou o rombo na previdência pública. Segundo ela, a associação vem acompanhando há vários anos o orçamento da seguridade social que inclui a saúde, a previdência e assistência social e constatou sucessivos superávit na previdência. “Não existe déficit como o governo alega. O superávit vem acontecendo desde 2012. A reforma é muito agressiva à sociedade”, destacou Pereira.    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes, afirmou que a proposta de reforma da previdência como foi formatada pelo governo federal irá prejudicar tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada.

“Os professores serão os mais prejudicados porque acaba com a aposentadoria especial, igualando o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres. No caso da educação, hoje, uma mulher aposenta com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e o homem com 55 anos de idade e 35 de contribuição. O governo quer elevar a idade mínima para se aposentar para 65 anos de idade. Isso significa penalizar em dobro os profissionais da educação”, explicou Henrique Lopes.

Para o deputado federal Ságuas Moraes (PT/MT), a PEC 287 retira o direito dos trabalhadores. Para ele, se analisar pela expectativa de vida do trabalhador brasileiro, que é de 70 anos, “mais da metade da população vai morrer antes de aposentar. Depois de um longo período de luta do trabalhador brasileiro, vem agora uma PEC complicar tudo, dificultando o cidadão no seu direito de aposentadoria?”, questionou Moraes.

Para Ságuas, é uma falácia dizer que o rombo nas contas públicas se deve à previdência. “Temos que observar que a previdência está dentro da seguridade social e isso é saúde, previdência é assistência social. Dados da Anfip apontam que há um saldo positivo de R$ 11 bilhões na previdência. O problema é que os governos utilizaram o Pis/Pasep e o Cofins para fazer o superávit primário. Não concordamos com isso”, explicou Ságuas.

O representante dos servidores do executivo e do conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso, Edson Benedito Rondon Filho, afirmou que o rombo mensal da previdência do governo mato-grossense gira em torno de R$ 60 milhões. Segundo ele, uma auditoria poderá verificar em que momento da historia do fundo de previdência começou a acontecer os desmandos e os desvios. Uma reforma não pode ser aprovada sem uma discussão mais ampla”, disse Rondon Filho.

Para o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura em Brasília Juraci Moreira Souto, a categoria quer convencer os parlamentares de que a PEC vai pegar em cheio os direitos conquistados pelos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988. Ele destacou três pontos fundamentais que a reforma vai causar de forma negativa ao trabalhador.

“O primeiro deles é a mudança de idade tanto das mulheres quanto dos homens. Outro fator é a contribuição direta. A agricultura já contribui a partir dos produtos que são vendidos. Isso não dá para aceitar, que cada membro da família vai contribuir diretamente. E a terceira é a desvinculação da pessoa que já tem uma aposentadoria e não pode acessar a pensão por morte do cônjuge. Vamos lutar para que esses três pontos sejam revertidos na Câmara dos Deputados”, disse.


Da Assessoria


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Política
     
13 de Marco, 2017 - 14:04
STJ mantém condenação do prefeito de Primavera do Leste por improbidade

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso do prefeito de Primavera do Leste (MT), Getúlio Viana - irmão do deputado estadual Zeca Viana -, contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que o condenou por improbidade administrativa.

Prefeito por dois mandatos, Viana foi denunciado pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público.

No STJ, a defesa alegou desproporcionalidade das sanções aplicadas na condenação, além de julgamento extra petita (decisão de natureza diversa da pedida), uma vez que o Ministério Público o denunciou como incurso no artigo 10, inciso IX, da Lei 8.429/92, e o TJMT o condenou baseado no tipo legal do inciso VIII do mesmo artigo.

O ministro Gurgel de Faria não acolheu os argumentos. Segundo ele, o STJ entende que não há julgamento extra petita quando o órgão julgador interpreta de forma ampla o pedido formulado na petição inicial.

Em relação à revisão da dosimetria das sanções aplicadas, o relator afirmou que isso exigiria reexame das provas do processo, o que não é admitido em recurso especial. Além disso, segundo o ministro, não se verificou nenhuma desproporção que justificasse a intervenção excepcional do STJ.

