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Bem Vindo ao Nortão Notícias, 24 de Junho de 2017
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Política
     
12 de Junho, 2017 - 10:37
Blairo Maggi sugere "transparência" a Taques para superar crise financeira

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi (PP), defendeu "transparência total" nas discussões a respeito da situação financeira do Estado de Mato Grosso.

O ex-governador de Mato Grosso, sugere que o atual chefe do Poder Executivo, Pedro Taques (PSDB), libere todos os dados fiscais a sociedade para definir o orçamento para os próximos anos.

Eu vejo que o governador deveria chamar todos os setores da sociedade, os sindicatos, os produtores, os Poderes, o comércio e abrir a situação financeira do Estado. Só com a total transparência é que o governo conseguirá negociar e chegar a um consenso sobre o que adotar para que o Estado saia dessa crise financeira", defendeu Blairo Maggi.

O ministro acredita que qualquer decisão tomada em relação a Revisão Geral Anual - RGA - e o congelamento do duodécimo do Poderes, sem transparência poderá ter desgaste para a gestão Taques.

"O momento de colocar tudo na mesa é agora. Os servidores estão querendo garantir a reposição inflacionária, os Poderes estão funcionando quase que no vermelho, a saúde em crise, os produtores não querem ser taxados. Tudo isso com a atual crise no país, com baixa arrecadação e ao mesmo tempo a folha de pagamento cresce. Ou o governo mostra transparência para que todos possam contribuir, ou então, enfrentará resistência de todos os lados. Para ajudar, temos que saber o que realmente está acontecendo", afirmou o ministro.

Nas últimas semanas o governador Pedro Taques (PSDB) vem enfrentando uma série de resistência. Primeiro por parte do setor produtivo e dos prefeitos Mato-grossenses, que não aceitar a utilização do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab - na saúde, que se encontra com os repasses atrasados aos municípios.

Depois os servidores públicos não aceitaram a proposta do governo em pagar a RGA 2017 em três vezes a partir de janeiro de 2018.

Outro contratempo é a resistência dos Poderes - Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (ALMT) - em congelar o duodécimo pelos próximos cinco anos. 


Fonte: hiper noticias
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Política
     
12 de Junho, 2017 - 09:26
Senador diz que PEC das Diretas Já e para barrar réus não serão votadas

O senador Cidinho Santos (PR) não acredita que a emenda do senador José Medeiros (PSD) à PEC das Diretas, que tem como objetivo impedir que réus disputem a presidência da República - em especial Lula - caso as eleições sejam antecipadas, dificilmente será votada em plenário. As matérias foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada.

Segundo Cidinho, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) é aliado de Michel Temer (PMDB) e não deve colocara a PEC nem a emenda  em pauta. Isso porque, apesar da aprovação na CCJ, cabe ao peemedebista definir as matérias que serão apreciadas em plenário.

“Eu assinei a emenda do senador  José Medeiros, mas acredito que dificilmente será votada porque o texto é polêmico. Defendo que o presidente Michel Temer conclua seu mandato, que termina em 2018”, disse Cidinho em entrevista ao Descrição: http://www.rdnews.com.br/images/logo-thumb.png.

Mesmo assim, caso o presidente seja cassado, defende que a Constituição seja cumprida. “Mesmo que Temer perca o mandato, a Constituição define que sejam realizadas eleições indiretas. Eu quero que a legislação seja cumprida. Por isso, não vejo efeito prático para PEC das Diretas e para a emenda do senador José Medeiros”, completou.

O presidente já se livrou na última sexta de perder o mandato devido à cassação da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff (PT) e o vice, Temer, que acabou efetivado na chefia do Executivo após o impeachment. O julgamento empatou em 3 a 3 e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, deu o voto de minerva abolvendo a chapa.

Sobre o mérito da emenda de Medeiros, Cidinho pondera que ser réu não significa estar condenado. Lembra ainda que a Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de pessoas condenadas por colegiados.

“O  presidente da República deve ser uma pessoa acima de qualquer suspeita, mas ser réu não significa condenação. É possível responder o processo e ser absolvido. É complicado se antecipar à Justiça”, pontuou.  

Sobre   Medeiros ter admitido que a emenda à PEC das Diretas tem objetivo de barrar a possível candidatura do ex-presidente Lula (PT), Cidinho avalia  que a medida pode ser interpretada como casuísta.  Ainda assim, diz que se aprovada pode ser útil nas eleições subsequentes.  

