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14 de Agosto, 2020 - 19:03
TSE nega recurso de vereador para trancar inquérito e mantém ação por caixa 2

O ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a recurso em habeas corpus do vereador de Cuiabá, Misael Galvão,  que objetivava trancar inquérito instaurado para apurar suposta prática de corrupção eleitoral. Decisão é de quinta-feira (13).

O inquérito em debate no TSE já gerou ação - por caixa dois de R$ 800 mil - na justiça Eleitoral de Mato Grosso. Processo foi recebido e aguarda instrução no juízo da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Audiências virtuais devem ser designadas nos próximos dias.

A defesa do vereador apontava no recurso sucessivas dilações de prazo sem anuência da autoridade judiciária, excessivo prazo na formação da culpa sem oferecimento de denúncia e incompetência do juízo da 51ª Zona Eleitoral.

A investigação se instaurou em razão de denúncia anônima noticiando a ocorrência de compra de votos no bairro Ribeirão do Lipa supostamente orquestrada pela pessoa de Oziel Oliveira Galvão, irmão do vereador, a quem se imputa a prática de entrega de dinheiro à pessoa de Benedito Anunciação de Santana, então presidente do bairro, responsável pela colocação de “santões” nas residências de eleitores mediante retribuição variável de R$ 200 a R$ 400.

Elementos colhidos durante mandado de busca e apreensão resultaram em ampliação do objeto de investigação para apurar eventual ocorrência de recebimentos e pagamentos não declarados por ocasião da prestação de contas do candidato à Justiça Eleitoral.

Após a ampliação da investigação, Misael Galvão foi formalmente acusado pela prática de falsidade ideológica eleitoral. O parlamentar teria omitido receitas e gastos relativos à campanha eleitoral de 2016. O Ministério Público tenta comprovar a existência de quase R$ 800 mil em “caixa dois”.

Ao negar trancar o inquérito que gerou a ação, o ministro Sérgio Silveira Banhos alertou para a perda do objeto da alegação de excesso de prazo em razão do oferecimento da denúncia.

Sobre a tese de incompetência jurisdicional, o magistrado alertou que o tema deve ser debatido inicialmente pelo próprio juízo da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá.


Fonte: Olhar direto
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