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28 de Novembro, 2020 - 18:31
Governo apresenta plano de obras na Transpantaneira a empresários da região do Pantanal

Construção de pontes de concreto, reforma de pontes de madeira, encascalhamento e manutenção da Rodovia Transpantaneira (MT-060) fazem parte do plano de ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria com Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para recuperar a malha rodoviária, melhorar o acesso e, por consequência, impulsionar a retomada do turismo da região do Pantanal mato-grossense.

As ações foram apresentadas pelo secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nilton de Britto, aos empreendedores, proprietários de pousadas no Pantanal e membros da associação do ecoturismo durante reunião por videoconferência na sexta-feira (27.11), que contou ainda com a presença do secretário adjunto de Turismo da Sedec, Jefferson Moreno.

Também participaram do encontro o presidente da Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), Ivan Freitas, o diretor e o engenheiro da Adepan, Leopoldo Nigro e Sérgio Arruda, respectivamente, além do superintendente de Parcerias da Sinfra, Fernando Campos e o engenheiro da Sinfra, Michel Medina.

De acordo com o adjunto Nilton de Britto, serão construídas nove pontes de concreto em substituição às pontes de madeira que foram queimadas nos incêndios que atingiram a região do Pantanal e que ficaram com estrutura bastante prejudicada. Desse montante, cinco pontes já terão suas obras iniciadas na próxima semana e a empresa já está mobilizada para isso.

“Já temos licitadas e contratadas as obras de nove pontes de concreto e já autorizamos a construção de cinco pontes e um bueiro. Já está autorizado. As outras quatro vamos começar no ano que vem, pois o mercado está com dificuldade para adquirir aço. Assim que cravar as fundações, o que deve levar em média uma semana para cada ponte, a cada 15 dias ficará pronta uma ponte. Os projetos dessas pontes novas são diferentes das que já foram construídas lá. São pontes mais baixas, sem aqueles aterros tobogã”, explicou.

Ainda segundo Nilton, já está nos planos da secretaria realizar a substituição das pontes de madeira por bueiros, que são alternativas mais resistentes, com custo mais baixo do que a construção de uma ponte de concreto e igualmente eficientes.  Hoje, das 120 pontes existentes na rodovia, 83 são feitas de madeira.

“Queremos acabar com as pontes de madeira na transpantaneira no ano que vem. Todas elas. Nós temos esse planejamento. De 83 pontes de madeira na Transpantaneira, 40 delas serão substituídas por bueiros. No mínimo, talvez até mais. Algumas outras pontes serão aterradas e vão sumir definitivamente. Mas até lá, ninguém vai deixar de passar na Transpantaneira. Aonde puder passar por desvios, vão passar. Não haverá nenhum prejuízo para o acesso”, garantiu.

Para assegurar essa trafegabilidade pela Transpantaneira, a Sinfra já tem em vigência um convênio com a Associação de Defesa do Pantanal para a execução de melhorias na malha rodoviária, com a conservação e manutenção da rodovia, além da reforma das pontes de madeira que ainda não serão alvo das obras definitivas.

“Nós estamos preocupados. Tem engenheiro nosso que quase toda semana está indo na Transpantaneira e nós estamos sabendo tudo que está acontecendo. Então, vocês não estão abandonados. O Governo não está abandonando vocês”, disse Nilton de Britto aos empresários.

O presidente da Adepan, Ivan Freitas da Costa, explicou que está dentro do planejamento o início dos serviços de patrolamento, já na próxima semana, principalmente nos locais que receberam as chuvas mais recentes. Já os desvios, necessários para garantir o trânsito na rodovia durante o período de construção de pontes de concreto, também serão reforçados. Além disso, será dada continuidade às reformas das pontes, cujos serviços estão em andamento desde o mês de outubro.

“Nós já fizemos um desvio em três pontes que foram 100% queimadas. Nessa semana estaremos reforçando esse desvio, aumentando o nível desses desvios. Após esse aumento, faremos o encascalhamento desse desvio. Além disso, já estamos trabalhando na ponte onde será feita uma galeria. Já fizemos o nivelamento para receber essa galeria. Iremos fazer o encascalhamento do local para receber o concreto e a galeria. Também estamos trabalhando desde o mês de outubro nas pontes de madeira. Já são quatro pontes totalmente reformadas”, esclareceu.

Ivan Freitas lembrou ainda que já foram 100 caminhões de cascalho distribuídos nos pontos críticos da rodovia e a previsão é de que, tão logo as pontes forem concluídas, seja possível estocar o cascalho em pontos estratégicos para melhorar a trafegabilidade durante o período chuvoso.

Para Diego Rondon, proprietário de uma pousada no Pantanal, ter o conhecimento dos projetos e de todo o planejamento para melhorias essa rodovia é muito importante, especialmente neste momento em que o segmento hoteleiro atua  pela retomada do turismo na região. “Eu quero fazer investimentos e preciso desses dados, dessa segurança”, disse.

O secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, considerou que esse investimento em melhorias  de infraestrutura rodoviária é uma importante ação que vai contribuir com a retomada do turismo da região, que sofreu com o fechamento dos estabelecimentos em razão da pandemia do novo coronavírus e também com as queimadas que atingiram o Pantanal.

“Temos mais de R$ 46 milhões que serão investidos na parte de infraestrutura junto com a Sinfra, na troca de pontes e galerias para melhorar a trafegabilidade. Com isso, resolvemos esse problema de acesso na Transpantaneira, que é um problema muito crítico há anos. E temos todo um planejamento para a retomada do turismo”, disse.

E este planejamento, segundo Jefferson, prevê a realização de várias rodadas de negócio para impulsionar o turismo no Pantanal, que deve se restabelecer no ano que vem, especialmente em razão de um convênio realizado pela secretaria para que empresários do trade turístico possam contratar operações de crédito de capital de giro e investimento para se recuperarem economicamente.

“Já começamos com algumas rodadas de negócios online, uma rodada nacional, com várias pousadas. Teremos uma rodada internacional para que o turismo volte ano que vem com força total.  Temos R$ 20 milhões em caixa, já foram emprestados mais de R$ 18 milhões para capital de giro às empresas e, agora em dezembro, retomamos para  empréstimo destinados a investimento, cujos recursos estavam congelados. Então, o tomador pode pegar até R$ 1 milhão para fazer investimentos nas propriedades para receber os turistas. Acredito muito no planejamento que estamos fazendo”, encerrou.


Fonte: Assessoria
28 de Novembro, 2020 - 09:44
STF mantém ação contra advogado réu por venda de sentença em MT

O ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Luís Barroso, negou um habeas corpus que pedia a união de um processo que foi desmembrado de outro processo principal que apura a atuação de um advogado envolvido num esquema de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso. A decisão monocrática é do último dia 24 de novembro.

De acordo com informações do processo, Rodrigo Vieira Komochena é advogado e um dos réus da operação “Asafe”, que investiga o suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso. Sua defesa alegou no habeas corpus que o desmembramento poderia lhe prejudicar no processo uma vez que as acusações contra outro réu, Modesto Machado Filho, estariam “umbilicalmente vinculadas e afetando a produção probatória e a própria unidade da jurisdição”.

Em sua decisão, porém, Luís Barroso explicou que o desmembramento processual – sobretudo numa ação judicial que conta inicialmente com 37 réus -, estão de acordo com o entendimento do próprio STF. O ministro também lembrou que a simples afirmação de ocorrência de prejuízos no trâmite do processo, sem a apresentação de provas ou fatos que apontem a suposta irregularidade, não podem ser admitidas.

“A simples afirmação genérica de prejuízo ao paciente não autoriza a proclamação da nulidade arguida pela defesa”.

O CASO  

A descoberta do envolvimento de magistrados num suposto esquema de venda de sentenças foi possível após escutas telefônicas autorizadas pela Justiça relacionadas a uma investigação de tráfico internacional de drogas apontar a participação de juízes e desembargadores. Atualmente, dois processos referentes à operação “Asafe” tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

A Operação "Asafe" foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou oito pessoas à prisão, entre estas, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

São réus na ação Celia Maria Aburad Cury, Ivone Reis de Siqueira, Santos de Souza Ribeiro, Donato Fortunato Ojeda, Luciano Garcia Nunes, Moacyr Franklin Garcia Nunes, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Max Weyzer Mendonça Oliveira, Tarcizio Carlos Siqueira de Camargo, Fernando Jorge Santos Ojeda, Antonio do Nascimento Afonso, Maristela Claro Allage, Carlos Eduardo Bezerra Saliba, Carvalho Silva, Avelino Tavares Junior, Joao Batista Menezes, Edson Luís Brandão, além de Lóris Dilda.

Um dos ex-desembargadores do TJMT envolvidos na fraude é Evandro Stábile. No dia 1º de abril de 2020 o desembargador e presidente do Poder Judiciário Estadual, Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a perda do cargo do ex-colega, que havia sido aposentado compulsoriamente.

Carlos Alberto Alves da Rocha fez cumprir a decisão da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, que em fevereiro de 2016 revogou a decisão do próprio TJMT, que aposentou Stábile compulsoriamente.

Evandro Stábile, que chegou a ficar preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), cumpre atualmente liberdade condicional. Ele negociava a cobrança de propinas para beneficiar a parte que mais lhe pagasse em decisões judiciais. O ex-desembargador acabou afastado de suas funções pelo STJ em 2010, além de ser condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

A Ministra Nancy Andrighi foi a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-magistrado. Segundo ela, Stábile cobrou propina para manter um prefeito no cargo quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).


Fonte: Folha max
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