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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 20 de Outubro de 2017
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Política
     
9 de Outubro, 2017 - 10:39
Nadaf revela que ex-secretário recebia R$ 200 mil para beneficiar atacadistas em MT

O ex-secretário de Industria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Jamil Nadaf, em sua delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), revelou que o seu sucessor na pasta, Alan Zanatta, cobrou propina de R$ 200 mil de empresários do setor atacadista em troca de benefícios ao setor.

Zanatta assumiu a Sicme após Nadaf sair da pasta em 2012 para assumir a Casa Civil na gestão Silval Barbosa (PMDB). Ele permaneceu na função até o fim da gestão do peemedebista, em dezembro de 2014.

Nadaf contou aos procuradores da República que tomou conhecimento da propina por ter bom trânsito no setor atacadista, por ter presidido a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio- MT).

Em um dos depoimentos a PGR, ele contou que Zanatta e o empresário Ségio José Gomes, que na época era presidente da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores, estavam cobrando propinas no valor de R$ 200 mil a empresários do setor. Em troca, as empresas seriam inseridas no sistema de estimativa segmentada, que previa benefícios.

“Para que os empresários fizessem uso desse benefício, deveriam pagar propinas para o secretário da Sicme [Alan Zanata] e para o presidente, tanto do sindicato como da associação dos atacadistas, Sérgio José Gomes. A referida estimativa foi definida na época de Eder Moraes como secretário de Fazenda”, contou Nadaf.

Nadaf revelou ainda que o sucessor na Sicme participou de outras fraudes. Ele teria, por exemplo, ajudado a arrecadar propina para investir na campanha do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), que foi cassado por prática de “caixa 2”. O esquema se baseava em pagamentos de serviços fictícios à pasta.

“A demora no pagamento, conforme me informou Márcio Mesquita, ex-secretário adjunto da Sicme, ocorreu em razão do meu sucessor na Sicme ter utilizado do mesmo ‘serviço fictício’, também para resolver dívidas de campanha de Walace Guimarães”, disse Nadaf.

A delação premiada de Pedro Nadaf foi homologada pelo ministro Luiz Fux no mês de março deste ano. Entre os termos do acordo, o ex-secretário se comprometeu a devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos. Ele narra 48 fatos criminosos dos quais participou ou teve conhecimento.

OUTRO LADO

O ex-secretário Alan Zanatta nega as acusações de Pedro Nadaf. Ele afirma que, quando ingressou no Governo, já existia a cobrança por estimativa e seria impossível receber propina por algo que já acontecia.

"Eu não sei porque ele fez as acusações, mas quero que ele prove. Se algum empresário do setor atacadista me deu um centavo, que prove e eu respondo. Eu desconheço, fui pego de surpresa. Já existia a estimativa. Cobrar a propina depois que foi feito?".

Já o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso espera ter conhecimento de todo teor da delação do ex-secretário para se posicionar.


Fonte: folha max
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Política
     
9 de Outubro, 2017 - 09:25
PEC do Teto segue para votação sob a relatoria do deputado Romoaldo Júnior

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, ou Mensagem 67/2017, que limita os gastos públicos no estado de Mato Grosso deve seguir para votação do Plenário da Assembleia Legislativa já na próxima terça-feira (10). Sob a relatoria do deputado estadual Romoaldo Júnior, o PEC do Teto de Gastos, como ficou conhecido, recebeu 41 emendas dos parlamentares.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é a proposta da matéria, atinge todos os poderes. Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.

O projeto e suas emendas serão analisados durante o fim de semana e o relatório deverá chegar à Assembleia na segunda-feira (9). “A PEC é importantíssima para o futuro de Mato Grosso. Vai permitir que o Estado renegocie suas dívidas e economize até R$ 1,3 bilhão no próximo ano", afirmou Romoaldo Júnior.

O governador Pedro Taques destaca que a proposta de emenda à constituição é fruto de um trabalho conjunto entre os poderes instituídos. “É importante ressaltar que a construção desta proposta decorre de um processo transparente de inúmeras reuniões com os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, sendo o meio obrigatório para que Mato Grosso possa aderir à renegociação que, em momento de aguda crise financeira, representará uma imprescindível economia aos cofres públicos”, frisou o governador.

O PEC não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA). Isso significa que direitos já garantidos em leis anteriores à aprovação do projeto não sofrerão nenhuma mudança. Incluem-se aí as progressões de classe e de nível e o pagamento da RGA de 2017 e 2018. Portanto, o que está vedado é a alteração dessas leis de forma que aumentem a despesa ou onerem os cofres públicos com a concessão de novos aumentos salariais.

