Publicidade:
13 de Agosto, 2019 - 16:17
TJ libera acusado de fraudes de R$ 30 mi para negociar gado no interior de MT

O empresário Roque Anildo Reinheimer, investigado por supostos desvios da ordem de R$ 30 milhões do Detran, pode voltar a trabalhar como comprador de gado em Confresa (distante 1.150 quilômetros de Cuiabá). A liberação veio junto com a suspensão de duas medidas cautelares impostas a ele por força de uma ação no âmbito da "Operação Bereré" na ocasião de sua soltura, em agosto de 2018. O benefício foi concedido pelo desembargador José Zuquim Nogueira nesta segunda-feira (13).

No entendimento do juízo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), merecia acolhimento o pedido de cautelar contra o recolhimento domiciliar noturno imposta a um dos operadores das fraudes na emissão de documentos da autarquia.

Anildo Reinheimer chegou a ser preso no período em que a Operação Bereré foi deflagrada, mas foi solto quase quatro meses depois, com a substituição da reclusão provisória por medidas cautelares, entre as quais recolhimento noturno e obrigação de não se ausentar da área da Comarca de Cuiabá sem prévia autorização da justiça durante todo o período de andamento do processo.

Uma lista considerável de poderosos está envolvida nos desdobramentos da operação e estiveram presos por mais ou menos o mesmo período que Roque Anildo, como o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, seu primo e advogado Pedro Jorge Zamar Taques, o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM), além dos empresários Valter José Kobori e Claudemir Pereira dos Santos, o "Grilo".

A argumentação da defesa para liberar o empresário das cautelares caminhou no sentido de que ele passou por um cumprimento “religioso” de todas as obrigações impostas pelo TJMT e sobre a necessidade de voltar ao trabalho para manter a operação de seu sustento. Também citou que atuará no ramo de compra e venda de gado na região Norte do Estado. Esse “bom comportamento” foi levado em consideração pelo desembargador designado.

“Os autos revelam que o requerente vem cumprindo todas as medidas cautelares impostas em substituição da prisão preventiva, tendo, inclusive, comparecido em juízo para informar e justificar suas atividades pelo prazo de seis meses, logo entendo que não há óbice para suspender a obrigação de recolhimento domiciliar, notadamente em razão do comportamento libertatis satisfatório do acusado”.

Junto com Reinheimer, pelo menos outras 50 pessoas são acusadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cobrar propina para fazer a manutenção no Detran do contrato de concessão e execução das atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou penhor.

Para a promotoria, a empresa a ser favorecida se comprometia a pagar um percentual dos valores recebidos com os contratos para composição de caixa dois de campanhas eleitorais e é desse montante que supostamente foram entregues cerca de R$ 30 milhões a título de propina. 


Fonte: Folha Max
Publicidade:
Publicidade:
Publicidade:
Publicidade:
Redes Sociais