Opinião

O senador Wellington Fagundes (PR) já se manifestou contra a emenda feita por Medeiros à PEC das Diretas. Para ele, só devem ser barrados na disputa presidencial políticos que tenham sido ao menos condenados na Justiça.  

Welington também evoca uma das máximas da Constituição Federal, que é a presunção de inocência até o julgamento. "Se a pessoa tiver sido condenada, eu apoio. No caso de responder somente averiguação, sou contra. Considero isso como um pré-julgamento, ou seja, uma condenação antes da hora. As pessoas têm o direito à ampla defesa",  concluiu. 


Fonte: RDNews
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Política
     
12 de Junho, 2017 - 08:35
Deputados analisam criação de Conselho de Comércio Exterior

Os deputados estão analisando o Projeto de Lei 220/2017 – Mensagem 33/2017 de autoria do governo do Estado, que cria o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT. O órgão consultivo não tem personalidade jurídica, e ficará vinculado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

“O comércio exterior se destaca como importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e financeiro de um Estado, pois atrai divisas e dinamiza o mercado local, beneficiando a população com a geração de emprego e renda, aumentando a competitividade das empresas, aquecendo o mercado e favorecendo a balança comercial e o equilíbrio da economia”, diz trecho da justificativa assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

De acordo com a proposta, o Conselho tem como finalidade manifestar-se sobre a elaboração e coordenação de políticas e medidas do Estado de Mato Grosso relativas ao comércio exterior, avaliando-as quanto à eficácia e repercussão econômica.

A proposta é de o Conselho fortalecer as políticas adotadas e, com isso, estimular o comércio exterior de Mato Grosso, visando, especialmente, a maior participação das pequenas e médias empresas de todo o Estado no mercado internacional.

Entre as competências do Conselho estão o de sugerir diretrizes e procedimentos relativos à implementação de políticas de apoio ao desenvolvimento do comércio exterior, visando à inserção competitiva de Mato Grosso na economia internacional, e ao mesmo tempo à divulgação do Estado no exterior.

A presidência do Conselho será exercida pelo governador do Estado e a vice-presidência pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. A função das pessoas que farão parte do Conselho não será remunerada, sendo considerada como de serviço público relevante.

O Conselho será constituído por representantes do setor público e privado. Do executivo estadual, por exemplo, farão parte a Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), a Secitec (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), e outras secretarias.Do setor privado, a Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso e da OCB/MT (Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso)

Do Executivo federal devem fazer parte o Banco do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).


Da Assessoria


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Política
     
11 de Junho, 2017 - 10:41
Taques defende setor madeireiro e promete tentar destravar ramo

O retorno da identificação de madeira por meio do Indea, a partir desta segunda (12), foi o principal tema debatido em reunião entre o setor madeireiro e o governador Pedro Taques (PSDB), durante a Caravana da Transformação na sede do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso, em Alta Floresta.

Na ocasião, empresários solicitaram a alteração da legislação para garantir que a identificação seja opcional (pedido do cliente) e não uma regra.

Madeireiros reclamam que já são fiscalizados pela secretaria estadual de Meio Ambiente, pela PRF e também pelo Ibama. Além disso ponderam que apenas Mato Grosso possui essa regra.

O governador Pedro Taques (PSDB), por sua vez, prometeu estudar uma possibilidade de atender o setor madeireiro e, ao mesmo tempo, garantir a fiscalização para evitar o desmate ilegal – Mato Grosso celebrou acordo internacional, onde se compromete em reduzir o desmate ilegal.

Alta Floresta está situada em uma área de 896.448,86 km², sendo que a área de desmate acumulado  461.133,59 Km² (dados de 2016), 51,4% da extensão total. Em todo o Estado, segundo dados repassados pela Sema, a área desmatada (legal e ilegal) é de 36.683.324,34 Km² (40,62%).

O setor madeireiro, por sua vez, é o 4º mais importante para a economia do Estado. São gerados 90 mil empregos em 1845 indústrias distribuídas no Estado. Sendo a  principal fonte da economia de cerca de 40% das cidades de Mato Grosso. As que mais movimentam o setor são: Sinop, Juína e Alta Floresta.

“Como existe governador vagabundo, existe madeireiro que descumpre lei. Esse setor gera 90 mil empregos, existem 100 mil servidores quase o mesmo número. Não estamos na frente de bandidos, estamos diante de trabalhadores”, discursa Taques.

