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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 11 de Dezembro de 2017
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Política
     
29 de Novembro, 2017 - 13:42
Barranco prioriza, educação, saúde e agricultura familiar com emendas

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) já apresentou suas emendas parlamentares para o ano que vem. As secretarias de educação, saúde e agricultura familiar vão receber a maior parte dos recursos, ao todo R$ 3.639,553. O detalhamento foi lido na sessão vespertina desta terça-feira (28). "Todos os dias, ouvimos o governo reclamar de crise financeira. Portanto, embora contestemos esta informação por saber que o problema reside nas falhas administrativas e não de orçamento, estamos dispostos a ajudar Mato Grosso. Tentei ser o mais flexível possível ao destinar as emendas."

A secretaria de educação vai receber a maior parte dos recursos: R$ 1,4 mi. "A educação estadual reclama à falta de recursos desde 2015, quando o atual governo tomou posse. Obras foram paralisadas e não houve investimentos relevantes na construção de novas unidades ou na valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos. Sou professor, já fui secretário de educação em Nova Bandeirantes, e sei que sem educação um Estado não avança. Portanto, estou fazendo o que posso para contribuir."

Para a pasta da saúde, o deputado destinou R$ 1,2 mi. "Estamos vivendo o caos e não podemos deixar de dar atenção a esta importante área, principalmente agora que o governo conseguiu, sem o meu voto - que fique claro, aprovar o congelamento dos gastos para o ano que vem; o que vai interferir diretamente na saúde. Em 2017, sofremos com atrasos e até falta de repasses para os hospitais públicos, o que provocou falhas nos serviços, atrasos salariais – com consequentes greves, e até mesmo o fechamento de unidades. Sei que a ajuda é pequena, mas estou fazendo minha parte para evitar que tudo isso se repita em 2018."

A agricultura familiar, atividade responsável pela produção de 80% dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador, também foi contemplada e vai receber R$ 1 mi. "Infelizmente, quando se fala em produção agrícola no estado o foco é dirigido ao Agronegócio. Sabemos da importância econômica do setor, mas ninguém vive apenas de soja, milho e algodão. O que chega diariamente à mesa das famílias são verduras, legumes, ovos, carnes, leite e frutas que vem da agricultura familiar tão esquecida pelo atual governo. Nasci no campo, sei da importância da atividade e vou continuar lutando pela valorização desta atividade."

O deputado também destinou emendas para as secretarias de desenvolvimento econômico, cultura, cidades, esportes e infraestrutura. "Para estas outras pastas destinei aproximadamente R$ 2,1 mi. Quero poder ajudar o máximo possível. As cidades precisam de infraestrutura e o povo merece ter esporte, lazer e cultura. Por isso, contemplei estas áreas também. Espero que o governo faça sua parte e pague as emendas aos beneficiários o quanto antes e que os mesmos se coloquem aptos a recebê-las. Contem sempre comigo", concluiu Valdir Barranco.


Da Assessoria


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Política
     
29 de Novembro, 2017 - 10:54
TRE nega liminar para suspender cassação de prefeita e vice em VG

O juiz membro do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, negou uma liminar em agravo de instrumento para suspender a cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do vice, José Anderson Hazama (PRTB), numa ação que julga gastos irregulares com propaganda institucional. A decisão, de caráter monocrática, foi preferida no último dia 14 de novembro e ainda terá o mérito julgado pelo plenário do TRE-MT.

De acordo com informações dos autos, o recurso combatia uma outra decisão desfavorável a defesa de Lucimar, que interpôs em 2016 um outro recurso agravo de instrumento contra a sentença que “deferiu a produção de provas documentais na representação por conduta vedada aos agentes públicos” proposta pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo adversário da prefeita de Várzea Grande nas eleições de 2016 – o ex-vereador Pery Taborelli (PSC). No recurso, a defesa da prefeita de Várzea Grande alegou “teratologia”, que no âmbito jurídico diz respeito a decisões absurdas, que contrariam a lógica, além de ilegalidade na sentença que deferiu a produção de provas documentais, proferida em outubro de 2016 pelo juiz da 20ª zona eleitoral da cidade, Carlos Rondon. Antônio Peleja Júnior, no entanto, anotou em sua decisão a “não comprovação da existência de teratologia ou ilegalidade”.