Getúlio Viana tomou posse no cargo de prefeito em janeiro, amparado por uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
13 de Marco, 2017 - 13:45
Ezequiel diz que crítica foi construtiva e promete pedir desculpas a Taques se obras forem concluídas

O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) afirma que irá pedir desculpas ao governador Pedro Taques (PSDB) caso o governo consiga tirar do papel e terminar as obras que foram anunciadas neste final de semana para a região Oeste do estado.

Fonseca faz parte da base aliada ao governo, mas em fevereiro se reuniu com os líderes da oposição e teceu duras críticas à gestão tucana. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a administração de Taques teria fracassado.

"Terei o maior prazer em fazer isso. Eu fiz a crítica construtiva ao governo que eu ajudei a eleger. Quero acreditar que essas obras vão acontecer. E eu quero ter o prazer e o privilégio, se Deus me deram vida, de dizer: governador, eu vim aqui pedir desculpas. Mas vou esperar as obras saírem", disse neste sábado, durante a 5° edição da Caravana da Transformação, realizada em São José dos Quatro Marcos.

Taques anunciou no evento a construção e reconstrução de diversas rodovias da região. Serão 200 km de novas estradas, cujas obras estão orçadas em R$ 110 milhões.

O fogo amigo de Ezequiel em fevereiro causou polêmica, mas ele garante que a relação com o Executivo não está abalada. "Eu acho que não teve nenhum estremecimento, porque as minhas críticas foram muito construtivas e pontuais".

As declarações negativas ao governo foram logo amenizadas pelo megaempresário Eraí Maggi, que também é filiado ao PP. Eraí disse que Ezequiel agiu assim para chamar a atenção do tucano. "Quem não chora não mama", justificou.

"Nós temos uma rgião aqui que deu 62% dos votos em 2014. Na hora que o governador precisou ele chorou pedindo o apoio do PP e nós apoiamos. Então nós temos que chorar para o governador, mostrando que não é apenas o Eraí Maggi que tem problemas. A nossa região está cheia deles", comentou Ezequiel sobre a declaração de Eraí.


Fonte: hiper noticias
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Política
     
13 de Marco, 2017 - 09:21
Maggi diz "em casa que falta pão, todo o mundo grita e ninguém tem razão”

Num momento em que se ampliam as vozes em defesa da taxação do agronegócio, o ministro da Agricultura, senador Blairo Maggi (PP), afirma ser contrário e recorre a um velho adágio italiano para embasar a sua tese: “em casa que falta pão, todo o mundo grita e ninguém tem razão”.

Blairo Maggi entende que a crise econômica, via de regra, leva as pessoas, inclusive os governantes, a olharem para o segmento que apresenta os melhores resultados da atualidade, no caso, a agricultura e a pecuária. “Passamos por uma grave crise econômica em Mato Grosso e no Brasil. Então, as pessoas olham qual é o segmento que está melhor, na economia, neste momento. E pensam: ah, então vamos taxá-los!”, lamentou o titular do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, após participar de evento da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), no Cenarium Rural, em Cuiabá

“Não é assim que funciona! No mundo inteiro, ninguém exporta impostos. O consumidor final não tem culpa das mazelas que o Brasil tem. Ou que os Estados Unidos ou que a Argentina, têm”, justificou Maggi, sobre a sua contrariedade em perceber que muitos olhem para o agronegócio como uma ‘ilha de prosperidade’.

“Se você quer competir no mundo inteiro, tem que competir com as mesmas regras que os outros têm”, observou ele.

A rediscussão sobre o Fundo de Compensação da Exportação (FEX) é crucial, na avaliação de Blairo. “Se a Lei Kandir necessita de ajustes? Sim, necessita! Deve-se rever [o valor da] compensação. Eu também já fui governador e reclamei muito. Se pegar a Lei Kandir, na época (1997), previa durante 10 anos a devolução por parte da União dos impostos que os estados estavam deixando de arrecadar”, lembrou ele.

Do bolo total do FEX, Mato Grosso tem direito a quase 10%, sendo o maior beneficiário individual. Na sequência, vêm Minas Gerais e Pará, que exportam minérios. “Hoje em dia foi criado o FEX, mas não existe a obrigatoriedade [da devolução do dinheiro]. Mato Grosso é o que tem o maior índice – em torno de 9,5%. O maior Estado com direito ao bolo do FEX. É insuficiente? Sim! Eu acho que deveria ser mais, pelo esforço que os exportadores fazem”, orientou Maggi.