Segundo ele, muitas empresas têm dado exemplo para Mato Grosso crescer. Por fim, ressalta que o Estado tem um potencial para se transformar em um grande moveleiro. “Estado precisa ser menos atrapalhador. Já peguei 3 pneumonias, vou pegar 20, mas vamos resolver, disse sobre destravar o setor.

O imbróglio

O imbróglio começou no final de 2012 quando o Legislativo revogou a Lei da Madeira – 235/2005 – o que levou à extinção da atividade de identificação de madeira do Indea. Desde então o Sintap, sindicato que representa a classe, tem defendido o retorno e conseguiram isso na Justiça. Agora, Taques aguarda um posicionamento do procurador-geral Rogério Gallo, por meio de nota técnica, para saber o que pode ser feito a respeito do assunto.

Provavelmente a situação será resolvida por meio da aprovação de um outro projeto de lei, que torna a identificação optativa. Taques, entretanto, não adianta o seu posicionamento. Diz apenas que será encontrada uma solução dentro da legalidade.

A discussão sobre o tema já começou há alguns dias a pedido do líder do governo e membro da bancada ruralista, Dilmar Dal Bosco, que também participou do encontro. “Classificação de madeira é um meio de se fazer propina. Tem servidor que cobra propina para liberar a madeira, essa é uma verdade”, denuncia Dilmar.

Quem também saiu em defesa do setor foram os deputados Oscar Bezerra (PSB), também madeireiro; e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Para Oscar, a madeira deve ser classificada, de forma opcional, e o cliente tem que pagar mais por isso. “Temos que usar como um diferencial e não como um atrapalho”, pondera. E, depois, completa: “essa classificação só gera problema. E o nosso setor está morrendo à mingua”. 

Ibama

Além da identificação da reclamação sobre o fato do Indea voltar a fazer a identificação da madeira, membros do Simenorte apresentaram, basicamente, mais duas reivindicações: redução da carga tributária do Estado e intervenção política na fiscalização feita pelo Ibama, classificada por eles como radical e impraticável.

Segundo o presidente Sidnei Blasius qualquer funcionário do Ibama pode bloquear a sua empresa por 15 dias para fazer a vistoria e, neste período, não podem fazer nada. Reclama que isso tem quebrado muitas empresas, especialmente as menores. “Isso é uma violência, nunca vi isso. A JBS fez o que fez, jogou o nome na lama e nunca fizeram isso com ela”, disse o vice-presidente Frank Rogieri, reforçando que não são contra a fiscalização, mas querem bom senso dos órgãos. Nessa linha, querem que o governador encabece essa discussão em Brasília.

Em Alta Floresta existem 15 madeireiras, na região são cerca de 100. “Não atrapalhando a gente, já ajuda muito”, disse Frank.

Sobre o Ibama, Oscar reclama do fato dos madeireiros ficarem a mercê dos fiscalizadores. “Trata todo mundo como bandidos e nós sabemos que não somos bandidos. Tem médico açogueiro, e tem bons médicos, tem madeireiro vagabundo, mas existem os bons, não podemos nivelar por baixo”.

Segundo Dilmar, a secretaria de Meio Ambiente tem melhorado muito o serviço prestado, mas o Ibama é uma vergonha.

Taques prometeu agendar uma reunião com ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, o da Justiça Torquato Jardim e com a presidente do Ibama Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo nos próximos dias em Brasília. 

Carga tributária

Madeireiros aproveitaram para reclamar da burocracia e da política de impostos praticada no mercado. Cobram a aprovação de lei setorial que melhora essa situação, denominada pró-madeira. Ela entretanto será enviada junto com a reforma tributária.

Participaram da reunião Taques, o vice-governador e secretário do Meio Ambiente Carlos Fávaro – que fez um balanço das ações da Sema, destacando a importância da descentralização dos serviços - os deputados Sebastião Rezende (PSC), Romoaldo Júnior (PMDB), Oscar, Nininho e Dilmar, além do prefeito de Alta Floresta Asiel Bezerra (PMDB) e os secretários Domingos Sávio (Ciência e Tecnologia) e Wilson Santos (Cidades).