Peleja ainda acrescentou que a prefeita não conseguiu demonstrar efetivo prejuízo no agravo de instrumento. A defesa de Lucimar Campos pediu o efeito suspensivo da decisão alegando atropelo processual, uma vez que na denúncia da coligação “Mudança com Segurança” não há “qualquer pedido de produção de provas documentais requeridas demonstrando a ilegalidade do tardio requerimento”.

Na ocasião, o magistrado disse que a medida só poderia ser questionada em sede de alegações finais, que é quando as partes de um processo realizam os últimos pedidos e considerações antes da sentença do magistrado. “Com efeito, vê-se que o rito estabelecido para o processamento das representações que visarem à apuração das hipóteses enumeradas no artigo 22 da Resolução TSE 23.462/2015, veda, como regra, a impugnação imediata das decisões interlocutórias, no processo eleitoral, podendo a parte interessada, caso haja eventual irresignação, questioná-las em suas alegações finais”, sublinhou o magistrado na decisão de outubro de 2016.

GASTOS IRREGULARES

Segundo informações da Justiça Eleitoral, o gasto com publicidade institucional na Prefeitura de Várzea Grande nos primeiros semestres dos anos de 2013 a 2015 ficou bem abaixo do R$ 1.209.568,21 milhões despendidos em 2016 – ano em que ocorreriam eleições municipais. De acordo com o juiz da 20ª Zona Eleitoral José Rondon Luz, que determinou a cassação da prefeita, o site da prefeitura publicou reportagens divulgando obras e serviços realizados pela gestão contendo nomes e fotografias de secretários, fato que, de acordo com Rondon, extrapolou o “simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia dos eleitores, em período proibido”.

O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE-MT) apresenta os números gastos em propaganda institucional do município. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Ainda segundo as informações do TCE/MT, no mesmo período dos três exercícios imediatamente anteriores haviam sido gastos, respectivamente, os valores de R$133.426,20, R$59.358,80 e R$427.783,65. Deveras, nos exercícios de 2013 a 2015 foram gastos, ao todo, R$620.568,65 e, por conseguinte, a média do período, que deveria ser observada como limite máximo para despesas desse quilate pelos recorrentes no primeiro semestre de 2016, é de R$206.856”, narra o parecer.

Para o Procurador Regional Eleitoral, a simples aplicação de multa não seria suficiente para “punir” a prefeita de Várzea Grande. “Diante da gravidade dos fatos apurados nos autos e especialmente pela exorbitância do valor realizado em desacordo com o limite legal, a simples aplicação de multa seria insuficiente para reprimir a conduta dos recorrentes. Por todo o exposto, além de seus próprios fundamentos, a sentença deve ser mantida, mantendo-se as multas aplicadas pelo juízo de primeiro grau, bem como a cassação dos diplomas e mandatos dos recorrentes Lucimar Sacre Campos e José Aderson Hazama”.

O parecer da PGE-MT foi elaborado em resposta a duas representações eleitorais que questionam os gastos da campanha de Lucimar Campos, interpostas pelas coligações “Mudando com Segurança”, encabeçada pelo ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC), e “Várzea Grande para Todos”, que apoiava a candidatura do empresário Alan da Top Gás (PV). Além da cassação por gastos com propaganda, Lucimar e Hazama tem outra cassação por susposta compra de votos.


Fonte: Folha Max
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Política
     
29 de Novembro, 2017 - 09:49
Senado Federal deve criar Subcomissão para tratar do Pantanal

Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, o bioma Pantanal poderá ganhar, no âmbito do Senado Federal, uma Subcomissão da Comissão de Meio Ambiente para debater - em caráter permanente - aspectos relacionados ao desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. A proposta foi anunciada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) nesta terça-feira (28), durante audiência pública convocada para debater as políticas públicas desenvolvidas na região.

Autor da emenda que garante R$ 250 milhões para apoio à atividade de "implementação de instrumentos estruturantes" à Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que beneficia diretamente o Pantanal, Fagundes destacou a necessidade de tratar o tema com muito mais efetividade. "O debate e as contribuições precisam se dar de forma permanente. Daí a importância de criar essa Subcomissão, até pela própria grandeza do Pantanal" – disse o senador republicano.