O senador mato-grossense José Aparecido Cidinho Santos (PR), que substitui Maggi no Senado, é um dos que vai liderar o debate sobre o tema, no Congresso. O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) já apresentou projeto de lei, no Senado, que torna obrigatória a quitação do FEX, mas não fixa valores.


Fonte: Olhar Direto
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Política
     
13 de Marco, 2017 - 08:46
Afastamento de Sérgio Ricardo desmonta "acordo" na Assembleia por vaga no TCE

O que estava acordado, pré-definido, e "apalavrado" na Assembleia Legislativa em relação às indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos deputados, sofreu uma reviravolta após a Justiça ter determinado o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de suas funções.

A vaga de Sérgio Ricardo, que ficaria aberta assim que o mesmo completasse o tempo mínimo no cargo de conselheiro para ter direito de se aposentar – cinco anos de efetivo exercício -, não estará mais "disponível", pelo menos por enquanto. Isso acirrou a disputa pela única vaga restante, que foi aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

Diante disso, os deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Resende (PSC) estão travando uma "batalha" dentro do Legislativo para serem indicados à Corte de Contas.

Fraga chegou a revelar que mais uma cadeira estaria a disposição do Legislativo a partir do ano que vem. O acordo teria sido firmado em 2012, quando o ex-deputado Sérgio Ricardo foi o indicado para o Tribunal de Contas, em maio daquele ano.

De acordo com Zé Domingos, a aposentadoria de Sérgio Ricardo do TCE ajudaria resolver a disputa entre ele, Maluf e  Resende.

"Tem a vaga do conselheiro Sérgio Ricardo que logo logo alcança o tempo suficiente de aposentadoria, e quem sabe ele possa nos ajudar resolver esse impasse na Casa", disse durante entrevista nesta semana.

Nos bastidores, a informação é que ele deixaria o TCE no final deste ano, quando completasse cinco anos de conselheiro.

Porém, faltando menos de seis meses para completar o tempo mínimo para se aposentar, a Justiça determinou o seu afastamento a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a venda de uma vaga de conselheiro no TCE. Sérgio Ricardo ocupou a vaga deixada pelo ex-conselheiro Alencar Soares Filho.

Diante disso, o que estava tranquilo e pré-definido na Assembleia Legislativa se transformou em uma disputa acirrada pela vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que só será liberada por conta da aprovação em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015, que destrava a indicação de deputados para vaga no TCE.

Ela revoga a PEC 61/11 e consequentemente derrubará o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que travou a indicação após Humberto Bosaipo ter deixado a cadeira em 2014.

Outra expectativa dos parlamentares seria a aposentadoria do conselheiro Valdir Teis, que foi indicado na vaga do Legislativo.  Alguns deputados já defendem que Teis deixe a cadeira em 2018, já que ela pertence à Assembleia e ajudaria a por fim na disputa interna entre os deputados.

Enquanto o emblóglio diante da tão disputada cadeira no Tribunal de Contas não se resolve dentro da Assembleia, a única certeza que se tem é que o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, deixará o cargo em dezembro deste ano. A sua vaga deverá ser preenchida por um Auditor de Contas, conforme a constituição federal.


Fonte: hiper noticias
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Política
     
12 de Marco, 2017 - 15:52
Antônio Joaquim diz que TCE ajudou Taques a não ter contas reprovadas por descumprir a LRF

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, afirma que o governador Pedro Taques (PSDB) poderia ter as contas reprovadas se não fosse a mudança aprovada pela Corte no cálculo relativo ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo havia estourado os limites com gasto de pessoal e a decisão do TCE acabou beneficiando a gestão do tucano.

“Houve uma decisão do TCE, aprovada pelo plenário, que termina beneficiando o governo. No ano passado, praticamente o ano inteiro a margem atingia 51%, mas o limite e gastos com pessoal é 49%. Essa decisão, certamente, ajudou a fechar as contas do governo, isso é um fato”, disse.

A mudança nos cálculos da LRF deixou de levar em consideração as despesas de pessoal da Defensoria Pública e também os gastos da folha com o Imposto de Renda. Com isso, o governo passou para a margem dos 45%, bem abaixo do limite. A gestão estadual fazia todos os esforços nesse sentido, mas a decisão do TCE colaborou decisivamente.

