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13 de Agosto, 2019 - 20:41
Moradora flagra carro de Prefeitura de Sorriso parado em residência de Sinop

Uma moradora do bairro Jardim das Palmeiras entrou em contato com a redação do site Nortão Notícias para fazer uma denúncia de "Peculato de uso", conforme art.312 do Código Penal brasileiro.

Nos relatos consta que a mesma flagrou na tarde desta terça-feira (13), um carro da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, da prefeitura de Sorriso, parado em frente à uma residência localizada na rua das Dracenas, no bairro Jardim das Palmeiras.

A moradora declarou ainda na denúncia que o funcionário público ficou no local por cerca de 2 horas.

Código Penal brasileiro

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Peculato mediante erro de outrem



Da redação 

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