O Pantanal ocupa parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tem 95% de sua área em propriedades privadas e, ainda assim, mantém 85% da vegetação nativa preservada. Todavia, segundo o senador, para que essas propriedades consigam permanecer viáveis e seja possível o desenvolvimento econômico com preservação ambiental, são necessários incentivos e a definição de um marco regulatório para proteção e exploração.

Além da criação da Subcomissão Permanente do Pantanal, Fagundes anunciou que pretende também relatar do PLS 750/2011, a chamada Lei do Pantanal. A proposta foi aprovada também nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente. Para ele, a matéria deve retratar todo esforço para a preservação e correta exploração comercial dos recursos pantaneiros.

A audiência pública reuniu várias autoridades com trabalhos no setor, além de representantes de órgãos governamentais. Uma das questões tratadas foi a abertura do diálogo com as comunidades locais – ribeirinhos, pescadores, produtores de gado e de alimentos – considerada essencial para que haja avanços. Esse debate teria o objetivo de equalizar as necessidades de todos os grupos populacionais e atividades econômicas que integram o bioma.

"Ou todo o pessoal é retirado de lá e o Estado assume, algo bastante complicado de acontecer, ou encontramos uma forma de o homem e a mulher pantaneiros estarem presentes nesse esforço de desenvolvimento conjunto do Pantanal" — defendeu Renato Roscoe, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

Os participantes trouxeram sugestões de inclusão ou ponderações para modificar trechos da proposta em tramitação. Para Cátia Nunes da Cunha, representante do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), o texto deve reconhecer explicitamente o bioma como área úmida, para que se apliquem as determinações da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, a Convenção de Ramsar. Este texto estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países, visando a promoção da conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo.

Na mesma linha, Sérgio Guimarães, do Instituto Centro de Vida, ressaltou que a normatização e as obras de construção de estradas, rodovias e hidrelétricas no entorno do planalto circundante da planície alagada pantaneira também precisam de regras, em alguns casos de proibição completa, porque abrigam os rios que compõem a bacia do Rio Paraguai e isso afeta o fluxo da água, o que define o Pantanal e o mantém vivo.

É preciso bom senso, ouvir a ciência, ouvir o que dizem os cientistas, os institutos de pesquisa, a sabedoria das populações tradicionais, os atores sociais que já estão lá muito tempo. Essas duas palavras, consenso e bom senso, são fundamentais — afirmou.

A falta de cuidado e de proteção ambiental nas regiões vizinhas ao bioma também foi citada por Ricardo Éboli, presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, como um dos maiores problemas enfrentados pelo Pantanal. Afinal, mesmo após 270 anos de atividade humana na região, 85% da vegetação nativa local estão preservados, observou. "Nosso maior problema são as políticas públicas peripantaneiras, o que faz mal para o Pantanal é o que está fora dele. De santuário ecológico se torna sanitário ecológico" — lamentou.

Xodó do Brasil - De acordo com Jorge Lara, da Embrapa Pantanal, o bioma precisa se tornar conhecido, nacional e internacionalmente, até mesmo para a sociedade poder refletir sobre o quanto está disposta a pagar por sua preservação, que não pode recair somente sobre os ombros dos pantaneiros. Assim como ocorreu com a Amazônia, o Pantanal precisa se tornar "xodó" do país, defendeu.

Mesmo tendo uma área consideravelmente menor, a região, declarada Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), ocupa território equivalente a quatro Suíças, e isso não é desprezível, destacou Lara.

"As instituições e as pessoas devem discutir mais o Pantanal, nós temos a obrigação de envolver a sociedade, federalizar a discussão, para a sociedade inteira entender o que é o Pantanal e possa contribuir com o seu desenvolvimento" — defendeu ainda.


Da Assessoria


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Política
     
28 de Novembro, 2017 - 20:41
Chineses discutem investimentos em Mato Grosso com produtores e prefeitos

Uma comitiva de investidores e representantes do governo chinês se reuniu nesta terça-feira (28.11), com prefeitos e produtores de grãos e de gado para conhecer as potencialidades e estudar a possibilidade de investir no setor do agronegócio em Mato Grosso. A reunião foi realizada no Palácio Paiaguás como resultado da visita do governador Pedro Taques feita recentemente ao país, para estreitar os laços comerciais e discutir novas propostas de negócios no Mato Grosso Investment Fórum.