“É um fato. Se você tem contas de governo estouradas na questão do limite de gasto de pessoal, normalmente, o TCE rejeita as contas. O TCE de Mato Grosso tem rejeitado as contas de prefeitos que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.

Segundo ele, do ponto de vista dos cálculos do estouro do limite houve uma melhora, mas isso é “apenas uma questão de um contorno jurídico”. Para o conselheiro, “deixou-se de descumprir a LRF” a partir desse contorno. “Na questão do gasto, é um problema de gestão do governo e aí Tribunal não se mete”, completou, quando questionado sobre a redução efetiva dos gastos.

Mesmo com essa avaliação e com a tendência do TCE em reprovar contas que não cumprem a LRF, o conselheiro lembra que é inviável discorrer sobre a reprovação das contas de Taques, já que a decisão beneficiou o governo.

“Isso teria que acontecer para saber, porque os sete conselheiros do Plenário têm autonomia de voto. Então, não dá para projetar essa votação”, completou.


Fonte: hiper noticias
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Política
     
12 de Marco, 2017 - 10:07
Emanuel nega manobra para abrigar aliados

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que não irá fazer uma reforma administrativa em sua gestão com o objetivo de abrigar aliados políticos. De acordo com ele, as mudanças na máquina pública serão feitas em busca de melhorias no recebimento e distribuição dos recursos públicos que são destinados ao município.

“Jamais faria uma reforma para acomodar aliados, eu posso indicar aliados depois, se necessário. É lógico que eu vou administrar com aliados, não vou querer adversários na minha gestão. Mas, jamais em virtude de uma composição com esse ou aquele partido eu fosse criar uma pasta. Eu não seria irresponsável a tal ponto”, afirmou o prefeito.

É estudado na Reforma Administrativa, que deve ser encaminhada em breve à Câmara Municipal de Cuiabá, o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, essa é uma recomendação do governo federal. Além disso, ele ressalta que essa mudança não deve causar gastos ao município.

“Nós pretendemos, na Reforma que estamos estudando, dinamizar e oxigenar a máquina pública para atender melhor a demanda social. Hoje vemos que milhares de pessoas esperam uma máquina mais ágil, direitos públicos com mais eficiência. Para isso, estamos estudando algumas ações. Não quero criar novos cargos, quero criar novas estruturas com os cargos que já existem, exatamente para não sobrecarregar a máquina pública. Alguns casos, nós temos sido orientados pelos Ministérios, que a União libera mais recursos quando existe a secretaria da sua pasta criada no município. Caso contrário, eles mandam recursos menores quando a pasta não existe com a administração direta”.

O prefeito ressaltou no último mês que as primeiras mudanças devem ocorrer na saúde pública do município. O peemedebista tem feito visitas surpresas em centros médicos pela cidade, com o intuito de detectar falhas no atendimento à população. “Estamos estudando principalmente um projeto na saúde pública, que deve envolver o Pronto Socorro e o Hospital São Benedito, ligando a instituição à Secretaria Municipal de Saúde. Mas como eu disse, sem pressa e sem estresse. Apressado come cru e são alterações profundas na gestão pública para melhorar o atendimento e a prestação de serviço para a população de Cuiabá. Para mexer na área da saúde aqui em Cuiabá vai ser preciso colocar o dedo na ferida”.


Fonte: folha max
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Política
     
11 de Marco, 2017 - 19:51
"Fomos eleitos para trabalhar por todos" diz Taque

"Iremos realizar cinco mil cirurgias oftalmológica durante essa quinta edição da Caravana da Transformação aqui no município de São José dos Quatro Marcos", garantiu o governador Pedro Taques (PSDB) durante sua visita no município, acompanhado da Caravana, na manhã deste sábado (11.03).

Segundo o gestor, a Caravana da Transformação é uma forma de levar serviços públicos, como emissão de documentos e consultas médicas. "É uma forma de colocar o Estado sobre rodas e levar serviços para todos os municípios de Mato Grosso e não apenas ficar em Cuiabá. Fomos eleitos para trabalhar para todos e esse trabalho estamos realizando por meio da Caravana e outros serviços levados à população" declarou Taques.

