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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 24 de Fevereiro de 2017
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Política
     
12 de Fevereiro, 2017 - 11:43
Maggi diz que não há motivos para o PP se unir a Taques

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), descartou uma união de seu Partido com o governador Pedro Taques (PSDB). A declaração de Maggi foi dada durante uma entrevista a uma rádio da Capital

Segundo Maggi como o PP não tem nenhum deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e assim não pode dar nenhum voto ao atual governador, não há porque o Partido fazer parte da base aliada de Padro Taques.

Apesar disso, Maggi afirmou que o PP está disposto a contribuir com a gestão estadual.


Fonte: agoramt
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DUODÉCIMOS:
     
12 de Fevereiro, 2017 - 11:05
AL cobra R$ 100 milhões de atrasados, mas admite dar parte a Saúde de MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), assegurou que exigirá, neste ano, que o governo pague R$ 96,7 milhões que ficaram acumulados em 2015 e 2016, em razão de repasses que deveriam ter sido feitos à instituição.  O parlamentar afirmou que o repasse dos valores atrasados serão uma das exigências feitas por sua gestão, que teve início no dia 1º. “Temos cerca de R$ 100 milhões para receber do Estado. O governo vai ter que pagar, não vai poder passar a borracha em cima”, disse à rádio Capital FM.

O dinheiro corresponde a parte do duodécimo que deveria ter sido encaminhado à instituição e também ao excesso de arrecadação do Estado, que também não foi entregue pelo governo à AL-MT. Os repasses atrasados correspondem aos anos de 2015 e 2016.

No início da semana, o ex-presidente da AL-MT, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), relatou que o governador Pedro Taques (PSDB) pretende fazer um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para parcelar em oito vezes os atrasos com o poder. De acordo com Botelho, mesmo com a instituição possuindo dinheiro em caixa e os R$ 96,7 milhões não serem considerados fundamentais para o poder, a AL-MT exigirá o pagamento. “Se depois vamos devolver isso, para o Estado fazer uma obra ou alguma coisa, é outra história. É uma autonomia da Assembleia. O governo não pode simplesmente que vai dizer que não vai pagar, porque a Assembleia não precisa do dinheiro. O dinheiro é da Assembleia e tem que ser repassado”, asseverou.

O novo presidente da Assembleia não descarta que o valor seja devolvido para o Estado. “Se não temos onde usar, não vamos inventar coisa para gastar dinheiro. Vamos devolver para o governo, mas aí já é uma prerrogativa dos 24 deputados em devolver isso. A sociedade também tem de reconhecer que os parlamentares estão devolvendo para que seja comprado algo ou ajudar a fazer um hospital, ou alguma coisa assim”, comentou.


Fonte: folha max
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Política
     
12 de Fevereiro, 2017 - 10:57
Conselheiro avisa Taques que não usará cargo para prejudicar Governo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, detalhou o encontro que teve com o governador Pedro Taques (PSDB) para comunicá-lo que deixaria o cargo para disputar as eleições de 2018. Os dois podem se enfrentar nas urnas, pois Taques deve tentar a reeleição e o conselheiro é pré-candidato anunciado do PMDB à disputa pelo Executivo Estadual.

Conforme o conselheiro, o encontro aconteceu na casa do governador, em maio do ano passado, logo que o presidente do TCE decidiu retornar para a carreira política. “Tive uma conversa pessoal com o governador na sua residência e comuniquei a ele que estava saindo, neste ano, do Tribunal", revelou, em entrevista ao programa "Resumo do Dia", da Televisão Brasil Oeste, na semana passada.

O presidente do Tribunal de Contas explicou os motivos que o levaram a comunicar o governador. “Exatamente para evitar qualquer fofoca, para dizer a ele que esse era um projeto de ordem pessoal e ele poderia ficar tranquilo, porque eu jamais iria usar o Tribunal de forma inconveniente para atrapalhar o governo. Disse para ele ficar tranquilo”, contou.

Antônio Joaquim considerou positiva a reação de Pedro Taques quando foi informado que o presidente do TCE abandonaria a Corte de Contas para retornar à carreira política. “Ele respeitou a minha posição e reconheceu a minha legitimidade em tomar essa decisão", disse.

A reunião entre Taques e o conselheiro contou também com a presença do ex-senador Antero Paes de Barros.

O conselheiro deve pedir aposentadoria do TCE ainda neste ano, para que possa se candidatar em 2018. Um dos seus primeiros atos após deixar o tribunal deve ser a filiação ao PMDB, partido com o qual tem mantido conversas adiantadas.