Fonte: Midia News
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COMENTÁRIOS
  Nome: Maria
  E-mail: mari@uol.com.br
  Publicado às: 11/06/2017 - 11:58:37
  Cidade: Sinop

SENHOR GOVERNADOR TAQUES,ACABARAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 20/12/2012, PORQUE ESSA ATIVIDADE INCOMODAVA E INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS E AQUELES QUE CONTINUA NA ILEGALIDADE,PORTANTO UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 11/06/2017 NÃO FOI CUMPRIDO E TAMBÉM JÁ TEM UMA LIMINAR DO JUIZADO AMBIENTAL PARA O RETORNO IMEDIATO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 50 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE,AVANTE MPE E JUIZADO AMBIENTAL,DECISÃO JUDICIAL TEM DE SER CUMPRIDA.
  Nome: Fatima
  E-mail: fat@uol.com.br
  Publicado às: 11/06/2017 - 16:58:22
  Cidade: Juara

A REALIDADE É UMA SÓ, A FLORESTA DO ESTADO DE MATO-GROSSO VEM SOFRENDO BASTANTE COM O DESMATAMENTO. A BUSCA INCESSANTE PELO LUCRO E O COMODISMO DAS NOSSAS AUTORIDADES SÃO AS PRINCIPAIS CAUSAS DESTE TRÁGICO PROBLEMA.
Política
     
11 de Junho, 2017 - 10:37
Deputado diz que concurso da Educação é “equívoco”; Sefaz defende

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), que faz parte da base governista, criticou a decisão do governador Pedro Taques (PSDB) de realizar um concurso público para a Educação. Segundo ele, o caixa do Estado está em crise e esta é uma medida “equivocada”.

Em janeiro deste ano, o Executivo anunciou a seleção para 5.748 vagas, entre todos os níveis de formação. Hoje, a Seduc possui 40 mil servidores, sendo que 22,9 mil são professores. Destes, 9.231 são efetivos e 13.733 contratados.

“Pecamos quando inserimos mais de 4 mil policiais na Secretaria de Segurança Pública. E, agora, pecamos ao abrir outros concursos, dentre eles este para a Secretaria de Educação. Isso tem onerado de forma significativa o orçamento do Estado. Eu acho que o Governo se equivocou”, disse Zé Domingos.

O deputado ressaltou os números apresentados pelo próprio Governo no relatório das Metas Fiscais do 1ª Quadrimestre de 2017. Segundo os dados, a despesa de pessoal superou a receita tributária. Enquanto o Governo gastou R$ 3 bilhões em folha salarial, a receita tributária – aquela apenas com os impostos – foi de R$ 2,6 bilhões.

“Lançou um concurso com mais de 5 mil vagas e isso sem dúvida impacta na folha de forma significativa. Em função das atualizações do plano de carreira e salário que ocorreu ano passado, há um crescimento de folha vegetativo enorme, que acaba impactando nas despesas”, afirmou.

“Isso é prejudicial não só ao cumprimento da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Hoje, sobra só 2% da receita para investimento. Um Estado voltado para agropecuária que não tem logística é danoso para econômica, danoso para o equilíbrio fiscal e também para a população”, disse.

Para Zé Domingos, não há perspectiva de crescimento econômico que justifique o aumento da despesa de pessoal.

Um servidor temporário custa aos cofres públicos em torno de R$ 1,1 mil por mês. Já o efetivo custa R$ 1,4 mil. A diferença é de 30%.

“Vejo a arrecadação de forma preocupante, porque, infelizmente, as despesas têm crescido em progressão geométrica, em contrapartida, a receita cresce em proporção aritmética. E isso é extremamente danoso ao equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou.

Decisão de Governo

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que a decisão de contratar mais policiais e de aumentar os professores concursados foi uma decisão de governo da gestão Taques.

“Em Segurança Pública, Mato Grosso tinha um quantitativo muito abaixo do recomendado mundialmente, abaixo do que existia em outros estados. Foi uma decisão de governo investir em segurança”, disse.

“O concurso da Educação é uma reposição de quadros que hoje são de servidores temporários. Essa política precisa avançar, mas dentro dos limites de gastos da Educação. Então, desde que o gasto caiba dentro do percentual, isso não afeta a política macroeconômica. Mas, obviamente, vai levar a sacrifícios dentro da secretaria, que vai ter que gastar um pouco mais com pessoal e menos com custeio”, completou.