O governador anunciou a reconstrução de 200 km de rodovias na região Sudoeste, que engloba as cidades de Cáceres e São José dos Quatro Marcos, o lançamento do programa Pró-Família que visa beneficiar mais 35 mil famílias de Mato Grosso - uma espécie de bolsa família estadual, além de entrega de resfriadores de leites aos produtores rurais.

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Ronaldo Floriano, disse que a Caravana da Transformação é de estrema importância porque vai realizar procedimentos oftalmológicos em mais de cinco pessoas, serviço este, que segundo o gestor, demoraria 30 anos para ser realizados com recursos dos municípios da região.

"Se esses procedimentos fossem realizados pelos recursos da Prefeitura isso demoraria 30 anos. Essa Caravana vem para acabar com fila de cirurgias oftalmológicas na região, assim como trazer outros serviços para a população. Nossa cidade, assim como outros 18 que estão sendo atendidos, está muito contente com a vinda da Caravana. Muitos cidadãos saíram da escuridão a partir de hoje, e isso é importante para todos nós" declarou Ronaldo.

A estrutura da Caravana da Transformação está montada no Parque Municipal Vereador Wilson Souza Rézio, localizado no bairro Jardim das Oliveiras

O evento social iniciou na última terça-feira (07.03) e tem previsão de se encerrar na próxima sexta-feira (17.03).

Caravana - A Caravana da Transformação já percorreu as cidades de Barra do Bugres, Peixoto de Azevedo, Canarana e Jaciara.

Segundo dados, até o momento já foram realizados mais de 15 mil atendimentos oftalmológicos.

Na Caravana são oferecidos os serviços de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas para catarata e pterígio e tem como público-alvo prioritariamente pessoas com mais de 55 anos.

Além disso são disponibilizados serviços de emissão de documentos pessoais, como RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de pescador amador, Carteira de Trabalho, além de ter acesso a serviços de embelezamento, cursos profissionalizantes, distribuição gratuita de livros, doação de mudas, orientações jurídicas, testes de glicemia, tipagem sanguínea, aferição de pressão, oficinas e palestras.

Além de Quatro Marcos, outras 13 cidades também serão beneficiadas com a quinta edição do programa. São elas: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco e Salto do Céu.


Fonte: VG Notícias
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Política
     
11 de Marco, 2017 - 09:59
Sindicalistas apontam retrocessos e Ságuas defende mobilização nacional contra reforma previdenciária

Em meio a faixas de protestos da CUT e do Fórum Sindical com os dizeres “Diga não à reforma da Previdência! Reaja agora ou morra trabalhando” e em meio ao coro Fora Temer e Fora Taques, servidores, trabalhadores e sindicalistas protestaram contra a PEC 287 que trata da Reforma da Previdência, nesta sexta-feira (10), durante Audiência Pública da Assembleia Legislativa, no auditório Zulmira Canavarros.

O coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Vagner Oliveira, alertou que, apesar deste debate, grande parte da população ainda está apática e alheia à discussão, porque ainda não tem a dimensão do caos e do retrocesso que a reforma da Previdência vai promover.  A reforma vai atingir 200 milhões de brasileiros.

É para alertar os trabalhadores da iniciativa pública e privada sobre os impactos dessa reforma que ele passou a viajar pelo interior do país levando esclarecimentos sobre a PEC em tramitação no Congresso Nacional. “O adjetivo que a gente tem para essa reforma é crueldade. Uma trabalhadora rural hoje com 44 anos, que teria que trabalhar mais 11 anos para se aposentar, ela terá que trabalhar mais 21 anos para conseguir se aposentar. E olha lá ainda, porque tem os 25 anos contributivos, que passa de 15 para 25 anos, o que prejudica e quase que impossibilita a aposentadoria para os trabalhadores rurais”, avaliou.

O argumento do Governo para a reforma é de que se não houver a reforma, a Previdência vai falir. Contudo o sindcalista observa que o argumento já foi rebatido com os números da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip). “A Anfip já comprovou que os números que o Governo apresenta são os números apenas da arrecadação do trabalhador e do patronal e que não incluem toda a seguridade social que é o PIS, Cofins, e receitas públicas de impostos direcionados exatamente para bancar a previdência como acontece em todos os países do mundo. Não é só o Brasil que paga e utiliza impostos para bancar o sistema de seguridade social”, frisou.

