Publicidade:
12 de Novembro, 2019 - 13:19
MPF investiga desvio de recursos de programa federal em cidade de MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na aplicação de recursos do programa Criança Feliz no município de Barra do Garças (515 km de Cuiabá), que tem como responsável a Secretaria de Assistência Social. De acordo com a portaria assinada no dia 4 passado pelo procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, empenhos analisados comprovam que os recursos do programa federal estão sendo utilizados indevidamente para a compra de bens permanentes, materiais descartáveis, para uso de Secretaria de forma ampla, o que é vedada pela legislação vigente.

O programa Criança Feliz foi criado pelo Decreto 8.869/2016 e tem caráter intersetorial com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças da primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei 13.257/2016, estando sob coordenação do Ministério da Cidadania por meio do comitê gestor intersetorial. De acordo com a portaria, o inquérito civil aberto vai investigar “notícia de que os recursos oriundos do Programa Criança Feliz, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, em Barra do Garças/MT, não estão sendo utilizados da forma legal, possuindo destinação diversa”.

Dentre as medidas a serem tomadas pela procuradoria, está a expedição de ofício à Secretaria de Assistência Social de Barra do Garças “requisitando a apresentação da documentação dos procedimentos que deram ensejo às contratações ilegais, dando finalidade diversa aos recursos, conforme empenhos 4244, 3231, 4476, 5188, 3911 e 3499, todos no exercício do ano de 2019”. O programa Criança Feliz atende prioritariamente gestantes e crianças de até 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família, e crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa repassa para as prefeituras R$ 75 por indivíduo atendido. Segundo ministro da Cidadania, Osmar Terra, o orçamento do governo federal para o programa Criança Feliz deverá passar dos atuais R$ 350 milhões anuais para cerca de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões em 2020.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o orçamento anual do programa deverá chegar a R$ 2,5 bilhões até o final da atual gestão federal.


Fonte: folha max
Publicidade:
Publicidade:
Publicidade:
Publicidade:
Redes Sociais