“Temos que criar regras para que o Estado não gaste mais do que arrecada. E adianto que os servidores públicos não vão perder nenhum direito já adquirido. As leis de carreira estão garantidas, o RGA 2017 e 2018 estão mantidos”, concluiu o relator do projeto no Legislativo, deputado deputado Romoaldo.


Da Assessoria


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Política
     
9 de Outubro, 2017 - 08:29
Álvaro aposta na força do agronegócio e promete não tolerar ilegalidades do MST

Virtual candidato à presidência da República pelo Podemos, o senador paranaense Álvaro Dias classifica Mato Grosso como “celeiro do país” e promete implementar políticas públicas para promover o desenvolvimento do agronegócio. Além disso, promete não dar trégua para o MST e aos movimentos que desrespeitam a lei com pretexto de lutar pela reforma agrária.

Álvaro Dias também pretende utilizar os recursos hídricos brasileiros para promover desenvolvimento. Para isso, garante que fará um governo “honesto e com credibilidade” perante a comunidade internacional.

Sobre o desenvolvimento do agronegócio, Álvaro Dias lembra que Mato Grosso é um dos estados mais promissores do Brasil e desperta o interesse mundial por conta da pujança da sua produção agrícola. Projeta que a prosperidade do setor será mantida pelo menos nos próximos 30 anos.

Para sustentar a projeção, Álvaro Dias argumenta que a China e posteriormente a Índia são importadores de produtos primários que seguirão comprando grãos e proteína animal de Mato Grosso pelos próximos 30 anos. Lembra que suas populações têm consumido mais e se alimentado melhor a partir do desenvolvimento econômico que vivenciam.

“Então, temos pela frente 30 e 40 anos de prosperidade para agronegócio brasileiro. Não tem estado mais privilegiado neste campo que Mato Grosso. Com toda certeza, será prioridade no governo do Podemos. Nossos governantes são muito urbanos. Eles precisam o pé no chão do interior e conhecer o valor da produção agrícola. Mato Grosso será valorizado dessa forma, como os demais estados produtores do país”, declarou Álvaro Dias, durante do Encontro Estadual do Podemos, realizado nessa quinta (05), em Cuiabá.

Sobre a reforma agrária, Álvaro Dias destaca que presidiu a CPI da Terra que investigou o sistema fundiário brasileiro. Por isso, diz que conhece de perto a desorganização e o desrespeito à legislação do país.

Ao dizer que existe incompetência do governo federal na realização da reforma agrária, Álvaro Dias ressalta que a propriedade privada é intocável e que jamais permitiria invasões de terras. Destaca ainda que 40% das áreas agricultáveis do Brasil ainda não foram exploradas, podendo receber assentamentos.

“Não há como admitir invasões às propriedades privadas. Se eu falasse aqui de outra forma, em um Estado produtor como Mato Grosso, eu estaria agredindo produtores rurais e trabalhadores que alimentam as mesas desse país. Portanto, isso é intocável”, completou o presidenciável.

Em relação ao MST, Álvaro Dias avalia que o movimento foi criado com objetivo salutar e que teve boa relação com os sem-terra no período em que governou o Paraná ao promover a criação de 35 assentamentos. No entanto, crítica a infiltração dos que classifica como “malandros” sem ligação com a terra que aparelham para fins políticos-partidários sem respeitar a legislação.

“Passaram a buscar cidadãos urbanos e transformaram em sem terra, para se alimentar de dinheiro público. São movimentos marginais”

“Esse movimento foi aparelhado, passou a ser instrumento de interesse político-partidário e começou a invadir, desrespeitar a lei, passou usar dinheiro público em cooperativas laranjas que foram utilizadas para desvio de dinheiro público porque o MST não tem personalidade jurídica, juridicamente ele não existe. Passaram a buscar cidadãos urbanos e transformaram em sem terra, para se alimentar de dinheiro público. São movimentos marginais”, dispara.

Recursos Hídricos

De acordo com Álvaro Dias, existem pelo menos 12 mil rios que cortam o solo brasileiro, que representa 11% da água doce do mundo. Defende que a abundância do recurso natural pode fazer o Brasil dar um salto econômico nos próximos anos.

“Esse é patrimônio invejável pode fazer com que dê um salto diante do mundo que terá de pagar para se beneficiar do nosso patrimônio que não será oferecido graciosamente. O que está se verificando agora, com o aquecimento global, é a necessidade de valorizar patrimônios como que possuímos. Vou fazer um governo competente, com credibilidade, que vai aproveitar também esse patrimônio para promover o desenvolvimento do nosso país”, concluiu.