Ele é apontado pelo cacique da legenda, deputado federal Carlos Bezerra, como o pré-candidato do partido ao Palácio Paiaguás. Mesmo com a possibilidade de disputar com o atual governador, o presidente do TCE informou que a instituição continua dando apoio ao Estado.

SUBSTITUTO NO TCE

O conselheiro comentou ainda afirmou que logo que se aposentar do TCE, sua vaga não poderá ser ocupada por uma indicação da Assembleia Legislativa nem do Palácio Paiaguás. “É um dispositivo da Constituição Federal que exige que o Plenário dos Tribunais do Brasil, não apenas em Mato Grosso, tenha representação das carreiras públicas, que são Ministério Público de Contas e Conselheiro Substituto”, argumentou.

“Mato Grosso é um dos únicos estados onde o Tribunal de Contas não tem essa representação. Quando o Poder Executivo indicou seus integrantes, não existiam essas carreiras, que são concursadas, e foram indicadas no ano de 2000, que fui eu, e em 2001, o conselheiro Valter Albano e o Novelli”, completou.

O presidente da Corte de Contas garantiu que a instituição deverá seguir a Constituição. “Qualquer vaga decorrente do Poder Executivo, que são as vagas referentes a mim, do conselheiro Novelli e do Valter Albano, obrigatoriamente tem que ser preenchida por representação dessas carreiras. Não é desejo pessoal, é um dispositivo constitucional”, assegurou.

Antônio Joaquim disse que há uma vaga disponível para a Assembleia no TCE, porém a instituição legislativa deverá resolver pendências judiciais para que possa indicar um novo nome. “Tem uma vaga na Assembleia Legislativa que é a do conselheiro Humberto Bosaipo. Esse cargo já está aberto e está à disposição, em imediato, assim que se resolver a questão do imbróglio que existe no Supremo Tribunal Federal. Não se discute essa vaga, ela está à disposição da AL”, concluiu.


Fonte: folha max
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Política
     
11 de Fevereiro, 2017 - 19:09
São buracos de 30 anos, diz Taques em recado sutil aos grupos políticos que querem voltar ao poder em MT

O governador Pedro Taques (PSDB) fez uma sutil critica aos seus adversários políticos que se articulam para retomar o comando do Estado nas eleições de 2018. Em passagem pelo município de Barão de Melgaço para lançamento do projeto Ribeirinho Cidadão, neste sábado (11), o tucano criticou a quantidade de buracos nas vias da cidade e enfatizou que a situação não existe há apenas dois anos, mas há mais de 30 anos.

“Esse município está precisando de lama asfáltica porque tem mais buraco que tudo aqui. Agora, esses buracos não têm dois anos não. Esse buraco está com dente, com cabelo, é buraco já, assim, bem eirado. Como diz aqui em Mato Grosso, são buracos de 30 anos”, alfinetou sem citar nomes.

Nesta linha, disse que já conversou com os secretários estaduais de Infraestrura e Logística, Marcelo Duarte, e de Cidades, Wilson Santos (PSDB), e se comprometeu a destinar lama asfáltica para Barão. “Nós já falamos para o Marcelo da Sinfra. Vamos fazer como fizemos lá em Santo Antônio, que ficou digoreste. O Marcelo da Sinfra e Wilson Santos da Cidades vão fazer para a gente colocar CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) aqui”.

Articulação

Nesta segunda (13), o PMDB planeja realizar o primeiro encontro com os possíveis aliados para discutir a sucessão de Taques com objetivo de retornar ao Palácio Paiaguás em 2018. Ao lado de 10 siglas, os peemedebistas, que governaram o Estado até 2015 através da Gestão Silval Barbosa. O ex-governador está preso desde setembro de 2015 por suposto envolvimento em esquemas de corrupção.

Além do PMDB, PR, PP, PT, PSC, PDT, PCdoB e siglas menores confirmaram presença na reunião da oposição. Segundo o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), será a primeira conversa no com objetivo de viabilizar uma aliança com condições de vencer as eleições em 2018, na qual o PMDB pretende lançar a candidatura do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, para chefe do Executivo.


Fonte: RDNews
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Política
     
11 de Fevereiro, 2017 - 18:36
Oscar Bezerra critica interesse do líder do governo pela CCJ

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) criticou nesta sexta-feira (10) o interesse do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) pela presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

Ambos fazem parte do grupo e colocaram os nomes à disposição para presidir os trabalhos, em substituição ao deputado Sebastião Rezende (PSC).