“A presidência de Shanxi está aqui como intermediadora. É um estado agricultor que abriga as principais empresas chinesas e vai apresentar nossos projetos para que essas empresas possam investir. É um importante resultado do trabalho que nossa delegação fez na China, no início do mês, em que o governador Pedro Taques coordenou esse trabalho de divulgação do nosso Estado”, destacou o presidente do Desenvolve MT, Mário Milton Ferreira.

Durante a reunião, a comitiva de chineses sinalizou interesse em contribuir na aquisição de mais silos para a estocagem de grãos, já que durante a viagem, o governador fez visitas técnicas que resultaram na sinalização de investimento de R$ 1,5 billhão na construção de 30 silos de armazenamento de grãos em Mato Grosso.

A obra será feita pela empresa brasileira Fumagalli, que também acompanhou a comitiva de Mato Grosso na missão oficial à China. O grupo está em negociação com os investidores chineses por meio da consultoria B&F Group. A empresa Cofco Alimentos também anunciou que irá expandir seus negócios em Mato Grosso. A expectativa é dobrar a compra de soja do Estado no prazo de cinco anos.

De acordo com vice-diretor da província agricultora de Shanxi, Zhao Zhijie, esta região da China conta com 36 milhões de habitantes e é considerada a primeira na produção de cereais e grãos como milho, cevada, trigo, arroz e feijão, sendo este um cenário muito similar ao encontrado em Mato Grosso.

“Muito bom vir e ouvir o que Mato Grosso precisa e oferece de produção, indústria e podermos falar do ambiente que precisamos também para investir. Vamos levar agora às nossas empresas e com certeza encontraremos investidores interessados. Gostaria de convidar o governador, os prefeitos e empresários para visitar nossa Shanxi, pois serão recebidos com calor e amizade”, afirmou.

Os prefeitos e os produtores pontuaram os principais desafios do setor e a expectativa de melhorias na questão de logística, armazém de grãos e nos modais de transporte.

Passamos a admirá-los [os chineses] ainda mais pelas oportunidades que estão surgindo. Isso representa um atestado da nossa capacidade em produzir com sustentabilidade ambiental”, frisou o gestor do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária de MT (IMEA), Daniel Latorraca.

Para o prefeito de Alto Taquari, Fabio Garbugio, este é um momento único para que os municípios mostrem o que há de melhor em suas produções e que possam crescer economicamente.

“O crescimento envolve não somente o município, mas também todo o Estado. Queremos agradecer o governador por essa integração. Não temos atualmente uma infraestrutura suficiente para armazenar os grãos e precisamos de parceiros sérios para investir”.


Da Assessoria


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Política
     
28 de Novembro, 2017 - 19:55
STF vai investigar denúncia de propina para deputado de MT em obra de aeroporto

A denúncia de superfaturamento na obra de reforma do aeroporto de Rondonópolis, que teria gerado um recebimento de propina para o deputado federal Carlos Bezerra será investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação estava sob o comando da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, mas seguiu para o Supremo devido ao foro privilegiado do parlamentar.

O inquérito foi aberto pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. Na investigação, ficou constatado irregularidades que caracterizariam crimes contra a administração por parte da Ensercon Engenharia Ltda, responsável pela obra.

Além de Carlos Bezerra, serão investigados também Jose Carlos Ferreira da Silva, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Cinésio Nunes de Oliveira, o ex-superintendente de obras e transportes, Tércio Lacerda de Almeida, o representante da empresa Ensercon, Marcílio Ferreira Kerche, Edmar Alves Botelho, Esmeraldo Teodoro de Mello e o engenheiro Pedro Maurício Mazzaro.

O recebimento de propina por parte de Carlos Bezerra, em relação a obra de reforma do aeroporto de Rondonópolis é citada pelo ex-governador Silval Barbosa, em seu acordo de colaboração premiada. Segundo o ex-chefe do executivo estadual, o parlamentar contraiu um empréstimo não declarado de R$ 4 milhões com uma empresária, pedindo que Silval fosse o avalista, que assinou cheques emitidos por Bezerra em garantia para a empresária.

