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11 de Janeiro, 2017 - 17:01
Ex-presidente da Câmara de VG é alvo de inquérito e pode vir a responder por ação de improbidade

O Ministério Público do Estado (MPE/MT), instaurou inquérito civil público para investigar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), por descontar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores da Câmara, e não repassar ao Ministério da Fazenda.

O inquérito, conforme portaria assinada pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, terá como base o procedimento administrativo aberto pela Mesa Diretora da Casa Leis contra Waldir, em maio de 2016, que investiga o ato praticado pelo peemedebista durante o exercício financeiro 2013/2014, frente ao comando da Casa.

Na época da abertura do procedimento, o então presidente da Câmara, vereador Jânio Calistro (PSD), conseguiu parcelar a dívida em 120 parcelas sucessivas, que começaram a ser pagas em abril de 2016. O valor total da dívida é de R$ 863.315,25 – o valor mensal da parcela é de R$ 7.194,29.

Diante disso, o promotor Deosdete Cruz solicitou que a Casa de Leis envie, no prazo de 30 dias, informações sobre o pagamento/repasses do Legislativo correspondente ao imposto de renda retido; como também encaminhe cópias dos documentos que comprovem os pagamentos/repasses realizados, bem como os juros e multas pagas.

Além disso, Cruz determinou que a sua assessoria jurídica realize diligências no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para colher informações sobre decisões do Pleno referentes ao imposto retido e não repassados por Waldir.


Fonte: VG Notícias
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