Oscar Bezerra critica a possível centralização de poderes nas mãos de Dilmar, que é líder do governo.

“Se o governo, o Dilmar ou a maioria dos deputados não quer o Oscar Bezerra como presidente, não tem problema”, diz.

“Mas eu defendo que não seja o Dilmar porque não acho justo, em função de que ele já é líder do governo”, completa.

O deputado ainda cobrou uma melhor distribuição dos cargos nas comissões. “Tem que haver essa oxigenação. A centralização não é legal em nada”.

Dilmar Dal’Bosco, por sua vez, não vê problema em atuar como líder do governo e presidir essa comissão.

“A liderança é uma coisa passageira, que depende do governo. Eu estou deputado e os 24 deputado devem participar das comissões”, contrapõe.

Também está no páreo para assumir a presidência da CCJ o deputado Pedro Satélite, do PSD.

A escolha do nome deve ocorrer na próxima semana. Dilmar acredita que o bom senso deve guiar a definição.

“Nunca teve problema e não vai ser agora que vai ter. Temos que buscar um entendimento”, garante.

A CCJR é a comissão permanente mais importante da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam no Legislativo. 


Fonte: hiper noticias
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Política
     
11 de Fevereiro, 2017 - 09:19
Vereador de Sinop leva demandas para Pedro Taques, mas só recebe 'informação' para uma delas

O vereador Ícaro Severo (PSDB), destacou em seu primeiro discurso como legislador municipal de Sinop, que durante o mês de janeiro fez um levantamento de demandas do município e levou para o governador Pedro Taques, que é do mesmo partido que ele.  "Levamos ao governador circunstâncias que precisavam de cobrança. Entre elas, o estado deplorável que se encontram as viaturas do Corpo de Bombeiros, a câmara fria estragada da Politec e o Centro de Ressocialização para menores", comentou o vereador.

Na sequência ele falou que da última (centro de ressocialização) ele já teria uma informação: "E quanto a essa última demanda, já temos a informação de que serão instalados seis centros em nosso estado", disse Ícaro, sem mais detalhes, quando, valores investidos, início das obras em Sinop, questionamentos que o publico ficou sem resposta, assim como o novato também deve ter ficado.

Vale ressaltar que a prefeitura já fez a doação de uma área no bairro Alto da Glória para que o governo do estado de Mato Grosso construa o centro de ressocialização, mas até o momento nada foi feito no local. O corpo de Bombeiros recebeu uma viatura usada e os problemas na Polítec se arrastam como já demostramos em diversas reportagens aqui no Nortão Notícias.


Da redação


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Política
     
11 de Fevereiro, 2017 - 09:02
Presidente do PSDB diz que governo Taques sempre buscou "aproximação" com prefeitura de Sinop, mas esqueceu da exigência 'Leitão'

O presidente municipal do PSDB (partido da social democracia brasileira) em Sinop, Cleyton Laurindo, comemorou em uma rede social o fato do governador Pedro Taques ter colocado na agenda dele um encontro com a prefeita de Sinop, Rosana Martineli (PR), e mais uma delegação com 15 vereadores.

No perfil ele disse que Sinop deixa de ser refém de um "isolacionista", se referindo ao ex-prefeito Juarez Costa (PMDB) e afirma que o governo do estado sempre quis a aproximação com os gestores da maior cidade do norte do estado. "E Sinop deixa de ser refém de um isolacionista. E o governo, que sempre buscou a aproximação, enfim recebe sinal de que na prefeitura agora há gente com disposição para o bem coletivo", postou o presidente tucano.

Mas Cleyton só não comentou que até então os encontros com o governador do estado teriam de obedecer uma exigência, a presença do deputado federal Nilson Leitão, caso ele não pudesse, o governador não recebia. Isto foi denunciado esta semana pelo vereador Fernando Brandão (PR) na Tribuna da Câmara de Vereadores de Sinop, e contou com resposta confirmando tal fato e alegando uma mudança de comportamento do governador repentina neste mês por parte do também tucano Adenilson Rocha.

O encontro do governador Pedro Taques com a prefeita Rosana Martineli esta marcado para quinta-feira, dia 16.