Fonte: Midia News
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Política
     
10 de Junho, 2017 - 09:30
Valtenir é o 2º no Congresso a ter emendas pagas e fica atrás de Aécio

O deputado federal Valtenir Pereira (PMDB) aparece como o segundo congressista que conseguiu destinar maior volume de recursos por meio da execução de emendas individuais desde 2015. O peemedebista fica atrás somente do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que garantiu R$ 18,1 milhões.

O valor das emendas de Valtenir já executadas  chega a R$ 17,1 milhões, conforme  portal 
Siga Brasil, que é um sistema de informações sobre orçamento público federal hospedado no site do Senado. Deste total, R$ 10,9 milhões foram destinados à saúde e o restante distribuído entre diversas outras áreas.

Outros deputados

Da bancada de Mato Grosso na Câmaras, Nilson Leitão (PSDB)  aparece como segundo em emendas pagas pelo governo federal. A liberação de recursos atinge R$ 11,8 milhões.

O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) conseguiu a liberação de R$ 10,3 milhões enquanto Fábio Garcia (PSB) garantiu R$ 8,9 milhões. Já Adilton Sachetti (PSB) foi contemplado com R$ 7,8 milhões.

Para Ságuas Moraes (PT), a União  garantiu R$ 7,1 milhões. O deputado Ezequiel Fonseca (PP) conseguiu liberar emendas na ordem de R$ 6,9 milhões.

O coordenador da bancada federal Victório Galli (PSC) foi parlamentar mato-grossense com menor valor em emendas pagas. Os recursos chegaram a R$ 4,4 milhões.

Senadores

Entre os três senadores em exercício, José Medeiros (PSD) teve R$ 7,9 milhões em emendas executadas. Cidinho Santos (PR) garantiu a liberação de R$ 5,5 milhões e Wellington Fagundes (PR), de R$ 5,3 milhões.

As emendas executadas do senador licenciado Blairo Maggi (PP), hoje no Ministério da Agricultura, também aparecem no Siga Brasil. O valor liberado é de R$ 6,3 milhões.

Resultado

Valtenir atribui o resultado positivo ao empenho em buscar a liberação das emendas. "Sempre estive focado em trazer recursos para Mato Grosso e continuarei firme trabalhando com muito afinco pelo povo mato-grossense”, afirma Valtenir, ressaltando que seus  assessores estão sempre atentos para garantir eficiência na aplicação dos recursos.

Segundo Valtenir, sua equipe auxilia os Executivos municipais com ajustes nos projetos e documentação de entrega obrigatória. “O objetivo é respeitar os prazos para que as  prefeituras não acabem perdendo as emendas”, concluiu. (Com Assessoria)  


Fonte: RDNews
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Política
     
10 de Junho, 2017 - 09:11
Deputado assegura mais R$ 400 mil para Cláudia

Em reunião com os vereadores do município de Claúdia, Ebenezel dos Santos (PMDB), o Benézio, e Léo Rizzi (PMDB), o deputado estadual Silvano Amaral, do mesmo partido, garantiu a disponibilidade de recursos de mais de R$ 400 mil para pavimentação asfáltica e auxílio do cascalhamento de vias urbanas e vicinais da cidade.

Serão R$ 300 mil, oriundo de emenda parlamentar para pavimentação de Cláudia. O recurso é fruto de uma emenda parlamentar deste ano, compromisso do deputado com os vereadores que estiveram nesta quarta-feira (7) em Cuiabá e também com o vereador Marciel Ricartes, presidente da Câmara Municipal, também do PMDB.

Também serão destinados à Cláudia, mais de R$ 100 mil para o auxílio do cascalhamento da base asfáltica de vias urbanas e vicinais. “Nossa cidade, sofre demais na época de chuva que, aliás, acabou por esses dias e causou um estrago muito grande para todos nós. São buracos e mais buracos. Sem falar na poeira. Esse apoio do deputado será de grande valia para Cláudia. O deputado Silvano é um grande companheiro, entendeu a necessidade e vai nos ajudar”, destacou Benézio.

Segundo o vereador Léo, além do prejuízo financeiro para o município, passado o período das chuvas a cidade de Cláudia enfrenta outro sério problema que é a poeira. “Temos uma população inteira engolindo poeira, diariamente por conta dessa falta de infraestrutura e o apoio do deputado foi fundamental para amenizar essa situação. É um grande companheiro”, disse Léo.