Para quitar o empréstimo, os Bezerra e Silval combinaram que o parlamentar cobraria propinas nas obras da construção de uma estrada entre Nobres e o distrito de Bom Jardim, feita pela Construtora Tripoli, cujo proprietário é o deputado estadual Nininho, além da Ensercon, que tocou a obra do aeroporto de Rondonópolis, e a EBC – Empresa Brasileira de Construções Ltda, responsável pelo recapeamento da MT 060.

Bezerra teria recebido as propinas, mas não quitou a dívida, honrada posteriormente por Silval Barbosa, segundo o acordo de colaboração premiada. O Tribunal de Contas do Estado detectou um superfaturamento de R$ 7,5 milhões na obra.


Fonte: folha max
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Política
     
28 de Novembro, 2017 - 16:26
Janaina critica postura de colegas em votações, mas fica no PMDB

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) disse que não tem intenções de deixar a legenda, apesar de externar sua insatisfação com alguns colegas do partido que vêm votando junto com o governo do Estado na Assembleia Legislativa enquanto ela faz oposição ao govenro do tucano Pedro Taques.

De acordo com a parlamentar, isso deve refletir nas eleições do próximo ano tendo em vista que o PMDB sinaliza que estará no palanque adversário ao do atual governador.

“Eu acredito que o partido tinha que ter uma decisão e acordo nas decisões que são tomadas aqui, elas impactam diretamente nas eleições. Vamos estar de um lado oposto do governador, mas tem deputados do partido que apoiaram ele durante 4 anos. Então fica um discurso muito incoerente”, disse a parlamentar.

Na última semana, o presidente do PDT em Mato Grosso, deputado estadual Zeca Viana, afirmou que fez o convite para que Janaina migrasse para a sigla. A peemedebista porém, diz que está satisfeita na atual legenda e ressalta que só mudaria caso fosse firmada uma aliança com o governador no próximo ano, o que para ela é quase impossível, uma vez que o deputado federal Carlos Bezerra que é presidente estadual do PMDB faz oposição ao grupo tucano há alguns anos.

Dentro da Assembleia Legislativa, a bancada peemedebista é composta por Janaina, Romoaldo Júnior e Silvano Amaral.

“Tenho reclamado para o Bezerra, acho que tínhamos que estar os 3 unidos. Mas o relacionamento é muito bom entre nós e não tem porque sair. A não ser que o PMDB opte por apoiar o Taques, ai não tem como eu permanecer no partido. O Zeca sempre me convidou para ao PDT, desde que eu saí do PSD. Meu pai queria que eu fosse para lá, mas considero hoje que de certa forma temos uma tranquilidade quanto a proporcional e não quero deixar o partido”, ressalta.


Fonte: Gazeta Digital
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Política
     
28 de Novembro, 2017 - 11:27
Descontentes, dois deputados estaduais devem se filiar ao PDT, diz Zeca

Os deputados estaduais Allan Kardec (PT) e o professor Adriano Silva (PSB) estariam de malas prontas para o PDT, de acordo com o presidente do partido, o deputado estadual Zeca Viana. De acordo com o parlamentar, Allan já teria acertado sua saída do PT e Adriano Silva teria tido um "desentendimento" com o governador Pedro Taques (PSDB).

"Eu tenho conversado com o deputado Allan e ele tem expressado a vontade dele... Ele saindo do PT, o partido dele é o PDT ", garantiu Zeca Viana, durante convenção estadual do PDT, realizada em Cuiabá, na última sexta-feira (24). "Conversei também com deputado Professor Adriano, lá de Cáceres, ele também externo sua vontade de vir para o PDT", acrescentou.

Ainda de acordo com Zeca, os políticos são bem-vindos na sigla, uma vez que possuem as condições para se filiarem. Ele ainda revelou que o partido tomará mais cuidados para evitar a vinda de pessoas com a honra manchada. Zeca Viana ainda disse ter convidado a deputada estadual Janaina Riva (PMDB). "A Janaína é minha amiga e também foi convidada. É obvio que eu quero ela no PDT", disse.