Da Assessoria


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Política
     
10 de Fevereiro, 2017 - 19:38
Juíza manda penhorar contas de deputado em até R$ 1,1 milhão

A juíza da Sexta Vara Cível de Cuiabá, Tatiane Colombo, determinou a penhora das contas em mais de R$ 1,1 milhão do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) referentes a uma dívida com o empresário Ricardo Padilha de Bourbon Neves, que é um dos investigados na "Operação Ararath". A decisão foi publicada pela Justiça na última quinta-feira (9).

O valor da penhora é referente a uma dívida de R$ 816 mil com o empresário que já foi reconhecida em 2013 pela justiça. Na época, os valores tinham sido atualizados para R$ 1,1 milhão - fato que pode aumentar ainda mais.

De acordo com os autos do processo, o empresário possui uma nota promissória no valor de R$ 816 mil com a assinatura do deputado estadual pelo PSB. O parlamentar, entretanto, nega que possui a dívida, contraída junto ao empresário, de acordo com o processo, desde 2011 pelo ex-prefeito de Juara.

O empresário afirma que chegou a cobrar a dívida do deputado estadual em mais de uma ocasião, mas sempre sem sucesso, uma vez que o parlamentar declarava que a assinatura constante da nota era “falsa”. O TJ-MT, porém, teve entendimento contrário, reconhecendo em 2013 o débito que Bezerra tinha com Padilha.

Entretanto, mesmo com uma decisão favorável a Padilha, o empresário não recebeu os recursos. Em maio de 2016, a juíza Edleuza Zorgetti determinou a penhora de um imóvel do deputado estadual, avaliado em R$ 1,05 milhão, para o pagamento da dívida. Após a determinação, Oscar Bezerra solicitou a suspensão da ação de execução alegando que o valor do bem era suficiente para saldar o compromisso.

Edleuza atendeu o pedido de Oscar, porém, Ricardo Padilha não concordou com a decisão alegando que não foi consultado sobre a possibilidade da penhora do imóvel para quitar sua dívida e recorreu ao TJ-MT. A desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do recurso na segunda instância, deferiu o pedido do empresário.

Oscar Bezerra tentou suspender novamente a execução do título do empresário, indeferido pela magistrada Tatiane Colombo, que determinou a penhora de bens via sistema Bacenjud, do Banco Central (BC). Além do bloqueio das contas, a magistrada da Sexta Vara Cível também solicitou a declaração de Imposto de Renda do deputado estadual, determinando, ainda, que os documentos devem “permanecer em pasta sigilosa nesta secretaria”.

A magistrada ainda determinou a realização de um exame grafotécnico na Nota Promissória para atestar a veracidade da assinatura do parlamentar. Tatiane Colombo deu um prazo de 45 dias para entrega do laudo.


Fonte: folha max
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Política
     
10 de Fevereiro, 2017 - 15:59
Prefeito diz que enfrenta empresários e exige eficiência no transporte coletivo

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), garantiu que vai enfrentar os empresários do transporte coletivo e exigir qualidade e eficiência dos serviços prestados. A promessa foi feita à imprensa, após audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, na manhã desta sexta-feira (10).

A audiência foi solicitada por Emanuel para conhecer com mais profundidade as decisões e os encaminhamentos da Corte de Contas, durante e após auditoria realizada no setor, na gestão passada.

“Eu vou passar a limpo o sistema e o primeiro passo é cumprir as cláusulas contratuais e, principalmente, não aumentar a tarifa agora, porque ela vicia o sistema. Há 20 anos se fala em reajustar a tarifa, se concede o aumento e o sistema sempre com baixa qualidade. Então vamos inverter, exigir primeiro a qualidade”, afirmou.

Emanuel também garantiu que não tem medo de greve ou pressões. “Se o empresário é bem-intencionado, ele se abre ao diálogo”, frisou. “As conversações com o setor já começam na semana que vem”, anunciou.

A primeira medida tomada pelo prefeito Emanuel, durante a audiência com o TCE, foi pedir a prorrogação do prazo de 90 dias para que ele apresente um plano de ação visando sanar as lacunas encontradas no serviço.

O conselheiro Antônio Joaquim concedeu a extensão do prazo. “Esse pedido é razoável, ele está começando agora a gestão e a gente tem que ter bom senso. O que importa é que faça um plano de trabalho factível e que seja executado”, afirmou.