O presidente da Câmara de Cláudia, vereador Marciel também comemorou a disponibilidade dos recursos e também salientou o empenho do deputado Silvano. “só quem vive nessas condições é capaz de entender o quanto esse recurso é necessário. Só temos que agradecer a parceria do deputado Silvano, que se mostrou, desde o início, solidário à nossa situação e prontamente abraçou nosso município”, considerou.

Emendas 2017 – Cerca de R$ 5,3 milhões serão divididos entre 20 municípios mato-grossenses, com a finalidade de atender os casos mais urgentes de cidades que já contam com a destinação de recursos que devem ser liberados ainda este ano. O montante é fruto de uma emenda parlamentar, de autoria do deputado Silvano Amaral (PMDB).

Das vinte cidades indicadas pelo deputado Silvano, cinco serão contempladas com pavimentação asfáltica e melhorias no abastecimento de água - Claudia, Água Boa, Santa Carmem, Juína, General Carneiro. Já os municípios de Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Itaúba, Guiratinga e Pedra Preta serão beneficiados com aquisição de equipamentos hospitalares.

Para Nova Brasilândia, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, Nova Santa Helena, Santa Terezinha e Nova Bandeirantes as emendas contemplaram famílias que vivem da Agricultura Familiar. O recurso para esses municípios será disponibilizado para compra de patrulhas mecanizadas, além de pagamentos de hora/máquina além de outros equipamentos ou procedimentos que ainda não foram definidos pelas prefeituras.

Já os recursos destinados às cidades de Feliz Natal, Peixoto de Azevedo, Itanhagá, Confresa, Marcelândia, Nova Canaã serão investidos na compra e instalação de ar-condicionados, construção de biblioteca, além de ampliação, reforma e construção de espaços para a prática de atividades esportivas.


Da Assessoria


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Política
     
9 de Junho, 2017 - 19:34
Deputados analisam criação de Conselho de Comércio Exterior

Os deputados estão analisando o Projeto de Lei 220/2017 – Mensagem 33/2017 de autoria do governo do Estado, que cria o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT. O órgão consultivo não tem personalidade jurídica, e ficará vinculado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

“O comércio exterior se destaca como importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e financeiro de um Estado, pois atrai divisas e dinamiza o mercado local, beneficiando a população com a geração de emprego e renda, aumentando a competitividade das empresas, aquecendo o mercado e favorecendo a balança comercial e o equilíbrio da economia”, diz trecho da justificativa assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

De acordo com a proposta, o Conselho tem como finalidade manifestar-se sobre a elaboração e coordenação de políticas e medidas do Estado de Mato Grosso relativas ao comércio exterior, avaliando-as quanto à eficácia e repercussão econômica.

A proposta é de o Conselho fortalecer as políticas adotadas e, com isso, estimular o comércio exterior de Mato Grosso, visando, especialmente, a maior participação das pequenas e médias empresas de todo o Estado no mercado internacional.

Entre as competências do Conselho estão o de sugerir diretrizes e procedimentos relativos à implementação de políticas de apoio ao desenvolvimento do comércio exterior, visando à inserção competitiva de Mato Grosso na economia internacional, e ao mesmo tempo à divulgação do Estado no exterior.

A presidência do Conselho será exercida pelo governador do Estado e a vice-presidência pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. A função das pessoas que farão parte do Conselho não será remunerada, sendo considerada como de serviço público relevante.

O Conselho será constituído por representantes do setor público e privado. Do executivo estadual, por exemplo, farão parte a Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), a Secitec (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), e outras secretarias.Do setor privado, a Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso e da OCB/MT (Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso)

Do Executivo federal devem fazer parte o Banco do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).


Da Assessoria


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Política
     
9 de Junho, 2017 - 16:43
Janaina diz que cabo da PM mente sobre grampos ilegais

A deputada Janaina Riva (PMDB) afirmou que é uma tentativa de “subestimar a inteligência” do Judiciário a declaração do cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, de que alguns telefones acabaram sendo interceptados devido a erros nos pedidos de grampos encaminhados à Justiça.

O cabo está preso desde o último dia 23, na base da Ronda Ostensivas Táticas Móveis (Rotam), sob a acusação de agir supostamente em nome do Núcleo de Inteligência da PM para “grampear” ligações com a finalidade de espionagem política.

Ele teria se utilizado irregularmente do sistema "Guardião" de interceptação telefônica e seria o responsável pela formalização de pedidos de interceptações telefônicas e respectivas prorrogações, como também dos relatórios de inteligência, com desvio de finalidade, a fim de que, na clandestinidade, obtivessem chancela judicial para execução de escutas indevidas.