"Nós pregamos muito essa questão da honestidade, da seriedade, então se nós trazermos pessoas que já estão com sua idoneidade comprometida na vida pública, aí nós quebramos esse argumento de ser um partido que realmente prega a ética e a seriedade. Esse cuidado nós estamos tendo", completou o deputado estadual. 


Fonte: hiper noticias
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Política
     
28 de Novembro, 2017 - 07:52
STF nega pedido de Emanuel para anular delação de Silval e decretar sigilo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos formulados pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), entre eles a rescisão do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, com o Ministério Público Federal (MPF).  Emanuel é um dos políticos citados na delação e acusado de ter recebido propina em troca de apoio político ao então governador quando era deputado estadual.

O relator destacou orientação firmada pelo STF no julgamento do habeas corpus, no sentido de que o acordo de colaboração premiada, por se tratar de negócio jurídico personalíssimo, não pode ser impugnado por aqueles eventualmente imputados pelo colaborador, mas apenas pelas partes contratantes.

Emanuel foi citado na delação sob acusação de ter  recebido maços de dinheiro referente a um "mensalinho" pago pelo ex-governador para obter apoio de Emanuel no período em que ele era deputado estadual. Ele foi gravado recebendo os maços de dinheiro no gabinete de Silvio Cézar Corrêa Araújo que na época era chefe de gabinete de Silval Barbosa. O vídeo faz parte da delação premiada e já foi divulgado na imprensa em âmbito naciona

O ministro Luiz Fux também negou o restabelecimento do sigilo dos autos, lembrando que já decidiu pelo levantamento do sigilo da PET 7085 (na qual foi homologado o acordo de colaboração) e de outras dela decorrentes, dentre os quais a PET 7226.

Destacou ainda que eventual preservação do sigilo seria medida excepcional que se justificaria apenas para resguardar a efetividade da investigação em curso, o que não ocorre no caso. Além disso, observou que o prefeito não conseguiu comprovar o alegado risco de instabilidade na gestão de Cuiabá.

Outro pedido negado pelo relator foi a cisão das apurações para que o prefeito fosse investigado separadamente. O ministro considerou haver, a princípio, quadro de conexão que justifica a apuração conjunta de todos os fatos originados dos acordos de colaboração formalizados nos autos da PET 7085, o que se encontra em curso no Inquérito (INQ) 4596.

Foram indeferidos ainda os pedidos formulados por Emanuel Pinheiro para que fosse ouvido Alan Fábio Prado Zanatta e renovada a oitiva do colaborador Sílvio Cézar Corrêa Araújo e dos demais colaboradores que formalizaram acordos na PET 7085.

O prefeito narra a existência de gravação de conversa mantida entre Araújo e Zanatta cujo conteúdo evidenciaria que o primeiro e outros colaboradores “faltaram com a verdade” nos depoimentos que prestaram como consequência dos acordos de colaboração premiada.


Fonte: Gazeta Digital
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Política
     
27 de Novembro, 2017 - 19:58
Justiça manda bloquear R$ 6,4 milhões de ex-deputada para ressarcir erário em MT

A Justiça determinou o bloqueio das contas da ex-deputada e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chica Nunes (PSDB), no valor de R$ 6,460 milhões. Inicialmente, ela foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a ressarcir o erário público em R$ 1,8 milhão devido as irregularidades em sua gestão na presidência do Legislativo da capital.

O bloqueio das contas encontrou R$ 9.327,41 mil nas contas da ex-parlamentar, sendo R$ 6.363,28 mil no Banco do Brasil, e R$ 2.964,13 mil na Caixa Econômica Federal. Com o bloqueio, a defesa de Chica Nunes afirmou a Justiça que não tinha conhecimento da ação de execução, pois "nunca recebera o mandado citatório" e com base nisso, entrou com um pedido de prazo para apresentação de embargos à execução.

Chica Nunes alegou que o dinheiro encontrado em sua conta no Banco do Brasil “destina-se ao pagamento de suas despesas básicas". Ela elencou pagamento de condomínio, gás, energia, funcionária, FGTS da funcionária, telefone, totalizando R$ 4.961,01, enquanto o valor excedente refere-se a transferências bancárias realizadas por sua filha Anna Claudia Serra Nunes, e destina-se ao pagamento da fatura de cartão de crédito, e, se acaso não liberado, lhe causará enormes prejuízos.