O presidente do TCE informou ainda que haverá punição do gestor, em caso de não apresentação ou descumprimento deste plano de ação. Contudo, ele salienta que este é um momento de parceria e de  propor soluções. “Essa é a essência e o conceito desta auditoria operacional, é você ajudar o gestor para que as políticas públicas sejam executadas. Num segundo momento, nós vamos monitorar o cumprimento deste plano de trabalho. Há casos em que há o descumprimento justificado tem que se considerar que pode ter imprevistos. Mas se descumprir e não justificar, você tem que punir, se não justifica nada, fica só na conversa, só no mimimi”, declarou o conselheiro. Dentre as penalidades possíveis, ele cita tomada de contas especial, representação interna, multa.

Antônio Joaquim sugeriu ainda a realização de audiências públicas para discutir este plano de ação. “Seria importante este debate ampliado. Tem vários segmentos da sociedade organizada que se envolvem neste problema. Me parece que o prefeito decidiu fazê-la. O prefeito poderia chamar para o debate as associações de bairros, sindicatos, agências regulatórias, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa. Sempre vale a pena esse debate ser público e transparente”, pontuou.

Confronto

O prefeito argumentou que sua decisão de não permitir aumento de tarifa neste primeiro ano de sua gestão já uma prova cabal de que ele vai confrontar os empresários, visando atingir a qualidade almejada pelos usuários.

“Não quero quebrar empresário, mas eles têm que pensar também no compromisso contratual de oferecer serviços de qualidade e humanizado. Vamos discutir as cláusulas contratuais que estão sendo descumpridas como, por exemplo, a reforma dos abrigos, o transporte Buscar, a socialização dos dados da bilhetagem eletrônica”, detalhou.

O prefeito admitiu que a relação do Executivo com os empresários sempre foi prejudicial para a melhoria e humanização do sistema, porque nunca houve cobrança por resultados e desempenhos.

Auditoria / irregularidades

A auditoria constatou, entre outras coisas, a insegurança e falta de acessibilidade dos abrigos, falta de cobrança das multas aplicadas junto às concessionárias e permissionárias, falta de fiscalização e exigência da prefeitura junto às empresas para cumprimento de quantidade mínima de veículos equipados com ar-condicionado, falta de controle da prefeitura em relação ao custo operacional do sistema, pois este valor interfere no cálculo da tarifa. O custo é simplesmente informado pela empresa, às vésperas do reajuste. Conforme previsão de arrecadação tarifária, juntas as empresas vão arrecadar, este ano em Cuiabá, quase R$ 170 milhões.

Fonte: hiper noticias
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Política
     
10 de Fevereiro, 2017 - 15:25
Medeiros protesta contra péssimas condições de rodovias de Mato Grosso

O senador José Medeiros (PSD-MT), nesta manhã de sexta-feira (10.02), durante pronunciamento no Senado Federal, protestou contra as péssimas condições das rodovias de Mato Grosso e fez duras críticas aos atrasos na duplicação da BR-163, principal corredor rodoviário do estado.

“As estradas não suportam evidentemente o grande tráfego, o tráfego pesado, e é buraqueira, quebrando os caminhões, de forma que isso vai se tornando mais caro. A coisa funciona muito bem dentro das porteiras, mas, quando chega o momento de o Estado entrar com a sua contribuição, que é fazendo infraestrutura, realmente isso não tem funcionado”, criticou o senador.

Para ele, o Mato Grosso poderia ser mais competitivo se a infraestrutura de transportes passasse a ser tratada como prioridade pelos gestores. “Apesar de sermos um grande produtor, nós temos de competir com países como Estados Unidos, que têm um sistema de transporte em três modais – ferroviário, hidroviário e rodoviário – que competem entre si, baixando o frete, e todos muito bem estruturados”, afirmou.

Ainda de acordo com Medeiros, a maior parte das rodovias do estado não são duplicadas. O investimento em transportes, segundo o senador, também evitaria milhares de mortes. “Neste ano de 2017, vão morrer 280 pessoas nas estradas do Mato Grosso. E nós precisamos fazer com que essa realidade possa mudar. Nós temos essa preocupação, porque não é concebível que uma rodovia, onde passam 40 mil veículos, seja pista simples”, lamentou.

Modais – Na avaliação de José Medeiros, além de investir em rodovias, o governo deve incentivar  obras em aeroportos e outros modais de transporte. “Antigamente, dizia-se que para o desenvolvimento chegar é preciso estradas. Hoje eu digo: também é preciso aeroportos, também é preciso aviação. Porque o empresário que quer investir no estado não tem tempo para ficar quatro, cinco horas numa rodovia”, afirmou.


Da Assessoria


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