Em depoimento no Comando Geral da PM no último dia 6, o policial negou que as quebras de sigilo tenham sido feitas de modo irregular e afirmou que o telefone da deputada foi grampeado em razão de erro no DDD. Era para ser interceptado o número com DDD 66 e não com o 65, que é o número de Janaina.

Além disso, alegou que o telefone do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Ferreira Leite, também teria sido grampeado por engano, devido a um "erro de digitação".

Para a deputada Janaina, as declarações são “o cúmulo do absurdo” e uma tentativa “de subestimar nossa inteligência”. “Isso é falta de respeito, inclusive com a Justiça. Afinal de contas, está subestimando a inteligência de todo o judiciário e de todos nós, que fomos vítimas desse absurdo”, disse.

Ela afirmou ainda que foi muita “coincidência” ocorrer um erro que implicou nas interceptações de seus dois números de telefone. “Dizer que errou no prefixo e se enganou em dois celulares, coincidentemente, os meus dois telefones... e só se enganou com o prefixo de pessoas opositoras ao Governo Taques”, ironizou.

Além do telefone da deputada, teriam sido realizados pelo menos mil grampos, envolvendo políticos, servidores, médicos e jornalistas, por meio da modalidade "barriga de aluguel". O caso só veio à tona após denúncia feita pelo promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque.

Além do cabo Gerson, o ex-comandante da PM, o coronel Zaqueu Barbosa, também é suspeito de comandar os grampos e segue preso na Rotam. Ele também deverá ser interrogado pelo coronel Jorge Catarino, que assumiu as investigações do caso no âmbito do inquérito militar. O caso também está sendo investigado pela Procuradoria Geral da República. 


Da Assessoria


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Política
     
9 de Junho, 2017 - 13:39
Maluf nega ter recebido propina e aponta mágoa do primo Alan

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apontado como o destinatário de R$ 40 mil da propina oriunda de esquema na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desmontada com a operação Rêmora, disse que as acusações do empresário Alan Malouf, contra ele demonstram a personalidade de alguém que ficou magoado por ver o primo e o amigo governador Pedro Taques (PSDB) em posições de poder, sem que ele fosse beneficiado com isso e também de alguém capaz de tudo para se livrar da prisão.

“O que mais ele pode fazer pra conseguir a sua soltura, não é?! Envolveu o governador, envolveu o Nilson Leitão, envolveu o seu primo irmão Guilherme Maluf. É lamentável que esse tipo de coisa aconteça, mas demonstra aí (fazer o quê?) a personalidade da pessoa que não quer assumir a culpa e quer jogar a culpa pra cima de outras pessoas”, disse o parlamentar em entrevista concedida à Rádio Capital FM nesta sexta-feira (9).

O motivo para atribuir à pessoas próximas participação no esquema de corrupção, segundo Maluf, seria mágoa e também problemas financeiros que o empresário estaria passando. “Eu sei que ele estava passando por dificuldades financeiras, é bem verdade. Que ele não deve ter conseguido nenhum tipo de benefício à nível de governo, também acredito que não. Talvez a mágoa dele de todo mundo venha disso. O primo dele virou presidente da Assembleia, o amigo dele virou governador e ele não conseguiu benefício financeiro nenhum”, argumentou Maluf.

De acordo com o deputado, a prática de empresários em querer levar vantagem quando alguém próximo chega ao poder é algo previsível. “Esse é o raciocínio lógico de empresários que queriam ter benefícios que não obtiveram. E aí, começam a atirar por todo lado pra conseguir os recursos, foi o que aconteceu. Constituíram aí uma quadrilha tentando angariar recursos pra pagar suas contas”, disse.

Apesar disso, Guilherme Maluf se diz tranqüilo quanto ao processo e que vai acompanhá-lo até o final. “Eu estou muito tranqüilo, vou acompanhar as investigações, sempre que for convocado, estarei presente”.

Além disso, Maluf adianta que, ao se constatar como mentiras as afirmações de Alan Malouf, vai processar o primo. “Não existe ninguém mais interessado que isso seja apurado. E se realmente for constatado que o Alan mentiu, lógico que eu vou tomar providências jurídicas também! Até porque está denegrindo a nossa imagem e isso não pode ficar assim!”. 


Fonte: Gazeta Digital
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