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11 de Janeiro, 2017 - 15:58
Conselheiro vê desrespeito a decisão do TJ e contradição de juiz em MT

O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida se posicionou, por meio de nota a imprensa, sobre a decisão do juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior que o afastou da função no Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro é acusado de “comprar” a cadeira no Tribunal de Contas, antes ocupada por Alencar Soares Filho.

Na nota, Sérgio Ricardo se disse “surpreso” com a decisão, uma vez que pedido semelhante foi negado em 19 de dezembro de 2014 pela juíza Célia Regina Vidotti. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça após recurso do Ministério Público Estadual.

“Até porque, rigorosamente nenhum fato novo ocorreu desde que a primeira decisão negando o afastamento foi proferida em 19.12.2014 pelo juízo da Vara de Acão Popular, decisão essa mantida depois pelo Tribunal de Justiça. Não há, portanto, nenhum novo elemento que justifique essa mudança de entendimento mais de 2 anos depois de proposta a ação pelo Ministério Público”, diz trecho da nota.

O conselheiro colocou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deixa claro que “não foi demonstrado qualquer indício de que a permanência do agravado no cargo possa representar algum risco à instrução processual”. Ele apontou ainda que trechos da decisão de Bortolussi são contraditórios com o afastamento.

“Ademais, o próprio juiz que agora decidiu pelo afastamento fez questão de deixar claro que tomou essa decisão “não porque o Conselheiro tivesse atuado contra a lei e a moralidade administrativa...”e que “não se cuida de ato praticado por Conselheiro de Tribunal de Contas no exercício de suas funções.”, o que faz da decisão ainda mais contraditória e incompreensível”, completou.

O conselheiro negou qualquer tipo de negociação na sua escolha como conselheiro e anunciou que irá recorrer do afastamento junto ao Tribunal de Justiça. “Sergio Ricardo reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que o processo de indicação para o cargo de Conselheiro, além de ter sido público, com ampla votação na Assembleia, seguiu rigorosamente todos os trâmites legais”.

AFASTAMENTO

O juiz Luiz Aparecido Bortolussi decretou o afastamento de Sérgio Ricardo na última segunda-feira. Além disso, determinou o bloqueio de bens do conselheiro aposentado Alencar Soares, de seu filho Leandro Soares, do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-conselheiro Humberto Bosaipo e ainda do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias.

O suposto esquema de compra de vaga no TCE teria culminado na posse de Sérgio Ricardo como conselheiro, em 2010, ocupando a cadeira de Alencar Soares. As supostas ilegalidades foram descobertas durante a "Operação Ararath", iniciada em 2013 pela Polícia Federal para derrubar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro através de "bancos piratas".

Ao decretar o afastamento de Sérgio Ricardo, o juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior manteve o conselheiro recebendo o salário mensal de R$ 25 mil. "Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação", explica.

A ação foi protocolada pelo MPE em dezembro de 2014. No entanto, acabou sendo aceita pelo magistrado somente nesta segunda-feira (9), quando o Judiciário de Mato Grosso encerrou o recesso forense.

Segundo a denúncia do MPE, Sérgio Ricardo teria comprado da cadeira do então conselheiro Alencar Soares, por R$ 8 milhões. No entanto, existe a suspeita de que a cadeira teria chegado a R$ 12 milhões. Para conseguir o valor, ele teria contado com a ajuda de diversos aliados políticos e membros do TCE, que também tornaram-se réus na ação judicial sobre o caso.


Fonte: folha max
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