Fonte: RDNews
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Política
     
8 de Outubro, 2017 - 11:07
Para aprovar PEC, Taques promete liberar emendas assim que a União pagar o FEX

As vésperas do início da votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, previsto para ocorrer nesta terça (10) no plenário da Assembleia, o governador Pedro Taques (PSDB), junto do seu novo chefe da Casa Civil, o deputado estadual licenciado Max Russi (PSB), tem negociado com os parlamentares para tentar convencê-los a agilizar a aprovação da proposta. Em troca, prometeu  o pagamento  de pelo menos R$ 500 mil em emendas a cada um dos 19 integrantes da base governista.

No entanto, esse pagamento está condicionado à liberação dos recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) por parte do

governo federal. Conforme apurou o Descrição: http://www.rdnews.com.br/images/logo-thumb.png, as conversas ocorreram ao longo da última semana e devem continuar até a votação.

Max, que comandava a pasta do Trabalho e Assistência Social até a semana passada, substitui José Adolpho na Casa Civil. Entre as razões para a mudança, está justamente o fortalecimento da articulação política do Executivo para garantir a aprovação da PEC dentro do prazo estabelecido que encerra ainda em outubro.

Em junho deste ano, o valor devido pelo governo estadual relativo às emendas parlamentares alcançava o montante de R$ 125 milhões, somente em relação a 2017, o que perfazia uma média de aproximadamente R$ 5,4 milhões a cada um dos 24 deputados estaduais. Contudo, de lá para cá teria ocorrido  a liberação de parte dessas emendas, de modo que cada parlamentar tem direito, hoje, a pouco mais de R$ 3 milhões.

Vale ressaltar que toda essa quantia está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e corresponde a 1% da receita corrente líquida do Estado do exercício anterior (2016), como prevê a Lei das Emendas Impositivas de autoria do deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD).

Metade dos recursos repassados aos deputados estaduais tem destinação definida, são 12% para saúde, 25% para educação, 6,5% esportes e 6,5% cultura. Os demais 50% podem ser aplicados como cada parlamentar bem entender.

FEX

Nessa terça (03), Taques se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, para tratar da contrapartida da União dos recursos arrecadados com a Lei Kandir e recebeu a garantia de que o dinheiro já está no caixa da União. A liberação aos estados exportadores depende da aprovação do projeto de lei, no Congresso Nacional.

Diferente de outros anos, em que o FEX costuma ser pago em dezembro, neste a expectativa é que seja liberado entre o final deste mês e o início de novembro. O valoré de aproximadamente R$ 400 milhões.

PEC do Teto

A PEC está sob a relatoria do deputado Romoaldo Júnior (PMDB) e já recebeu 41 emendas dos parlamentares. A proposta é implementar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que atingirá todos os Poderes. Acontece que com a aprovação da PEC, Mato Grosso poderá aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no Estado e nos municípios.

A renegociação das dívidas traria alívio estimado de R$ 1,3 bilhão, o que “representará uma imprescindível economia aos cofres públicos”, segundo tem afirmado Taques. Um ponto destacado pelo governo é que a PEC não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA). Ou seja, direitos já garantidos em leis anteriores à aprovação do projeto não sofrerão nenhuma mudança.


Fonte: RDNews
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Política
     
7 de Outubro, 2017 - 18:29
Supremo nega recurso de Serys para condenar Jaime Campos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso interposto pela ex-senadora Serys Shlessarenko, no qual ela buscava a condenação do ex-senador Jaime Campos (DEM), pela suposta utilização dos cofres públicos para fins pessoais.

A decisão foi dada em agosto e comunicada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta semana, em razão do trânsito em julgado (quando não há mais como recorrer).

No recurso, Serys Slhessarenko queria que Jaime Campos devolvesse aos cofres públicos o valor de Cr$ 776 milhões (equivalentes hoje a R$ 280 mil), pela suposta prática de promoção pessoal à custa do Estado, em 1991, época em que ele era governador, em início de mandato.

De acordo com a ação, Jaime mandou veicular uma peça publicitária denominada “Mato Grosso Verdade”, que entrava ao ar nos domingos, durante os intervalos dos programas Fantástico, Cinemax e Programa de Domingo, exibidos na TV Centro América, TV Brasil Oeste e TV Rondon, respectivamente.