Ela também aponta que, no valor bloqueado, está incluso seu benefício de aposentadoria, além de uma quantia depositada para pagamento de uma compra efetuada em seu cartão de crédito para terceiros. Em relação ao valor encontrado na conta da Caixa Econômica Federal, a ex-parlamentar explica que é fruto de “recebimento de pensão de ex-combatente militar” a que tem direito.

Deste valor, há um desconto mensal de R$ 660,80 de um empréstimo e outro de R$ 1.534,25 mil para pagamento do seu plano de saúde. A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, negou o pedido de abertura de novo prazo para interposição de Embargos à Execução.

A magistrada alegou que a citação foi assinada pelo porteiro do endereço disponível de Chica Nunes na ação. “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”, diz a decisão.

Chica Nunes também pediu o desbloqueio dos valores relativos as pensões e aposentadorias. “Os proventos de aposentadoria e pensões são impenhoráveis, bem como a constrição desrespeitou a Lei de Rito Processual violando direito líquido e certo da Executada”, diz o pedido da defesa da ex-presidente da Câmara Municipal.

A magistrada acionou a Procuradoria do Município para se manifestar em dois dias, caso contrário, desbloqueará os valores. “Quanto à alegação de suposta nulidade da penhora que recaiu sobre os proventos de aposentadoria e pensão da Executada, ad cautelunm determino que sejam abertas vistas destes autos eletrônicos para a Procuradoria Municipal se manifestar em 48 horas, sob pena de ser deferido o pedido da Executada e procedido o desbloqueio dos valores referentes à aposentadoria e pensão da Executada, depositados mensalmente nas duas contas bancárias acima indicadas (Banco do Brasil e CEF), pois se trata de previsão legal e de alimentos”, diz a decisão.

A ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes, que foi condenada a devolver R$ 1,8 milhão ao erário devido a irregularidades em sua gestão no balancete referente ao ano de 2006. O valor atualizado é de R$ 6.460.096,41 milhões.

No total, o TCE encontrou mais de 50 irregularidades nas contas de 2006 da Câmara entre as quais foram listadas o pagamento de despesas não comprovadas e em duplicidade e a concentração de vitórias em licitações de um mesmo grupo de empresas.


Fonte: folha max
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Política
     
27 de Novembro, 2017 - 19:56
ONG Moral pede que Assembleia investigue deputados delatados por Silval Barbosa

 A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (AL) encaminhou o pedido de investigação contra deputados delatados pelo ex-governador Silval Barbosa para a Corregedoria do Conselho de Ética da Casa. O pedido de investigação foi feito pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral), no mês de setembro.

O deputado Saturnino Masson (PSDB), que não foi citado na delação do ex-governador, é o atual corregedor da Comissão de Ética e será o responsável por decidir se dá ou não continuidade à investigação.

Na delação do ex-governador, firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, envolve dezenas de parlamentares atuais e outra dezena de políticos da legislatura passada. Somado às denúncias, ainda existem vídeos de políticos recebendo maços de dinheiro na sede do Executivo Estadual.

"Ele [o corregedor] dará o prosseguimento necessário para as investigações contra os deputados citados na delação do Silval Barbosa. O corregedor é quem decide se a investigação será acatada, caso o pedido esteja feito conforme manda a resolução que rege a comissão de ética", afirmou o presidente da Comissão de Ética, Dr. Leonardo Albuquerque (PSD).

Cerca de 15 parlamentares foram atingidos pela delação do ex-gestor estadual.  Na época do escândalo, todos os parlamentares membros da Comissão de Ética foram citados nos depoimentos de Silval e deixou o parlamento em uma situação incômoda. O presidente da AL, Eduardo Botelho (PSB), teve que mudar todos os membros da comissão.

Os citados foram: Adalto de Freitas (SD), Baiano Filho (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Eduardo Botelho (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (PSB), Ondanir Bortolini (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Romoaldo Junior (PMDB), Sebastião Rezende (PSC), Silvano Amaral (PMDB) e Wagner Ramos (PSD


Fonte: hiper noticias
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