Segundo o sindicalista, o objetivo do Governo com essa Reforma da Previdência é de priorizar recursos para a continuidade do pagamento da dívida púbica com bancos e organismos internacionais. “A gente tem chamado de financeirização dos nossos direitos”, informou.

Ele alerta que essa reforma haverá um desmonte da Previdência Pública e valorização da Previdência Privada. “O servidor ao perceber que não vai se aposentar, ou que vai se aposentar, mas vai viver mais dois ou três anos só depois de financiar por 50 anos a previdência, ele poderá optar por não financiar a previdência pública, partir para a previdência privada ou ficar na informalidade”, destacou.  Ele apresenta dados de que aumentou 20% a procura por previdências privadas, desde que o Governo iniciou a discussão dessa reforma.

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) chama esta reforma de PEC da Morte, porque a maioria das pessoas não conseguirão se aposentar antes de morrer. Ele alerta que, com a reforma, mais da metade dos trabalhores brasileiros vão morrer antes de se aposentar. Ele promete mobilizar deputados estaduais, Centrais Sindicais, Câmaras de Vereadores e até Associação de Moradores por todo o Mato Grosso para combater a proposta da União. "Temos que fazer um grande movimento nacional contra essa reforma da Previdência como ela está sendo apresentada", avisou. "Propomos que todos se mobilizem. Essa reforma é uma discriminação brutal contra as mulheres. O problema não está nem na idade mínima para se aposentar, mas o grande problema é atingir 49 anos de contribuição ininterrupta. Isso vai precarizar as relações de trabalho, ninguém mais vai querer trabalhar de carteira assinada", complementou.

Ságuas defende que o fardo não fique somente em cima dos trabalhadores e que o governo tem que combater a sonegação ao invés de prejudicar os adimplentes. " Não temos que discutir o regime geral da previdência, o que temos que discutir é geração de emprego e renda para que mais pessoas possam contribuir. Nós temos que discutir é a sonegação fiscal à Previdência que tem mais de R$ 500 bilhões de reais sonegados e o Governo não consegue receber desses sonegadores. Nós temos que discutir são as isenções e renúncias na folha de muitos setores que também cria essa evasão fiscal", pontuou. O parlamentar afirmou que quer sim discutir a reforma da previdência, mas uma mais justa e viável. "Esta que está aí é tão ruim que não será consertada nem com emendas", afirmou.


Fonte: hiper noticias
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Política
     
11 de Marco, 2017 - 08:02
Taques garante 20 deputados na base de sustentação

O diário oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de quarta-feira (8), traz a nova composição dos blocos partidários. Pela base governista foi formado o Bloco Integração que conta com vinte parlamentares de sete partidos diferentes. Pela oposição foi formado o Bloco Independente que reúne quatro deputados de outros três partidos.

O Bloco integração tem em sua composição os partidos com maior número de representantes eleitos para atual legislatura. Os partidos que integram a base governista são: Partido Social Democrático (PSD), que tem seis parlamentares eleitos, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com cinco representantes, Partido Socialista Brasileiro (PSB), com quatro representantes e os partidos Democratas (DEM), Partido Verde (PV), Partido Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD), cada partido com um representante.

Já o Bloco Independente conta com os deputados Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Professor Allan Kardec (PT) e Valdir Barranco (PT).

Com os blocos partidários definidos, as articulações seguem para a divisão das Comissões, por onde tramitam todas as matérias da Casa. E de acordo com o Regimento Interno, os dois blocos tem direito de constituir representantes bem como disputar a presidência das comissões. A distribuição dos lugares nas comissões  terá representação proporcional a cada um.

Os blocos devem ser compostos por ao menos de 4 parlamentares (1/6 dos membros da Assembleia) e têm a existência por sessão legislativa ordinária (ano legislativo). 


Fonte: folha max
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COMENTÁRIOS
  Nome: Nilza
  E-mail: nii@uol.com.br
  Publicado às: 12/03/2017 - 11:15:02
  Cidade: Sinop

SENHORES DEPUTADOS DO BLOCO PARTIDÁRIOS DO GOVERNADOR PEDRO TAQUES, MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR A REFORMA ADMINISTRATIVA PARA FAZER AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS SERVIDORES DO EXECUTIVO COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DAS FALCATRUAS DOS GOVERNOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.
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