A propaganda objetivava mostrar os atos do Governo. No entanto, a ex-senadora denunciou uma exposição exagerada da imagem e nome de Jaime, “caracterizando claramente promoção pessoal e implicando pesados custos aos cofres públicos”.

Entre as irregularidades apontadas por Serys, estão diversas faixas exibidas durante a propaganda, com os dizeres “Governo Jayme Campos plantando o futuro no Vale do Araguaia”, “Governo Jayme Campos Educação levada a sério”; carros com adesivos escrito “Jayme Campos”, “Governo Jayme Campos”, “Jayme Campos cumpre suas obrigações” e imagens do governador entregando um documento para uma mulher.

Em primeira instância, apenas em 2009 houve uma decisão sobre o caso, que condenou o senador a ressarcir os cofres públicos no valor pedido

Mas, o democrata recorreu e conseguiu reverter a condenação na 4ª Câmara Cível do TJ-MT, em 2011.

À época, a maioria dos membros da Câmara seguiu o voto do então desembargador José Silvério Gomes. Ele entendeu que este tipo de prática era comum e que só foi proibida com a Constituição de 1988, logo, os gestores públicos ainda estariam se adaptando com a nova legislação.

No ano seguinte, Serys entrou com novo recurso, com o argumento de que o voto vencido do desembargador Luiz Carlos da Costa, que havia opinado por manter a condenação, era o que melhor se adequava ao caso.

O recurso foi igualmente negado, por 3 votos a 2, pela Turma de Câmaras Cíveis e Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em 2014.

Recurso ao STF

Em razão das constantes negativas, a ex-senadora optou por levar o caso ao Supremo, pois é a Corte responsável por analisar possíveis violações à Constituição Federal.

Isso porque, segundo Serys, Jaime Campos ofendeu o artigo 37 da Constituição, que trata da impessoalidade da administração pública, ao ter veiculado a propaganda com alegado excesso de exposição da imagem e nome do mesmo.

Para o ministro Dias Toffoli, no entanto, o recurso é incabível.

“O Tribunal de origem, ao analisar as provas constantes dos autos, concluiu que as peças publicitárias questionadas não visaram a promoção pessoal do recorrido, pelo que não se haveria de falar em ocorrência de improbidade administrativa”.

De acordo com o magistrado, para avaliar se houve ou não violação à Constituição, seria necessário fazer uma reanálise de todos os fatos e provas, o que é vedado pela súmula nº 279 do STF.

“Ante o exposto, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso”, decidiu. 


Fonte: Midia News
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Política
     
7 de Outubro, 2017 - 10:33
Lideranças reivindicam reunião com o governo para discutir caos na saúde

Em reunião na Câmara de Vereadores de Diamantino, nesta sexta-feira (06.10), com vereadores e secretários municipais, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), assegurou empenho para intermediar uma reunião entre essas lideranças e o governo do estado, para a próxima segunda-feira (09.10). Na pauta, solução que amenize a crise que assola os setores essenciais, o caos na rede pública de Saúde é o que mais aflige a população.

De acordo com a secretária municipal de Saúde de Diamantino, Cleide Anzil, o Hospital São João Batista, que atende 10 municípios da região Médio-Norte, não tem mais condições de manter os serviços sem o repasse do governo. Segundo ele, 198 ofícios foram protocolados no governo pedindo ajuda, mas sem êxito.

"Em nenhum momento o município quer ir contra o governo, queremos conversar, pois sabemos o momento de crise que passa, mas precisamos ser ouvidos. Seguramos o máximo possível para manter os serviços, mas não temos mais condições de continuar sem o apoio", destacou a secretária. O hospital está desde o mês de julho sem repasses que totaliza R$ 900 mil. O déficit é de R$ 858 mil. Também não há especialidades médicas disponíveis. "Se não pararmos na segunda-feira vamos ser devedores. Os médicos estão há três meses sem receber salários e os fornecedores também devem suspender o atendimento", complementou Cleide.

"Discutimos a situação dos serviços públicos de Diamantino. E tudo indica que o maior problema é o de saúde. Vamos levar a discussão ao governo para ajudar os municípios", destacou Botelho, ao acrescentar que o governo assegurou o pagamento de parcelas atrasadas aos hospitais nos próximos dias.

Para o presidente da Câmara, vereador Josenil Costa Lube (Bodão – PSDB), a atenção é fundamental. "A ajuda do deputado Botelho é muito importante porque muitas vezes não conseguimos nem agenda com os secretários de estado".


Da Assessoria


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Política
     
7 de Outubro, 2017 - 08:03
Pré-candidato a presidente da República convida Mauro Mendes para disputar governo

O senador Álvaro Dias, pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, visitou Cuiabá nesta quinta-feira (06) e teve uma reunião com o ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), na qual o convidou para se filiar ao partido, com total apoio para disputar o Governo de Mato Grosso.

A reunião agradou filiados e simpatizantes do Podemos. Alguns mais animados já enxergam como real a possibilidade de Mauro ser o candidato do partido em 2018.

O nome de Mendes teria sido indicado ao senador paranaense pelo marqueteiro e ex-senador Antero Paes de Barros. Além de Antero, Álvaro Dias conversou com Adilton Sachetti (PSB), que também é cotado como potencial candidato ao governo estadual. Mas quem mais se aproximou do partido foi mesmo o ex-prefeito de Cuiabá.

Para que a candidatura seja realmente viabilizada, Mendes precisaria ainda do aval familiar, principalmente da esposa, Vírginia Mendes. “Mas hoje ela parece aceitar mais isso, então acho que a chance dele sair [candidato] é bem maior”, resumiu uma fonte interna do partido.

O Podemos surgiu como alternativa em Mato Grosso para Mauro e Sachetti principalmente depois que o deputado federal Valtenir Pereira foi mantido no comando estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A primeira alternativa do partido recém-nascido para disputar o governo de Mato Grosso era Antero Paes de Barros, principalmente por sua ligação com Álvaro Dias, de quem é amigo de longa data. Contudo, o ex-senador não deixou claras suas intenções e tem preferido deixar para decidir seu destino político nos últimos momentos do jogo.

O fator Taques

Outro problema que já parece ter sido superado para a possível filiação de Mendes no Podemos é o fator Taques. A ideia de disputar uma eleição contra o governador incomodava Mendes, mas agora - segundo sustentam os militantes do Podemos - a questão já estaria mais que resolvida. Isto porque reina entre aqueles que apoiaram o governo do tucano a sensação de que não há nenhuma "dívida" de lealdade a ser paga pelo ex-prefeito ao governador.

Esse entendimento seria porque Mendes teria cedido em um passado recente a pedidos de Taques que foram decisivos em sua carreira política. Na campanha para prefeitura, por exemplo, Mendes não fechou chapa com o PMDB a pedido do próprio Taques e teve de amargar um difícil segundo turno, vencido a duras penas e com abismais gastos de campanha. O adversário era Lúdio Cabral, do PT, que tinha como principal apoiador - e financiador - o PMDB.

Fonte: Olhar Direto
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Política
     
6 de Outubro, 2017 - 15:57
Wellington quer garantia de repasses a Estados e municípios que perderam com desonerações

A Comissão Especial formada para debater a Lei Kandir aprofundou ainda mais os debates, nesta semana, sobre a compensação de estados e municípios pelas perdas causadas com a desoneração tributária dos produtos de exportação. O grupo debate a regulamentação da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e os prejuízos enfrentados por esses entes federados, por conta da não-cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores.

O relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PR/MT), tem conduzido as discussões acerca do tema junto ao relator da reforma tributária, que tramita na Câmara, deputado Carlos Hauly (PSDB-PR), e afirma que o objetivo desses encontros é "buscar encaminhamentos para a elaboração de uma proposta de compensação de ICMS que possa contemplar os estados exportadores de forma adequada".

Wellington está preocupado com o decorrer do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a edição de uma lei complementar que discipline o repasse da União referente à compensação das exportações, que termina no dia 30 de novembro de 2017. Caso isso não seja feito pelo Legislativo, a norma será traçada unilateralmente pelo Tribunal de Contas da União.

Hauly destacou que para ser justo com os Estados exportadores, o cálculo tem que ser feito com base no saldo da balança comercial - tanto industrial quanto agrícola. "Eu acredito que o ideal seria transformar a compensação da Lei Kandir e o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) em um só recurso e fazer a partilha que existe hoje. A compensação deve ser feita com base nas exportações do agronegócio, para que não aconteça tributação de exportações, o que vai prejudicar o setor que mais cresceu e prosperou no Brasil nos últimos 20 anos".

Na mesma linha de raciocínio, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, pontuou que tem de haver, sim, uma compensação, em especial para o segmento que gera superávit na economia brasileira. "Não existe outra saída se não for esta, nós não podemos tirar de quem está gerando superávit e passar para quem está trazendo déficit para a economia", assinalou Fraga.

O texto do relatório proposto pelo senador Wellington Fagundes deve ser apresentado e votado pela comissão especial ainda este mês e em seguida deve seguir para apreciação do plenário da Câmara e do Senado, antes de ir à sanção presidencial. Hoje a Lei Kandir isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, aqueles que não são industrializados.

Até 2003, a lei garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115/2002, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado.

Dados apresentados mostram que, em 2016, os estados brasileiros registraram perda líquida de R$ 25 bilhões na arrecadação em razão da Lei Kandir. Já no período de 1997 a 2016, as perdas líquidas acumuladas atingiram R$ 268,9 bilhões. Os Estados mais prejudicados foram Minas Gerais (R$ 64,6 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 60,7 bilhões), Pará (R$ 35,7 bilhões), Mato Grosso (R$ 30,8 bilhões) e Espírito Santo (R$ 28,3 bilhões).

A região Centro-Oeste foi a que mais perdeu recursos relativos (8,72%) em 2016. A região Norte apresentou a segunda maior perda relativa (5,35%), seguida do Sudeste (3,64%), do Sul (3,04%) e do Nordeste (0,87%). Entre os estados, o Mato Grosso teve a maior perda proporcional em comparação às receitas (26,01%), seguido pelo Pará (14,58%), Rio de Janeiro (8,13%), Espírito Santo (7,59%) e Minas Gerais (6,75%).


Da Assessoria


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Política
     
6 de Outubro, 2017 - 14:33
Deputado critica criação do fundo para campanha por onerar bolso dos eleitores

Um dos votos contrários à criação do polêmico fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, o deputado federal Adilton Sachetti (PSB) avalia que tal metodologia de custeio irá trazer problemas futuros.

A proposta, que cria um fundo de R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018, foi aprovada pela Câmara na noite de quarta (4) e deve ser sancionada até este sábado pelo presidente Michel Temer (PMDB), para ter validade no próximo ano.

De acordo com o parlamentar, após o fim da doação empresarial, é preciso aprimorar o financiamento privado, garantindo maior controle e fiscalização, não onerando os cofres públicos e, diretamente, o bolso dos eleitores.

“Não concordo com essa forma de financiarmos a política. Já tem um determinado valor, que é o fundo partidário, que em quatro anos de mandato, dá em torno de R$ 3 milhões. Precisamos matar o carrapato e estamos matando a vaca”, diz.

Além de Sachetti, os deputados de Mato Grosso Fabio Garcia (PSB) e Rogério Silva (PMDB) também votaram não pela aprovação do projeto. Já os parlamentares Ezequiel Fonseca (PP), Victório Galli (PSC) e Ságuas Moraes votaram sim. Nilson Leitão (PSDB) e Carlos Bezerra (PMDB) estão ausentes. 

Fundo eleitoral

Conforme a proposta aprovada pelo Congresso, o fundo será “alimentado” com 30% da média de emendas de bancada executadas em 2016 e 2017. O restante, cerca de R$ 300 milhões, viria de recursos relativos às compensações fiscais concedidas às emissoras privadas para a exibição da propaganda partidária.

Os recursos serão distribuídos entre os partidos levando em consideração critérios, como registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação na Câmara, quantidade de deputados e de senadores.

Fonte: RDNews
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Política
     
6 de Outubro, 2017 - 11:06
STJ nega habeas corpus a ex-secretário acusado de grampos ilegais em MT

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, negou o habeas corpus que pede a soltura do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, acusado de integrar esquema de escutas telefônicas clandestinas no Estado.

A decisão, em caráter liminar (provisória), foi dada na manhã desta sexta-feira (06). O teor da determinação ainda não foi publicado.


Paulo Taques foi preso no dia 27 de setembro juntamente com outras oito pessoas, durante a Operação Esdras, autorizada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O ex-secretário está detido no Centro de Custódia da Capital (CCC)

A operação apura suposto esquema de escutas ilegais, que era viabilizado pela prática da “barriga de aluguel”, quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça

Na primeira fase da investigação, o ex-secretário já havia ficado preso por uma semana pela suspeita de que ele teria mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.


Também pesa contra ele a acusação de estar por trás do esquema que operou escutas clandestinas ilegais no Estado, juntamente com um grupo de policiais militares, cujas vítimas teriam sido advogados, médicos, um jornalista e adversários políticos.


Já nesta segunda fase, as investigações apontaram que Paulo Taques teria colaborado com a organização criminosa no sentido de cooptar o tenente-coronel José Henrique Soares a atrapalhar a apuração do caso. 


Fonte: Midia News
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